O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval a uma proposta que visa eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida, defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, busca facilitar o acesso a linhas de crédito consignado, permitindo que o empréstimo seja pago diretamente por meio de desconto na folha de pagamento dos trabalhadores. O governo planeja apresentar essa proposta ao Congresso logo após as eleições de novembro.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi implementado em 2020 como uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor integral da conta em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. A proposta de extinção do saque-aniversário visa ampliar o acesso ao crédito, beneficiando principalmente os trabalhadores do setor privado.
Transição para o crédito consignado
O governo propõe substituir o saque-aniversário pelo crédito consignado, um modelo de empréstimo já amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados. Segundo o ministro Marinho, o presidente Lula está exigindo celeridade na implementação dessa mudança. A proposta visa oferecer uma alternativa mais acessível e justa de crédito, que seja descontada diretamente dos salários dos trabalhadores.
“Estamos trabalhando em um projeto que amplie o acesso a empréstimos de forma segura e com taxas de juros competitivas”, destacou o ministro durante uma entrevista.
Impactos da extinção do saque-aniversário
Desde a sua criação, o saque-aniversário atraiu mais de 9 milhões de trabalhadores. Contudo, muitos beneficiários ficaram insatisfeitos ao perceber que, ao aderir à modalidade, perderam a possibilidade de sacar o saldo total do FGTS em casos de demissão. De acordo com dados do governo, essa modalidade resultou no bloqueio de cerca de R$ 5 bilhões que os trabalhadores não puderam acessar, mesmo após perderem seus empregos.
A nova proposta pretende corrigir essa situação, permitindo que o saldo do FGTS seja utilizado como garantia para empréstimos consignados, o que facilita o acesso ao crédito. “Queremos garantir que os trabalhadores não fiquem presos a uma modalidade que os impede de acessar seu dinheiro em momentos de necessidade”, afirmou Marinho.
Desafios no Congresso e resistências
Embora o governo esteja determinado a implementar a mudança, a proposta enfrenta resistência no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto vinha tentando desde o início do governo emplacar essa mudança, mas alguns parlamentares ainda resistem. A proposta já passou pela análise da Casa Civil e agora depende do apoio político para ser aprovada.
Segundo Marinho, os parlamentares estão preocupados com o potencial aumento das taxas de juros do crédito consignado em comparação com as condições do saque-aniversário. Para contornar essa preocupação, o governo estuda estabelecer um teto para os juros e negociar condições que sejam vantajosas para trabalhadores e instituições financeiras. “Estamos trabalhando para garantir que os juros sejam competitivos e não prejudiquem o trabalhador”, garantiu o ministro.
Números do saque-aniversário e expectativas para o novo modelo
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões. Deste montante, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito. Esses números evidenciam a relevância da modalidade tanto para os trabalhadores quanto para o sistema financeiro.
Com a substituição pelo crédito consignado, o governo pretende manter a segurança dos empréstimos, garantindo que o saldo do FGTS possa ser utilizado para quitar dívidas mesmo em caso de demissão. A ideia é utilizar a folha de pagamento como garantia para os empréstimos, mantendo condições similares de juros.
Período de transição e adaptação
A proposta do governo também prevê um período de transição, durante o qual os contratos vigentes de saque-aniversário poderão ser finalizados ou transferidos para o novo modelo de crédito consignado. Marinho explicou que o prazo para essa transição ainda está em debate e será definido ao longo das discussões no Congresso. O objetivo é assegurar que os trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário não sejam prejudicados.
Além disso, a nova proposta permitirá que os trabalhadores contratem empréstimos consignados sem a necessidade de autorização do empregador. O banco apenas informará o empregador sobre o desconto em folha, simplificando o processo e tornando o crédito mais acessível.
Reação dos parlamentares e perspectivas para aprovação
Apesar de enfrentar resistência no Congresso, o governo de Lula acredita que conseguirá aprovar a proposta, especialmente com um esforço concentrado de diálogo com os parlamentares. Muitos deputados e senadores, que foram responsáveis pela criação do saque-aniversário em 2019, demonstram hesitação em alterar uma regra que ajudaram a estabelecer. No entanto, o governo está confiante de que, com ajustes e negociações, o apoio necessário será conquistado.
O ministro Marinho já está em contato com lideranças partidárias, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para alinhar os próximos passos. O governo espera que o novo ambiente político após as eleições de novembro facilite a tramitação do projeto.
Próximos passos e expectativas para 2024
O envio do projeto ao Congresso está previsto para ocorrer logo após as eleições de novembro. O governo está otimista de que, com um novo cenário político e um diálogo reforçado com as lideranças, o ambiente seja mais propício para a aprovação da proposta. Marinho destacou que, mesmo com os desafios, a proposta de transição para o crédito consignado é uma solução mais adequada para o momento, garantindo que os trabalhadores tenham acesso ao crédito com condições mais favoráveis e seguras.
