Maio de 2025 marca o início de mais uma etapa do pagamento do abono salarial PIS/Pasep, um benefício aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros. A partir do dia 15, os nascidos em maio e junho terão acesso aos valores referentes ao ano-base 2023, administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O montante total destinado ao programa neste ano alcança R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,8 milhões de pessoas. Este texto detalha o calendário, os valores e as condições para receber o benefício.
O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores que cumprem critérios específicos, como ter exercido atividade formal por pelo menos 30 dias no ano-base. Para 2025, o valor máximo do benefício é de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente, mas varia conforme o tempo trabalhado. A seguir, alguns pontos-chave do programa:
- Elegibilidade: Trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos em 2023.
- Cadastro: Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Pagamento: Realizado pela Caixa (PIS) e Banco do Brasil (Pasep).
- Consulta: Disponível via Carteira de Trabalho Digital ou telefone 158.
A liberação dos valores segue um calendário unificado pelo mês de nascimento, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O processo, que começou em fevereiro, estende-se até agosto, com saques disponíveis até 29 de dezembro de 2025. A organização do pagamento visa facilitar o acesso e reduzir filas nas agências bancárias.
Valores do abono salarial em 2025
O valor do abono salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base 2023. Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518. Assim, quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral, enquanto quem atuou por menos tempo recebe um montante proporcional. Por exemplo, seis meses de trabalho resultam em R$ 759.
Para calcular o benefício, divide-se o salário mínimo por 12, resultando em R$ 126,50 por mês trabalhado. Esse valor é multiplicado pelo número de meses em que o trabalhador esteve empregado formalmente. A fórmula garante que o pagamento seja justo e reflita o período de contribuição no ano-base. Trabalhadores que não sacarem até o prazo final terão o valor devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores estão aptos a receber o benefício em 2025. O programa, instituído pela Constituição Federal, visa complementar a renda de profissionais com remuneração média de até dois salários mínimos. Em 2024, R$ 27 bilhões foram liberados, mas R$ 218,9 milhões permaneceram sem saque, beneficiando 239.142 trabalhadores que ainda podem resgatar o valor até 27 de dezembro de 2024.
Elegibilidade para o benefício
Receber o abono salarial exige o cumprimento de requisitos claros. O trabalhador deve estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2023 e recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. Além disso, o empregador precisa ter informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Os critérios são os seguintes:
- Cadastro antigo: Inscrição no PIS/Pasep antes de 2018.
- Atividade remunerada: Mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Remuneração: Até R$ 2.640 mensais, em média, em 2023.
- Dados atualizados: Informações fornecidas pelo empregador até 15 de maio (RAIS) ou 19 de agosto (eSocial) de 2024.
Profissionais empregados por pessoas físicas ou equiparadas a jurídicas, como trabalhadores domésticos, não têm direito ao benefício. Idosos acima de 60 anos, aposentados, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar ou portadores de neoplasia maligna podem receber, desde que atendam aos critérios gerais.
O programa abrange tanto trabalhadores do setor privado (PIS) quanto servidores públicos (Pasep). A distinção entre os dois está na administração: a Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep. A unificação do calendário pelo mês de nascimento, instituída pela Resolução Codefat nº 1.011 de 2024, simplificou o acesso ao benefício.
Calendário de pagamento em maio
Em maio de 2025, o pagamento do PIS/Pasep será liberado no dia 15 para os trabalhadores nascidos em maio e junho. A data faz parte do cronograma que começou em 17 de fevereiro, com os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto, para os nascidos em novembro e dezembro. O calendário completo é:
- Janeiro: 17 de fevereiro.
- Fevereiro: 17 de março.
- Março e abril: 15 de abril.
- Maio e junho: 15 de maio.
- Julho e agosto: 17 de junho.
- Setembro e outubro: 15 de julho.
- Novembro e dezembro: 15 de agosto.
Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025. A organização por mês de nascimento evita congestionamentos nos canais de pagamento e facilita o planejamento financeiro dos trabalhadores. Para quem perdeu o prazo de anos anteriores, como 2024, o prazo final para saques pendentes é 27 de dezembro de 2024.
Como consultar o benefício
A consulta ao abono salarial está disponível desde 5 de fevereiro de 2025. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio de canais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal gov.br ou a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. Para o PIS, a Caixa oferece o aplicativo Caixa Trabalhador, enquanto o Pasep pode ser consultado pelo site do Banco do Brasil ou pelos números 4004-0001 e 0800-729-0001.
