A fraude que comprometeu a confiança de milhões de aposentados e pensionistas no sistema previdenciário brasileiro ganhou novos contornos em maio de 2025. A partir desta sexta-feira, 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados, uma medida que visa coibir irregularidades que geraram prejuízos bilionários. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, reflete a urgência de proteger beneficiários após investigações revelarem esquemas de descontos não autorizados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, assinou o despacho que formaliza a obrigatoriedade da validação biométrica, destacando a necessidade de mapear vulnerabilidades operacionais. A medida complementa uma determinação anterior, de 8 de maio, que bloqueou novos descontos de consignados para todos os segurados.
A decisão surge em resposta a um cenário alarmante:
- Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram falhas em controles de descontos.
- Investigações da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram desvios de até R$ 6,3 bilhões.
- Cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido vítimas de fraudes associativas.
O foco agora é garantir que os beneficiários tenham maior controle sobre suas aposentadorias e pensões, enquanto o governo busca ressarcir os valores descontados indevidamente.
Medida amplia proteção a beneficiários
A obrigatoriedade da biometria para desbloqueio de empréstimos consignados marca uma mudança significativa nos procedimentos do INSS. A partir de 23 de maio, todos os segurados, independentemente da data de concessão de seus benefícios, precisarão validar sua identidade por meio da plataforma Meu INSS, utilizando bases biométricas do governo federal. Anteriormente, a exigência de biometria se aplicava apenas a benefícios concedidos a partir de abril de 2019, o que deixava uma lacuna para fraudes em contratos mais antigos.
A decisão de expandir a biometria para todos os consignados foi motivada por investigações que revelaram a gravidade das irregularidades. Em 2023, o TCU analisou R$ 91 bilhões em descontos, incluindo empréstimos consignados e mensalidades associativas, e constatou que muitos não tinham autorização dos beneficiários. A medida atual busca fechar brechas que permitiram a exploração de aposentados, especialmente idosos, que muitas vezes foram induzidos a aceitar contratos sem compreender os termos.
A implementação da biometria exigirá esforços logísticos do INSS. A plataforma Meu INSS precisará suportar um volume elevado de validações, enquanto os beneficiários, muitos com acesso limitado à tecnologia, poderão enfrentar dificuldades. O INSS anunciou que canais de atendimento, como a Central 135, estarão disponíveis para orientar os segurados, mas a transição ainda gera preocupações entre especialistas em direito previdenciário.
Escândalo bilionário expõe fragilidades
O esquema de fraudes no INSS, revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF e CGU em abril de 2025, chocou pela escala e sofisticação. Associações de classe, que prometiam benefícios como assessoria jurídica e convênios, realizavam filiações forjadas, descontando mensalidades diretamente dos contracheques dos aposentados. Em muitos casos, as assinaturas dos beneficiários eram falsificadas, e os valores, que variavam de R$ 20 a R$ 70 por mês, eram repassados a entidades fraudulentas.
Entre 2019 e 2024, o prejuízo estimado atingiu R$ 6,3 bilhões, com cerca de 4,1 milhões de segurados potencialmente afetados. A CGU, em uma análise amostral, entrevistou 1.300 beneficiários e constatou que 97,6% não haviam autorizado os descontos. A operação resultou no afastamento de cinco servidores do INSS, um policial federal e na demissão do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, além do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O TCU, que já alertava para as falhas desde 2023, determinou medidas emergenciais, como o bloqueio automático de novos descontos e a exigência de assinatura eletrônica avançada para filiações associativas. A falta de controles rigorosos permitiu que entidades fraudulentas operassem por anos, muitas vezes em conluio com empresas de crédito consignado, que lucravam com a captação de novos filiados.
Bloqueio de consignados: o que muda
A decisão de 8 de maio, que bloqueou novos descontos de empréstimos consignados, foi um marco na tentativa de conter as fraudes. A medida, inicialmente sem data definida para a exigência de biometria, agora ganha contornos claros com o prazo de 23 de maio. A suspensão dos descontos significa que nenhum novo contrato de consignado será processado sem a autorização expressa do beneficiário, validada por biometria facial na plataforma Meu INSS.
Para os aposentados que desejam contratar novos empréstimos, o processo envolve:
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou o site oficial.
- Realizar a validação biométrica com base em dados do governo.
