Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o auxílio-doença negado em 2020 têm até este sábado para agendar uma nova perícia médica e tentar reverter a decisão. O pedido pode ser feito de forma prática pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, oferecendo uma última oportunidade para quem foi prejudicado pelas mudanças no atendimento durante a pandemia de covid-19. A medida beneficia tanto aqueles que receberam a negativa após o adiantamento do benefício quanto os que solicitaram o auxílio a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiram passar pela avaliação presencial devido às restrições da época. Com o retorno das perícias em 491 agências desde setembro de 2020, o INSS busca regularizar esses casos pendentes, exigindo que os segurados apresentem documentação médica completa para comprovar a incapacidade.
Durante o auge da pandemia, o fechamento das agências e a suspensão das perícias presenciais levaram o governo a liberar adiantamentos de até R$ 1.045, equivalente ao salário mínimo de 2020, sem a necessidade de avaliação médica imediata. Esses valores foram pagos entre março e novembro daquele ano, com a promessa de regularização posterior. Com a reabertura gradual das unidades, os segurados começaram a ser convocados para confirmar a concessão do benefício, enfrentando descontos dos adiantamentos e ajustes nos pagamentos. Agora, com o prazo se aproximando do fim, o INSS alerta para a importância de agir rápido e reunir laudos, exames, atestados e receitas que demonstrem a condição de saúde impeditiva ao trabalho.
A adaptação às perícias presenciais trouxe desafios. Dos cerca de 7 mil peritos médicos federais, profissionais de grupos de risco – como maiores de 60 anos, grávidas, lactantes e portadores de doenças graves – seguiram em teletrabalho, enquanto os demais retomaram as atividades nas agências. Para evitar aglomerações, o atendimento foi reorganizado com agendamentos obrigatórios e limite de pessoas por dia, garantindo segurança tanto para os segurados quanto para os servidores. O processo, embora mais estruturado, ainda exige atenção aos detalhes para garantir o sucesso do recurso.
Quem tem direito a recorrer da negativa
Estão aptos a pedir a revisão os segurados enquadrados em duas situações específicas de 2020. A primeira inclui aqueles que solicitaram o adiantamento do auxílio-doença durante a pandemia e tiveram o benefício negado após a perícia. A segunda abrange quem requereu o auxílio a partir de 1º de fevereiro daquele ano, mas não passou pela avaliação médica devido à interrupção dos serviços presenciais. Para ambos os grupos, o prazo final deste sábado é decisivo para garantir uma nova análise.
O auxílio-doença é um benefício voltado a trabalhadores incapacitados por mais de 15 dias devido a doenças ou acidentes, desde que sejam contribuintes da Previdência Social. Durante a pandemia, cerca de 1,5 milhão de pedidos foram registrados, muitos processados com base em documentos digitais. Com a retomada das perícias, o INSS estima que milhares de segurados ainda podem ter direito ao benefício, especialmente aqueles cujas negativas foram motivadas pela falta de avaliação presencial na época.
Passos para agendar a perícia e documentos necessários
Agendar a perícia é um procedimento acessível, mas exige rapidez antes do prazo final. O segurado pode optar pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, ou ligar para o 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante o agendamento, é recomendável ter em mãos o número do protocolo do pedido original, se disponível, para agilizar a localização do processo.
No dia da avaliação, a documentação é o ponto-chave. Os segurados precisam apresentar:
- Laudos médicos detalhando a condição de saúde;
- Exames atualizados que comprovem a enfermidade ou lesão;
- Atestados emitidos por profissionais de saúde;
- Receitas de medicamentos em uso.
Esses itens são fundamentais para que o perito confirme a incapacidade temporária e aprove o benefício. O INSS reforça que a falta de provas claras pode resultar em nova negativa, tornando essencial a organização prévia dos documentos.