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o processo é simples:
- Atualize o aplicativo para a versão mais recente.
- Acesse com CPF e senha do gov.br.
- Clique em “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”.
- Verifique a aba “Pagamentos” para detalhes sobre valor, data e banco.
A consulta também pode ser feita presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho. Para trabalhadores do setor privado, o aplicativo Caixa Tem permite verificar o saldo e a data de depósito. Servidores públicos podem acessar o site Seu Pasep, do Banco do Brasil, informando o número de inscrição ou CPF e a data de nascimento.
Cerca de 99% dos beneficiários sacaram o abono em 2024, segundo o Ministério do Trabalho. A alta adesão reflete a eficiência dos canais digitais e a ampla divulgação do programa. Ainda assim, trabalhadores que enfrentarem problemas, como dados incorretos no eSocial, devem entrar em contato com o empregador ou o Ministério do Trabalho para regularizar a situação.
Formas de pagamento
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil. Para trabalhadores com conta corrente, poupança ou conta digital na instituição correspondente, o valor é creditado automaticamente. O Caixa Tem, por exemplo, permite movimentar o saldo via PIX, transferências ou saques em terminais de autoatendimento.
As opções de saque incluem:
- Caixa Econômica Federal: Ag —
ências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Social.
- Banco do Brasil: Crédito em conta, transferência via TED, PIX ou saque presencial nas agências.
- Sem conta: Saque em agências com documento de identificação oficial.
- Poupança Social Digital: Movimentação pelo aplicativo Caixa Tem para o PIS.
Trabalhadores sem conta ou Cartão Social podem sacar o PIS em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento com foto. O Banco do Brasil prioriza o crédito em conta, mas também oferece saques presenciais. A digitalização dos pagamentos, com aplicativos como Caixa Tem e Carteira de Trabalho Digital, reduziu a necessidade de deslocamentos às agências.
Histórico do programa
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados pelas Leis Complementares 07/70 e 08/70, respectivamente. Inicialmente, os fundos arrecadavam recursos para custear benefícios trabalhistas, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Desde a década de 1980, os valores remanescentes foram transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia programas de desenvolvimento econômico.
Entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep permitia saques apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Hoje, o abono salarial é um benefício anual, pago a trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade. A migração dos saldos antigos para o FGTS simplificou o acesso a esses recursos, mas o abono continua sendo um dos principais programas de complementação de renda no país.
Em 2023, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou herdeiros com direito às cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começaram a receber os valores, que somam R$ 26 bilhões. Os saques, iniciados em 28 de março, seguem até janeiro de 2026, com valores médios de R$ 2,8 mil por pessoa. A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda atualizaram os sistemas para facilitar o acesso, incluindo o aplicativo FGTS e a plataforma Repis Cidadão.
Canais de atendimento
O Ministério do Trabalho disponibiliza diversos canais para esclarecer dúvidas sobre o abono salarial. A Central Alô Trabalho, pelo número 158, funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, exceto em feriados nacionais. As Superintendências Regionais do Trabalho oferecem atendimento presencial, enquanto o e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) permite consultas escritas.
Para o PIS, a Caixa Econômica Federal mantém a Central de Atendimento no número 0800-726-0207. O aplicativo Caixa Trabalhador fornece informações sobre o abono, o seguro-desemprego e o calendário de pagamentos. No caso do Pasep, o Banco do Brasil atende pelos números 400Records4-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais localidades), além do site oficial.
Os canais digitais ganharam destaque nos últimos anos. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite consultar o status do benefício com poucos cliques. O portal gov.br centraliza informações e facilita o acesso a outros serviços trabalhistas, como o seguro-desemprego e o FGTS.
Importância do eSocial e RAIS
A correta informação dos dados no eSocial e na RAIS é essencial para garantir o pagamento do abono salarial. Empregadores que não atualizam os registros até os prazos estipulados — 15 de maio para a RAIS e 19 de agosto para o eSocial — podem impedir que seus funcionários recebam o benefício. Em 2024, problemas com dados incorretos afetaram cerca de 1% dos trabalhadores elegíveis.
O eSocial, sistema de escrituração digital, unifica as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele substituiu gradualmente a RAIS para a maioria das empresas, mas ambos continuam sendo usados para verificar a elegibilidade ao abono. Trabalhadores que identificarem inconsistências devem contatar o empregador ou o Ministério do Trabalho para regularizar a situação.
