O Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia, lançou recentemente uma iniciativa voltada para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. O “Programa Acredita”, introduzido em 22 de abril de 2023 como uma Medida Provisória, tem como principal objetivo fornecer crédito com juros reduzidos a pequenos empreendedores e indivíduos registrados no Cadastro Único (CadÚnico), impulsionando, assim, a economia local e incentivando a criação e o crescimento de negócios.
Programa Acredita: uma estratégia para alavancar o empreendedorismo
Com a meta de fomentar o desenvolvimento econômico em comunidades menos favorecidas, o “Programa Acredita” se apresenta como uma oportunidade para pequenos negócios e empreendedores que buscam crescer. Com duração inicial de 60 dias, o programa poderá ser estendido por mais 30 dias, dependendo da análise do governo. Alguns estados já começaram a implementar o programa, disponibilizando recursos diretamente aos empreendedores locais e aos inscritos no CadÚnico, o que promove o fortalecimento das atividades econômicas regionais.
Quatro eixos que norteiam o Programa Acredita
O “Programa Acredita” é dividido em quatro eixos principais, cada um direcionado a um grupo específico de empreendedores e com um conjunto de estratégias voltadas para suas necessidades:
1. Acredita no Primeiro Passo: incentivo para iniciar novos negócios
Este eixo é destinado a apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres empreendedoras, pequenos produtores rurais e beneficiários do programa Fomento Rural. Ele oferece o suporte financeiro e estrutural inicial necessário para que essas pessoas possam começar ou expandir seus negócios, promovendo a inclusão social e econômica.
2. Acredita no Seu Negócio: suporte para micro e pequenos empresários
Focado principalmente em Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas, este eixo oferece opções de renegociação de dívidas e acesso facilitado a crédito. Isso permite que pequenos negócios mantenham sua sustentabilidade financeira, mesmo em períodos de adversidade econômica.
3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: fortalecimento do setor imobiliário
Este eixo busca criar um mercado secundário robusto para crédito imobiliário, promovendo maior segurança para os investidores e facilitando o acesso ao crédito imobiliário. O objetivo é impulsionar o setor de imóveis, que é essencial para a economia do país.
4. Eco Invest Brasil: atração de investimentos para projetos sustentáveis
Com foco na sustentabilidade, este eixo visa atrair investimentos estrangeiros para projetos ecológicos no Brasil. Ele inclui soluções inovadoras de proteção cambial para investidores, incentivando o desenvolvimento de iniciativas que promovam a sustentabilidade e a proteção ambiental.
Quem pode participar do “Acredita no Primeiro Passo”?
Para facilitar o acesso ao microcrédito, o Banco Central, por meio de uma resolução específica, determinou que os inscritos no CadÚnico podem obter crédito através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Importante destacar que não é necessário ser beneficiário do Bolsa Família para participar. Estima-se que cerca de 91 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico possam solicitar empréstimos de até R$ 21.000,00 sem a necessidade de fiador ou garantias de bens.
Apoio adicional a pequenos negócios no Programa Acredita
Além das iniciativas principais, o “Programa Acredita” oferece outras oportunidades para apoiar pequenos negócios, atendendo a diferentes perfis de empreendedores e suas necessidades:
Desenrola Pequenos Negócios: renegociação de dívidas para pequenos empresários
Direcionado a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, esse programa permite a renegociação de dívidas com instituições financeiras para empresas que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões e estão inadimplentes há mais de 90 dias. A renegociação começou em 13 de maio de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições como:
- Descontos de 40% a 90% na renegociação de dívidas.
- Facilidade para regularização da situação financeira das empresas.
- Acesso simplificado a novos créditos para capital de giro e expansão.
ProCred 360: crédito com condições diferenciadas
O ProCred 360 foi criado para atender empreendedores que não foram beneficiados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele oferece condições de pagamento flexíveis e juros reduzidos, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Mulheres que lideram negócios têm incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.
PRONAMPE: nova oportunidade para renegociação de dívidas
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se consolidou como uma ferramenta vital para o suporte de pequenos empresários. Agora, ele permite a renegociação das dívidas adquiridas por meio do próprio programa, oferecendo um prazo ampliado, de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, para facilitar o acesso contínuo ao crédito. As condições incluem:
- Retomada do crédito imediato após a renegociação.
- Ampliação do prazo de leilão de créditos não recuperados de 18 para até 60 meses.
- Incentivos adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a igualdade no mercado.
Importância do Programa Acredita para o futuro do empreendedorismo no Brasil
As medidas anunciadas pelo Governo Federal, através do “Programa Acredita”, são vistas como um estímulo essencial para milhões de brasileiros que desejam empreender e alcançar estabilidade econômica. Ao garantir crédito acessível, promover a renegociação de dívidas e incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis, o programa cria um ambiente mais favorável para pequenos negócios em todo o país.
