A violência sexual contra crianças e adolescentes permanece como um dos desafios mais graves enfrentados pela sociedade brasileira. No Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforça seu compromisso com a proteção infantojuvenil por meio da campanha Maio Laranja, realizada anualmente em maio. A iniciativa, instituída pela Lei 14.432/2022, mobiliza órgãos públicos, escolas e comunidades para prevenir e combater abusos, com ações que vão desde a iluminação de prédios até a capacitação de profissionais. Este ano, o TJDFT ampliou suas atividades, com foco em educação, conscientização e denúncia.
O mês de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data rememora o caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em 1973, aos 8 anos, no Espírito Santo. No DF, o TJDFT ilumina o Palácio da Justiça, o Fórum da Infância e da Juventude e o Fórum de Planaltina com a cor laranja, símbolo da campanha. Além disso, a programação inclui eventos educativos e a distribuição de materiais informativos.
MAIO LARANJA 🟠 | Neste mês, ocorre a campanha de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. pic.twitter.com/zUeBKlErFM
— Polícia Civil RJ (@PCERJ) May 7, 2025
- Iluminação temática: Prédios judiciais ganham luz laranja para chamar atenção ao tema.
- Capacitação profissional: Cursos preparam educadores e agentes para identificar e agir em casos de violência.
- Materiais educativos: Cartilhas e vídeos orientam crianças e famílias sobre prevenção.
- Canais de denúncia: Divulgação de serviços como Disque 100 e Disque 125 para incentivar relatos.
Ações educativas ganham destaque
O TJDFT organiza a segunda edição do curso híbrido “A Conduta do Profissional diante das Situações de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, com aula inaugural marcada para 26 de maio de 2025, no Fórum da Infância e da Juventude. A capacitação, ministrada pela professora Sylvia Lordello, é voltada para profissionais de creches, escolas e instituições conveniadas, incluindo professores, orientadores e coordenadores. A iniciativa, realizada em parceria com a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) e a Secretaria de Estado de Educação do DF, busca preparar esses profissionais para identificar sinais de abuso e agir de forma adequada.
Escolas públicas de ensino fundamental em Planaltina também receberão palestras sobre prevenção à violência sexual. Durante essas atividades, serão distribuídos exemplares da cartilha “Um Presente Especial”, produzida pela Justiça da Infância e da Juventude do DF. O material, voltado para crianças de 4 a 11 anos, utiliza linguagem acessível para ensinar sobre toques inadequados e a importância de buscar ajuda. A cartilha está disponível em formato digital no site do TJDFT e em vídeo no canal oficial do tribunal no YouTube, ampliando o alcance da mensagem preventiva.
A campanha reforça a necessidade de proteger crianças e adolescentes em contextos de vulnerabilidade. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que, em 2022, foram registradas mais de 150 mil denúncias de violência contra o público infantojuvenil no Brasil. No primeiro trimestre de 2023, o número já ultrapassava 52 mil. Esses números, que não incluem casos não reportados, evidenciam a urgência de ações preventivas e educativas como as promovidas pelo TJDFT.
Iluminação como símbolo de alerta
A iluminação laranja dos prédios judiciais do DF não é apenas estética, mas um chamado à reflexão. O Palácio da Justiça, localizado na Praça Municipal de Brasília, ficará iluminado durante todo o mês de maio, assim como os fóruns da Infância e da Juventude e de Planaltina. A escolha da cor laranja, vibrante e chamativa, visa atrair olhares e estimular conversas sobre a proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa segue a Lei 14.432/2022, que recomenda a iluminação de prédios públicos como parte das ações do Maio Laranja em todo o país.
Além do impacto visual, a iluminação reforça o compromisso institucional do TJDFT com a causa. A Coordenadoria da Infância e da Juventude, responsável pela coordenação da campanha no tribunal, destaca que a visibilidade gerada pela ação ajuda a engajar a sociedade. Em anos anteriores, a iluminação já foi acompanhada por outras atividades, como a produção de podcasts e a divulgação de conteúdos nas redes sociais, que continuarão em 2025.
- Palácio da Justiça: Localizado no coração de Brasília, o prédio é um marco da campanha.
- Fórum da Infância e da Juventude: Espaço dedicado à proteção de menores reforça a mensagem.
- Fórum de Planaltina: Atende comunidades periféricas, onde a vulnerabilidade é maior.
- Engajamento comunitário: A iluminação estimula debates em escolas e famílias.
Cartilha educativa amplia prevenção
A cartilha “Um Presente Especial” é uma das ferramentas centrais da campanha Maio Laranja no DF. Criada pela servidora Viviane Amaral, a nova edição foi redesenhada e atualizada para atender às necessidades de crianças na faixa etária de 4 a 11 anos. O material utiliza ilustrações e textos simples para ensinar sobre a diferença entre toques apropriados e inadequados, incentivando as crianças a reconhecer situações de risco e buscar ajuda de adultos confiáveis. A versão digital, disponível no site do TJDFT, facilita o acesso, enquanto a versão impressa será distribuída em escolas da rede pública.
