O prazo para saque do abono salarial PIS-Pasep 2024, que faz referência ao ano-base 2022, termina no próximo dia 27 de dezembro. Com isso, milhares de trabalhadores e servidores que ainda não retiraram o benefício precisam se apressar para não perder o direito ao valor, que pode chegar até um salário-mínimo, conforme as regras do programa. Após o término do prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Prazos finais e como garantir o abono
De acordo com o Ministério do Trabalho, o prazo de 27 de dezembro é definitivo para o saque referente ao abono salarial PIS-Pasep 2024. Para os trabalhadores que perderem esse prazo, ainda é possível tentar recuperar o dinheiro, mas o processo se torna mais burocrático. Será necessário entrar em contato diretamente com os canais do Ministério do Trabalho, o que pode tornar o processo de recuperação mais lento e complicado.
Até o momento, o abono está disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Além disso, os trabalhadores que ainda não retiraram o benefício podem acessar as informações pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal oficial Gov.br.
É importante destacar que o governo federal liberou a última leva de pagamentos em agosto deste ano, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Mesmo assim, muitos beneficiários ainda não retiraram o valor ao qual têm direito. Segundo o Ministério do Trabalho, até o final de agosto, cerca de 723.687 trabalhadores permaneciam sem realizar o saque, o que representa mais de R$ 283 milhões disponíveis.
Quem pode receber o abono salarial
O abono salarial PIS-Pasep é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumprem certos critérios estabelecidos pelo programa. Para se qualificar, é necessário:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente, com carteira assinada, durante pelo menos 30 dias no ano-base em questão (2022).
- Receber até dois salários-mínimos médios por mês no ano-base.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Além disso, para receber o abono salarial, é preciso que o empregador esteja contribuindo regularmente para os programas PIS ou Pasep, uma exigência que se aplica tanto a empresas privadas quanto a órgãos públicos.
Os trabalhadores que não atenderem a esses requisitos, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, e aqueles contratados por pessoas físicas, não têm direito ao abono. É importante que os empregadores cumpram rigorosamente a obrigação de informar os dados de seus funcionários, pois informações incorretas podem levar à perda do benefício.
Cálculo do valor do abono salarial
O valor do abono salarial PIS-Pasep é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base considerado, que neste caso é 2022. O cálculo é feito com base no valor do salário-mínimo vigente no ano do pagamento, que em 2024 é de R$ 1.412. Assim, o benefício é dividido em 12 partes, representando cada mês de trabalho no ano-base.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022, portanto, tem direito ao valor integral de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.412. Para aqueles que trabalharam por períodos menores, o valor do abono será proporcional, conforme a tabela a seguir:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Como consultar o saldo e realizar o saque
Para saber se tem direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, os trabalhadores podem consultar os dados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no portal Gov.br. O processo é bastante simples e pode ser realizado em poucos minutos. Confira o passo a passo para a consulta no aplicativo:
- Certifique-se de que o aplicativo Carteira de Trabalho Digital está atualizado.
- Acesse o sistema utilizando seu CPF e a senha cadastrada no portal Gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Benefícios” e, em seguida, selecione a opção “Abono Salarial”.
- O sistema informará se você está habilitado ou não para receber o benefício, bem como o valor e a data de pagamento.
Além do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores da iniciativa privada podem verificar o status do pagamento pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, ambos disponíveis para download gratuito. No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil é responsável pelos pagamentos do Pasep, e os beneficiários podem consultar diretamente com a instituição financeira.
Opções para recebimento do benefício
O pagamento do abono salarial varia de acordo com a instituição financeira e o tipo de trabalhador. No caso dos empregados da iniciativa privada, os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, que oferece quatro opções para o saque:
- Crédito em conta para quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa.
- Recebimento pela Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com o uso do cartão social.
- Saque em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.
Já os servidores públicos, que recebem o Pasep, têm o valor depositado pelo Banco do Brasil, com as seguintes opções:
- Crédito em conta bancária para correntistas.
- Transferência via TED ou PIX para outras contas.
- Saque diretamente nas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial.
Informações adicionais e suporte
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o abono salarial, o Ministério do Trabalho oferece uma série de canais de atendimento. É possível obter mais informações pelo telefone 158, disponível em todo o território nacional, ou pelo e-mail regional de cada estado (utilizando o domínio [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador).
As Superintendências Regionais do Trabalho também estão disponíveis para atendimento presencial, caso seja necessário resolver pendências relacionadas ao pagamento do abono salarial. Vale lembrar que o prazo final para o saque é o mesmo para todos, independente do canal utilizado para o recebimento.
Por fim, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às datas e aos requisitos para não perderem o benefício. O abono salarial PIS-Pasep é um direito importante para muitos brasileiros, e garantir o recebimento antes do prazo final pode fazer a diferença no orçamento de milhões de famílias.
