Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm a chance de resgatar cotas do antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Com um montante estimado em R$ 26 bilhões ainda não sacado, o governo lançou ferramentas digitais para facilitar o acesso a esses valores, que podem chegar, em média, a R$ 2,8 mil por pessoa. A consulta pode ser feita pelo número do NIS (Número de Identificação Social) por meio da plataforma Repis Cidadão, do aplicativo FGTS ou do internet banking da Caixa Econômica Federal. O calendário de saques, iniciado em 28 de março de 2025, se estende até 26 de janeiro de 2026, oferecendo prazos escalonados para pedidos. A iniciativa busca atender tanto os trabalhadores da época quanto seus herdeiros, que podem reivindicar os valores esquecidos.
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 para complementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Diferentemente do abono salarial, pago anualmente, o fundo funcionava como uma poupança, com saques liberados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Apesar de amplas campanhas de divulgação ao longo dos anos, muitos beneficiários desconhecem os valores acumulados ou não realizaram o resgate. Em 2018, o governo flexibilizou as regras, permitindo saques por um período de oito meses, mas milhões de cotas permaneceram intocadas.
A transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, em agosto de 2023, marcou um novo capítulo na gestão desses valores. A medida, prevista na Emenda Constitucional da Transição de 2022, destinou os R$ 26 bilhões para reforçar o caixa do governo. Agora, com a criação da plataforma Repis Cidadão e a modernização do aplicativo FGTS, o processo de consulta e solicitação foi simplificado, eliminando a necessidade de comparecimento presencial às agências da Caixa Econômica Federal.
Origem e funcionamento do fundo PIS/Pasep
Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava incrementar a poupança de trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), lançado em seguida, atendia servidores civis e militares. Em 1975, os recursos foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que operou até 1988. Durante esse período, empregadores depositavam contribuições em nome dos trabalhadores, formando cotas que rendiam juros anuais.
Os saques eram restritos a eventos como aposentadoria, casamento, compra de imóvel ou doenças graves. Anualmente, os trabalhadores recebiam a correção monetária e os juros das cotas, mas muitos não acompanhavam os saldos. Com o fim do fundo em 1988, substituído pelo abono salarial, os valores não resgatados permaneceram acumulados, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15).
A extinção formal do fundo, em abril de 2020, transferiu os saldos remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, os R$ 26,3 bilhões ainda não sacados foram realocados para o Tesouro Nacional, mas o governo manteve o compromisso de devolver os valores aos beneficiários. A média de R$ 2,8 mil por trabalhador reflete o tempo de serviço e os salários da época, com alguns beneficiários podendo receber quantias maiores, dependendo de sua trajetória profissional.
Como consultar e solicitar o resgate
A consulta aos valores disponíveis é o primeiro passo para trabalhadores ou herdeiros interessados. A plataforma Repis Cidadão, lançada pelo Ministério da Fazenda em 10 de março de 2025, centraliza as informações e orienta o processo de solicitação. Para acessá-la, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O aplicativo FGTS, atualizado em 2023, também permite verificar saldos e solicitar saques. Outra opção é o internet banking da Caixa Econômica Federal, exclusivo para correntistas. Em todos os casos, o número do NIS é essencial. Esse número, presente na Carteira de Trabalho, no Cartão Cidadão ou no extrato do FGTS, identifica o trabalhador no sistema.
- Passos para consultar pelo Repis Cidadão: Acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br, faça login com a conta Gov.br, informe o NIS e siga as instruções para verificar o saldo.
- Consulta pelo aplicativo FGTS: Baixe o app, faça login, acesse a seção “Ressarcimento PIS/Pasep” e verifique o extrato.
- Internet banking Caixa: Correntistas podem consultar saldos diretamente no site ou aplicativo da Caixa, na área de benefícios trabalhistas.
Após a consulta, o pedido de saque é enviado à Caixa, que valida as informações e libera o pagamento conforme o calendário oficial. Os valores são depositados em conta bancária indicada pelo beneficiário ou em uma conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Calendário de pagamentos e prazos
O calendário de saques do fundo PIS/Pasep foi estruturado para organizar os pagamentos até janeiro de 2026. Os pedidos são processados com base na data de solicitação, e os valores são liberados em datas específicas, sempre às sextas-feiras ou segundas-feiras, dependendo do mês.