Empresas que descumprem a atualização de dados podem enfrentar processos trabalhistas. O Ministério do Trabalho intensificou a fiscalização em 2024, identificando casos de empregadores que omitiram informações, prejudicando milhares de trabalhadores. A regularização dos dados é um passo crucial para assegurar o direito ao benefício.
Lote extra do abono
O lote extra do abono salarial é destinado a trabalhadores que, por divergências nos dados, não receberam o benefício no calendário regular. Após a revisão, os valores são liberados para aqueles que cumprem os critérios de elegibilidade. Em 2025, o lote extra será pago a partir de datas definidas pelo Ministério do Trabalho, geralmente após a regularização dos registros no eSocial ou RAIS.
As divergências mais comuns incluem:
- Dados incorretos: Erros no CPF ou na data de nascimento.
- Falta de registro: Omissão do trabalhador na RAIS ou eSocial.
- Remuneração não declarada: Valores acima do limite informado pelo empregador.
- Período de trabalho: Registro inferior a 30 dias no ano-base.
Trabalhadores incluídos no lote extra recebem o mesmo valor proporcional aos meses trabalhados, com base no salário mínimo de R$ 1.518. A consulta ao lote extra também é feita pelos canais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e a Central Alô Trabalho. A liberação desses valores reforça a importância de manter os dados atualizados junto ao empregador.
Benefícios para trabalhadores
O abono salarial representa uma fonte de renda extra para milhões de trabalhadores brasileiros. Com valores que variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, o benefício pode ser usado para quitar dívidas, investir ou realizar planos pessoais. Em 2025, a estimativa é que 25,8 milhões de pessoas sejam contempladas, com um impacto econômico de R$ 30,7 bilhões.
Trabalhadores do setor privado recebem o PIS, enquanto servidores públicos têm direito ao Pasep. A unificação do calendário pelo mês de nascimento, implementada em 2024, facilitou o acesso ao benefício, reduzindo filas e agilizando os pagamentos. A digitalização dos serviços, com aplicativos como Caixa Tem e Carteira de Trabalho Digital, também modernizou o processo.
O programa é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que arrecada recursos de contribuições sociais das empresas. Além do abono salarial, o FAT custeia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional, como os 200 mil cursos gratuitos anunciados pelo Ministério do Trabalho em parceria com a CNI e o Senai em 2024.
Gestão dos recursos
Os recursos do abono salarial são geridos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também financia outros benefícios trabalhistas. Em 2025, o orçamento de R$ 30,7 bilhões reflete o compromisso do governo em apoiar trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos. A alta taxa de saque, que atingiu 99% em 2024, demonstra a eficiência do programa e a importância dos canais digitais.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil desempenham papéis centrais na administração dos pagamentos. A Caixa, responsável pelo PIS, utiliza a Poupança Social Digital para facilitar o acesso, enquanto o Banco do Brasil prioriza transferências eletrônicas para o Pasep. Ambos os bancos investiram em tecnologia para reduzir filas e melhorar a experiência dos beneficiários.
O programa também enfrenta desafios, como a regularização de dados no eSocial e na RAIS. O Ministério do Trabalho tem intensificado campanhas para orientar empregadores e trabalhadores sobre a importância de manter os registros atualizados. A digitalização do processo, com plataformas como o gov.br, é um passo para superar essas barreiras.
Curiosidades sobre o PIS/Pasep
O programa PIS/Pasep tem uma trajetória de mais de cinco décadas, com mudanças significativas ao longo do tempo. Algumas curiosidades destacam sua relevância:
- Origem: Criado em 1970, o programa inicialmente visava formar um fundo de poupança para os trabalhadores.
- Migração para o FGTS: Os saldos do antigo Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS, simplificando os saques.
- Impacto econômico: Em 2025, o programa injetará R$ 30,7 bilhões na economia brasileira.
- Digitalização: O uso de aplicativos como Caixa Tem e Carteira de Trabalho Digital aumentou a adesão ao benefício.
- Cotas antigas: Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda têm direito a valores do fundo antigo, liberados até 2026.
O programa também inspirou iniciativas semelhantes em outros países, que buscam complementar a renda de trabalhadores formais. No Brasil, o abono salarial é um dos pilares do sistema de proteção social, ao lado do seguro-desemprego e do FGTS.
