A vida de milhões de brasileiros que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), ficou mais fácil com uma atualização significativa nos serviços digitais. Desde o final de 2022, a certidão para saque do PIS/PASEP e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), documento essencial para liberar valores acumulados desses programas, passou a estar disponível diretamente no site e aplicativo Meu INSS. Antes restrita ao envio por carta, com prazos que chegavam a 20 dias, a emissão agora pode ser feita online em até sete dias, agilizando o acesso a recursos que muitas vezes representam um alívio financeiro crucial. A mudança reflete o esforço do governo em modernizar o atendimento previdenciário, reduzindo a burocracia e eliminando a necessidade de deslocamentos a agências físicas na maioria dos casos. Com mais de 35 milhões de beneficiários no país, segundo dados recentes, o INSS aposta na digitalização para atender a uma demanda crescente, especialmente entre aposentados e pensionistas que precisam movimentar saldos pendentes de programas trabalhistas.
A certidão é um comprovante oficial que autoriza instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a liberar valores do PIS/PASEP e FGTS que ainda não foram sacados. Esses recursos podem estar acumulados em contas de trabalhadores que se aposentaram, de dependentes de falecidos que recebiam pensão ou de beneficiários do BPC, voltado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. O processo online exige apenas um cadastro na plataforma Gov.br, acessível a qualquer cidadão com CPF, e oferece a possibilidade de baixar o documento imediatamente, caso já esteja disponível, ou aguardar sua emissão em poucos dias. Para quem prefere o atendimento tradicional, a solicitação por telefone, via Central 135, continua como opção, com entrega por correio.
Em um cenário econômico onde cada real conta, a facilidade de acesso a esses valores pode fazer diferença significativa. Em 2024, mais de 12 milhões de benefícios acima do salário mínimo foram pagos, e a digitalização do serviço de certidão já beneficiou milhares de segurados. A Caixa, responsável pelo PIS e FGTS, e o Banco do Brasil, que administra o PASEP, exigem esse documento para liberar saldos que, em alguns casos, acumulam décadas de contribuições. A novidade também abre portas para herdeiros que buscam resgatar valores de familiares falecidos, desde que atendam aos critérios legais.
- Certidão online: disponível no Meu INSS em até sete dias.
- Solicitação por telefone: entrega por correio em até 20 dias.
- Beneficiários: aposentados, pensionistas e recebedores do BPC.
Quem pode solicitar a certidão
A emissão da certidão abrange grupos específicos de segurados do INSS que têm direito a acessar valores acumulados do PIS/PASEP e FGTS. Aposentados, ao receberem a concessão do benefício, podem usar o documento para sacar saldos pendentes de suas contas trabalhistas. Pensionistas por morte, que recebem o benefício após o falecimento de um contribuinte, também estão elegíveis, permitindo a liberação de recursos que o titular não movimentou em vida. Além disso, beneficiários do BPC, que não exige contribuição prévia ao INSS, mas pode estar vinculado a direitos trabalhistas anteriores, completam a lista.
Esse serviço é especialmente útil para trabalhadores que, ao longo da carreira, contribuíram para o PIS, voltado a empregados do setor privado, ou para o PASEP, destinado a servidores públicos. O FGTS, por sua vez, é um fundo obrigatório para quem trabalhou com carteira assinada, com depósitos mensais de 8% do salário bruto. A certidão é emitida gratuitamente, seja online ou por telefone, e não exige pagamento de taxas ou intermediários.
Passo a passo no Meu INSS
Acessar a certidão pelo Meu INSS é um processo simples que começa com o login na plataforma Gov.br, usando CPF e senha. Após entrar no site ou aplicativo, o usuário deve buscar a opção “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS” no menu de serviços. Se o documento já estiver pronto no sistema, ele pode ser baixado em PDF na hora, possibilitando impressão imediata ou armazenamento digital. Caso ainda não esteja disponível, o sistema registra a solicitação automaticamente, e o segurado recebe a certidão em até sete dias, podendo acompanhar o andamento no mesmo ambiente online.
O prazo de sete dias é uma vantagem significativa em relação ao método tradicional por correio, que pode levar até 20 dias. Em 2023, mais de 1,5 milhão de certidões foram emitidas pelo canal digital, reduzindo a dependência de atendimentos presenciais e filas nas agências do INSS. Para quem não tem acesso à internet, a Central 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, mantém o serviço ativo, com envio postal ao endereço cadastrado.