- Confirmar a solicitação de desbloqueio para o contrato específico.
- Aguardar a liberação, que pode levar até 48 horas.
A medida, embora necessária, trouxe desafios. Muitos beneficiários, especialmente em áreas rurais, enfrentam barreiras no acesso à internet ou dificuldades para usar aplicativos. O INSS informou que agências presenciais oferecerão suporte, mas a alta demanda pode sobrecarregar o atendimento. Em 2023, o volume de consignados atingiu R$ 89,4 bilhões, com 44,4 milhões de contratos ativos até dezembro de 2024, o que ilustra a relevância do serviço e a necessidade de segurança.
A resposta do governo às fraudes
O governo federal, pressionado pelas investigações, anunciou iniciativas para mitigar os danos causados pelas fraudes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, em maio de 2025, um plano inicial de ressarcimento aos beneficiários afetados por descontos associativos. O processo prevê que as entidades investigadas comprovem a autorização dos descontos, sob pena de devolverem os valores cobrados indevidamente. O INSS estima que os primeiros ressarcimentos comecem a ser creditados diretamente nas contas dos segurados ainda em 2025.
A CGU recomendou que o INSS deixe de intermediar descontos associativos, argumentando que a autarquia não tem obrigação legal de gerenciar essas cobranças. A proposta, que está em análise, poderia reduzir o risco de novas fraudes, mas enfrenta resistência de associações legítimas que dependem desses descontos para operar. O Ministério da Previdência informou que, desde 2023, excluiu 2,3 milhões de mensalidades associativas, um aumento significativo em relação aos 115 mil cancelamentos de 2022.
O TCU, por sua vez, manteve a pressão sobre o INSS. Em decisão unânime, a Corte rejeitou recursos apresentados pelo órgão e por três associações investigadas, reforçando a suspensão dos descontos e a exigência de biometria. O ministro-relator Aroldo Cedraz destacou que a ausência de controles robustos expôs os segurados a riscos desnecessários, especialmente aqueles com empréstimos consignados ativos.
A conexão com empresas de consignado
As investigações da PF e CGU revelaram um elo preocupante entre associações fraudulentas e empresas de crédito consignado. Planilhas e quebras de sigilo mostram que entidades pagaram R$ 110 milhões a operadores de consignado entre 2019 e 2024, em troca da captação de novos filiados. Na prática, essas empresas recebiam percentuais dos descontos de cada associado que conseguiam vincular a um contrato de empréstimo, criando um ciclo lucrativo para os fraudadores.
A auditoria do TCU de 2023 identificou que 23,84% das novas filiações associativas, totalizando R$ 74,6 milhões em descontos, ocorreram em datas próximas à contratação de consignados. Embora o órgão tenha ressalvado que isso não configura venda casada, a proximidade temporal levantou suspeitas. Entidades como a Amar Brasil, a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) foram citadas em relatórios por movimentarem centenas de milhões em descontos.
Os contratos de consignado, que representam uma fatia significativa do mercado financeiro, envolveram 76 instituições autorizadas pelo INSS em 2025. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que apenas 0,04% das 23,3 milhões de operações de 2023 resultaram em queixas, mas especialistas apontam que o número pode ser subestimado, dado o desconhecimento de muitos aposentados sobre os descontos em seus contracheques.
Reclamações expõem vulnerabilidade dos idosos
As fraudes no INSS atingiram principalmente idosos, um grupo vulnerável devido à dificuldade de acesso à informação e à tecnologia. Em 2023, as 35 mil reclamações registradas pelo TCU incluíam casos de aposentados que descobriram empréstimos não solicitados após notarem reduções em seus benefícios. Uma aposentada de Goiânia, por exemplo, relatou que foi induzida por uma correspondente financeira a aceitar um consignado que, dois meses depois, teve parcelas aumentadas sem sua autorização, passando de R$ 403 para R$ 1.300 mensais.
Os esquemas exploravam a falta de verificação rigorosa por parte do INSS. Criminosos usavam dados pessoais obtidos ilegalmente, muitas vezes por meio de vazamentos ou “kits de fraude” com documentos e selfies, para desbloquear o aplicativo Meu INSS e autorizar operações. A ausência de biometria em contratos anteriores a 2019 facilitava essas práticas, especialmente para beneficiários com menor familiaridade digital.
