Benefícios

Saque de R$ 26,3 bilhões do PIS/PASEP começa: veja quem tem direito e como resgatar agora

pagamento deposito saque pis pasep fgts
rafastockbr/shutterstock.com rafastockbr/shutterstock.com

Mais de 10 milhões de brasileiros estão prestes a ter acesso a uma quantia significativa que, por anos, permaneceu esquecida. Trata-se dos valores acumulados no antigo Fundo PIS/PASEP, extinto em 2020, que somam impressionantes R$ 26,3 bilhões. Esses recursos, destinados a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, começaram a ser liberados em 28 de março, gerando grande expectativa. Cada beneficiário pode receber, em média, R$ 2,8 mil, mas o montante exato varia conforme o tempo de serviço e o salário da época. Para muitos, essa é uma oportunidade de resgatar um dinheiro que sequer sabiam existir, enquanto outros já se preparam para garantir o saque dentro dos prazos estabelecidos.

A liberação ocorre após anos de transferência desses recursos entre diferentes fundos e instituições. Inicialmente administrados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (PASEP), os saldos foram incorporados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020 e, posteriormente, transferidos ao Tesouro Nacional em 2023. Agora, com a criação da plataforma REPIS Cidadão pelo Ministério da Fazenda, o processo de consulta e solicitação foi simplificado, permitindo que trabalhadores e herdeiros acessem o que lhes é devido. O prazo para reivindicar esses valores vai até 31 de dezembro de 2025, com pagamentos previstos até janeiro de 2026.

O interesse pelo tema disparou desde o anúncio oficial. Muitos brasileiros já estão consultando suas situações por meio do aplicativo FGTS ou do site REPIS Cidadão, enquanto outros enfrentam dúvidas sobre os critérios de elegibilidade e a documentação necessária. A seguir, todos os detalhes sobre quem pode sacar, como proceder e o que fazer para não perder essa chance única.

Quem pode resgatar os valores esquecidos

Elegibilidade para o saque dos valores do antigo Fundo PIS/PASEP é restrita a um grupo específico. Trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 têm direito aos recursos, desde que não tenham retirado suas cotas anteriormente. Isso inclui empregados de empresas privadas, militares, funcionários de estatais e servidores civis que contribuíram para o fundo durante esse período. Estima-se que mais de 10,5 milhões de pessoas se enquadrem nessas condições, mas muitas ainda não sabem disso.

O valor disponível para cada beneficiário depende de dois fatores principais: o tempo de trabalho no período mencionado e o salário recebido na época. Por exemplo, alguém que trabalhou durante todos os 17 anos cobertos pelo fundo e recebia um salário mais alto pode ter direito a quantias bem superiores à média de R$ 2,8 mil. Já quem atuou por menos tempo receberá um montante proporcionalmente menor. Todos os valores foram corrigidos pela inflação até os dias atuais, garantindo que o poder de compra seja preservado.

No caso de falecimento do titular, os herdeiros podem realizar o saque, desde que apresentem a documentação adequada. Esse ponto tem sido um dos mais discutidos, já que muitos dependentes ou sucessores legais desconhecem os procedimentos necessários. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, reforça que o processo foi simplificado, mas exige atenção aos detalhes para evitar atrasos.

Documentos exigidos para o saque

Realizar o saque dos valores esquecidos exige a apresentação de documentos específicos, que variam conforme a situação do beneficiário. Para os titulares ainda vivos, o processo é mais simples: basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte. Essa etapa pode ser complementada com a consulta prévia no aplicativo FGTS ou no REPIS Cidadão, para confirmar a existência de saldo.

Já para herdeiros, os requisitos são mais rigorosos. É necessário comprovar o vínculo com o titular falecido e a ausência de outros dependentes ou sucessores conhecidos. Os documentos aceitos incluem:

  • Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, contendo a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício;
  • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando a permissão para o saque e declarando que não há outros herdeiros conhecidos.

Esses documentos garantem que o dinheiro seja liberado apenas para quem tem direito legal, evitando fraudes ou disputas familiares.

Passo a passo para consultar e solicitar

Consultar e solicitar os valores esquecidos do PIS/PASEP tornou-se mais acessível com as ferramentas digitais disponíveis. O primeiro passo é verificar se há saldo a receber, o que pode ser feito de duas formas principais. Pelo aplicativo FGTS, o trabalhador acessa o extrato e verifica se há cotas do PIS/PASEP transferidas ao Tesouro Nacional. Alternativamente, o site REPIS Cidadão, lançado em 10 de março, oferece uma interface simplificada, exigindo apenas um login com conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.