Em 2024, cerca de 200 exemplares da cartilha foram entregues à Secretaria de Justiça do DF durante um evento temático do Maio Laranja. Para 2025, o TJDFT planeja ampliar a distribuição, especialmente em regiões como Planaltina, onde as palestras também serão realizadas. A versão em vídeo, lançada em 2023, já acumula visualizações no YouTube e é usada em formações pedagógicas. A abordagem multimídia reflete o esforço do tribunal em alcançar diferentes públicos, desde crianças até educadores.
A produção da cartilha é parte de um projeto maior da Coordenadoria da Infância e da Juventude, que busca promover a prevenção primária da violência sexual. O material é complementado por uma página especial no site do TJDFT, que reúne informações sobre sinais de violência, consequências para as vítimas, legislação e canais de denúncia. A página também aborda mitos comuns, como a ideia de que abusos ocorrem apenas em contextos desconhecidos, quando, na realidade, a maioria dos casos envolve pessoas próximas às vítimas.
Capacitação fortalece rede de proteção
A capacitação de profissionais é um dos pilares da campanha Maio Laranja no DF. O curso híbrido oferecido pelo TJDFT, em parceria com a Secretaria de Educação e outras instituições, é um exemplo disso. Com foco em profissionais da educação, a iniciativa aborda desde a identificação de sinais de abuso até os procedimentos corretos para encaminhar denúncias. A aula inaugural, marcada para 26 de maio, será presencial, mas o curso também terá módulos online, permitindo maior participação.
Em 2024, a terceira turma do curso, ministrada pela assistente social Márcia Borba, capacitou representantes de instituições de acolhimento, conselhos tutelares e profissionais da saúde e educação. Para 2025, o TJDFT espera ampliar o alcance, incluindo mais escolas e creches. A formação é essencial, já que professores e educadores estão entre os primeiros a perceber mudanças de comportamento que podem indicar violência.
- Público-alvo: Professores, orientadores, coordenadores e profissionais de creches.
- Conteúdo: Identificação de sinais, acolhimento de vítimas e encaminhamento de denúncias.
- Formato híbrido: Combina aulas presenciais e online para maior acessibilidade.
- Parcerias: Secretaria de Educação e 1ª VIJ reforçam a rede de apoio.
- Impacto esperado: Maior preparo para lidar com casos de violência sexual.
Integração com políticas públicas
O Maio Laranja no DF está alinhado ao Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, coordenado pelo TJDFT. O documento, dividido em 12 eixos temáticos, inclui iniciativas para garantir direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção contra violência. O eixo 7, focado em segurança e enfrentamento da violência, é diretamente atendido pelas ações da campanha. O plano prevê medidas de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça para crianças e adolescentes.
A criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, inaugurada em agosto de 2024, também fortalece a resposta judicial a casos de violência. A vara, instalada no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, processa delitos e medidas protetivas previstas nas Leis Maria da Penha e Henry Borel. Com um juiz titular e até dois substitutos, a unidade especializada agiliza o atendimento a vítimas, independentemente de gênero.
Engajamento comunitário em Planaltina
Planaltina, uma das regiões administrativas mais vulneráveis do DF, é um foco prioritário das ações do Maio Laranja. Além da iluminação do fórum local, o TJDFT levará palestras às escolas de ensino fundamental, abordando temas como prevenção de abusos e direitos das crianças. As atividades serão conduzidas por profissionais da 1ª VIJ e do NJM, com apoio da Secretaria de Educação. A distribuição da cartilha “Um Presente Especial” complementa as palestras, reforçando a mensagem de autoproteção.
A escolha de Planaltina reflete a preocupação com áreas de maior vulnerabilidade social, onde os índices de violência tendem a ser mais altos. Em 2022, a Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª VIJ registrou 192 estudos psicossociais, envolvendo 305 crianças e adolescentes vítimas de violência. Desse total, 34% tinham até 6 anos, e a negligência foi a forma mais comum de violação, seguida por violência física e psicológica.
Papel dos agentes de proteção
Os agentes de proteção da 1ª VIJ desempenham um papel crucial na campanha Maio Laranja. Com um quadro de 226 voluntários, eles atuam em ações de fiscalização, prevenção e cumprimento de determinações judiciais. Durante o Carnaval de 2025, por exemplo, 45 agentes protegeram o público infantojuvenil em 18 eventos, atendendo crianças perdidas e orientando adolescentes sobre os riscos do consumo de álcool. Essas ações mostram a versatilidade dos agentes, que também participam de atividades educativas durante o Maio Laranja.
Os agentes são treinados para lidar com situações delicadas, como a retirada de crianças de ambientes de risco. Em um caso relatado em 2020, dois agentes resgataram adolescentes vítimas de abuso sexual pelo padrasto, garantindo sua segurança em uma instituição de acolhimento. A supervisora da Seção de Apuração e Proteção, Ana Luíza Müller, destaca que o trabalho voluntário dos agentes é essencial para a eficiência da Justiça Infantojuvenil.
