A partir desta sexta-feira, 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentarão uma nova etapa para acessar empréstimos consignados. A obrigatoriedade da biometria, anunciada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, marca uma resposta direta às fraudes que comprometeram a segurança de milhões de beneficiários. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa reforçar a proteção de dados e evitar descontos indevidos, que geraram prejuízos bilionários nos últimos anos.
O esquema de fraudes, revelado pela Polícia Federal no último mês, expôs vulnerabilidades graves no sistema de consignados. A decisão do INSS busca corrigir falhas operacionais, garantindo que novos empréstimos só sejam liberados após validação biométrica na plataforma Meu INSS. A mudança abrange todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício.
- Objetivo principal: Mapear vulnerabilidades e implementar medidas corretivas.
- Ferramenta utilizada: Plataforma Meu INSS com validação biométrica.
- Impacto esperado: Redução de fraudes e maior segurança para aposentados.
Medida responde a escândalo bilionário
A imposição da biometria obrigatória surge após um esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Investigações da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelaram que associações realizavam descontos automáticos em benefícios sem autorização dos segurados. A prática, conhecida como filiação forçada, afetou aproximadamente 4,1 milhões de aposentados e pensionistas, segundo estimativas do governo.
No último mês, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, trouxe à tona detalhes do esquema. Associações de fachada, criadas exclusivamente para praticar fraudes, filiavam aposentados sem consentimento, cobrando mensalidades indevidas. A gravidade do caso levou à demissão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, evidenciando a necessidade de reformas urgentes no sistema.
As investigações apontaram que algumas entidades chegaram a movimentar centenas de milhões de reais. A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), por exemplo, registrou um salto nos valores descontados, passando de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023. A magnitude dos desvios reforçou a urgência de medidas como a biometria obrigatória.
- Período do esquema: 2019 a 2024.
- Prejuízo estimado: R$ 6,3 bilhões.
- Número de vítimas: Cerca de 4,1 milhões de beneficiários.
- Entidades envolvidas: Associações de fachada e intermediárias financeiras.
Suspensão prévia ampliou segurança
Antes da biometria obrigatória, o INSS já havia adotado medidas para conter as fraudes. Em 8 de maio, Gilberto Waller Junior determinou a suspensão de novos descontos de empréstimos consignados, atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A ordem bloqueou automaticamente a liberação de consignados, exigindo que beneficiários solicitassem o desbloqueio de forma ativa. A suspensão foi reforçada por uma decisão liminar em uma ação civil pública, que cobrou maior rigor na proteção dos segurados.
A medida de maio já incluía a exigência de biometria para novos consignados, mas apenas para benefícios concedidos a partir de abril de 2019. A nova determinação, publicada no Diário Oficial da União em 19 de maio, estende a obrigatoriedade a todos os beneficiários, independentemente da data de concessão. A decisão unifica os procedimentos e elimina brechas que permitiam autorizações fraudulentas.
A biometria será validada em bases de dados do governo federal, garantindo maior confiabilidade. A plataforma Meu INSS, utilizada para o desbloqueio, passou por atualizações para suportar o aumento de acessos. No primeiro dia de funcionamento do sistema de contestação de descontos indevidos, em 14 de maio, mais de 473 mil beneficiários relataram não reconhecer cobranças associativas, demonstrando a escala do problema.
Aposentados enfrentam desafios no acesso
Embora a biometria vise aumentar a segurança, a transição para o novo sistema trouxe dificuldades para alguns aposentados. A consulta e solicitação de reembolso de descontos indevidos estão restritas aos canais digitais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e a central telefônica 135. A ausência de atendimento presencial em agências gerou reclamações, especialmente entre beneficiários com acesso limitado à internet ou dificuldades com tecnologia.
Em visitas a agências em São Paulo, segurados relataram que funcionários apenas forneciam extratos de pagamento, sem orientações específicas sobre fraudes. Em algumas unidades, como na Vila Mariana, servidores evitaram contato direto com o público, limitando-se a entregar documentos. A orientação oficial do INSS é clara: beneficiários não devem procurar associações ou fornecer dados fora dos canais oficiais, devido ao risco de novos golpes.
