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Pagamento do 13º salário: Veja datas da primeira e segunda parcela para trabalhadores

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Milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada já podem se preparar para receber o 13º salário em 2025, um benefício garantido pela legislação trabalhista que ajuda a equilibrar as finanças no início do ano. O governo federal anunciou a antecipação do pagamento para aposentados e pensionistas do INSS, com a primeira parcela liberada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho. Para os empregados do setor privado, as datas seguem o padrão tradicional: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 20 de dezembro. Essa diferença reflete as políticas específicas para cada grupo, com o objetivo de injetar bilhões de reais na economia em momentos estratégicos.

A medida de antecipação para os segurados do INSS, que abrange mais de 34,2 milhões de beneficiários, foi oficializada em abril de 2025 e visa oferecer um alívio financeiro antes do meio do ano. Já para os trabalhadores formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento depende das empresas, que podem optar por dividir o valor em duas partes ou quitá-lo integralmente até o fim de dezembro. Em 2024, cerca de 87 milhões de empregados receberam o 13º salário, movimentando aproximadamente R$ 300 bilhões, segundo estimativas do mercado. O benefício, criado em 1962, continua sendo uma ferramenta essencial para o planejamento financeiro e o aquecimento do comércio.

Para quem depende do 13º salário, entender o calendário é fundamental. No caso dos aposentados, o pagamento segue o número final do NIS, enquanto os trabalhadores do setor privado têm datas fixas definidas por lei. Além disso, o valor varia conforme o tempo de serviço: quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário integral, mas quem ingressou no emprego durante o ano tem direito a uma quantia proporcional. A expectativa é que, em 2025, a antecipação para os beneficiários do INSS injete R$ 73,3 bilhões na economia, enquanto o pagamento aos trabalhadores formais mantenha o impacto econômico significativo de anos anteriores.

Regras e prazos do 13º salário

O 13º salário foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, durante o governo de João Goulart, como uma gratificação anual equivalente a um mês de salário. Para os trabalhadores com carteira assinada, a legislação determina que o pagamento seja feito em até duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Empresas que optam por antecipar a primeira parcela geralmente o fazem junto às férias do empregado, desde que o pedido seja formalizado em janeiro. Já o INSS segue um cronograma próprio, ajustado anualmente pelo governo federal para atender às necessidades dos segurados.

No setor privado, o empregador tem flexibilidade para decidir se paga em uma ou duas etapas, mas a data limite de 20 de dezembro é obrigatória para a quitação total. Em 2025, a antecipação para aposentados e pensionistas reflete uma estratégia adotada nos últimos anos, especialmente desde a pandemia, quando o governo buscou estimular a economia em períodos de crise. Para os trabalhadores formais, o prazo de novembro para a primeira parcela permite que muitos recebam o dinheiro antes do Natal, enquanto a segunda parcela, com descontos como INSS e Imposto de Renda, chega no fim do ano.

A diferença nos calendários entre trabalhadores ativos e aposentados gera impactos distintos. Enquanto os empregados do setor privado têm o benefício concentrado no último bimestre, os segurados do INSS recebem mais cedo, o que pode influenciar o consumo em meses como maio e junho. Em 2024, por exemplo, a antecipação do 13º do INSS injetou R$ 62 bilhões na economia, beneficiando especialmente o comércio varejista e o setor de serviços em cidades menores.

Quem tem direito ao pagamento

Nem todos os trabalhadores recebem o 13º salário nas mesmas condições. Para empregados com carteira assinada, o benefício é garantido a quem trabalhou pelo menos 15 dias em um mês, com o valor calculado proporcionalmente ao período de serviço no ano. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, como o auxílio-doença ou acidente, também têm direito, desde que estejam ativos no momento do pagamento. Em 2025, mais de 34 milhões de segurados serão contemplados, incluindo aqueles que recebem benefícios temporários.

Os critérios para recebimento incluem:

  • Ter trabalhado pelo menos 15 dias em um mês no ano, para empregados do setor privado.
  • Estar inscrito como beneficiário ativo do INSS até abril de 2025, para aposentados e pensionistas.
  • Não ter sido demitido por justa causa, caso em que o trabalhador perde o direito ao benefício.

Autônomos, freelancers e empregados sem registro formal ficam fora da lista de beneficiados. Já os trabalhadores temporários ou contratados por prazo determinado recebem o 13º proporcional ao tempo de serviço. Em 2023, cerca de 5 milhões de empregados temporários foram incluídos no pagamento, especialmente no comércio, que contrata mais no fim do ano.

Calendário detalhado do INSS em 2025

Para os segurados do INSS, o pagamento do 13º salário em 2025 foi dividido em duas parcelas, com datas específicas baseadas no número final do NIS, sem o dígito verificador. A primeira parcela começa em 24 de abril e vai até 8 de maio, enquanto a segunda ocorre entre 26 de maio e 6 de junho. O cronograma é escalonado para evitar sobrecarga no sistema bancário e facilitar o acesso ao dinheiro.

