A Itália vive um momento de inflexão em sua política migratória. Em votação recente no Senado, o país aprovou o decreto 36/2025, uma medida que reformula as regras para obtenção de cidadania italiana e impõe barreiras significativas à entrada de estrangeiros, incluindo brasileiros. A nova legislação, proposta por partidos da coalizão governista, reflete um endurecimento nas políticas de imigração, com foco em limitar o acesso de descendentes de italianos nascidos fora do país. Com mais de 30 milhões de descendentes de italianos no Brasil, a decisão afeta diretamente uma comunidade que historicamente buscou vínculos com a nação europeia.
O projeto, que tramitou por meses, gerou debates acalorados entre parlamentares e organizações de direitos humanos. A medida entra em vigor em julho de 2025, mas já provoca reações em consulados e escritórios de imigração. A seguir, detalhamos os principais pontos da nova lei:
- Restrição à cidadania: Descendentes além da segunda geração perdem o direito automático à cidadania.
- Exigência linguística: Fluência em italiano passa a ser obrigatória, com testes padronizados.
- Visto de entrada: Brasileiros enfrentam barreiras adicionais, como comprovação de renda mínima.
- Prazos reduzidos: Processos de cidadania devem ser concluídos em até 12 meses, sob pena de indeferimento.
A mudança ocorre em um contexto de pressões internas por maior controle migratório na Europa. Para os brasileiros, que formam uma das maiores comunidades de descendentes italianos no mundo, a lei representa um obstáculo significativo.
Origem da proposta legislativa
A ideia de reformular as regras de cidadania surgiu em 2023, quando o partido Fratelli d’Italia, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, ganhou força no governo. A legenda argumentou que o sistema atual, baseado no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), permitia um número elevado de pedidos de cidadania, sobrecarregando consulados e impactando a economia italiana. O decreto 36/2025 foi apresentado como uma solução para “proteger a identidade nacional” e priorizar cidadãos residentes.
O texto passou por revisões na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado. Durante as discussões, parlamentares de oposição criticaram a medida, alegando que ela desrespeita os laços históricos entre a Itália e países com grande diáspora, como o Brasil. Apesar das objeções, a coalizão governista assegurou a aprovação com maioria confortável.
A nova lei estabelece que apenas descendentes diretos, até a segunda geração, terão direito à cidadania sem restrições. Para os demais, serão exigidos critérios adicionais, como residência mínima de cinco anos na Itália e comprovação de vínculos culturais.
Regras para obtenção da cidadania
As mudanças no processo de cidadania são o cerne do decreto. Anteriormente, brasileiros com ascendência italiana podiam solicitar a cidadania sem limite geracional, desde que comprovassem a linhagem. Agora, o governo italiano introduziu barreiras que dificultam o acesso. Um dos pontos mais controversos é a exigência de proficiência no idioma italiano, avaliada por exames como o CILS (Certificazione di Italiano come Lingua Straniera).
Além disso, o tempo para análise dos pedidos foi reduzido. Consulados terão 12 meses para processar solicitações, e casos incompletos serão automaticamente arquivados. A medida visa agilizar os trâmites, mas críticos apontam que ela pode excluir candidatos com dificuldades de acesso a documentos históricos.
- Documentação exigida: Certidões de nascimento, casamento e óbito de toda a linhagem.
- Teste de idioma: Nível B2 ou superior no CILS, com custo de 100 a 150 euros.
- Comprovação de renda: Mínimo de 12 mil euros anuais para solicitantes sem dependentes.
- Taxas consulares: Aumento de 20% nos valores, chegando a 400 euros por pedido.
A implementação dessas regras já provoca filas em consulados brasileiros, onde descendentes tentam regularizar processos antes da entrada em vigor da lei.
Barreiras para entrada no país
Além das restrições à cidadania, o decreto impõe condições mais rígidas para a entrada de brasileiros na Itália. A partir de julho de 2025, turistas e residentes temporários precisarão apresentar comprovantes de renda e seguro-saúde com cobertura mínima de 30 mil euros. A medida alinha a Itália a outros países da União Europeia que adotaram controles migratórios mais severos.
Brasileiros que planejam estadias prolongadas, como para estudos ou trabalho, enfrentam exigências adicionais. O visto de estudante, por exemplo, agora requer um depósito caução de 5 mil euros, reembolsável apenas ao fim do curso. Para trabalhadores, a prioridade será dada a profissões listadas como “estratégicas” pelo governo italiano, como tecnologia e saúde.
