O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar, a partir desta sexta-feira (28 de março), uma nova taxa máxima de juros para o empréstimo consignado destinado a aposentados e pensionistas. A Resolução 1.368, publicada no Diário Oficial da União, fixou o teto em 1,85% ao mês, um leve aumento em relação aos 1,80% praticados anteriormente. A medida reflete o ajuste da taxa básica de juros da economia, a Selic, que alcançou 14,25% ao ano, influenciando diretamente o custo do crédito no país. A decisão, tomada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em reunião realizada na última terça-feira (25), vale apenas para novas contratações, mantendo os contratos já existentes inalterados.
A mudança no consignado tradicional, que desconta parcelas diretamente da folha de pagamento, ocorre em um momento de pressão do setor financeiro por condições mais favoráveis à oferta de crédito. Representantes dos bancos argumentaram que o aumento da Selic e do custo de captação de recursos tornaram as operações menos rentáveis, com margens de lucro reduzidas ao menor patamar desde janeiro de 2023. Apesar disso, o teto de 1,85% ficou abaixo do limite de 1,99% proposto pelas instituições financeiras, resultado de um acordo no CNPS após debates entre os membros do colegiado.
No caso das operações realizadas por cartão de crédito ou cartão consignado de benefício, a taxa máxima mensal permaneceu em 2,46%, sem alterações. Esse tipo de modalidade, que permite saques ou compras com desconto no benefício, continua sendo uma opção mais cara para os segurados do INSS. A diferenciação entre os tetos reflete as particularidades de cada produto financeiro, mas também evidencia a cautela do conselho em evitar aumentos generalizados que possam impactar ainda mais os aposentados.
Impacto da Selic no crédito consignado
A elevação da taxa básica de juros para 14,25% ao ano, definida pelo Banco Central, foi o principal fator que motivou a revisão dos juros do consignado. Com a Selic em seu maior nível desde 2017, o custo de captação de recursos pelos bancos subiu consideravelmente, pressionando as instituições a buscar ajustes nas operações de crédito. O consignado, por ser uma modalidade de baixo risco devido ao desconto direto na folha, tradicionalmente oferece taxas mais acessíveis em comparação com outras linhas, como o crédito pessoal ou o cheque especial.
Esse cenário econômico tem gerado reflexos diretos na vida de milhões de aposentados e pensionistas que dependem do consignado para complementar a renda. Dados do INSS mostram que, em 2024, cerca de 38 milhões de benefícios foram pagos, muitos deles atrelados a contratos de crédito consignado. O ajuste para 1,85% ao mês, embora pequeno, pode encarecer o valor das parcelas em novos empréstimos, reduzindo o poder de compra de uma população já afetada pela inflação acumulada.
A decisão do CNPS também considerou o equilíbrio entre a sustentabilidade do mercado financeiro e a proteção dos segurados. O colegiado, formado por 12 membros, inclui representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados. Durante a reunião, houve divergências: o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, posicionou-se contra o aumento, enquanto a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sugeriu o percentual de 1,85%, que acabou prevalecendo após consenso.
Negociação define teto abaixo do pedido dos bancos
Os bancos vinham pressionando por uma taxa mais alta, de até 1,99% ao mês, alegando que o teto anterior inviabilizava a expansão da oferta de crédito. Segundo o setor, a combinação de uma Selic elevada com uma taxa máxima restritiva reduzia a atratividade do consignado, limitando o acesso de aposentados e pensionistas a novos contratos. A proposta inicial, no entanto, encontrou resistência entre os representantes do governo e dos segurados, que temiam um impacto maior no endividamento dessa parcela da população.
Após intensas discussões, o CNPS chegou ao percentual de 1,85% como um meio-termo. A resolução publicada nesta sexta-feira formalizou o ajuste, estabelecendo um marco para as operações realizadas a partir de agora. Para os bancos, o aumento, embora tímido, pode trazer algum alívio às margens de lucro, mas ainda está longe de atender plenamente às demandas do setor financeiro.