Mudanças no atendimento do INSS durante a pandemia
A pandemia de covid-19 impactou profundamente o funcionamento do INSS, levando à adoção de medidas emergenciais. Entre março e novembro de 2020, cerca de 600 mil adiantamentos foram pagos, totalizando mais de R$ 627 milhões, para atender trabalhadores afastados sem acesso imediato às perícias. Após a reabertura das agências, mais de 1 milhão de avaliações presenciais foram realizadas até o fim de 2021, reduzindo uma fila que chegou a ultrapassar 700 mil pedidos. O esforço para zerar os atrasos continuou nos anos seguintes, com foco na regularização dos casos de 2020.
O atendimento remoto também se consolidou como alternativa. O aplicativo Meu INSS tornou-se o principal canal para envio de documentos e acompanhamento de solicitações, diminuindo a necessidade de idas às agências. Ainda assim, o auxílio-doença exige perícia presencial, o que reforça a importância do retorno às unidades físicas. Em 2024, o instituto processou mais de 2 milhões de requerimentos de benefícios por incapacidade, evidenciando a alta demanda por esse suporte.
A transição não foi isenta de problemas. Em grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, filas se formaram nas agências, mesmo com agendamentos. O INSS estima que cerca de 10% dos pedidos pendentes de 2020 ainda podem ser resolvidos com o recurso atual, mas a janela de oportunidade está prestes a se fechar.
Entenda o adiantamento e os ajustes no pagamento
O pagamento antecipado de até R$ 1.045 foi uma solução temporária para apoiar os segurados durante a pandemia. Após a confirmação do benefício por perícia, o valor recebido foi descontado das parcelas regulares, com diferenças ajustadas posteriormente. Para casos em que o auxílio superava o salário mínimo da época, os complementos começaram a ser pagos em dezembro de 2020, com correções finais em andamento ao longo dos anos seguintes.
Muitos segurados enfrentaram dúvidas sobre os descontos ou a falta de pagamentos adicionais após a negativa. O INSS informou que mais de 90% dos adiantamentos já foram regularizados, mas cerca de 50 mil casos ainda aguardam a revisão final. Quem recorrer até o prazo deste sábado pode ter os valores ajustados, desde que a incapacidade seja comprovada na nova perícia.
Cronograma básico do processo de recurso
O caminho para recorrer da negativa segue etapas definidas. Veja como funciona:
- Agendamento: Deve ser feito até o sábado pelo Meu INSS ou telefone 135;
- Perícia: Comparecimento à agência com todos os documentos médicos;
- Resultado: Comunicado pelo INSS após análise do perito.
O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo ou telefone, especialmente se houver demora na marcação. Em 2024, o tempo médio entre o agendamento e a perícia foi de 45 dias, variando conforme a localidade.
Importância da documentação na perícia
Levar documentos completos é essencial para evitar nova negativa. Além de laudos e exames, um relatório médico detalhado, com o período de afastamento e os impactos no trabalho, aumenta as chances de aprovação. Em 2023, cerca de 30% das negativas foram causadas por documentação insuficiente, destacando a necessidade de preparação. Relatórios recentes, emitidos nos últimos seis meses, têm maior peso na avaliação.
Em algumas regiões, como Belo Horizonte e Porto Alegre, mutirões organizados por associações ajudaram segurados a reunir os documentos necessários. Médicos recomendam atestados específicos, evitando descrições genéricas que possam ser rejeitadas pelos peritos.
Barreiras enfrentadas pelos segurados
A proximidade do prazo final traz desafios. A falta de acesso à internet ou ao Meu INSS dificulta o agendamento em áreas rurais, enquanto o telefone 135 registra alta demanda, com espera de até 20 minutos em dias de pico. Em 2024, o INSS recebeu até 200 mil ligações diárias em períodos semelhantes, o que exige paciência dos usuários.
A locomoção até as agências é outro obstáculo, especialmente para quem tem mobilidade reduzida ou vive em cidades sem unidades próximas. Apesar do aumento de 1.500 para 1.600 agências entre 2022 e 2024, a cobertura ainda é limitada em regiões como Norte e Nordeste. Entidades sugerem perícias itinerantes como solução, mas o INSS não confirmou planos nesse sentido para o prazo atual.