Para benefícios de até um salário mínimo, o calendário da primeira parcela é:

  • Final 1: 24 de abril
  • Final 2: 25 de abril
  • Final 3: 28 de abril
  • Final 4: 29 de abril
  • Final 5: 30 de abril
  • Final 6: 2 de maio
  • Final 7: 5 de maio
  • Final 8: 6 de maio
  • Final 9: 7 de maio
  • Final 0: 8 de maio

A segunda parcela segue o mesmo padrão, começando em 26 de maio para o final 1 e terminando em 6 de junho para o final 0. Para quem recebe acima de um salário mínimo, as datas são ajustadas, mas o intervalo permanece semelhante, garantindo que todos tenham o dinheiro antes do meio do ano.

Previdência Social INSS
Previdência Social INSS – Foto: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com

Cálculo do 13º salário

Calcular o 13º salário é simples, mas exige atenção aos detalhes. Para trabalhadores do setor privado, o valor é baseado no salário bruto de dezembro, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um empregado com salário de R$ 3.000 que trabalhou o ano inteiro recebe R$ 3.000 integrais. Se trabalhou apenas 6 meses, o cálculo é: R$ 3.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.500. Descontos como INSS e Imposto de Renda são aplicados apenas na segunda parcela.

Já para os segurados do INSS, o valor corresponde ao benefício mensal, sem descontos na primeira parcela. Em 2025, quem recebe um salário mínimo, fixado em R$ 1.412 em 2024 e possivelmente ajustado para este ano, terá R$ 706 por parcela, totalizando R$ 1.412. Beneficiários com valores maiores seguem a mesma lógica, com o montante dividido em duas partes iguais. Em 2024, o pagamento médio por segurado foi de R$ 1.300, refletindo a diversidade de benefícios pagos pelo INSS.

O cálculo proporcional é comum em casos de admissão ou demissão durante o ano. Um trabalhador contratado em julho com salário de R$ 2.000, por exemplo, recebe R$ 2.000 ÷ 12 × 6 = R$ 1.000. Empresas que pagam a primeira parcela antes de novembro usam o salário do mês anterior como base, ajustando a diferença na segunda parcela.

Impacto econômico do pagamento

A liberação do 13º salário tem um efeito direto na economia brasileira, especialmente no consumo. Em 2025, a antecipação para os segurados do INSS deve injetar R$ 73,3 bilhões entre abril e junho, beneficiando setores como supermercados, farmácias e vestuário. No setor privado, o pagamento concentrado no fim do ano impulsiona as vendas de Natal, com impacto estimado em R$ 300 bilhões em 2024, valor que pode crescer em 2025 com ajustes salariais.

Em cidades menores, onde o INSS é uma fonte significativa de renda, o dinheiro antecipado estimula o comércio local antes do período tradicional de festas. Em 2023, o varejo registrou alta de 5% nas vendas de maio com a antecipação do 13º, enquanto o fim do ano viu um aumento de 8% com os pagamentos do setor privado. Economistas apontam que cada real pago gera um retorno de até R$ 1,50 na economia, devido ao consumo imediato das famílias.

Para os trabalhadores, o 13º serve como uma reserva para despesas extras, como impostos de início de ano, ou para compras sazonais. Em 2024, cerca de 40% dos beneficiários usaram o dinheiro para quitar dívidas, enquanto 35% investiram em bens de consumo, como eletrodomésticos e roupas, segundo pesquisas do mercado.

Diferenças entre setor privado e INSS

Enquanto os trabalhadores do setor privado têm o 13º regido pela CLT, com prazos fixos em novembro e dezembro, os segurados do INSS dependem de decisões governamentais que variam anualmente. Em 2025, a antecipação para aposentados reflete uma política de estímulo econômico, contrastando com o calendário tradicional dos empregados formais. Outra diferença está nos descontos: no INSS, a primeira parcela é isenta, mas no setor privado, os descontos são aplicados apenas na segunda parcela, o que pode gerar confusão entre os trabalhadores.

O valor também varia. No setor privado, o 13º é baseado no salário bruto, que inclui adicionais como horas extras e comissões, enquanto no INSS é fixado pelo benefício mensal, sem acréscimos. Em 2024, o pagamento médio no setor privado foi de R$ 2.800, contra R$ 1.300 no INSS, refletindo as diferenças salariais entre trabalhadores ativos e aposentados. Além disso, empregados demitidos sem justa causa recebem o proporcional, enquanto beneficiários do INSS têm o direito garantido independentemente de mudanças no status.

