Em um esforço para impulsionar a empregabilidade em Santa Catarina, o programa CNH Emprego na Pista abriu inscrições para 2.473 vagas destinadas à obtenção gratuita de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A iniciativa, liderada pelo Governo do Estado em parceria com o Detran-SC e o SEST SENAT, foca em ampliar o acesso à habilitação para categorias como moto, carro, caminhão e carreta. O prazo para se inscrever termina em 8 de junho, com sorteio das vagas marcado para o dia 10 na sede do Detran, em Florianópolis. O programa, que já beneficiou milhares desde seu lançamento, promete transformar a realidade de trabalhadores em busca de melhores oportunidades.
PEDIRAM CNH GRATUITA? AQUI TEM
— Jorginho Mello (@jorginhomello) July 8, 2024
Acabamos de tirar do papel mais um grande projeto para SC: o CNH Emprego na Pista.
A ideia é simples: vamos oferecer 30 MIL carteiras de trânsito gratuitas para os catarinenses que desejam exercer atividades que exijam habilitação. Seja para quem… pic.twitter.com/YoY1umoIRC
A ação abrange 13 municípios, incluindo grandes centros como Florianópolis, Joinville e Blumenau, além de cidades menores como Urubici e Dionísio Cerqueira. Cada local foi selecionado com base na adesão de Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos, psicólogos e laboratórios toxicológicos. O programa cobre custos de exames, cursos teóricos e práticos, além de taxas administrativas, garantindo acessibilidade a quem não teria condições de arcar com esses valores.
Para participar, os candidatos precisam atender a critérios específicos, como residir em Santa Catarina há pelo menos dois anos e estar inscrito no CadÚnico para algumas categorias. A iniciativa também inclui a possibilidade de adicionar a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR) na CNH, essencial para motoristas profissionais.
- Requisitos principais: Ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, e não ter condenações por crimes de trânsito.
- Vagas disponíveis: Categorias A, B, D, E, adição de categorias e curso de motofrete.
- Prazo de inscrição: Até 8 de junho, exclusivamente pelo site oficial do programa.
Objetivo de inclusão social
A criação do CNH Emprego na Pista reflete um compromisso do Governo de Santa Catarina com a inclusão social e a geração de oportunidades no setor de transporte. Desde seu lançamento, em dezembro de 2023, o programa já destinou mais de 30 mil vagas para habilitações gratuitas, com um investimento total de R$ 54,5 milhões previsto até 2026. A iniciativa responde à demanda por profissionais qualificados, especialmente nas categorias D e E, que enfrentam escassez de mão de obra no estado. Segundo dados do SEST SENAT, há mais de 12 mil vagas abertas no setor, aguardando motoristas habilitados.
O programa também busca atender jovens de baixa renda e trabalhadores informais, oferecendo a chance de regularizar sua situação profissional. A inclusão da observação EAR, por exemplo, é um diferencial para motofretistas e motoristas de aplicativos, que dependem dessa certificação para atuar legalmente.
Municípios contemplados
As 2.473 vagas do terceiro edital estão distribuídas em 13 cidades, selecionadas estrategicamente para alcançar diferentes regiões de Santa Catarina. Cada município conta com infraestrutura necessária para realizar os processos de habilitação, desde aulas teóricas até exames práticos.
- Blumenau: Vagas para categorias A e B, com foco em jovens em busca da primeira habilitação.
- Chapecó: Oferta de categorias D e E, voltada para motoristas de transporte pesado.
- Florianópolis: Disponibiliza todas as categorias, incluindo curso de motofrete.
- Joinville: Prioriza adição de categorias e inclusão de EAR para motoristas profissionais.
- Urubici: Vagas limitadas, com ênfase em categorias A e B para trabalhadores rurais.
Essa distribuição geográfica garante que moradores de áreas urbanas e rurais tenham acesso ao programa, embora a quantidade de vagas varie conforme a capacidade local. Em cidades menores, como Dionísio Cerqueira, a adesão de CFCs foi essencial para viabilizar a oferta.
Processo de inscrição
Inscrever-se no CNH Emprego na Pista exige atenção aos prazos e aos documentos necessários. O cadastro é feito exclusivamente online, pelo site empregonapista.detran.sc.gov.br, e requer conta ativa na plataforma GOV.BR. Candidatos devem preencher um formulário com informações pessoais e selecionar a categoria desejada, além de comprovar residência em Santa Catarina por mais de dois anos.
O processo é gratuito, mas a seleção ocorre por sorteio, devido ao grande número de interessados. No dia 10 de junho, a sede do Detran em Coqueiros, Florianópolis, sediará o sorteio público, transmitido ao vivo para garantir transparência. Após a divulgação dos selecionados, os candidatos terão um prazo para iniciar os procedimentos nos CFCs indicados.
Critérios de elegibilidade
Nem todos os interessados podem participar do programa, já que os critérios de elegibilidade são rigorosos para assegurar que as vagas cheguem aos públicos-alvo. Além da residência mínima de dois anos no estado, os candidatos precisam ser penalmente imputáveis e não podem ter bloqueios judiciais ou administrativos que impeçam a obtenção da CNH.
- Idade mínima: 18 anos para categorias A e B; 21 anos para inclusão de EAR na categoria A.
- CadÚnico: Obrigatório para primeira habilitação e adição de categorias A e B.
- Infrações: Candidatos a categorias D e E não podem ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Alfabetização: Saber ler e escrever é pré-requisito para todas as categorias.
Esses critérios garantem que o programa beneficie principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como jovens de baixa renda e trabalhadores que buscam ascensão profissional.
