O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está disponível para saque emergencial no município de Riachão do Jacuípe, na Bahia, após o reconhecimento do estado de calamidade pública causado pelas chuvas intensas. A partir desta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas podem solicitar a liberação do benefício por meio do Aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma agência da CAIXA. O prazo para solicitação segue até 13 de maio de 2025.
A liberação do saque segue critérios estabelecidos pela Defesa Civil Municipal, que identificou os endereços das áreas atingidas pelas enchentes. Os moradores contemplados devem cumprir requisitos específicos para ter direito ao saque, incluindo saldo disponível na conta do FGTS e a não utilização do benefício pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
O valor máximo disponível para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível na conta do trabalhador. A opção de transferência gratuita para contas da CAIXA e de outros bancos está disponível pelo aplicativo, facilitando o acesso aos recursos em um momento de emergência para os moradores da região.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS
A solicitação do saque é feita diretamente pelo Aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. O processo é 100% digital, eliminando a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.
Os trabalhadores devem seguir os seguintes passos para solicitar o benefício:
- Baixar o Aplicativo FGTS e realizar o login com os dados cadastrais.
- Acessar a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou o menu “Saques” e escolher “Solicitar saque”.
- Selecionar “Calamidade pública” e informar o nome do município, conforme a lista disponível.
- Indicar o tipo de comprovante de residência e inserir o CEP e número da residência.
- Anexar os documentos exigidos e selecionar a conta para recebimento do valor.
- Confirmar a solicitação e aguardar a análise da CAIXA.
Após a análise dos documentos, o valor será creditado na conta escolhida pelo trabalhador, incluindo a possibilidade de depósito na Poupança Digital CAIXA Tem ou em qualquer outra instituição bancária sem cobrança de taxas.
Documentos necessários para solicitar o saque
Para garantir a autenticidade das informações e evitar fraudes, a CAIXA exige a apresentação de documentos obrigatórios no momento da solicitação. São eles:
- Documento de identidade: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte (frente e verso).
- Selfie com o documento: Foto do trabalhador segurando o documento de identificação.
- Comprovante de residência: Conta de luz, água, telefone, gás, internet, TV por assinatura ou fatura de cartão de crédito, emitidos até 120 dias antes da decretação da calamidade.
- Declaração da prefeitura: Caso o trabalhador não possua comprovante de residência em seu nome, uma declaração do município confirmando a residência na área afetada pode ser apresentada.
- Certidão de casamento ou escritura pública de união estável: Necessária caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).
A documentação será analisada pela CAIXA, que verificará os dados junto aos cadastros oficiais do Governo Federal antes de aprovar a liberação do saque.
Quem tem direito ao Saque Calamidade do FGTS
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Residir em uma das áreas afetadas pela calamidade, conforme reconhecimento da Defesa Civil e homologação do governo.
- Possuir saldo na conta do FGTS, pois o valor liberado é limitado ao saldo disponível do trabalhador.
- Não ter realizado outro saque por calamidade no mesmo endereço nos últimos 12 meses.
A medida visa oferecer suporte financeiro imediato aos trabalhadores afetados por desastres naturais, permitindo que utilizem o recurso para recompor perdas e garantir despesas emergenciais.
Importância do Saque Calamidade em situações de desastres naturais
O Saque Calamidade é uma das alternativas oferecidas pelo FGTS para auxiliar trabalhadores em momentos de emergência. Criado para atender populações atingidas por enchentes, deslizamentos, vendavais e outras catástrofes naturais, o benefício garante acesso facilitado a recursos financeiros em momentos críticos.
Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras recorreram ao benefício após eventos climáticos extremos, garantindo alívio imediato às famílias atingidas. A possibilidade de solicitação digital tem ampliado a acessibilidade ao recurso, reduzindo burocracias e agilizando a liberação dos valores.
Histórico do Saque Calamidade no Brasil
O saque emergencial do FGTS por calamidade pública foi regulamentado para permitir acesso mais rápido aos recursos do trabalhador em situações excepcionais. Historicamente, essa modalidade tem sido acionada em diversas regiões afetadas por desastres naturais.
- Em 2023, estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo registraram milhares de pedidos após chuvas intensas e enchentes.
- Em 2024, o benefício foi liberado para moradores do Acre e Amazonas, atingidos por alagamentos severos na região amazônica.
- Em 2025, a liberação para Riachão do Jacuípe reforça a importância do FGTS como ferramenta de suporte emergencial para trabalhadores em momentos de crise.
Os critérios para liberação do saque são atualizados conforme a necessidade de cada situação, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Impacto do saque emergencial na economia local
A liberação do FGTS por calamidade não apenas beneficia os trabalhadores diretamente afetados, mas também impacta positivamente a economia do município. Os recursos movimentam o comércio local, auxiliam na recuperação de pequenas empresas e contribuem para a reconstrução de áreas danificadas.
O dinheiro injetado na economia pode ser usado para compra de materiais de construção, reparos de residências, aquisição de móveis e eletrodomésticos, além de cobrir despesas essenciais, como alimentação e medicamentos. Esse efeito multiplicador ajuda na retomada da normalidade após eventos climáticos extremos.
Dicas para uso consciente do FGTS liberado por calamidade
Para que o recurso seja utilizado de forma estratégica e contribua para a recuperação das famílias afetadas, algumas recomendações são essenciais:
- Priorizar o pagamento de despesas emergenciais, como moradia, alimentação e saúde.
- Evitar gastos desnecessários, focando no essencial para a reconstrução da casa e reposição de bens perdidos.
- Reservar parte do valor para imprevistos futuros, criando uma pequena reserva financeira.
- Pesquisar preços antes de realizar compras, evitando a elevação abusiva dos valores de produtos e serviços.
A utilização responsável do benefício pode garantir maior estabilidade financeira para as famílias em um momento de dificuldade.
Expectativa para o pagamento do Saque Calamidade em Riachão do Jacuípe
Com a liberação iniciada nesta quinta-feira, a expectativa é de que milhares de trabalhadores realizem o pedido nas próximas semanas. O prazo final para solicitação do saque é 13 de maio de 2025, garantindo um período adequado para que todos os afetados possam acessar o benefício.
Os valores serão liberados conforme a análise dos documentos enviados, e a CAIXA reforça a importância de fornecer informações corretas para evitar atrasos no processo.