- 28/02/2025: Pagamento em 28/03/2025
- 31/03/2025: Pagamento em 25/04/2025
- 30/04/2025: Pagamento em 26/05/2025
- 31/05/2025: Pagamento em 25/06/2025
- 30/06/2025: Pagamento em 25/07/2025
- 31/07/2025: Pagamento em 25/08/2025
- 31/08/2025: Pagamento em 25/09/2025
- 30/09/2025: Pagamento em 27/10/2025
- 31/10/2025: Pagamento em 25/11/2025
- 30/11/2025: Pagamento em 26/12/2025
- 31/12/2025: Pagamento em 26/01/2026
Trabalhadores que perderem o prazo final de 26 de janeiro de 2026 podem enfrentar dificuldades para acessar os valores, já que os recursos não resgatados podem ser incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional. Por isso, a recomendação é consultar o saldo o quanto antes e protocolar o pedido dentro do período estipulado.
Herdeiros e beneficiários legais
No caso de falecimento do titular das cotas, herdeiros ou beneficiários legais podem solicitar o resgate. O processo exige a apresentação de documentos que comprovem o vínculo com o trabalhador, como certidão de óbito, certidão de dependentes emitida pela Previdência Social ou autorização judicial. A plataforma Repis Cidadão oferece orientações específicas para esses casos, detalhando os passos necessários.
A solicitação por herdeiros pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou diretamente em agências da Caixa, caso haja necessidade de validação documental. Os valores são depositados na conta indicada pelo requerente, seguindo o mesmo calendário de pagamentos. Desde 2019, as regras para saques por herdeiros foram flexibilizadas, facilitando o acesso aos recursos, mas muitos ainda desconhecem esse direito.
A campanha de divulgação do governo, intensificada em 2025, busca alcançar esses beneficiários. Estima-se que milhares de herdeiros ainda não tenham reivindicado cotas devido à falta de informação ou dificuldade em localizar documentos. A digitalização do processo, com o uso do Gov.br e do aplicativo FGTS, reduziu significativamente essas barreiras.
Impacto econômico dos saques
A liberação de R$ 26 bilhões do fundo PIS/Pasep tem potencial para movimentar a economia brasileira. Com uma média de R$ 2,8 mil por trabalhador, os valores podem ser usados para consumo, pagamento de dívidas ou investimentos pessoais. Em um cenário de recuperação econômica, esses recursos representam um impulso significativo para o comércio e os serviços.
Em 2018, quando os saques foram liberados pela primeira vez, cerca de 23,8 milhões de trabalhadores resgataram R$ 35,7 bilhões. A experiência mostrou que muitos beneficiários direcionaram os valores para despesas essenciais, como alimentação e moradia. A expectativa é que, em 2025 e 2026, o impacto seja semelhante, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores elegíveis, como Sudeste e Nordeste.
Além do benefício individual, os saques ajudam a reduzir o montante de recursos parados no Tesouro Nacional. Desde a transferência dos valores em 2023, o governo tem trabalhado para devolver o dinheiro aos legítimos proprietários, evitando que os recursos sejam permanentemente incorporados ao orçamento público. A modernização das plataformas digitais é vista como um avanço na transparência e na eficiência do processo.
Desafios enfrentados no passado
A gestão do fundo PIS/Pasep enfrentou obstáculos ao longo das décadas. A falta de informação foi o principal entrave para que milhões de trabalhadores resgatassem suas cotas. Mesmo com campanhas publicitárias nas décadas de 1980 e 1990, muitos desconheciam o funcionamento do fundo ou não sabiam como consultar os saldos.
Em 2017, o governo liberou saques para pessoas acima de 60 anos, beneficiando 4,8 milhões de cotistas, que resgataram R$ 6,6 bilhões. A ampliação em 2018 elevou o número de beneficiários, mas os R$ 35 bilhões disponíveis na época não foram integralmente sacados. A extinção do fundo em 2020 e a transferência para o FGTS, seguida pela realocação ao Tesouro Nacional, geraram críticas devido ao atraso na criação de um sistema eficiente para os saques.
A plataforma Repis Cidadão, lançada com seis meses de atraso em relação ao prazo inicial de outubro de 2024, enfrentou desafios técnicos durante seu desenvolvimento. A migração da base de dados da Caixa para o Serpro, iniciada em agosto de 2023, exigiu ajustes para garantir a segurança e a precisão das informações. Apesar disso, a ferramenta foi bem recebida por simplificar o acesso e reduzir a burocracia.
Ferramentas digitais e segurança
A digitalização do processo de consulta e saque é um marco na gestão dos recursos do PIS/Pasep. A plataforma Repis Cidadão, desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Fazenda, integra dados da Caixa e do Tesouro Nacional, permitindo que os trabalhadores acessem informações em tempo real. O uso da conta Gov.br nos níveis prata ou ouro assegura que apenas pessoas autorizadas tenham acesso aos dados, em conformidade com a LGPD.