Parcerias estratégicas
O sucesso do CNH Emprego na Pista depende de uma rede de parceiros que inclui secretarias estaduais, entidades de classe e empresas privadas. A Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por exemplo, auxilia na identificação de candidatos inscritos no CadÚnico, enquanto a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias promove a divulgação do programa.
O SEST SENAT desempenha um papel central, oferecendo cursos como o de motofrete e a Escola de Motoristas, que capacita profissionais para o mercado. Outras entidades, como a Fetrancesc e a Fenamoto, garantem que as vagas atendam às necessidades do setor de transporte. Durante o lançamento do programa, em 2023, parceiros anunciaram a garantia de entrevistas de emprego para 11.900 candidatos, reforçando o foco na empregabilidade.
Benefícios para o mercado
A oferta de CNHs gratuitas não beneficia apenas os candidatos, mas também o setor de transporte em Santa Catarina. A escassez de motoristas qualificados, especialmente para veículos pesados, tem impactado empresas de logística e transporte público. O programa busca preencher essa lacuna, habilitando novos profissionais e regularizando trabalhadores informais.
Em 2024, o Detran-SC registrou um aumento de 15% na emissão de CNHs com EAR, reflexo direto das edições anteriores do programa. A iniciativa também contribui para a formalização de motofretistas, que agora podem atuar com segurança jurídica. Empresas parceiras, como a Arteris Litoral Sul, já manifestaram interesse em contratar motoristas formados pelo programa.
Etapas do processo de habilitação
Obter a CNH pelo programa exige passar por todas as etapas tradicionais de habilitação, mas com custos integralmente cobertos. Após o sorteio, os selecionados são encaminhados aos CFCs para iniciar o processo, que inclui exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de aulas teóricas e práticas.
- Exames iniciais: Avaliações de aptidão física e mental, realizadas por profissionais credenciados.
- Curso teórico: 45 horas de aulas sobre legislação, direção defensiva e primeiros socorros.
- Prova teórica: Exame com 30 questões, exigindo 70% de acertos para aprovação.
- Aulas práticas: Mínimo de 20 horas para categorias A e B, e 25 horas para D e E.
- Prova prática: Teste final em circuito fechado e em vias públicas, dependendo da categoria.
O acompanhamento por parte do Detran garante que os candidatos recebam suporte em cada etapa, reduzindo a desistência.
Histórico do programa
Lançado em dezembro de 2023, o CNH Emprego na Pista já realizou dois editais anteriores, beneficiando cerca de 10 mil pessoas. A primeira edição focou nas categorias A e B, enquanto a segunda ampliou a oferta para categorias D e E. O terceiro edital, aberto em maio de 2025, é o mais abrangente até agora, incluindo todas as categorias e o curso de motofrete.
O governador Jorginho Mello destacou, durante a sanção da lei em julho de 2024, que o programa é uma resposta direta à demanda por mão de obra qualificada. A iniciativa também ganhou apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou o Projeto de Lei 275/2024 por unanimidade, consolidando o programa como política pública.
Impacto nas comunidades locais
Em cidades como Concórdia e Videira, o programa tem transformado a realidade de trabalhadores rurais e jovens em busca do primeiro emprego. A habilitação gratuita permite que esses grupos acessem vagas em empresas de transporte, agricultura e logística, setores fundamentais para a economia local.
Em São José, a oferta de vagas para o curso de motofrete atraiu dezenas de entregadores que atuavam informalmente. A inclusão da EAR na CNH trouxe maior segurança jurídica e melhores condições de trabalho. Já em Lages, motoristas de caminhão formados pelo programa conseguiram empregos em transportadoras, aliviando o déficit de profissionais na região.
Próximos passos
O Detran-SC planeja lançar novos editais ao longo de 2025 e 2026, com o objetivo de atingir a meta de 30 mil CNHs gratuitas. A ampliação do programa depende da adesão de novos CFCs e da continuidade dos investimentos estaduais. Até o momento, o orçamento de R$ 54,5 milhões tem garantido a execução das ações, mas parcerias com o setor privado podem aumentar o alcance.
As inscrições para o terceiro edital seguem até 8 de junho, e o Detran recomenda que os candidatos preparem a documentação com antecedência. A expectativa é que o sorteio de vagas gere grande interesse, como nas edições anteriores, reforçando a relevância do programa para a população catarinense.
Oportunidades para motofretistas
O curso de motofrete, incluído no terceiro edital, é uma novidade que atende à crescente demanda por entregadores qualificados. Com o boom do e-commerce, empresas como iFood e Rappi enfrentam dificuldades para contratar motofretistas habilitados. O curso, oferecido gratuitamente pelo SEST SENAT, capacita os participantes em segurança no trânsito, legislação e técnicas de pilotagem.
Em Florianópolis, a primeira turma de motofretistas formados pelo programa já está atuando no mercado, com relatos de aumento de renda de até 30%. A iniciativa também reduz a informalidade, garantindo que os trabalhadores tenham direitos trabalhistas reconhecidos.
Formalização do setor de transporte
A inclusão da observação EAR na CNH é um dos pilares do programa, especialmente para motoristas de aplicativos e transportadoras. Em Santa Catarina, cerca de 20% dos motoristas de aplicativos operavam sem essa certificação em 2023, segundo estimativas do Detran. A regularização trouxe benefícios como acesso a seguros específicos e maior credibilidade junto às plataformas.
Empresas de transporte, como a Fetrancesc, elogiaram o programa por preparar profissionais para um mercado em expansão. A expectativa é que, até o final de 2026, o CNH Emprego na Pista forme pelo menos 5 mil novos motoristas com EAR, fortalecendo a economia estadual.