O INSS orienta que os segurados verifiquem seus extratos no Meu INSS, nas seções de “mensalidade associativa” e “empréstimo consignado”, e solicitem a exclusão de débitos indevidos pelo aplicativo, pela Central 135 ou diretamente com as entidades. A recomendação é que os beneficiários bloqueiem seus benefícios contra descontos automáticos, uma opção disponível desde janeiro de 2024.
Medidas preventivas em andamento
Para evitar a repetição de fraudes, o INSS intensificou ações de segurança. Além da biometria obrigatória, o órgão planeja:
- Ampliar a capacidade da plataforma Meu INSS para validações biométricas.
- Treinar servidores para identificar tentativas de fraude.
- Reforçar a comunicação com beneficiários sobre como proteger seus dados.
- Implementar auditorias regulares nos contratos de consignado e filiações associativas.
- Criar um canal exclusivo para denúncias de descontos indevidos.
A CGU sugeriu a adoção de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para monitorar transações em tempo real. O INSS também estuda parcerias com bancos para melhorar a rastreabilidade dos contratos. Em 2024, uma auditoria interna identificou R$ 45,5 milhões em descontos indevidos entre janeiro de 2023 e maio de 2024, evidenciando a necessidade de controles mais eficazes.
A pressão política também cresceu. Deputados de oposição protocolaram um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sindicatos e associações envolvidos, enquanto cerca de 60 mil ações judiciais foram movidas por beneficiários, algumas buscando indenizações por danos morais. A deputada Fernanda Melchionna sugeriu um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para ressarcir as vítimas, mas a proposta ainda não avançou.
Histórico de falhas no sistema
As fraudes no INSS não são um problema recente. Relatórios da CGU indicam que descontos indevidos ocorrem desde pelo menos 2016, com um aumento significativo nos últimos anos. A falta de biometria para autorizações associativas, que só passou a ser exigida em 2024, foi um dos principais fatores que permitiram a continuidade dos esquemas. O INSS, em sua defesa, alega que a maioria dos acordos com entidades investigadas foi firmada em gestões anteriores, entre 1994 e 2022.
O TCU alertou o governo sobre as fragilidades em 2023, mas as primeiras medidas concretas só vieram em 2024, após pressão da Corte. A demora na implementação de controles, como a biometria para todos os consignados, foi criticada por especialistas, que apontam omissões do INSS e do Ministério da Previdência. Em 2022, apenas 115 mil descontos associativos foram cancelados, número que saltou para 1,5 milhão em 2024, refletindo a escalada das fraudes.
A legislação também contribuiu para o problema. Mudanças em 2021 e 2022, como a ampliação do prazo para revalidação de descontos associativos de um para três anos, reduziram a fiscalização e facilitaram a ação de entidades fraudulentas. A Medida Provisória 871, de 2019, que visava reforçar controles, foi alterada no Congresso, enfraquecendo sua eficácia.
Ações judiciais e ressarcimento
O impacto das fraudes gerou uma onda de ações judiciais. Beneficiários lesados buscaram a Justiça para cancelar descontos e obter indenizações, sobrecarregando o Judiciário. Em alguns casos, aposentados conseguiram a devolução de valores, mas o processo é lento e exige documentação que nem todos possuem. O INSS prometeu agilizar os ressarcimentos, priorizando os casos identificados pela Operação Sem Desconto, mas a complexidade de rastrear milhões de descontos desafia a autarquia.
O governo anunciou que os valores devolvidos serão depositados diretamente nas contas dos segurados, mas não detalhou o cronograma para os consignados fraudulentos. A expectativa é que o ressarcimento dos R$ 6,3 bilhões em descontos associativos comece ainda em 2025, mas os valores ligados a consignados, que podem ser ainda maiores, seguem em investigação. A PF estima que a nova fase da apuração, focada nos empréstimos, envolva cifras muito superiores, dado o volume de R$ 89,4 bilhões movimentado em 2023.
A confiança dos aposentados no INSS foi abalada, e muitos agora hesitam em contratar novos consignados, mesmo com a biometria. A Febraban garantiu que as instituições financeiras estão revisando processos para evitar irregularidades, mas a reputação do setor também foi afetada. O INSS, enquanto isso, enfrenta o desafio de restaurar a credibilidade, ao mesmo tempo em que lida com a alta demanda por atendimento e a necessidade de modernizar seus sistemas.
