O abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022 está disponível para saque até o dia 27 de dezembro de 2024. Os trabalhadores e servidores que ainda não retiraram o benefício têm até essa data para fazê-lo, caso contrário, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as normas do programa.
Esse benefício, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, é concedido anualmente aos trabalhadores e servidores que atendem a critérios específicos. O Ministério do Trabalho revelou que, até o final de agosto, 723.687 pessoas ainda não haviam retirado o benefício, representando um montante de R$ 283.464.740 em abonos não sacados.
Quem tem direito ao abono salarial PIS-Pasep?
Para garantir o direito ao abono, os trabalhadores devem cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2022);
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período trabalhado;
- Ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial
Nem todos os trabalhadores estão elegíveis para o recebimento do abono salarial. Aqueles que se enquadram nas seguintes categorias não têm direito ao benefício:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base. A fórmula utilizada corresponde ao salário-mínimo vigente dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Assim, apenas quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral de um salário-mínimo.
Neste ano, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Como consultar o saldo do abono salarial
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O procedimento é simples:
- Abra o aplicativo (certifique-se de que está atualizado);
- Acesse com seu CPF e senha do portal Gov.br;
- Toque na opção “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
Além disso, os trabalhadores do setor privado podem consultar o saldo e as datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem. Para os servidores públicos, a consulta deve ser realizada diretamente no Banco do Brasil, que é o responsável pelos pagamentos do Pasep.
Formas de pagamento
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhadores da iniciativa privada têm quatro formas de receber o abono:
- Depósito automático para quem já possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- Crédito na Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
- Saque nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com o cartão social;
- Em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação para quem não possui cartão social.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep recebem o pagamento pelo Banco do Brasil, que realiza o crédito diretamente em conta corrente, por transferência via TED ou PIX, ou presencialmente nas agências de atendimento.
Recuperação de valores não sacados após o prazo
Caso o trabalhador não saque o benefício até 27 de dezembro, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, ainda será possível solicitar a recuperação do valor junto ao Ministério do Trabalho, por meio de um recurso administrativo.
Aqueles que solicitaram revisão do abono até a data-limite continuarão a receber os valores todos os dias 15, ou no dia útil subsequente, até que a situação seja regularizada.
Dúvidas e canais de atendimento
Os trabalhadores que ainda têm dúvidas sobre o abono salarial podem obter informações através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho. As Superintendências Regionais do Trabalho também oferecem suporte presencial ou por telefone. A central de atendimento pode ser contatada pelo número 158, ou por e-mail, conforme a sigla do estado onde o trabalhador está registrado.
Com o prazo final de 27 de dezembro se aproximando, é importante que todos os trabalhadores e servidores elegíveis para o abono salarial façam a consulta e saquem seus valores a tempo. O benefício, que pode chegar a um salário-mínimo, é um direito garantido aos que atenderam às exigências estabelecidas para o ano-base de 2022.