O aplicativo FGTS, por sua vez, já era utilizado para consultas de saldos desde 2020, mas a atualização de 2023 incluiu funcionalidades específicas para o PIS/Pasep. Correntistas da Caixa podem consultar saldos diretamente no internet banking, enquanto o aplicativo Caixa Tem facilita a movimentação dos valores depositados em contas poupança social digital.
- Vantagens das ferramentas digitais:
- Acesso rápido e seguro aos saldos.
- Eliminação da necessidade de comparecimento presencial.
- Orientação clara para herdeiros e beneficiários legais.
- Integração com sistemas do governo, como o Gov.br.
A segurança dos dados é uma prioridade, especialmente após preocupações com fraudes em benefícios trabalhistas no passado. A autenticação em dois níveis e a exigência de documentos oficiais para saques garantem que os valores cheguem aos beneficiários corretos.
Diferenças entre PIS/Pasep e abono salarial
Muitos trabalhadores confundem o fundo PIS/Pasep com o abono salarial, mas os programas têm propósitos distintos. O fundo, extinto em 2020, era uma poupança formada por contribuições patronais entre 1971 e 1988. Já o abono salarial, instituído pela Constituição de 1988, é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e receber até dois salários mínimos.
O abono salarial de 2025, referente ao ano-base 2023, tem um calendário próprio, iniciado em 17 de fevereiro, e é administrado pela Caixa (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). O valor máximo é de um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025), proporcional ao tempo trabalhado. Diferentemente do fundo, o abono não acumula cotas e deve ser sacado no mesmo ano do pagamento, sob risco de devolução ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A distinção é crucial para evitar confusões. Enquanto o fundo PIS/Pasep beneficia trabalhadores de um período específico (1971-1988), o abono salarial é um direito contínuo, renovado anualmente. As plataformas digitais, como o aplicativo Caixa Trabalhador e o portal Gov.br, ajudam a esclarecer essas diferenças, oferecendo informações detalhadas sobre cada benefício.
Passos práticos para trabalhadores
Trabalhadores interessados em resgatar as cotas do PIS/Pasep devem agir rapidamente para evitar a perda do prazo final. O primeiro passo é localizar o número do NIS, que pode ser encontrado em documentos como a Carteira de Trabalho, o Cartão Cidadão ou o extrato do FGTS. Caso o número não esteja disponível, o trabalhador pode consultar o Cadastro Único (CadÚnico) ou entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207.
Após obter o NIS, a consulta pode ser feita em uma das três plataformas disponíveis: Repis Cidadão, aplicativo FGTS ou internet banking da Caixa. O processo é intuitivo e exige apenas o login e a confirmação de dados pessoais. Para herdeiros, a plataforma Repis Cidadão oferece um guia detalhado, com a lista de documentos necessários para comprovar o direito ao saque.
- Dicas para facilitar o resgate:
- Verifique o NIS com antecedência para evitar atrasos.
- Atualize sua conta Gov.br para o nível prata ou ouro.
- Baixe o aplicativo FGTS ou Caixa Tem para acompanhar o processo.
- Guarde documentos como certidão de óbito, se for herdeiro.
Os valores sacados podem ser transferidos para qualquer conta bancária ou movimentados pelo Caixa Tem, que permite pagamentos, transferências e compras com cartão de débito virtual. A flexibilidade do sistema digital é uma vantagem para trabalhadores que não têm conta na Caixa.
Perspectivas para 2026
Com o prazo final de saques marcado para 26 de janeiro de 2026, o governo intensificou esforços para alcançar os 10,5 milhões de beneficiários. Campanhas em redes sociais, parcerias com sindicatos e divulgação em meios de comunicação tradicionais são parte da estratégia. A expectativa é que a facilidade das plataformas digitais aumente a adesão, superando os números de 2018, quando 23,8 milhões de trabalhadores resgataram cotas.
A modernização do processo reflete um avanço na gestão de benefícios trabalhistas no Brasil. A integração de sistemas como Gov.br, FGTS e Repis Cidadão demonstra o compromisso com a transparência e a acessibilidade. Para os trabalhadores, a oportunidade de resgatar valores esquecidos é não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento de direitos adquiridos décadas atrás.
O impacto dos saques deve se estender além do aspecto econômico, fortalecendo a confiança nas instituições públicas. A digitalização, aliada à segurança dos dados, estabelece um modelo que pode ser aplicado a outros benefícios no futuro, reduzindo a burocracia e ampliando o alcance de programas sociais.