A fiscalização nos aeroportos também será intensificada. Agentes de imigração terão maior autonomia para negar entrada a viajantes que não cumpram os novos requisitos, mesmo com passagens e reservas confirmadas.
Reações no Brasil
A notícia da aprovação do decreto gerou surpresa entre brasileiros que planejavam solicitar a cidadania italiana. Em São Paulo, onde vivem milhões de descendentes de italianos, escritórios especializados em genealogia registraram aumento de 40% na procura por serviços desde o início de 2025. Muitos buscam acelerar processos antes que as novas regras entrem em vigor.
Associações culturais ítalo-brasileiras, como a Casa d’Italia, manifestaram preocupação com a medida. Em comunicado, a entidade destacou que a lei “afasta uma comunidade que contribuiu para a história e a cultura da Itália”. Eventos comunitários, como a Festa da Imigração Italiana, planejam incluir debates sobre o tema em suas próximas edições.
A reação também se reflete nas redes sociais, onde brasileiros compartilham frustrações e dicas para contornar as novas exigências. Grupos no WhatsApp e fóruns online reúnem milhares de pessoas em busca de orientação sobre documentos e prazos.
Impacto nos consulados italianos
Os consulados italianos no Brasil, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, enfrentam pressão crescente. Com a proximidade da entrada em vigor do decreto, o número de agendamentos para serviços consulares disparou. Em algumas cidades, a espera por uma consulta ultrapassa seis meses.
Para atender à demanda, o Consulado-Geral em São Paulo anunciou a contratação de funcionários temporários e a ampliação do horário de atendimento. Mesmo assim, a capacidade limitada preocupa candidatos que temem perder o prazo para submeter pedidos sob as regras atuais.
- Agendamentos online: Sistema eletrônico com filas virtuais de até 10 mil pessoas.
- Taxas adicionais: Serviços expressos custam até 200 euros extras.
- Documentos pendentes: 30% dos pedidos são rejeitados por falta de certidões completas.
- Atendimento presencial: Limite de 50 pessoas por dia em consulados menores.
A sobrecarga nos serviços consulares reflete a urgência de brasileiros em garantir seus direitos antes das mudanças.
Contexto histórico da imigração italiana
A relação entre Brasil e Itália é marcada por uma história de imigração que remonta ao século XIX. Entre 1870 e 1920, cerca de 1,5 milhão de italianos chegaram ao Brasil, principalmente para trabalhar em fazendas de café no Sudeste. Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná concentram as maiores comunidades de descendentes.
O direito à cidadania italiana, baseado no jus sanguinis, foi uma forma de manter laços com a diáspora. Até 2025, brasileiros podiam solicitar o reconhecimento sem grandes entraves, o que levou milhares a obterem passaportes italianos. A nova lei, no entanto, rompe com essa tradição, priorizando critérios econômicos e culturais.
A decisão italiana também reflete mudanças no cenário global. Países europeus, pressionados por fluxos migratórios e crises econômicas, têm adotado políticas mais restritivas. A Itália, que enfrenta envelhecimento populacional e desemprego, busca equilibrar a preservação de sua identidade com as demandas do mercado de trabalho.
Alternativas para brasileiros
Com as portas para a cidadania italiana se fechando, brasileiros exploram outras opções para manter laços com a Europa. Portugal, que oferece cidadania a descendentes de portugueses e tem um processo mais flexível, tornou-se um destino popular. Em 2024, o Consulado de Portugal em São Paulo registrou aumento de 25% nos pedidos de nacionalidade.
Outra alternativa é o visto de investidor, disponível em países como Itália, Espanha e Grécia. Na Itália, o programa exige investimento mínimo de 500 mil euros em negócios locais, o que limita o acesso à maioria dos brasileiros. Estudantes também consideram programas de intercâmbio, embora os custos elevados sejam um obstáculo.
- Cidadania portuguesa: Prazo médio de 18 meses para processos completos.
- Visto de investidor: Exige comprovante de recursos e plano de negócios.
- Intercâmbio acadêmico: Bolsas limitadas, com concorrência de 10 candidatos por vaga.
- Trabalho sazonal: Contratos temporários em agricultura e turismo.
A busca por alternativas reflete o desejo de brasileiros de manter conexões com a Europa, apesar das barreiras impostas pela nova lei.
Mudanças no turismo
O turismo, um dos pilares da economia italiana, também será afetado. Brasileiros representam o terceiro maior grupo de turistas não europeus na Itália, com cerca de 600 mil visitantes anuais. As novas exigências para entrada, como seguro-saúde e comprovante de renda, podem reduzir esse fluxo.
