Milhares de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam com ansiedade a liberação dos valores retroativos referentes a benefícios previdenciários. Em 2025, aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto poderão receber esses atrasados, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios. O pagamento será realizado conforme um calendário específico, que detalha os prazos e condições para cada tipo de crédito.
Os atrasados são resultados de diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos antes da abertura da ação judicial, englobando concessões ou revisões de benefícios. Este ano, o montante total destinado ao pagamento de precatórios é estimado em R$ 63,7 bilhões, dos quais aproximadamente 30% estão reservados para segurados do INSS.
Entenda os atrasados e suas classificações
Os atrasados representam valores devidos pelo INSS e acumulados ao longo de meses ou anos de espera, corrigidos por juros e inflação. A forma de pagamento varia de acordo com o valor total da dívida:
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Para atrasados que somam até 60 salários mínimos, atualmente o equivalente a R$ 91.080. Esses pagamentos costumam ser liberados em até dois meses após a ordem judicial.
- Precatórios: Utilizados para valores acima de 60 salários mínimos. O governo federal tem até 31 de dezembro do ano correspondente para realizar o pagamento.
Calendário de pagamentos de RPVs
Em 2025, segurados que venceram ações em novembro ou dezembro de 2024 e aqueles com decisões emitidas até outubro de 2025 poderão receber os valores ainda este ano. O calendário detalha as datas de liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e os meses de pagamento:
- Janeiro de 2025: Referente a liberações de novembro e dezembro de 2024.
- Fevereiro a dezembro de 2025: Correspondendo aos meses subsequentes do ano anterior.
Segurados cujas ordens de pagamento forem emitidas após outubro de 2025 deverão aguardar até 2026.
Precatórios: como e quando serão pagos
Os precatórios expedidos entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024 serão pagos até o final de 2025. O montante, de R$ 63,7 bilhões, também inclui dívidas relacionadas ao Fundef e antecipações estaduais, como no caso do Rio Grande do Sul. A data exata de cada pagamento ainda será definida pelo governo federal, que prioriza a quitação de precatórios de natureza alimentícia, como benefícios previdenciários.
Consulta e recebimento dos valores
Para verificar se o pagamento será realizado via RPV ou precatório, os segurados podem acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelo processo judicial. As informações podem ser consultadas pelo CPF, número do processo ou registro do advogado responsável. Além disso, as ordens de pagamento trazem a designação PRC (precatório) ou RPV.
Quando os valores são liberados, o CJF os distribui aos TRFs, que organizam o pagamento. As quantias são transferidas para contas abertas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e os segurados podem acessá-las após o processamento.
Quem tem direito ao pagamento preferencial
Alguns credores têm prioridade no recebimento de precatórios. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiência podem ter seus pagamentos adiantados. Entre as doenças que garantem preferência estão:
- Tuberculose ativa
- Neoplasia maligna
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- AIDS, entre outras.
A comprovação da condição deve ser feita por laudo médico oficial. Mesmo doenças adquiridas após o início do processo judicial podem garantir preferência.
Cálculo dos atrasados: concessões e revisões
Os valores dos atrasados dependem do tipo de ação judicial:
- Concessão de benefício: O montante é calculado multiplicando o valor mensal do benefício pela quantidade de meses desde a solicitação até a decisão judicial, corrigido por juros e inflação.
- Revisão de benefício: Nesse caso, considera-se a diferença entre o valor correto e o que estava sendo pago, também corrigida e limitada a cinco anos anteriores ao pedido.
Especialistas geralmente são responsáveis por realizar os cálculos detalhados para garantir que os valores sejam devidamente atualizados.
Passo a passo para receber os atrasados
- Verifique a decisão judicial: Confirme que a causa foi ganha em todas as instâncias e que não há mais possibilidade de recurso pelo INSS.
- Consulte o TRF responsável: Utilize os canais digitais do tribunal para acompanhar o status do pagamento.
- Espere a liberação dos valores: Após a decisão judicial, o CJF distribui os recursos para os TRFs, que processam o pagamento.
- Acesse a conta bancária indicada: Os valores são depositados em contas abertas automaticamente na Caixa Econômica ou Banco do Brasil.
Impacto econômico e social dos atrasados
O pagamento dos atrasados do INSS representa uma injeção significativa na economia, especialmente em regiões onde a população idosa depende de benefícios previdenciários. Os valores podem ser utilizados para quitar dívidas, realizar investimentos pessoais ou atender a necessidades médicas e familiares.
Para o governo, a quitação desses montantes também é um desafio fiscal, exigindo planejamento orçamentário para equilibrar as contas públicas.
Dicas importantes para segurados
- Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que informações como CPF e conta bancária estejam corretas nos registros do INSS e do TRF.
- Acompanhe o andamento do processo: Utilize os canais digitais dos tribunais para se informar sobre prazos e valores.
- Conte com apoio jurídico: Um advogado especializado pode facilitar o entendimento do processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados.
