O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a devolução de R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas, com pagamentos programados entre 26 de maio e 6 de junho. O montante refere-se a descontos indevidos de mensalidades de abril, cobrados por sindicatos e associações mesmo após o bloqueio das operações. A folha de pagamento do mês já estava processada, o que impossibilitou a interrupção imediata dos descontos. A ação faz parte de um esforço para corrigir fraudes identificadas nos últimos anos.
A notificação dos 9 milhões de segurados afetados por descontos irregulares começará na próxima terça-feira, 13 de maio. O processo será realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, sem contato por telefone ou mensagens SMS. A medida visa garantir segurança e evitar novos golpes contra beneficiários.
- Canais de atendimento: Segurados podem consultar detalhes no Meu INSS ou na central 135.
- Prazo para reclamações: O sistema ficará aberto indefinidamente, sem data limite.
- Ressarcimento: Abrange descontos dos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
A fraude, que envolveu uma “engenharia criminosa” durante a gestão anterior, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), gerou prejuízos significativos. O INSS agora busca reparar os danos e responsabilizar as entidades envolvidas.
Notificações começam na próxima semana
A partir de 13 de maio, o INSS enviará notificações aos 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares nos benefícios. O processo será conduzido pelo aplicativo Meu INSS, onde os segurados poderão verificar quais associações realizaram os descontos e os valores cobrados. A central de atendimento 135 também estará disponível para esclarecimentos a partir do dia seguinte.
O sistema permitirá que os beneficiários informem se autorizaram ou não as operações. Não será necessário anexar documentos para registrar a reclamação, simplificando o procedimento. Caso o segurado confirme a irregularidade, o INSS gerará automaticamente uma cobrança contra a associação responsável.
Mecanismo de ressarcimento
O ressarcimento abrangerá descontos realizados nos últimos cinco anos, contados a partir de março de 2020. As associações notificadas terão 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, apresentando documentos como autorização de desconto e identidade do beneficiário. Se a comprovação não for feita, elas terão mais 15 dias para realizar o pagamento ao INSS.
Os valores devolvidos serão repassados aos segurados por meio de folhas suplementares. O INSS destacou que o sistema de reclamações ficará aberto por tempo indeterminado, permitindo que todos os prejudicados possam buscar reparação.
- Documentos exigidos das associações: Comprovação de associação, autorização de desconto e identidade do segurado.
- Prazo para pagamento: 15 dias úteis após falha na comprovação do vínculo.
- Repasse aos segurados: Valores serão pagos via folha suplementar.
- Sanções: Casos não resolvidos serão encaminhados à AGU.
Fraude exposta pela AGU
A Advocacia-Geral da União revelou que a fraude envolveu uma estrutura complexa, descrita como “engenharia criminosa”, montada durante a gestão Bolsonaro. A AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades associativas investigadas, que teriam realizado descontos sem autorização. As investigações apontam que essas associações exploraram vulnerabilidades no sistema do INSS para lucrar com mensalidades indevidas.
O esquema atingiu milhões de beneficiários, muitos dos quais não tinham conhecimento dos descontos. A AGU criticou ainda a divulgação de um vídeo por um deputado, classificado como “lacração”, que minimizava a gravidade do problema. As ações judiciais seguem em andamento para garantir a recuperação dos valores.
Canais de atendimento reforçados
Os segurados poderão consultar informações detalhadas sobre os descontos a partir de 14 de maio, por meio do Meu INSS e da central 135. A central telefônica foi reforçada para atender ao aumento da demanda. O INSS orienta que os beneficiários evitem intermediários e façam contato diretamente com o órgão para evitar novos golpes.
Em caso de dificuldades, os segurados podem solicitar que um servidor do INSS acesse o sistema em seu nome durante o atendimento telefônico. A medida visa facilitar o acesso, especialmente para idosos com menor familiaridade com tecnologia. O aplicativo Meu INSS também foi atualizado para tornar o processo mais intuitivo.
Orientações contra golpes
O INSS reforçou a importância de os segurados não autorizarem terceiros a representá-los em contatos com o órgão. A recomendação é que todas as interações sejam feitas diretamente pelos canais oficiais. A central 135 estará preparada para orientar os beneficiários sobre como identificar e relatar descontos irregulares.
