A partir de julho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante mudança nas regras para a concessão e prorrogação do auxílio-doença, oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária. O retorno da exigência de perícia médica presencial marca o fim da concessão automática, que havia sido instituída em 2023 para facilitar o processo durante a pandemia e a grande demanda de beneficiários. Essa alteração impacta milhares de segurados que dependem desse benefício para se manterem financeiramente durante o afastamento do trabalho por motivos de saúde.
Retorno da perícia presencial: o que motivou a mudança?
O principal objetivo da volta da perícia médica presencial é aumentar a segurança e a eficácia do processo de concessão do auxílio-doença. A medida busca também aliviar o sistema previdenciário, evitando fraudes e garantindo que apenas os segurados que realmente necessitam do benefício o recebam. Com a alta demanda durante a pandemia de COVID-19, o INSS havia permitido a concessão do auxílio com base em atestados médicos enviados de forma digital, sem a necessidade de uma avaliação médica presencial. No entanto, o aumento de inconsistências no sistema e a dificuldade em manter o controle rígido dos pedidos levaram à revisão dessas regras.
O INSS agora estabelece que todos os segurados que solicitarem o auxílio-doença ou a sua prorrogação devem passar por uma perícia médica presencial. Essa mudança reflete a intenção do governo de reintroduzir um controle mais rigoroso sobre o sistema, evitando erros e fraudes que podem surgir em processos menos rígidos de avaliação de incapacidade.
Como funciona o novo processo para requerer o benefício?
Para requerer o auxílio-doença, o segurado deverá agendar a perícia médica por meio do portal ou aplicativo “Meu INSS”, ou pelo telefone da Central 135. O processo de agendamento foi mantido simplificado e os segurados podem utilizar suas contas no sistema “gov.br” para enviar os documentos necessários, como relatórios médicos, laudos ou atestados com todas as informações clínicas. A grande diferença agora é que o beneficiário deverá comparecer a uma agência do INSS na data agendada para a perícia presencial.
Os documentos exigidos para a concessão incluem:
- Documento de identificação pessoal (como RG ou CPF);
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição;
- Relatório médico completo, com assinatura e carimbo do profissional responsável, contendo o diagnóstico e o tempo estimado de afastamento.
Para aqueles que já estão recebendo o auxílio e precisam solicitar uma prorrogação, o pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício em vigor. A nova avaliação médica será necessária para que o INSS continue a conceder o auxílio. Se, por algum motivo, o agendamento da perícia médica não puder ser feito antes do término do benefício, o INSS poderá estender o pagamento por mais 30 dias, mas com a obrigatoriedade de realizar a perícia logo em seguida.
Principais impactos para os segurados
Com a volta da perícia médica, os segurados devem estar atentos aos prazos e documentações necessárias para evitar problemas na concessão ou prorrogação do auxílio-doença. Um dos principais pontos de atenção é o retorno do controle rigoroso no agendamento e execução das perícias, que podem resultar em demora no processo de aprovação, especialmente em locais com alta demanda e falta de peritos disponíveis.
Essa mudança também busca regularizar as filas de espera, que têm sido uma das maiores queixas de segurados. O INSS registrou, ao longo dos últimos anos, um grande acúmulo de solicitações, resultando em longos períodos de espera para as perícias. A retomada do processo presencial também visa melhorar a eficiência e rapidez na concessão do benefício, já que o método de avaliação por documentos à distância não conseguiu, em muitos casos, garantir a velocidade e segurança necessária ao sistema.
Como solicitar a prorrogação do benefício?
O pedido de prorrogação do auxílio-doença segue a mesma linha da primeira solicitação: deve ser feito pelo portal “Meu INSS” ou pela Central 135. No entanto, com a mudança nas regras, o segurado deve estar atento para agendar a perícia com antecedência mínima de 15 dias antes do término do benefício atual.
O processo de prorrogação envolve o envio de novos laudos médicos e o comparecimento para a nova avaliação pericial. A grande novidade é que, se o tempo de espera para a perícia for superior a 30 dias, o INSS estenderá o benefício automaticamente por mais 30 dias, até que a avaliação seja realizada. No entanto, esse prazo adicional não se aplica a todos os segurados. Unidades envolvidas em projetos-piloto do INSS, que seguiram outras regras durante a pandemia, continuam operando com normas diferentes, conforme especificado pelo instituto.
Além disso, as prorrogações de benefícios realizadas entre os dias 1º e 5 de julho de 2024 ainda seguem as regras anteriores, que não exigiam a perícia presencial imediata, proporcionando um alívio temporário para os segurados que fizeram suas solicitações nesse período.
Desafios e expectativas com a retomada da perícia
Com a volta da exigência de perícia presencial, espera-se que o INSS enfrente novos desafios relacionados à logística e ao tempo de espera para a realização dessas avaliações. Embora a medida tenha como objetivo trazer mais rigor e segurança ao processo de concessão, a realidade de muitos segurados em localidades distantes das grandes capitais ainda é preocupante. Em muitas regiões do Brasil, a quantidade de peritos disponíveis é limitada, o que pode gerar atrasos e dificuldades para os segurados que precisam do benefício.
Outro ponto relevante é o impacto que essa mudança terá nos direitos dos trabalhadores afastados. A exigência da perícia presencial pode representar um obstáculo adicional para aqueles que, devido a condições de saúde debilitantes, têm dificuldade em se deslocar até uma agência do INSS. Essa situação gera a necessidade de ajustes nas políticas e melhorias na infraestrutura para atender a todos os segurados de forma justa e acessível.
A volta da perícia presencial para a concessão do auxílio-doença representa uma tentativa do INSS de fortalecer o controle sobre o sistema previdenciário e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e eficiente. No entanto, essa mudança também traz novos desafios para os segurados e para o próprio INSS, que precisará lidar com a alta demanda por perícias em um sistema já sobrecarregado. É importante que os beneficiários se mantenham informados sobre as novas regras e organizem seus pedidos com antecedência para evitar problemas na concessão ou prorrogação do auxílio.