Opção pelo telefone 135
Solicitar a certidão pela Central 135 continua sendo uma alternativa viável para quem prefere o atendimento humano ou não domina ferramentas digitais. O processo exige apenas que o segurado informe dados básicos, como CPF e número do benefício, durante a ligação. Após o pedido, o documento é gerado e enviado por correio ao endereço registrado no sistema do INSS, com entrega estimada em até 20 dias corridos. Desde 2022, porém, a opção online passou a complementar esse serviço, permitindo que o usuário consulte a certidão no Meu INSS em até sete dias após a solicitação telefônica, caso prefira agilidade.
Essa flexibilidade atende a diferentes perfis de beneficiários, desde idosos com dificuldade de locomoção até trabalhadores rurais em áreas remotas. A ligação para o 135 é gratuita de telefones fixos, mas tem custo de ligação local para celulares, o que exige planejamento para quem usa essa opção com frequência.
Benefícios da digitalização
A transição para o formato digital trouxe benefícios concretos para os segurados do INSS. Antes, a certidão era enviada exclusivamente por carta, o que gerava atrasos, extravios e custos logísticos. Com o Meu INSS, o acesso imediato ou em poucos dias reduz o tempo de espera, permitindo que aposentados e pensionistas liberem valores do PIS/PASEP e FGTS mais rapidamente. Em 2024, o aplicativo Meu INSS registrou mais de 50 milhões de acessos, com serviços como esse liderando as demandas.
A economia de tempo é acompanhada pela praticidade. O segurado não precisa mais agendar horários ou enfrentar filas em agências, o que é especialmente vantajoso para quem vive em cidades pequenas, onde o acesso ao INSS pode ser limitado. Além disso, a possibilidade de impressão imediata elimina a espera pelo correio, agilizando a apresentação do documento nos bancos.
Documentos necessários para o saque
Após obter a certidão, o segurado precisa apresentá-la na instituição financeira correspondente: Caixa Econômica Federal para PIS e FGTS, e Banco do Brasil para PASEP. Além da certidão, são exigidos documentos como RG, CPF e, em alguns casos, a carteira de trabalho ou comprovante de vínculo empregatício. Para herdeiros de falecidos, certidão de óbito e comprovantes de dependência ou relação familiar podem ser solicitados, dependendo da situação.
Em casos de falecimento sem dependentes habilitados à pensão, o INSS emite a “Certidão de inexistência de dependentes”, mas os bancos podem requerer um alvará judicial ou outros documentos legais para liberar os valores. Essa etapa adicional garante a segurança jurídica do processo, mas pode prolongar o acesso aos recursos.
- RG e CPF: obrigatórios para titulares e herdeiros.
- Certidão de óbito: necessária para saques de falecidos.
- Alvará judicial: exigido em casos sem dependentes diretos.
Prazos e agilidade no processo
O prazo para emissão da certidão varia conforme o canal escolhido. Pelo Meu INSS, o documento fica disponível em até sete dias, com liberação imediata se já estiver no sistema. Já pela Central 135, o envio postal pode levar até 20 dias, dependendo da eficiência dos correios na região do beneficiário. Não há limite de tempo para solicitar a certidão após a concessão do benefício, mas a recomendação é agir rápido para evitar atrasos na liberação dos valores.
A análise do INSS é automática na maioria dos casos, mas discrepâncias no cadastro, como endereços desatualizados, podem gerar exigências adicionais. Em 2025, o sistema passou por atualizações que reduziram o tempo médio de processamento, beneficiando especialmente quem usa a opção digital.
Casos especiais: herdeiros e falecidos
Herdeiros de segurados falecidos têm um papel importante no acesso aos valores do PIS/PASEP e FGTS. Quando o titular recebia pensão por morte, a certidão padrão é suficiente para o dependente sacar os saldos pendentes. Já em situações sem dependentes habilitados, como irmãos ou pais sem direito à pensão, o INSS emite um documento específico de inexistência de dependentes, que deve ser complementado por autorização judicial para o saque.
Esse processo é mais complexo e pode exigir a intervenção de um advogado ou defensor público, especialmente em inventários. Em 2023, cerca de 200 mil certidões desse tipo foram emitidas, refletindo a demanda por resgate de recursos de falecidos sem pensionistas diretos.