- Fiscalização: Ações em eventos públicos e privados garantem a proteção de menores.
- Prevenção: Orientações sobre riscos, como consumo de álcool, são oferecidas a adolescentes.
- Apoio judicial: Agentes auxiliam no cumprimento de medidas protetivas.
- Voluntariado: 226 agentes dedicam-se à causa de forma espontânea.
Canais de denúncia como ferramenta essencial
A campanha Maio Laranja enfatiza a importância de denunciar casos de violência sexual. No DF, o Disque 125 e o Disque 100, serviço nacional de direitos humanos, são amplamente divulgados. Esses canais permitem que qualquer pessoa relate suspeitas ou confirmações de abusos, de forma anônima e segura. A página especial do TJDFT sobre violência sexual também lista esses serviços, além de orientações sobre como identificar sinais de violência, como mudanças de comportamento ou isolamento.
Em 2022, o Disque 100 recebeu mais de 150 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. No DF, conselhos tutelares e delegacias especializadas complementam a rede de atendimento, mas muitos casos ainda não chegam às autoridades. A campanha busca mudar esse cenário, incentivando a sociedade a assumir sua responsabilidade na proteção infantojuvenil.
Parcerias ampliam alcance da campanha
A colaboração entre o TJDFT e outras instituições é um diferencial do Maio Laranja no DF. A Secretaria de Estado de Educação apoia a realização de palestras e a distribuição de materiais educativos, enquanto a Secretaria de Justiça participa de eventos temáticos. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também contribui, como no lançamento de cartilhas em 2023, com apoio da 1ª VIJ. Essas parcerias fortalecem a rede de proteção e garantem que as ações alcancem diferentes públicos.
O programa Maria da Penha Vai à Escola, coordenado pelo NJM, é outra iniciativa que se integra ao Maio Laranja. Em 2022, o programa levou palestras a escolas da rede pública, abordando violência de gênero e abuso sexual. Para 2025, o TJDFT planeja expandir essas atividades, incluindo escolas rurais e comunidades mais afastadas do centro de Brasília.
- Secretaria de Educação: Apoia palestras e distribuição de cartilhas.
- Secretaria de Justiça: Participa de eventos e entrega de materiais.
- MPDFT: Contribui com cartilhas e ações educativas.
- Maria da Penha Vai à Escola: Integra temas de gênero e violência sexual.
- Expansão rural: Escolas do campo serão incluídas nas ações de 2025.
Foco na primeira infância
A proteção de crianças na primeira infância, de 0 a 6 anos, é uma prioridade do TJDFT. O Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclui medidas para garantir o acesso à justiça e a escuta qualificada de crianças pequenas. O projeto de Entrevista Forense para a Primeira Infância, financiado pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF, adapta o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense para atender essa faixa etária.
Em 2022, 34% das vítimas atendidas pela Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª VIJ tinham até 6 anos, destacando a vulnerabilidade desse grupo. A campanha Maio Laranja reforça a importância de proteger essas crianças, que muitas vezes não conseguem verbalizar os abusos sofridos. Palestras e materiais educativos são adaptados para alcançar famílias e cuidadores, promovendo a prevenção desde os primeiros anos de vida.
Legislação como base das ações
A campanha Maio Laranja é respaldada por um arcabouço legal robusto. A Lei 14.432/2022 institui a campanha em âmbito nacional, prevendo ações como iluminação de prédios, palestras e veiculação de campanhas de mídia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 18, estabelece que é dever de todos proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de violência. A Constituição Federal, no artigo 227, reforça a prioridade absoluta na garantia desses direitos.
A Lei Henry Borel (14.344/22) e a Lei Maria da Penha (11.340/06) também embasam as ações do TJDFT, especialmente na atuação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. Essas leis permitem a aplicação de medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança das vítimas. A campanha Maio Laranja, ao divulgar essas normas, incentiva a sociedade a conhecer seus direitos e responsabilidades.
Mobilização nacional e local
O Maio Laranja não é exclusivo do DF. Em outros estados, tribunais de justiça também promovem ações, como palestras em escolas e campanhas de mídia. No Pará, o Tribunal de Justiça (TJPA) leva o programa Minha Escola, Meu Refúgio a bairros periféricos, em parceria com o programa TerPaz. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça (TJPB) realiza o projeto ECA, Escola e Família, com palestras sobre abuso sexual e outros temas infantojuvenis. Essas iniciativas mostram a força da mobilização nacional em torno da causa.
No DF, o TJDFT se destaca pela integração com a comunidade e pela diversidade de ações. A campanha de 2025 promete ser ainda mais abrangente, com foco em regiões vulneráveis e na capacitação de profissionais. A iluminação laranja, as palestras e a cartilha “Um Presente Especial” são apenas o começo de um esforço contínuo para proteger crianças e adolescentes.