- Canais oficiais: Apenas Meu INSS e central 135 devem ser usados.
- Evitar intermediários: Contato direto com o INSS reduz riscos de golpes.
- Sem prazo final: Reclamações podem ser feitas a qualquer momento.
A campanha de conscientização inclui alertas sobre tentativas de fraude, como ligações ou mensagens falsas prometendo agilizar o ressarcimento. O INSS destacou que não realiza contatos por SMS ou telefone para tratar do assunto.
Histórico de descontos irregulares
Os descontos irregulares começaram a ser investigados em 2020, quando o INSS identificou um aumento nas reclamações de beneficiários. Muitas associações aproveitavam a falta de transparência no sistema para cobrar mensalidades sem consentimento. Os valores, embora pequenos individualmente, somaram bilhões de reais devido ao grande número de segurados afetados.
As investigações revelaram que algumas entidades usavam dados pessoais obtidos de forma ilícita para registrar descontos automáticos. O problema foi agravado pela demora na atualização dos sistemas do INSS, que dificultava a identificação imediata das irregularidades.
Medidas judiciais em curso
A AGU já acionou 12 associações investigadas, com pedidos de bloqueio de bens que totalizam R$ 2,56 bilhões. As entidades terão que comprovar a legalidade dos descontos ou enfrentar sanções. O INSS também implementou mudanças no sistema para evitar novos casos, como a exigência de autorização expressa para qualquer desconto em benefícios.
Os processos judiciais estão em diferentes etapas, com algumas associações já notificadas para apresentar defesa. A expectativa é que os valores bloqueados sejam usados para ampliar o ressarcimento aos segurados.
- Bloqueio de bens: R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
- Novas regras: Autorização expressa para descontos.
- Processos judiciais: Em andamento, com prazos para defesa.
- Repasse: Valores bloqueados serão destinados aos segurados.
Atualização do sistema Meu INSS
O aplicativo Meu INSS passou por melhorias para suportar o volume de notificações e consultas. A interface foi simplificada, com instruções claras para que os segurados identifiquem descontos irregulares. O INSS também ampliou a capacidade de atendimento da central 135, que operará com horários estendidos durante o período inicial das notificações.
Os beneficiários que enfrentarem dificuldades técnicas poderão buscar apoio nas agências do INSS, que oferecerão atendimento presencial mediante agendamento. A medida visa garantir que todos os segurados, incluindo aqueles sem acesso à internet, possam participar do processo.
Próximos passos do INSS
A partir de 26 de maio, os primeiros pagamentos da devolução de R$ 292,6 milhões serão realizados. O INSS informou que os valores serão creditados automaticamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de solicitação. A operação abrange os descontos de abril, mas o órgão planeja novas etapas para cobrir irregularidades de anos anteriores.
As associações que não cumprirem os prazos para pagamento ou comprovação de vínculo enfrentarão ações judiciais mais severas. O INSS também estuda parcerias com outros órgãos, como o Ministério Público, para acelerar a identificação de fraudes e a recuperação de valores.
- Pagamentos iniciais: A partir de 26 de maio, via folha suplementar.
- Ações judiciais: Associações inadimplentes serão processadas.
- Parcerias: Cooperação com o Ministério Público em estudo.
Esforços para maior transparência
O INSS implementou mudanças nos processos internos para aumentar a transparência na gestão dos descontos. Agora, qualquer cobrança em benefícios exige autorização prévia do segurado, registrada no sistema. A medida reduz o risco de fraudes e facilita a identificação de irregularidades.
As agências do INSS também estão orientando os beneficiários sobre como monitorar seus extratos no Meu INSS. A campanha de conscientização inclui materiais informativos distribuídos em agências e canais digitais.
Proteção aos segurados
A prioridade do INSS é garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos. O órgão reforçou que não há limite de tempo para registrar reclamações, permitindo que os segurados busquem reparação mesmo após o período inicial de notificações. A central 135 foi ampliada para atender a demanda, com equipes treinadas para esclarecer dúvidas.
Os beneficiários também estão sendo orientados a verificar regularmente seus benefícios no Meu INSS para evitar novos descontos indevidos. O INSS planeja lançar novas funcionalidades no aplicativo, como alertas automáticos para movimentações suspeitas.
