Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras que dificultam a prorrogação do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. As mudanças têm como principal objetivo tornar o processo de renovação do benefício mais criterioso e controlar a fila de perícias acumulada nos últimos anos.
Antes das mudanças, os segurados podiam prorrogar o benefício automaticamente, sem a necessidade de realizar uma nova perícia médica, em casos onde não houvesse disponibilidade de agendamento para avaliação médica dentro de 30 dias. No entanto, as novas regras limitam esse processo, impondo requisitos mais rígidos e obrigando o retorno de perícias presenciais em várias situações.
Novas exigências para prorrogação do auxílio-doença
Uma das principais alterações é a exigência da realização de perícias médicas após um determinado período. A prorrogação automática continua disponível, mas em um formato limitado. Agora, o segurado pode solicitar a extensão do benefício por até duas vezes, sem perícia, desde que o agendamento médico esteja indisponível. A partir da terceira prorrogação, será obrigatória a realização de uma perícia presencial, independentemente da disponibilidade de agenda. Essa mudança visa garantir que o segurado realmente necessite do benefício por um período mais prolongado, reduzindo, assim, fraudes e a concessão indevida.
Além disso, o segurado deve solicitar a prorrogação nos 15 dias que antecedem a data prevista para o término do benefício, sendo necessário realizar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou através da Central 135. O pedido de prorrogação é avaliado automaticamente, sem a exigência de um novo atestado médico, mas caso o segurado precise continuar afastado após 30 dias, deverá fazer uma nova solicitação.
Impactos das mudanças no sistema
As novas regras também surgem como uma tentativa de controlar a fila de perícias, que se acumulou nos últimos anos. O INSS tem enfrentado dificuldades para lidar com a alta demanda, com filas de espera que ultrapassam 300 dias em algumas regiões do Brasil. De acordo com dados recentes, o estoque de perícias médicas chegou a mais de 635 mil solicitações, o que motivou o governo a implementar essas mudanças. A introdução de medidas como a renovação automática e o uso de tecnologias, como o Atestmed, faz parte de um esforço para aliviar essa situação.
O Atestmed é uma plataforma que permite a análise dos atestados médicos de forma remota, sem a necessidade de perícia presencial para concessão inicial do auxílio-doença. No entanto, o prazo máximo para esse tipo de benefício é de 180 dias, sem possibilidade de renovação. Após esse período, o segurado deve obrigatoriamente passar por uma perícia médica para avaliar se o afastamento continuará sendo necessário.
Críticas às novas regras
Embora o INSS defenda as mudanças como uma forma de melhorar a eficiência do sistema e reduzir o número de fraudes, essas medidas têm gerado críticas, especialmente entre os peritos médicos e as entidades que representam os segurados. Um dos pontos mais criticados é a obrigatoriedade de perícia médica presencial após determinado período, mesmo quando o segurado continua incapaz de retornar ao trabalho. As filas de espera, que já são longas, podem se agravar com o retorno obrigatório das perícias.
Especialistas também apontam que a nova política pode prejudicar trabalhadores que realmente necessitam da prorrogação do benefício, mas enfrentam dificuldades para conseguir agendar uma perícia médica. Em algumas localidades, a demora para conseguir atendimento é tão longa que os trabalhadores acabam sem o auxílio enquanto aguardam a avaliação.
Além disso, a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) se manifestou contra o aumento da concessão de benefícios sem perícia, alegando que, em muitos casos, atestados médicos são entregues sem comprovação adequada da incapacidade. Para a entidade, a flexibilização desse processo pode abrir brechas para concessões indevidas, prejudicando o equilíbrio do sistema previdenciário.
Possíveis desdobramentos
Com as novas regras em vigor até abril de 2024, espera-se que o INSS continue ajustando o sistema de atendimento e concessão de benefícios. A longo prazo, o impacto dessas mudanças na vida dos trabalhadores ainda é incerto, e especialistas sugerem que o governo pode precisar rever algumas das medidas se as filas continuarem a crescer ou se houver um aumento significativo no número de recursos apresentados pelos segurados.
O tema permanece em debate, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito e, ao mesmo tempo, combater fraudes e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
