O pagamento do décimo terceiro salário é um momento aguardado por milhões de brasileiros, trazendo alívio financeiro e movimentando a economia com bilhões de reais todos os anos. Esse benefício, garantido por lei desde 1962, beneficia trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do INSS, mas deixa de fora outros grupos importantes, como os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Em 2025, a expectativa é que cerca de 33 milhões de segurados do INSS recebam a gratificação, enquanto programas assistenciais seguem sem previsão de parcela extra em âmbito federal, gerando dúvidas e debates sobre quem realmente tem direito ao pagamento.
A gratificação natalina, como também é chamada, foi criada para ajudar os trabalhadores a enfrentarem as despesas de fim de ano, como compras de Natal e impostos. Para os aposentados, a antecipação do pagamento nos últimos anos tem sido uma estratégia do governo para injetar recursos na economia mais cedo, prática que deve se repetir em 2025. Já para os beneficiários de programas sociais, a realidade é diferente, com exceções regionais que confundem os cidadãos sobre as regras nacionais.
Esclarecer quem recebe o décimo terceiro é essencial para evitar frustrações e planejar o orçamento. Enquanto trabalhadores com carteira assinada e aposentados já contam com datas previstas, os titulares do Bolsa Família e do BPC enfrentam um cenário de incerteza, apesar de iniciativas locais e projetos de lei em tramitação. A seguir, detalhamos os principais grupos afetados e o que esperar para o próximo ano.
Grupos com direito ao décimo terceiro
O décimo terceiro salário é um direito garantido a diversas categorias. Veja quem está incluído:
- Trabalhadores formais: Empregados com carteira assinada (CLT) recebem o valor proporcional ao tempo trabalhado no ano, pago em duas parcelas até 30 de novembro e 20 de dezembro.
- Aposentados e pensionistas do INSS: Segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte ou auxílios como doença e acidente têm direito, com pagamento geralmente antecipado para o primeiro semestre.
- Servidores públicos: Funcionários de órgãos federais, estaduais e municipais também recebem a gratificação anual.
- Empregados domésticos: Desde que registrados formalmente, têm o mesmo direito dos trabalhadores CLT.
- Jovens aprendizes e temporários: Recebem proporcionalmente ao período de trabalho, mesmo em contratos curtos.
Realidade do Bolsa Família no pagamento extra
Famílias inscritas no Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, vivem uma situação peculiar quando o assunto é o décimo terceiro. Em âmbito federal, o governo já confirmou que não há previsão de pagamento de uma parcela extra em 2025, mantendo a política adotada desde o fim do Auxílio Brasil. Em 2019, uma medida provisória garantiu um 13º excepcional, mas a iniciativa não foi renovada nos anos seguintes, frustrando expectativas de milhões de beneficiários que recebem, em média, R$ 600 mensais.
No entanto, o estado de Pernambuco se destaca como exceção. Em 2024, cerca de 909 mil famílias pernambucanas receberam um depósito adicional de R$ 150, uma política estadual que beneficia localmente os titulares do programa. Isso gerou confusão em outras regiões, com notícias circulando na internet sugerindo que o 13º seria nacional, quando, na verdade, é uma ação isolada. A nível nacional, mais de 21 milhões de famílias dependem do Bolsa Família, mas apenas os pernambucanos têm essa vantagem até o momento.
Projetos de lei já tentaram mudar esse cenário. Em outubro de 2024, o senador Jader Barbalho propôs a criação permanente de um 13º para o Bolsa Família, mas o texto foi arquivado devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões anuais. Apesar disso, a Câmara dos Deputados analisa outra proposta para incluir a parcela extra, ainda sem data para votação. Enquanto isso, os beneficiários seguem sem perspectiva concreta de receber o adicional em 2025.
Por que o BPC fica fora da gratificação
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é outro programa que não contempla o décimo terceiro. Pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, o que o diferencia das aposentadorias do INSS. Por não exigir contribuições ao sistema previdenciário, ele não segue as mesmas regras que garantem a gratificação anual aos segurados que contribuíram ao longo da vida. Em 2025, cerca de 5 milhões de beneficiários devem continuar recebendo apenas o valor mensal, ajustado ao salário mínimo de R$ 1.518.
A exclusão do 13º para o BPC é um ponto de debate há anos. Em 2020, o deputado Darci de Matos apresentou um projeto de lei para incluir a gratificação, argumentando que os beneficiários, muitas vezes com renda familiar per capita inferior a R$ 379,50, enfrentam extrema pobreza e merecem o apoio extra. A proposta foi unificada a outros textos e segue em tramitação na Câmara, mas sem avanços significativos até março de 2025. Enquanto isso, o BPC permanece como um suporte básico, sem previsão de mudanças para o próximo ano.
A justificativa oficial para a ausência do 13º está na natureza assistencial do benefício. Diferente das aposentadorias, financiadas por contribuições ao INSS, o BPC é custeado diretamente pelo Tesouro Nacional, o que limita a inclusão de adicionais sem impacto fiscal expressivo. Para os beneficiários, isso significa depender exclusivamente do pagamento mensal, sem a possibilidade de contar com um reforço no fim do ano, como ocorre com os trabalhadores formais.
