O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios aguardados por milhões de trabalhadores brasileiros, e em 2024 não será diferente. Estima-se que mais de 24 milhões de pessoas tenham direito ao abono salarial, que será distribuído ao longo do ano com base nas regras estabelecidas. Esse abono, cujo valor pode chegar até o salário mínimo vigente, é pago anualmente, sendo fundamental para muitos trabalhadores de baixa renda.
Requisitos para receber o PIS/Pasep em 2024
Para poder sacar os valores do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador precisa se enquadrar em uma série de critérios, que visam garantir que o benefício seja destinado aos que realmente necessitam. Os requisitos principais são:
- Inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos – O trabalhador deve estar registrado no PIS/Pasep por esse período mínimo, o que significa que o cadastro deve ter sido feito até, no máximo, 2019.
- Renda média de até dois salários mínimos em 2022 – A remuneração mensal média do trabalhador durante o ano-base de 2022 (o ano considerado para o pagamento em 2024) não pode ter ultrapassado dois salários mínimos. Ou seja, quem recebeu mais do que esse limite em qualquer mês de 2022 não terá direito ao benefício.
- Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 – Além dos critérios de cadastro e remuneração, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada formal por, pelo menos, 30 dias no ano de 2022. Esses dias não precisam ser consecutivos, mas é essencial que tenham ocorrido sob contrato de trabalho formal.
- Dados corretos na RAIS ou eSocial – As informações sobre o trabalhador devem estar corretamente declaradas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema eSocial. Isso assegura que os dados estejam atualizados junto ao governo para a validação do benefício.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep
Embora muitos trabalhadores se encaixem nos requisitos do PIS/Pasep, há categorias que não podem receber o benefício, independentemente de atenderem aos critérios de renda ou de tempo de cadastro. Os que não têm direito incluem:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores que prestaram serviço a pessoas físicas equiparadas à jurídica.
Além disso, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que não possuem vínculo empregatício formal também não têm direito ao abono salarial. Apenas quem atua sob regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode receber o benefício.
Valor do abono salarial em 2024
O valor a ser pago pelo PIS/Pasep em 2024 varia conforme o tempo de serviço do trabalhador durante o ano de 2022. Quanto mais meses trabalhados, maior o valor que ele terá direito a receber, chegando ao teto de um salário mínimo completo para quem trabalhou os 12 meses do ano-base. A tabela de valores proporcionais do abono salarial é a seguinte:
- 1 mês: R$ 117,67
- 2 meses: R$ 235,33
- 3 meses: R$ 353,00
- 4 meses: R$ 470,65
- 5 meses: R$ 588,32
- 6 meses: R$ 706,00
- 7 meses: R$ 823,66
- 8 meses: R$ 941,33
- 9 meses: R$ 1.059,00
- 10 meses: R$ 1.176,68
- 11 meses: R$ 1.294,34
- 12 meses: R$ 1.412,00
É importante que o trabalhador esteja atento a esses valores proporcionais, já que o cálculo é baseado no número de meses efetivamente trabalhados em 2022.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou no número final da inscrição (para o Pasep). Em 2024, o calendário foi divulgado para garantir a distribuição ao longo do ano, com o início dos pagamentos programado para fevereiro e conclusão até agosto. Confira as datas para o PIS:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março de 2024;
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: a partir de 15 de julho de 2024;
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 17 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto de 2024.
Já para o Pasep, que é destinado aos servidores públicos, as datas de pagamento seguem o final do número de inscrição:
- Final 0: a partir de 15 de fevereiro de 2024;
- Final 1: a partir de 15 de março de 2024;
- Final 2 e 3: a partir de 15 de abril de 2024;
- Final 4 e 5: a partir de 15 de maio de 2024;
- Final 6 e 7: a partir de 15 de junho de 2024;
- Final 8 e 9: a partir de 15 de julho de 2024.
Os trabalhadores têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para efetuar o saque dos valores, sob o risco de perder o direito ao benefício após essa data.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?
A consulta para saber se o trabalhador tem direito ao abono pode ser feita de várias maneiras. A forma mais acessível é por meio da Carteira de Trabalho Digital, disponível como aplicativo a partir de 5 de fevereiro de 2024. Outra opção é o portal Gov.br, onde é possível verificar os detalhes sobre o benefício e os valores a receber. Além disso, para os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal também oferece consulta pelo site, aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800-726-0207.
No caso dos servidores públicos que recebem o Pasep, o Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos, e a consulta pode ser feita nas agências ou por meio de seus canais de atendimento.
Como receber o PIS/Pasep
Para facilitar o recebimento do abono, a Caixa Econômica Federal oferece o crédito automático em conta para os trabalhadores do setor privado que possuem conta-corrente ou poupança no banco. Para quem não possui conta, a Caixa abre automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, por onde o benefício pode ser retirado. Alternativamente, o saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa utilizando o Cartão Cidadão.
Os servidores públicos que recebem o Pasep podem retirar o valor diretamente em suas contas bancárias no Banco do Brasil, ou optar por sacar o benefício em qualquer agência do banco.