O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma medida aguardada por milhões de brasileiros: a liberação dos valores bloqueados no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da Medida Provisória (MP), marcada para esta sexta-feira, 28 de fevereiro. Ao todo, R$ 12 bilhões serão injetados na economia em duas etapas, começando com saques de até R$ 3 mil depositados automaticamente nas contas cadastradas no FGTS, seguidos pelo restante após 110 dias. A iniciativa, defendida há meses pelo ministro Luiz Marinho e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa corrigir uma regra que impedia o acesso ao saldo total por quem aderiu à modalidade criada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. “A medida vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, informou o governo, destacando o impacto econômico e o alívio financeiro para quem perdeu o emprego e ficou sem acesso aos recursos acumulados.
A liberação abrange apenas o saldo referente ao período de demissão, ou seja, trabalhadores que retornaram ao mercado após 2021 não terão acesso aos depósitos mais recentes. O processo será automático, sem necessidade de solicitação, mas levanta questões sobre aqueles que anteciparam o saque-aniversário como garantia de empréstimos.
Desde sua criação, o saque-aniversário permitiu retiradas anuais de 5% a 50% do saldo, mas bloqueava o resgate integral em caso de demissão, uma restrição que afetou milhões e motivou a nova política do governo federal.
Uma solução para os bloqueios do FGTS
A Medida Provisória que será publicada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, representa um marco na gestão do FGTS sob o governo Lula. Ela elimina a trava que impedia trabalhadores demitidos de acessar o saldo total de suas contas vinculadas ao optarem pelo saque-aniversário, uma modalidade que alcançou ampla adesão desde 2020, mas gerou críticas por limitar o fundo como proteção contra o desemprego.
Serão contemplados aqueles que perderam seus empregos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação, totalizando 12,1 milhões de pessoas. O montante de R$ 12 bilhões será liberado em duas fases, começando com até R$ 3 mil por trabalhador, depositados diretamente nas contas registradas no sistema do FGTS.
O governo optou por um processo automático para facilitar o acesso, dispensando a necessidade de pedidos formais, o que deve agilizar a distribuição dos recursos e ampliar o impacto econômico em um momento de desafios como a inflação nos preços dos alimentos.
Como funcionará a liberação em etapas
A liberação dos valores bloqueados no saque-aniversário seguirá um cronograma em duas etapas, conforme detalhado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na primeira fase, os trabalhadores receberão até R$ 3 mil automaticamente nas contas cadastradas no FGTS, com os depósitos começando em 6 de março para os nascidos entre janeiro e abril, 7 de março para os de maio a agosto, e 10 de março para os de setembro a dezembro. Para saldos superiores a esse valor, a segunda etapa ocorrerá 110 dias após a publicação da MP, garantindo o acesso ao montante restante.
Esse modelo escalonado busca organizar a liberação de R$ 12 bilhões, evitando sobrecarga no sistema da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo. Para quem foi demitido em 2021 e retornou ao mercado, apenas o saldo do emprego anterior será disponibilizado.
A medida não altera as regras para quem aderir ao saque-aniversário após a publicação da MP: em caso de demissão, o saldo seguirá bloqueado, mantendo a estrutura original da modalidade enquanto o governo planeja outras reformas no FGTS.
O impacto econômico dos R$ 12 bilhões
A injeção de R$ 12 bilhões na economia brasileira por meio da liberação dos valores do FGTS tem potencial para impulsionar o consumo em um momento delicado. Com 12,1 milhões de beneficiários, a medida atinge uma parcela significativa da população economicamente ativa que enfrentou demissões desde 2020, período marcado pela pandemia e suas consequências no mercado de trabalho. O governo estima que o dinheiro, liberado em duas etapas, ajudará a aliviar a pressão financeira de famílias afetadas pela perda de emprego e pela alta nos custos de vida.
O saque-aniversário, ao permitir retiradas anuais, movimentou R$ 80,8 bilhões desde sua criação em 2020, mas deixou milhões sem acesso ao saldo total em momentos críticos. A nova MP corrige essa distorção, priorizando o uso do fundo como uma rede de segurança, sua finalidade original desde 1966.
Além disso, o escalonamento dos pagamentos, com até R$ 3 mil na primeira fase e o restante após 110 dias, reflete uma estratégia para equilibrar o impacto imediato e prolongado na economia, enquanto mantém a estabilidade financeira do FGTS.
