Caixa inicia pagamento de R$ 26,3 bilhões do PIS/Pasep esquecido para trabalhadores de 1971 a 1988

A partir de março, a Caixa Econômica Federal deu início a uma nova etapa de pagamentos relacionados ao antigo fundo PIS/Pasep, disponibilizando valores que estavam esquecidos há décadas. Esses recursos, que totalizam R$ 26,3 bilhões, são destinados a mais de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. O montante, corrigido pela inflação, pode ser sacado por beneficiários ou seus herdeiros, desde que atendam aos critérios estabelecidos. A liberação começou para quem fez o pedido até 28 de fevereiro, mas ainda há tempo para novos requerimentos, com um prazo final estipulado para setembro de 2028.

Estima-se que o saldo médio por pessoa seja de R$ 2,8 mil, embora o valor varie conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. A iniciativa visa devolver aos cidadãos recursos acumulados em um fundo extinto em 2020, que foi transferido inicialmente para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro Nacional. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, além de manter a opção de consulta pelo aplicativo FGTS.

O processo de solicitação pode ser feito de forma presencial em agências da Caixa ou digitalmente, pelo app do FGTS, exigindo apenas um documento de identificação para os titulares. Já os herdeiros precisam apresentar certidões específicas ou autorizações judiciais. Os pagamentos seguem um calendário escalonado, garantindo organização na distribuição dos valores.

Quem tem direito ao dinheiro esquecido

Mais de 10 milhões de brasileiros podem estar entre os beneficiários desse fundo esquecido. O direito ao saque abrange trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que contribuíram para o PIS/Pasep entre 1971 e 1988, período em que o programa funcionava como uma espécie de poupança forçada. Após a substituição pelo abono salarial em 1988, muitos não resgataram suas cotas, seja por desconhecimento ou falta de acesso às informações.

A liberação dos valores não se restringe aos titulares. Em caso de falecimento, herdeiros legais também podem reivindicar o dinheiro, desde que comprovem a relação com o beneficiário original. Até o momento, cerca de 25 mil pessoas já solicitaram o ressarcimento, mas o número ainda é pequeno diante do total de potenciais beneficiados.

Como o fundo PIS/Pasep surgiu

Criado na década de 1970, o Programa de Integração Social (PIS) tinha como objetivo inicial incrementar a poupança dos trabalhadores do setor privado. Pouco depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído com a mesma lógica, voltado a servidores civis e militares. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que recebia contribuições das empresas e do governo para formar um saldo individual para cada participante.

Esse sistema vigorou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial, um benefício anual pago até hoje a trabalhadores que atendem a critérios específicos. As cotas do fundo antigo, no entanto, permaneceram disponíveis para saque em situações como aposentadoria ou doença grave. Com o passar dos anos, muitos deixaram de resgatar esses valores, que foram transferidos para o FGTS em 2020 e, em 2023, para o Tesouro Nacional, mantendo o direito de resgate por cinco anos.

Passo a passo para consultar e sacar

Consultar e solicitar o saque dos valores esquecidos é um processo acessível. A plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda, permite verificar a existência de saldo com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro. Outra opção é o aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode acessar a seção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções.

• Para titulares: Basta apresentar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, no app ou em uma agência da Caixa.
• Para herdeiros: É necessário anexar certidão de óbito, além de documentos como certidão do PIS/Pasep/FGTS com dependentes habilitados ou autorização judicial.
• Pagamento: Os valores são depositados em conta bancária na Caixa ou em uma poupança social digital, acessível pelo Caixa Tem.

Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e o envia ao Ministério da Fazenda, que autoriza o pagamento conforme o calendário oficial.

Valores impressionantes em jogo

O montante de R$ 26,3 bilhões reflete a magnitude do fundo esquecido. Até agora, a Caixa já pagou R$ 51,6 milhões a beneficiários que solicitaram o resgate antes do fim de fevereiro. Apesar disso, a maior parte dos 10,5 milhões de potenciais beneficiários ainda não se mobilizou para reivindicar os valores, o que reforça a necessidade de divulgação.

Cada cota varia conforme o tempo de contribuição e o salário da época, mas o valor médio de R$ 2,8 mil pode fazer diferença no orçamento de muitas famílias. Corrigidos pelo IPCA-15, os saldos garantem que o poder de compra seja preservado, mesmo após décadas. Se não forem sacados até setembro de 2028, esses recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.

