O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou acidentes. Seu objetivo principal é assegurar apoio financeiro enquanto o segurado não pode trabalhar. No entanto, é importante destacar que não é a doença em si que garante o direito ao benefício, mas sim a incapacidade que ela gera para o exercício da atividade laboral.
Neste artigo, abordaremos os requisitos para solicitação do auxílio-doença, as doenças que podem isentar o trabalhador da carência mínima e como o benefício pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Veja também quais doenças são mais comuns entre os trabalhadores que requerem esse benefício.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença
O auxílio-doença, atualmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, é devido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, não pode continuar trabalhando. Para ser concedido, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
Carência de 12 meses
A carência é o período mínimo de contribuições ao INSS que o segurado precisa ter para garantir o direito a determinados benefícios. No caso do auxílio-doença, a carência exigida é de 12 contribuições mensais. Isso significa que o segurado precisa ter pago o INSS por pelo menos 12 meses para ter direito ao benefício.
Por exemplo, uma pessoa que começou a trabalhar em janeiro e teve vínculo empregatício até março terá três meses de carência, pois o INSS considera o mês completo mesmo com apenas um dia de trabalho.
Qualidade de segurado
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário que a pessoa tenha a qualidade de segurado, ou seja, esteja inscrita e contribuindo para a Previdência Social. Trabalhadores com carteira assinada são segurados obrigatórios, uma vez que o empregador recolhe o INSS mensalmente. Já os contribuintes individuais ou facultativos devem fazer o pagamento por conta própria.
Em algumas situações, a pessoa pode manter a qualidade de segurado mesmo sem realizar contribuições, durante o chamado período de graça. Esse período pode durar:
- 12 meses após a última contribuição, para segurados obrigatórios.
- 12 meses após o fim do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- 6 meses para segurados facultativos, após a última contribuição.
Incapacidade para o trabalho
Outro requisito essencial para a concessão do benefício é a comprovação da incapacidade para o trabalho. Para segurados empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do auxílio. Já para contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos, o pedido do benefício pode ser feito imediatamente ao serem diagnosticados como incapazes de trabalhar.
A incapacidade precisa ser comprovada por meio de documentos médicos, como atestados, exames e prontuários. Além disso, o segurado passará por uma perícia médica realizada por um profissional do INSS, que avaliará as condições de saúde do trabalhador.
Doenças que isentam da carência no auxílio-doença
Embora a carência mínima de 12 meses seja um requisito para a maioria dos segurados, a lei prevê exceções. Algumas doenças graves isentam o segurado do cumprimento desse prazo, ou seja, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença mesmo sem ter completado os 12 meses de contribuição. Segundo o Artigo 151 da Lei 8.213/91, as seguintes doenças garantem essa isenção:
- Abdome agudo cirúrgico
- Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
- Alienação mental
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Doença de Paget
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- HIV (AIDS)
- Nefropatias graves
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Radiação por medicina especializada
- Tuberculose ativa
Essas doenças também garantem a dispensa de carência para a concessão da aposentadoria por invalidez.
Acidente e doenças ocupacionais também isentam carência
Outro cenário que dispensa a carência é quando o segurado sofre um acidente, seja ele de trabalho ou fora do ambiente laboral, ou se é diagnosticado com uma doença ocupacional
. Nesses casos, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença desde que tenha qualidade de segurado e comprove a incapacidade para o trabalho.Doenças mais comuns no auxílio-doença
Algumas condições médicas aparecem com maior frequência entre os segurados que solicitam o auxílio-doença, principalmente aquelas que afetam a capacidade física e mental dos trabalhadores. Entre as doenças mais comuns que geram incapacidade estão:
- Fibromialgia;
- Hérnia de disco e lombalgia;
- Síndrome do Túnel do Carpo;
- LER (Lesões por Esforço Repetitivo) e DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho);
- Depressão;
- Síndrome de Burnout;
- Síndrome do pânico.
Essas condições podem comprometer a saúde física e a saúde mental, afetando o pleno desempenho do trabalho e, consequentemente, justificando a solicitação do benefício.
Aposentadoria por invalidez: quando o auxílio-doença pode ser convertido
Quando a incapacidade do segurado não é temporária, mas permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Essa transição ocorre quando o quadro de saúde do trabalhador não melhora e o INSS, por meio de perícia médica, confirma que o segurado não tem mais condições de retornar ao mercado de trabalho.
Inicialmente, o pedido de aposentadoria por invalidez pode ser negado, sendo o segurado enquadrado como temporariamente incapaz. Nesse caso, a recomendação é solicitar o auxílio-doença e acompanhar a evolução do quadro clínico. Se, ao longo do tempo, as perícias médicas continuarem a apontar que a incapacidade é permanente, o INSS pode, então, conceder a aposentadoria.
Casos de sucesso: conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Um exemplo prático desse processo foi o caso de um segurado de 64 anos, diagnosticado com neoplasia maligna do pulmão, uma condição que o incapacitou de forma definitiva para qualquer atividade laboral. Após cumprir os requisitos legais e comprovar a gravidade do quadro, ele teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez por meio de decisão judicial.
O que fazer em caso de auxílio-doença negado?
Infelizmente, o indeferimento do auxílio-doença é relativamente comum. Entre as razões mais frequentes estão a falta de qualidade de segurado, documentação incompleta ou não cumprimento da carência. Em alguns casos, a negativa pode ocorrer devido à falta de médicos especialistas durante as perícias do INSS, resultando em laudos imprecisos.
Quando o pedido é negado, o segurado tem duas opções:
1. Recorrer no próprio INSS
O segurado pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias após a negativa. O recurso é feito por meio do MEU INSS e não tem custos. A solicitação é então encaminhada para a Junta de Recursos da Previdência Social. Para aumentar as chances de sucesso, é essencial apresentar os argumentos corretos sobre os motivos que justificam a concessão do benefício.
2. Ingressar com uma ação judicial
Caso o recurso administrativo seja negado ou o segurado prefira, ele pode buscar a via judicial. Nesse caso, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre a melhor estratégia e reunir toda a documentação necessária para o processo.
Considerações finais
O auxílio-doença é um direito assegurado aos trabalhadores que, temporariamente, não podem exercer suas atividades laborais devido a uma incapacidade causada por doença ou acidente. É importante que o segurado compreenda todos os requisitos e esteja preparado para a comprovação médica, essencial para a aprovação do benefício.