Histórico e críticas ao saque-aniversário
Criado em 2019 e implementado em abril de 2020, o saque-aniversário foi uma iniciativa do governo Bolsonaro para oferecer flexibilidade aos trabalhadores, permitindo saques anuais de 5% a 50% do saldo, acrescidos de uma parcela adicional, dependendo do valor acumulado. Contudo, a modalidade impôs uma contrapartida: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderia acessar a multa rescisória, ficando impedido de sacar o saldo total por dois anos, a menos que revertesse para o saque-rescisão, o que exigia um período de carência.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho, classificou essa regra como uma “crueldade” contra mais de 8 milhões de trabalhadores que, ao aderirem ao saque-aniversário, perderam o acesso ao fundo em situações de desemprego. Dados apontam que, em 2023, o FGTS liberou R$ 158,4 bilhões em saques, sendo R$ 38,1 bilhões via saque-aniversário, dos quais R$ 23,4 bilhões foram usados como garantia em operações de crédito.
A crítica do governo atual é que a modalidade desviou o propósito do FGTS, criado como poupança de proteção e fonte de financiamento para habitação e saneamento, reduzindo os recursos disponíveis para investimentos estruturais.
Calendário de pagamentos da liberação
Os trabalhadores beneficiados pela MP terão os valores liberados conforme o mês de nascimento, em um cronograma dividido em duas etapas:
- 6 de março: nascidos de janeiro a abril recebem até R$ 3 mil.
- 7 de março: nascidos de maio a agosto recebem até R$ 3 mil.
- 10 de março: nascidos de setembro a dezembro recebem até R$ 3 mil.
- Após 110 dias da publicação da MP (junho): liberação do saldo restante para quem tem mais de R$ 3 mil.
Os depósitos serão automáticos nas contas vinculadas ao FGTS, e o saque poderá ser realizado diretamente pelo aplicativo ou em agências da Caixa, sem necessidade de solicitação prévia.
A situação dos que anteciparam o saque-aniversário
Uma questão ainda em aberto envolve os trabalhadores que usaram o saque-aniversário como garantia para antecipações de crédito, uma prática comum que compromete o saldo futuro do FGTS como pagamento de empréstimos. Em 2023, dos R$ 38,1 bilhões movimentados pelo saque-aniversário, R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras, evidenciando o peso dessa modalidade de consignado, com juros limitados a 1,8% ao mês.
Para esses casos, a MP não detalha como será o acesso ao saldo bloqueado, já que os contratos de antecipação não previam a liberação por demissão. Especialistas sugerem que o valor comprometido poderá permanecer retido até a quitação da dívida, ou o governo poderá criar uma regra específica para antecipar o pagamento, com possível abatimento de juros.
Essa incerteza afeta uma parcela significativa dos 12,1 milhões de beneficiários, que precisarão aguardar esclarecimentos adicionais após a publicação da MP para entender o impacto em suas finanças pessoais.
O futuro do saque-aniversário em debate
Embora o governo tenha demonstrado intenção de extinguir o saque-aniversário, com Marinho prometendo enviá-lo ao Congresso em novembro do ano passado, a MP atual foca apenas na liberação dos saldos bloqueados desde 2020. A modalidade tem sido criticada por reduzir os recursos do FGTS disponíveis para obras de habitação e saneamento, que em 2023 receberam R$ 54,4 bilhões, enquanto mais de 90% das obras de saneamento no Brasil dependem do fundo.
A alternativa em estudo é um novo modelo de crédito consignado, usando o FGTS como garantia em casos de demissão, mas sem permitir saques anuais que comprometam o saldo. Testes tecnológicos para essa plataforma já estão em andamento, sinalizando uma possível transição nos próximos meses.
Por ora, a MP mantém o saque-aniversário para quem aderir após sua publicação, mas com a mesma restrição: em caso de demissão, o saldo continuará bloqueado, exceto pela multa rescisória, indicando que o debate sobre o fim da modalidade segue vivo.
Benefícios e limites da nova medida
A liberação de R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores é vista como um alívio financeiro em um contexto de recuperação econômica. O depósito automático elimina barreiras burocráticas, mas o limite inicial de R$ 3 mil na primeira etapa pode ser insuficiente para quem acumulou saldos maiores, adiando o acesso total para junho, 110 dias após a MP.
Para quem foi demitido em 2021 e voltou ao mercado, o benefício se restringe ao valor do emprego anterior, excluindo depósitos recentes, o que reflete a cautela do governo em preservar o fundo para outras finalidades. Enquanto isso, a incerteza sobre as antecipações de crédito mantém milhares de trabalhadores atentos a novos anúncios.
A medida reforça o papel do FGTS como proteção ao trabalhador, mas também evidencia os desafios de equilibrar saques individuais com os investimentos coletivos que o fundo sustenta, como os R$ 100 bilhões destinados à habitação nos últimos anos.