Após confirmar a existência de valores, a solicitação pode ser feita diretamente no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa. No aplicativo, o usuário deve clicar em “Você possui saque disponível”, selecionar “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolher entre crédito em conta bancária ou retirada presencial. Para quem opta pela agência, o atendimento presencial exige a apresentação dos documentos mencionados anteriormente. Em ambos os casos, a Caixa analisa o pedido e, se aprovado, encaminha as informações ao Ministério da Fazenda para liberação do pagamento.

Herdeiros seguem um processo semelhante, mas com etapas adicionais. No aplicativo FGTS, devem acessar a opção “Outras situações de saque” e selecionar “PIS/PASEP – Falecimento do trabalhador”, onde o sistema lista os documentos necessários. Já nas agências, o atendimento presencial é obrigatório, com entrega de toda a documentação comprobatória.

Calendário de pagamentos oficial

Os pagamentos dos valores esquecidos do PIS/PASEP seguem um cronograma definido pela Caixa Econômica Federal, iniciado em 28 de março e com término previsto para 26 de janeiro de 2026. O calendário é organizado com base na data de solicitação do saque, garantindo que os primeiros a pedir recebam antes. Veja as principais datas:

  • Solicitações até 28 de fevereiro: pagamento a partir de 28 de março;
  • Solicitações entre 1º de março e 30 de abril: pagamento a partir de 15 de maio;
  • Solicitações entre 1º de maio e 30 de junho: pagamento a partir de 17 de julho;
  • Solicitações após 1º de julho: pagamentos escalonados até 26 de janeiro de 2026.

Quem não solicitar até 31 de dezembro de 2025 perde o direito ao saque, e os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional.

Por que tantos valores ainda estão esquecidos

A existência de R$ 26,3 bilhões não resgatados reflete uma combinação de fatores históricos e falta de informação. Criado em 1970 (PIS) e 1975 (PASEP), o fundo funcionava como uma espécie de poupança forçada, com depósitos anuais feitos pelos empregadores. Os saques, porém, eram restritos a situações específicas, como aposentadoria ou doença grave, o que levou muitos trabalhadores a ignorarem os saldos ao longo do tempo. Além disso, campanhas de divulgação realizadas entre 2017 e 2019, quando os saques foram flexibilizados, não alcançaram todos os beneficiários.

Outro ponto é a complexidade burocrática do passado. Antes da unificação no FGTS e da criação do REPIS Cidadão, os processos eram fragmentados entre Caixa e Banco do Brasil, dificultando o acesso. A morte de titulares também contribuiu, já que muitos herdeiros não sabiam da existência desses recursos ou enfrentavam barreiras para reivindicá-los. Hoje, com mais de 10 milhões de cotistas ainda sem sacar, o governo intensifica esforços para garantir que o dinheiro chegue aos seus donos.

Diferenças entre cotas e abono salarial

Confundir as cotas do antigo Fundo PIS/PASEP com o abono salarial atual é comum, mas os dois benefícios têm naturezas distintas. As cotas referem-se a valores acumulados entre 1971 e 1988, depositados pelos empregadores em contas individuais e transferidos ao FGTS em 2020. Já o abono salarial é um pagamento anual, no valor de até um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), destinado a quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Enquanto as cotas exigem solicitação ativa e têm prazo final para resgate, o abono é liberado automaticamente para quem cumpre os critérios, com pagamento escalonado por mês de nascimento. Em 2025, o abono começou em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e segue até 17 de agosto para os de dezembro, com saque disponível até 29 de dezembro. São, portanto, benefícios complementares, mas com regras e públicos diferentes.

Saque Pis-Pasep
Saque Pis-Pasep – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Impacto econômico da liberação

A injeção de R$ 26,3 bilhões na economia brasileira com a liberação das cotas do PIS/PASEP pode trazer efeitos significativos. Para os beneficiários, o dinheiro representa uma oportunidade de quitar dívidas, investir ou suprir despesas emergenciais, especialmente em um contexto de alta inflação e custo de vida elevado. Economistas apontam que, embora o valor médio de R$ 2,8 mil por pessoa seja modesto, o montante total pode aquecer o consumo em setores como varejo e serviços.