Categorias que recebem o décimo terceiro no INSS
Entre os segurados do INSS, o décimo terceiro é um direito consolidado, mas nem todos os beneficiários estão incluídos. Aposentados e pensionistas formam o maior grupo, com cerca de 33,6 milhões de pessoas recebendo o pagamento em 2024, num total superior a R$ 66 bilhões antecipados entre abril e junho. Para 2025, a tendência é que o governo mantenha a antecipação, começando os depósitos entre abril e maio, seguindo o padrão dos últimos cinco anos, que injetou recursos na economia antes do esperado.
Além disso, quem recebe benefícios temporários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, também tem direito ao 13º, desde que o benefício esteja ativo no período de pagamento. O valor é proporcional ao tempo de recebimento no ano, garantindo que até segurados em situações transitórias sejam contemplados. Já o BPC, apesar de administrado pelo INSS, fica fora dessa lista por sua natureza assistencial, uma distinção que gera questionamentos entre os beneficiários menos familiarizados com as regras.
A antecipação do 13º para aposentados começou em 2020, como medida para enfrentar os impactos da pandemia, e desde então se tornou uma prática recorrente. Em 2024, a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho. Para 2025, o calendário oficial ainda não foi divulgado, mas os depósitos devem seguir o número final do benefício, começando em janeiro para os pagamentos regulares e ajustando-se para a gratificação no primeiro semestre.
Alternativas regionais e propostas legislativas
Embora o governo federal não preveja o 13º para Bolsa Família e BPC, iniciativas locais e projetos em andamento mostram que há interesse em ampliar o benefício. O caso de Pernambuco é um exemplo prático: o estado destinou recursos próprios para pagar R$ 150 extras a quase 1 milhão de famílias em 2024, uma medida que pode inspirar outras regiões. No entanto, a falta de coordenação nacional mantém a maioria dos beneficiários sem acesso a esse reforço financeiro.
No Congresso, as propostas para incluir o décimo terceiro em programas assistenciais avançam lentamente. O projeto que beneficia o BPC, em tramitação desde 2020, enfrenta barreiras orçamentárias, enquanto a ideia de um 13º permanente para o Bolsa Família foi arquivada em 2024 por falta de viabilidade fiscal. Especialistas estimam que incluir ambos os programas exigiria mais de R$ 20 bilhões anuais, um valor que o governo ainda não sinalizou como prioridade no orçamento de 2025.
A pressão popular por esses pagamentos extras cresce à medida que o custo de vida aumenta. Para o Bolsa Família, a ausência de um 13º federal contrasta com os R$ 600 mensais garantidos às famílias, enquanto o BPC, com seu foco em vulnerabilidade extrema, deixa os beneficiários sem margem para despesas sazonais. Até que as propostas sejam aprovadas, os titulares desses programas dependem apenas de ações estaduais ou da renda fixa mensal.
Calendário de pagamentos para 2025
Os pagamentos do décimo terceiro em 2025 seguem cronogramas distintos para cada grupo. Para trabalhadores formais, a primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Já os aposentados do INSS devem receber antecipadamente, com base no calendário regular divulgado em dezembro de 2024:
- Final 1: 27 de janeiro (até o mínimo) e 3 de fevereiro (acima do mínimo).
- Final 2: 28 de janeiro e 4 de fevereiro.
- Final 3: 29 de janeiro e 5 de fevereiro.
- Final 4: 30 de janeiro e 6 de fevereiro.
- Final 5: 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
A gratificação deve começar entre abril e maio, conforme o histórico recente.
Como os beneficiários podem se planejar
Planejar as finanças sem o décimo terceiro é um desafio para quem depende do Bolsa Família e do BPC. Para essas famílias, a recomendação é acompanhar os calendários oficiais de pagamento mensal, que começam em 20 de janeiro para o Bolsa Família, baseados no Número de Identificação Social (NIS), e em 27 de janeiro para o BPC, seguindo o final do benefício. Sem o adicional, priorizar despesas essenciais e buscar programas locais de apoio pode ser uma saída.
Já os trabalhadores e aposentados com direito ao 13º podem aproveitar a antecipação para organizar o orçamento. Em 2024, o valor médio do abono para aposentados foi de R$ 1.970, considerando benefícios acima e abaixo do salário mínimo. Para 2025, com o mínimo em R$ 1.518, o impacto econômico deve ser ainda maior, beneficiando diretamente cerca de 50 milhões de pessoas entre trabalhadores e segurados do INSS.
A diferença de tratamento entre os grupos reflete as prioridades fiscais do governo. Enquanto o décimo terceiro é um direito consolidado para quem contribuiu ao sistema ou trabalha formalmente, os programas assistenciais seguem limitados ao suporte básico, deixando milhões sem o reforço anual que poderia aliviar as pressões financeiras de fim de ano.
Direitos e exclusões em números
Cerca de 21 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas apenas 909 mil em Pernambuco têm o 13º estadual. No BPC, 5 milhões de beneficiários ficam sem gratificação, enquanto 33,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS recebem o pagamento, que injetou R$ 66 bilhões na economia em 2024. Para trabalhadores formais, estima-se que 50 milhões sejam contemplados anualmente, com valores proporcionais aos salários, variando de R$ 1.518 a milhares de reais, dependendo da renda.