Diferenças entre PIS, PASEP e FGTS
O PIS, voltado a trabalhadores do setor privado, é administrado pela Caixa e acumula valores para quem trabalhou com carteira assinada antes de 1988 ou recebeu abono salarial. O PASEP, exclusivo para servidores públicos, segue regras semelhantes, mas é gerido pelo Banco do Brasil. Já o FGTS é um fundo mais amplo, com depósitos mensais de 8% do salário, acessível em situações como aposentadoria ou demissão sem justa causa.
A certidão do INSS serve para todos esses programas, mas os critérios de saque variam. O PIS e PASEP têm saldos residuais de cotas antigas, enquanto o FGTS pode incluir depósitos recentes, dependendo do histórico do trabalhador. Em 2024, mais de R$ 25 bilhões em cotas do PIS/PASEP ainda estavam disponíveis para saque, segundo estimativas oficiais.
Como atualizar dados no Meu INSS
Manter os dados atualizados no Meu INSS é essencial para evitar problemas na emissão da certidão. O segurado pode corrigir informações como endereço, telefone e e-mail diretamente no aplicativo, na opção “Atualizar dados”. Documentos como RG, CPF e comprovante de residência podem ser enviados digitalmente para ajustes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que registra o histórico de contribuições.
Erros no cadastro, como vínculos trabalhistas não reconhecidos, podem ser resolvidos com a apresentação de carteiras de trabalho antigas ou contracheques. Em 2025, o INSS implementou melhorias no sistema, reduzindo em 30% o número de exigências por inconsistências cadastrais.
Valores disponíveis para saque
Os valores do PIS/PASEP e FGTS variam conforme o histórico do trabalhador. Cotas do PIS/PASEP, criadas entre 1971 e 1988, podem chegar a milhares de reais para quem não as sacou anteriormente, corrigidas por índices como o IPCA. O FGTS, por sua vez, inclui saldos de contas ativas e inativas, com rendimentos anuais de 3% mais a Taxa Referencial, além de lucros distribuídos, como os R$ 15 bilhões repartidos em 2024.
Aposentados com longo tempo de contribuição podem encontrar somas significativas, enquanto herdeiros de falecidos acessam o que restou nas contas do titular. A consulta ao saldo é feita nos aplicativos da Caixa (FGTS e Caixa Trabalhador) ou no site do Banco do Brasil (PASEP), mas a certidão é o passo final para a liberação.
Impacto na vida dos beneficiários
A facilidade de obter a certidão pelo Meu INSS tem transformado a realidade de muitos segurados. Para aposentados, o acesso rápido a valores acumulados pode cobrir despesas médicas ou reformas domésticas. Pensionistas, por sua vez, encontram nos saldos do PIS/PASEP e FGTS um suporte financeiro após a perda de um ente querido. Em 2024, mais de 500 mil beneficiários usaram o serviço digital para resgatar recursos, injetando bilhões na economia.
Para o BPC, que atende 4,8 milhões de pessoas, a certidão abre caminho para saques de trabalhos anteriores, oferecendo um complemento à renda mensal de R$ 1.518,00, valor do salário mínimo em 2025. Essa agilidade reduz a dependência de intermediários e fortalece a autonomia dos beneficiários.
Dicas para um processo tranquilo
Garantir a emissão da certidão sem contratempos exige alguns cuidados simples. Verificar os dados no Meu INSS antes da solicitação evita atrasos por informações desatualizadas. Digitalizar documentos com boa qualidade facilita o envio pelo aplicativo, enquanto o acompanhamento regular do pedido no sistema mantém o segurado informado sobre o status.
Para quem opta pelo telefone, anotar o protocolo da ligação é uma medida útil em caso de problemas com o envio postal. A Caixa e o Banco do Brasil recomendam apresentar a certidão logo após a emissão, já que eventuais exigências bancárias podem surgir com o tempo.
Calendário de consultas e saques
O acesso à certidão não segue um calendário fixo, mas os saques do PIS/PASEP têm datas específicas divulgadas anualmente pela Caixa e pelo Banco do Brasil. Em 2025, o abono salarial do PIS começa em fevereiro, mas as cotas podem ser sacadas a qualquer momento com a certidão. O FGTS, por sua vez, é liberado imediatamente após a apresentação do documento, sem restrições de prazo.
- PIS 2025: saques a partir de 17 de fevereiro (base 2023).
- PASEP 2025: saques a partir de 17 de fevereiro (base 2023).
- FGTS: disponível a qualquer momento com a certidão.
A flexibilidade do Meu INSS permite que o segurado planeje o pedido conforme sua necessidade, sem depender de cronogramas rígidos.