Por outro lado, o impacto macroeconômico depende de quantos trabalhadores efetivamente sacarem os recursos. Caso uma parcela significativa deixe de reivindicar até o prazo final, esses bilhões permanecerão no Tesouro Nacional, reforçando o caixa do governo. Até agora, desde setembro de 2023, cerca de 25 mil pedidos foram registrados, um número pequeno frente aos 10,5 milhões de elegíveis, o que sugere que a adesão ainda precisa crescer.

Dicas práticas para não perder o saque

Garantir o resgate dos valores esquecidos exige organização e agilidade. Antes de tudo, é fundamental verificar se há saldo disponível, usando o aplicativo FGTS ou o REPIS Cidadão. Para titulares, manter documentos atualizados facilita o processo nas agências. Já herdeiros devem reunir a documentação com antecedência, como certidões e declarações, para evitar atrasos na análise.

  • Consulte regularmente o REPIS Cidadão para atualizações;
  • Baixe o aplicativo FGTS e confira o extrato detalhado;
  • Programe-se para solicitar antes de 31 de dezembro de 2025;
  • Em caso de dúvidas, contate a Caixa pelo 4004-0104 (capitais) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Planejar o pedido com antecedência evita contratempos e garante o acesso ao dinheiro no prazo.

Histórico do fundo e sua extinção

O Fundo PIS/PASEP teve origem na década de 1970, com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores e servidores. O PIS, criado em 1970, atendia empregados do setor privado, enquanto o PASEP, instituído em 1975, abrangia o setor público. Em 1975, os dois programas foram unificados em um único fundo, que recebia depósitos até 1988. Após essa data, os recursos passaram a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, mas as cotas individuais foram preservadas.

A extinção veio em 2020, com a Medida Provisória 946, que transferiu os saldos para o FGTS. Em 2023, uma Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos valores não sacados ao Tesouro Nacional, totalizando R$ 25,2 bilhões na época, hoje corrigidos para R$ 26,3 bilhões. Esse histórico explica por que tantos recursos ainda estão disponíveis e a urgência em resgatá-los agora.

Opções de recebimento do dinheiro

Os beneficiários têm flexibilidade para escolher como receber os valores. A opção mais prática é o crédito em conta bancária, disponível para qualquer instituição, sem custos adicionais. Basta indicar os dados no momento da solicitação, e o pagamento é processado automaticamente após aprovação. Para quem prefere o saque em espécie, os valores até R$ 3 mil podem ser retirados em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento, usando o Cartão Cidadão e senha.

Acima de R$ 3 mil, o saque é exclusivo nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Outra alternativa é a conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências, pagamentos e compras com cartão virtual. Essa diversidade facilita o acesso, mas exige que o beneficiário escolha a modalidade mais conveniente.

O que acontece se o prazo for perdido

Perder o prazo de solicitação, fixado em 31 de dezembro de 2025, tem consequências definitivas. Após essa data, os valores não reclamados serão considerados abandonados e incorporados permanentemente ao Tesouro Nacional. Isso significa que nem titulares nem herdeiros poderão mais acessá-los, mesmo com justificativas posteriores. O governo estima que, sem uma mobilização significativa, bilhões podem permanecer sem dono, como ocorreu em liberações anteriores.

Até 2019, por exemplo, cerca de 9 milhões de cotistas do PASEP e 10,8 milhões do PIS não haviam sacado seus saldos, apesar de campanhas intensas. A experiência passada reforça a importância de agir rápido, especialmente para herdeiros que dependem de processos mais demorados de autenticação documental.

Curiosidades sobre o PIS/PASEP

Alguns aspectos do Fundo PIS/PASEP surpreendem pela sua história e alcance. Veja abaixo:

  • O fundo chegou a acumular R$ 35,7 bilhões disponíveis para saque em 2018, dos quais apenas uma parte foi resgatada;
  • Cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões entre 2017 e 2018, quando o limite de idade era 60 anos;
  • Os valores são corrigidos pelo IPCA-15, índice que mede a inflação, garantindo atualização constante;
  • A plataforma REPIS Cidadão foi inspirada no Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que já devolveu bilhões a cidadãos.

Esses dados mostram a dimensão do programa e o desafio de alcançar todos os beneficiários.

To Top