O histórico recente do consignado mostra que os juros já passaram por diversas revisões. Em 2023, por exemplo, o teto chegou a ser reduzido para 1,70% ao mês, numa tentativa de aliviar o custo do crédito para os beneficiários do INSS. Porém, a escalada da Selic nos últimos meses reverteu essa tendência, levando a sucessivos ajustes para cima. A nova taxa de 1,85% reflete, portanto, uma adaptação às condições econômicas atuais.
Comparativo entre modalidades de consignado
As diferenças entre o consignado tradicional e o cartão consignado ficam evidentes nas taxas praticadas. Enquanto o primeiro agora tem teto de 1,85% ao mês, o segundo segue com 2,46%, uma disparidade que impacta diretamente o custo final para o segurado. Veja os principais pontos de cada modalidade:
- Consignado tradicional: desconto direto na folha, taxa máxima de 1,85% ao mês, usado principalmente para empréstimos pessoais.
- Cartão consignado: permite saques ou compras, taxa fixa em 2,46% ao mês, com maior flexibilidade, mas custo mais elevado.
- Público-alvo: ambas as opções são direcionadas a aposentados e pensionistas do INSS, com limite de comprometimento de até 35% do benefício.
Essa distinção é importante para quem busca crédito, já que a escolha da modalidade pode significar uma diferença significativa no valor total pago ao longo do contrato.
Contexto econômico e perspectivas para o consignado
A alta da Selic para 14,25% ao ano reflete uma política monetária mais restritiva adotada pelo Banco Central para conter a inflação, que em 2024 acumulou 5,8% até novembro, segundo o IBGE. Esse cenário eleva o custo de vida e pressiona a renda dos aposentados, muitos dos quais recorrem ao consignado para despesas básicas, como saúde e alimentação. Com o novo teto de juros, o acesso ao crédito pode se tornar mais caro, mas ainda assim mais vantajoso que outras linhas disponíveis no mercado.
O mercado de consignado movimenta bilhões de reais anualmente. Em 2023, o volume de operações superou os 400 bilhões de reais, com crescimento impulsionado pela digitalização dos serviços financeiros. Bancos e fintechs têm investido em plataformas online para facilitar a contratação, o que ampliou o alcance dessa modalidade entre os segurados do INSS. O ajuste para 1,85% ao mês deve manter esse ritmo, embora com custos ligeiramente maiores para os tomadores.
Para os próximos meses, analistas econômicos preveem que a Selic permaneça em patamares elevados, o que pode levar a novas revisões no teto do consignado. O CNPS deve continuar monitorando o equilíbrio entre a oferta de crédito e a proteção dos aposentados, em um contexto de desafios fiscais e inflação persistente.
Cronologia das taxas do consignado no INSS
O histórico das taxas máximas do consignado reflete as oscilações da economia brasileira. Confira os principais marcos recentes:
- Janeiro de 2023: teto reduzido para 1,70% ao mês, em resposta a uma Selic mais baixa.
- Outubro de 2023: aumento para 1,80% ao mês, acompanhando a alta dos juros básicos.
- Março de 2025: novo ajuste para 1,85% ao mês, com a Selic em 14,25% ao ano.
Essa evolução mostra como o consignado é sensível às decisões de política monetária, afetando diretamente milhões de beneficiários.
Efeitos práticos para aposentados e pensionistas
Com a taxa de 1,85% ao mês, o custo de um empréstimo de 10 mil reais, por exemplo, pago em 36 meses, terá um acréscimo nas parcelas em relação ao teto anterior. Antes, com 1,80%, o valor mensal girava em torno de 448 reais; agora, pode chegar a 452 reais, dependendo das condições oferecidas pelo banco. Esse incremento, embora pequeno, pode pesar no orçamento de quem já tem a renda comprometida.
Aposentados e pensionistas representam um público vulnerável, com muitos vivendo com benefícios próximos ao salário mínimo, que em 2025 está fixado em 1.450 reais. O limite de comprometimento de 35% da renda para o consignado significa que até 507,50 reais podem ser usados mensalmente em parcelas, mas o aumento dos juros reduz o montante disponível para novas contratações.
O ajuste também levanta debates sobre o endividamento dessa parcela da população. Pesquisas apontam que mais de 60% dos segurados do INSS possuem algum tipo de empréstimo ativo, um reflexo da necessidade de complementar a renda em meio a custos crescentes de vida.
