Os brasileiros que têm valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras estão na reta final para solicitar a devolução desses recursos. O prazo para realizar o resgate de valores pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) se encerra no dia 16 de outubro de 2024. Após essa data, os recursos não resgatados serão encaminhados ao Tesouro Nacional, tornando o processo de recuperação bem mais complicado.
A iniciativa de permitir a consulta e resgate de valores esquecidos faz parte de um esforço do Banco Central em devolver dinheiro que, ao longo do tempo, acabou sendo “esquecido” por seus donos. Isso inclui valores de contas bancárias inativas, fundos de investimento encerrados, consórcios e outros tipos de transações financeiras. Com a proximidade do fim do prazo, muitos brasileiros correm contra o tempo para garantir que não perderão esse dinheiro.
Como consultar se você tem valores a receber?
O processo para verificar a existência de dinheiro esquecido é simples e pode ser realizado de forma totalmente online. A consulta pode ser feita no site do Sistema de Valores a Receber, onde basta fornecer o número de CPF (no caso de pessoas físicas) ou CNPJ (para empresas) e a data de nascimento ou de abertura da empresa. Após essa verificação, o sistema informará se há ou não valores disponíveis para resgate.
Para facilitar o processo, é necessário ter uma conta no sistema gov.br, de nível prata ou ouro. Essa conta garante segurança adicional, especialmente no caso de valores maiores. Caso existam recursos a serem recuperados, o sistema permitirá a solicitação diretamente pelo site, informando o valor e a instituição responsável pela devolução.
Prazo final e destinação dos recursos não resgatados
Conforme a Lei nº 14.973/24, os valores que não forem retirados até o prazo final de 16 de outubro de 2024 serão recolhidos pelo governo e transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. Isso significa que o titular perde a chance de reaver seu dinheiro de forma simplificada. No entanto, ainda há uma possibilidade de recuperar os valores, mas o processo será mais demorado e exigirá uma ação judicial.
Após o prazo final, o Ministério da Fazenda publicará um edital com a relação das contas e instituições onde os valores foram depositados. A partir dessa publicação, os correntistas terão um novo prazo de 30 dias para solicitar o resgate dos valores via processo administrativo. Se esse prazo também não for cumprido, os recursos serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, restando apenas a opção de buscar judicialmente o direito de reavê-los, o que pode levar até seis meses e requerer a contratação de um advogado.
O que fazer caso não consiga resgatar no prazo?
Se o titular ou herdeiros não conseguirem realizar a solicitação dentro do prazo estipulado pelo Banco Central, o processo torna-se bem mais complexo. Após a transferência para o Tesouro Nacional, o cidadão precisará aguardar o edital publicado no Diário Oficial da União com as informações detalhadas sobre os valores e contas envolvidas. Isso permite uma última oportunidade de resgate por meio de um processo judicial, com a necessidade de apresentar provas de direito sobre os valores, o que pode incluir documentos bancários e outros registros financeiros.
Ainda assim, é importante destacar que esse recurso judicial pode ser acionado até seis meses após a publicação do edital, mas há o risco de que os valores sejam definitivamente incorporados ao patrimônio público, dificultando ainda mais a recuperação por parte do cidadão.
Quantias disponíveis e perfil dos beneficiários
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, há atualmente mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber. Esses valores estão distribuídos entre cerca de 41,9 milhões de beneficiários, sendo a maioria formada por pessoas físicas. A maior parte dos montantes disponíveis é de pequenas quantias. Aproximadamente 63% dos beneficiários têm direito a receber até R$ 10, enquanto cerca de 25% dos valores estão na faixa de R$ 10,01 a R$ 100. Apenas 1,78% dos cidadãos e empresas têm direito a valores acima de R$ 1 mil.
Esses dados mostram que, embora a maioria dos resgates seja de pequenas quantias, o número de beneficiários é expressivo. Muitas vezes, o dinheiro esquecido em contas bancárias, poupanças inativas ou outros produtos financeiros é negligenciado por se tratar de valores aparentemente insignificantes. No entanto, quando somados, esses valores representam uma quantia significativa que pode ajudar muitas pessoas a resolver pendências financeiras ou melhorar sua situação econômica.
O processo de solicitação dos valores
Uma vez identificados os valores esquecidos, o titular ou representante autorizado deve seguir alguns passos para garantir o resgate. O primeiro é aceitar o Termo de Ciência e, em seguida, visualizar o valor disponível, além das informações da instituição financeira responsável pela devolução. Em alguns casos, será necessário informar uma chave Pix para agilizar o processo de depósito, que deve ser concluído em até 12 dias úteis.
Caso o titular não tenha uma chave Pix cadastrada, será preciso entrar em contato diretamente com a instituição financeira indicada pelo sistema para combinar uma forma alternativa de recebimento. Nesse cenário, a instituição não é obrigada a devolver o valor dentro do prazo de 12 dias, o que pode aumentar o tempo de espera para a conclusão do processo.
Para pessoas jurídicas, o procedimento é semelhante, com a diferença de que é necessário fornecer o CNPJ vinculado à empresa e realizar o acesso por meio de uma conta gov.br associada ao CNPJ.
Recuperação de valores de pessoas falecidas
Uma particularidade importante é que o Sistema de Valores a Receber também permite a consulta e resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas. Nesse caso, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar a recuperação dos recursos. É necessário apresentar o CPF da pessoa falecida e aceitar o Termo de Responsabilidade, além de fornecer a documentação que comprove o vínculo com o titular original da conta.
O processo pode ser um pouco mais demorado, pois pode envolver a necessidade de apresentação de documentos adicionais diretamente às instituições financeiras responsáveis pelo depósito dos valores. Ainda assim, essa é uma oportunidade para garantir que valores de entes queridos não sejam perdidos.
Com o prazo se encerrando em 16 de outubro de 2024, essa é a última oportunidade para brasileiros recuperarem valores esquecidos em bancos e outras instituições financeiras de forma rápida e simples. Caso o prazo não seja cumprido, os valores serão recolhidos pelo Tesouro Nacional, e a única forma de reavê-los será por meio de uma ação judicial, o que torna o processo mais longo e burocrático.
Portanto, é essencial que aqueles que ainda não realizaram a consulta no Sistema de Valores a Receber façam isso o quanto antes, garantindo que nenhum valor seja perdido. Mesmo pequenas quantias podem fazer diferença no orçamento familiar, e essa é uma oportunidade única de reaver recursos que, de outra forma, seriam transferidos ao governo.