Operadoras de turismo no Brasil já relatam cancelamentos de pacotes para 2025. Agências especializadas em roteiros para a Itália, como Toscana e Roma, ajustam suas estratégias, oferecendo destinos alternativos, como Croácia e Malta. O setor hoteleiro italiano, que depende de visitantes estrangeiros, teme perdas de até 15% na receita.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) prevê que os custos adicionais, incluindo taxas de visto e seguros, elevem o preço das viagens em 20%. Pacotes que custavam 5 mil reais por pessoa podem chegar a 6 mil reais, impactando a classe média.
Debate político na Itália
O decreto 36/2025 dividiu opiniões no cenário político italiano. Partidos de centro-esquerda, como o Partito Democratico, acusam o governo de discriminar descendentes de italianos em favor de uma agenda nacionalista. Durante as sessões no Senado, senadores oposicionistas propuseram emendas para suavizar as restrições, mas todas foram rejeitadas.
Por outro lado, apoiadores da lei, incluindo membros do Lega Nord, defendem que a medida protege a economia italiana. Eles argumentam que o grande número de pedidos de cidadania sobrecarrega o sistema público, especialmente em áreas como saúde e educação. Dados do Ministério do Interior mostram que, em 2024, foram processados 200 mil pedidos de cidadania, dos quais 15% vieram do Brasil.
A imprensa italiana também reflete o embate. Jornais como La Repubblica criticam a lei, enquanto Il Giornale a defende como necessária para “preservar a soberania”. O debate deve continuar, com possibilidade de ajustes na regulamentação até 2026.
Perspectivas para descendentes
Para os brasileiros que já iniciaram o processo de cidadania, o prazo até julho de 2025 é crucial. Consulados recomendam que os candidatos organizem a documentação com antecedência, especialmente certidões antigas, que podem levar meses para serem localizadas. Empresas de assessoria genealógica oferecem pacotes que variam de 2 mil a 10 mil reais, dependendo da complexidade do caso.
Os descendentes que não conseguirem cumprir os prazos enfrentarão um cenário mais restritivo. A exigência de residência na Itália, por exemplo, exige planejamento financeiro e logístico. Alugar um apartamento em cidades como Milão ou Roma custa, em média, 1.200 euros por mês, um valor inacessível para muitos brasileiros.
A comunidade ítalo-brasileira, no entanto, mantém o otimismo. Líderes comunitários planejam pressionar o governo italiano por meio de petições e diálogo diplomático. Embaixadas e consulados também podem intermediar negociações para flexibilizar alguns pontos da lei.
Setor educacional impactado
Estudantes brasileiros, que frequentemente buscam universidades italianas por bolsas e programas como o Erasmus, enfrentam novos desafios. A exigência de depósito caução para vistos de estudo dificulta o acesso de jovens de classes menos favorecidas. Em 2024, cerca de 8 mil brasileiros estudavam na Itália, número que pode cair pela metade até 2027.
Instituições como a Universidade de Bolonha, uma das mais procuradas por estrangeiros, já expressaram preocupação. O reitor da universidade afirmou que as restrições podem reduzir a diversidade cultural nos campi. Programas de bolsas, que cobrem apenas 30% dos custos, não são suficientes para compensar as novas exigências.
A redução no número de estudantes também afeta cidades universitárias, onde o comércio local depende de alunos estrangeiros. Bares, livrarias e albergues em Bolonha e Pádua preveem queda de 10% no faturamento.
Economia e mercado de trabalho
A nova lei também tem implicações no mercado de trabalho italiano. Brasileiros com cidadania italiana frequentemente ocupam vagas em setores como turismo, gastronomia e tecnologia. Com a restrição à cidadania, a oferta de mão de obra qualificada pode diminuir, especialmente em cidades como Milão, onde startups buscam profissionais multilíngues.
Por outro lado, o governo italiano aposta que a priorização de trabalhadores locais reduzirá o desemprego, que atualmente é de 6,5%. Pequenas empresas, no entanto, temem dificuldades para preencher vagas sazonais, como em vinícolas e hotéis durante o verão.
- Setores afetados: Turismo, agricultura e tecnologia da informação.
- Vagas sazonais: 20 mil postos abertos anualmente, 10% ocupados por brasileiros.
- Salários médios: 2 mil euros mensais para trabalhadores qualificados.
- Desemprego local: Meta de redução para 5% até 2028.
A balança entre proteção econômica e abertura ao mercado global segue como um desafio para a Itália.