Diferença entre cotas e abono salarial

Muita gente confunde as cotas do antigo fundo PIS/Pasep com o abono salarial pago atualmente. Enquanto as cotas são um saldo acumulado entre 1971 e 1988, o abono é um benefício anual de até um salário mínimo, destinado a quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos mensais.

Em 2025, o abono está sendo pago a cerca de 24,4 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 30,7 bilhões, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento. Já as cotas do fundo extinto são um resgate único, sem relação com o trabalho atual, o que exige atenção para não perder os dois benefícios.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep esquecido

Os pagamentos das cotas seguem um cronograma definido pela data de solicitação. Quem pediu até 28 de fevereiro já começou a receber em 28 de março. Veja as próximas datas:

• Pedidos até 31 de março: pagamento em 25 de abril.
• Pedidos até 30 de abril: pagamento em 26 de maio.
• Pedidos até 31 de maio: pagamento em 25 de junho.
• Pedidos até 30 de junho: pagamento em 25 de julho.
• Pedidos até 31 de julho: pagamento em 25 de agosto.
• Pedidos até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro.
• Pedidos até 30 de setembro: pagamento em 25 de outubro.
• Pedidos até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro.
• Pedidos até 30 de novembro: pagamento em 26 de dezembro.
• Pedidos até 31 de dezembro: pagamento em 26 de janeiro de 2026.

Esse escalonamento visa evitar sobrecarga no sistema bancário e garantir que todos tenham tempo para se organizar.

Histórico de liberações anteriores

A liberação das cotas do PIS/Pasep não é novidade. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, cerca de R$ 39 bilhões foram disponibilizados em lotes, mas muitos trabalhadores não aproveitaram a oportunidade. Em 2019, a Lei 13.932 ampliou o acesso, eliminando restrições como limite de idade, o que aumentou o número de beneficiários potenciais.

Desde então, campanhas têm sido feitas para alertar a população, mas o desconhecimento persiste. Em 2023, cerca de R$ 25,5 bilhões ainda estavam disponíveis, e apenas R$ 745 milhões foram sacados até junho daquele ano, evidenciando o desafio de alcançar os titulares e herdeiros.

Impacto econômico dos saques

A injeção de R$ 26,3 bilhões na economia pode trazer alívio financeiro a milhões de famílias. Especialistas apontam que esses recursos, embora pulverizados, tendem a ser usados em despesas essenciais, como pagamento de dívidas ou compra de bens duráveis, estimulando o comércio local.

Para os herdeiros, o dinheiro pode representar uma herança inesperada, enquanto para aposentados da época, é uma chance de complementar a renda. O governo também se beneficia, já que os valores não sacados até 2028 reforçarão o caixa do Tesouro Nacional, podendo ser direcionados a investimentos públicos.

Desafios para alcançar os beneficiários

Apesar das facilidades digitais, muitos enfrentam barreiras para acessar os valores. Idosos, que formam boa parte dos titulares, podem ter dificuldade com plataformas online, enquanto herdeiros nem sempre possuem os documentos necessários. A falta de campanhas massivas na mídia tradicional também limita a divulgação.

A Defensoria Pública da União já cobrou da Caixa medidas mais amplas de comunicação, argumentando que nem todos têm acesso às redes sociais ou ao aplicativo FGTS. Até agora, apenas 25 mil pedidos foram registrados, um número ínfimo frente aos 10,5 milhões de potenciais beneficiários.

Curiosidades sobre o fundo esquecido

O PIS/Pasep guarda histórias interessantes de sua trajetória. Confira alguns fatos:

• Foi criado em 1970 como uma forma de redistribuir lucros das empresas aos trabalhadores.
• Até 1988, chegou a ter milhões de participantes, mas muitos nunca souberam do saldo.
• Os recursos não sacados são usados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar programas sociais.
• Em 2018, o governo estimou que R$ 35 bilhões estavam disponíveis, mas parte segue sem dono.

Esses detalhes mostram como o fundo, inicialmente pensado como benefício, acabou se tornando um desafio logístico décadas depois.

O que acontece se o dinheiro não for sacado

Caso os valores não sejam resgatados até setembro de 2028, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022, determinou que esses recursos podem ser usados para reduzir o déficit primário ou financiar obras públicas, caso a arrecadação supere as expectativas.

Até lá, os trabalhadores e herdeiros têm cinco anos para reivindicar o que lhes pertence. A Caixa mantém canais de atendimento, como o telefone 4004-0104 (capitais) e 0800-104-0104 (demais regiões), para esclarecer dúvidas e orientar o processo.