Para as empresas, o pagamento exige planejamento financeiro, já que o desembolso ocorre em um curto período. Em 2023, cerca de 20% das pequenas empresas recorreram a empréstimos para cumprir o prazo, enquanto grandes corporações ajustaram o fluxo de caixa com antecedência. No INSS, o governo arca com o custo, financiado pelo Orçamento da União, o que elimina essa preocupação para os beneficiários.

Como consultar as datas e valores

Consultar as datas e o valor do 13º salário é fácil tanto para trabalhadores do setor privado quanto para segurados do INSS. No caso do INSS, o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, permite verificar o calendário e o extrato de pagamento com CPF e senha. O atendimento telefônico pelo número 135 também oferece informações detalhadas, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para quem prefere o presencial, as agências do INSS atendem mediante agendamento.

Já os trabalhadores formais devem buscar o departamento de recursos humanos da empresa, que informa o valor e as datas exatas do pagamento. Algumas companhias disponibilizam essas informações em portais internos ou contracheques digitais. Em 2024, cerca de 60% dos empregados acessaram os dados por meios digitais, tendência que deve crescer em 2025 com a digitalização das empresas. Para ambos os grupos, é essencial conferir o NIS ou o contrato de trabalho para evitar erros no recebimento.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos depósitos do INSS e de muitas empresas privadas, recomenda que os beneficiários mantenham os dados bancários atualizados. Em 2023, cerca de 200 mil pagamentos foram atrasados por inconsistências cadastrais, problema que o governo busca minimizar com campanhas de orientação. Os valores são creditados automaticamente na conta informada ou podem ser sacados em agências e terminais, dependendo da preferência do beneficiário.

Curiosidades sobre o 13º salário

O 13º salário tem uma história rica no Brasil e no mundo. Criado em 1962, ele foi inspirado em práticas europeias, como o “gratifica natalizia” da Itália, mas adaptado às necessidades locais. Veja algumas curiosidades:

  • Em 2020, o governo antecipou o 13º do INSS pela primeira vez devido à pandemia, injetando R$ 50 bilhões na economia.
  • Cerca de 10% dos trabalhadores formais recebem a primeira parcela junto às férias, prática permitida desde 1965.
  • O benefício é exclusivo de países com legislação trabalhista avançada, como Brasil, Argentina e Filipinas.

Esses fatos mostram como o 13º evoluiu de um bônus natalino para uma política de impacto econômico e social. Em 2025, sua antecipação para aposentados reforça essa tendência, enquanto os trabalhadores privados mantêm a tradição de fim de ano.

O que fazer em caso de atraso

Quando o 13º salário não é pago no prazo, os trabalhadores têm direitos garantidos. No setor privado, o empregador que descumpre os prazos de 30 de novembro e 20 de dezembro pode ser multado em R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência. Os trabalhadores podem denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho pelo telefone 158 ou diretamente em uma superintendência regional. Em 2023, cerca de 15 mil reclamações foram registradas por atrasos, resultando em fiscalizações em mais de 3 mil empresas.

Para segurados do INSS, atrasos são raros, mas podem ocorrer por falhas bancárias ou cadastros desatualizados. Nesse caso, o contato com o 135 ou uma agência resolve a maioria dos problemas. Em 2024, 95% dos pagamentos do INSS ocorreram dentro do prazo, mas cerca de 50 mil beneficiários precisaram ajustar dados para receber. Tanto no setor privado quanto no público, o trabalhador deve guardar comprovantes, como contracheques ou extratos, para embasar reclamações.

A Justiça do Trabalho também é uma opção para empregados formais. Em 2023, cerca de 2 mil ações trabalhistas relacionadas ao 13º foram movidas, com 80% resultando em pagamento com correção monetária. Para os segurados do INSS, o Procon pode ser acionado em casos extremos, embora a maioria dos problemas seja resolvida administrativamente.

Benefícios para a economia local

O 13º salário vai além do bolso dos trabalhadores, influenciando diretamente as economias locais. Em cidades pequenas, onde o INSS é uma fonte relevante de renda, a antecipação em abril e maio de 2025 deve impulsionar feiras, mercados e pequenos negócios. Em 2024, o comércio de cidades com menos de 50 mil habitantes registrou alta de 7% nas vendas após a liberação do 13º do INSS, enquanto grandes centros urbanos viram crescimento de 4% no fim do ano com o setor privado.

No setor formal, o pagamento de novembro e dezembro beneficia especialmente o varejo de eletrodomésticos, vestuário e alimentos. Em 2023, as vendas de Natal cresceram 6% com o 13º, com destaque para o comércio online, que absorveu 25% do valor injetado. Em 2025, a expectativa é que o comércio eletrônico ganhe ainda mais força, enquanto lojas físicas mantenham a preferência em áreas rurais. O impacto também chega ao setor de serviços, como salões de beleza e transporte, que registram alta de 10% no movimento em dezembro.

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