Para aqueles sem acesso à internet, a central 135 opera de segunda a sábado, das 7h às 22h. O serviço registrou um aumento expressivo de chamadas desde o início das notificações, com mais de 46 milhões de acessos ao Meu INSS até 19 de maio. A alta demanda reflete a preocupação de aposentados em verificar possíveis descontos indevidos nos últimos cinco anos.
- Canais de atendimento: Aplicativo Meu INSS e central 135.
- Restrição: Sem atendimento presencial para fraudes.
- Acessos registrados: 46,4 milhões até 19 de maio.
- Horário da central 135: 7h às 22h, de segunda a sábado.
Consignados sob escrutínio
Além dos descontos associativos, as investigações avançaram sobre irregularidades em empréstimos consignados. Auditorias do TCU revelaram que, apenas em 2023, o INSS liberou R$ 89,5 bilhões em consignados, com 35 mil reclamações de operações não autorizadas. A Polícia Federal identificou conexões entre associações fraudulentas e empresas que operam esses empréstimos, sugerindo uma rede coordenada para captar vítimas.
A prática de refinanciamento não autorizado agravou o endividamento de muitos aposentados. Bancos e instituições financeiras, segundo o TCU, continuavam descontando valores sem exigir comprovantes de autorização, aproveitando a falta de fiscalização. O crescimento da margem consignável, que passou de 30% em 2003 para 45% em 2022, contribuiu para o aumento do volume de empréstimos, atingindo R$ 625 bilhões até o final de 2024.
A nova exigência de biometria busca interromper essas práticas. Beneficiários agora precisam confirmar sua identidade antes de qualquer desbloqueio, reduzindo o risco de contratações fraudulentas. A medida também atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva, que acusou o INSS e a Dataprev de negligência na proteção de dados.
Histórico de alertas ignorados
As fraudes no INSS não são um problema recente. Em 2019, o Procon de São Paulo alertou o órgão sobre descontos não autorizados, exigindo a suspensão de convênios com associações irregulares. Na época, quatro entidades tiveram contratos rescindidos, mas duas continuaram operando com novos nomes, utilizando os mesmos CNPJs. A reincidência expôs falhas na fiscalização e na gestão de acordos de cooperação técnica.
Um funcionário do INSS, em 2020, denunciou à Polícia Federal irregularidades envolvendo a Conafer, mas a operação só foi deflagrada em 2025. Documentos obtidos pelo jornal Metrópoles indicam que, entre 2020 e 2021, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, participou de reuniões para discutir fiscalizações mais rigorosas, sem que ações efetivas fossem implementadas. A demora permitiu que o esquema se expandisse, agravando os prejuízos.
A Dataprev, responsável pelo processamento de dados do INSS, também enfrentou críticas. Relatórios do TCU revelaram o vazamento de 400 senhas de acesso e a presença de 60 dispositivos estranhos em suas redes, comprometendo a segurança dos beneficiários. A ação civil pública movida pelo Instituto Defesa Coletiva cobra indenizações de R$ 5 mil por vítima de vazamento de dados, destacando a gravidade das falhas.
- Primeiro alerta: Procon-SP, em julho de 2019.
- Denúncia interna: Funcionário do INSS, em 2020.
- Falhas da Dataprev: 400 senhas vazadas e 60 dispositivos irregulares.
- Ação judicial: Indenização de R$ 5 mil por vítima proposta.
Ressarcimento avança com bloqueio de bens
O governo federal anunciou medidas para ressarcir os aposentados lesados. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação para bloquear R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas, incluindo a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados (Asabasp) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). A ação também visa seis empresas intermediárias, como a Brasília Consultoria Empresarial, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Os valores bloqueados serão usados para restituir os beneficiários, mas o governo admite que o montante pode ser insuficiente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o Tesouro Nacional complementará os recursos, se necessário, para garantir o ressarcimento integral. Até 19 de maio, 1,52 milhão de segurados solicitaram reembolso pelo Meu INSS, apontando 41 entidades associativas como responsáveis por descontos ilegais.
O processo de contestação é simples: beneficiários acessam o Meu INSS, verificam os descontos dos últimos cinco anos e informam se reconhecem as cobranças. O INSS notifica automaticamente as associações, que têm 30 dias úteis para responder. Caso não comprovem a autorização, os valores são devolvidos ao segurado, com o governo buscando reaver os recursos judicialmente.
Operação policial intensifica investigações
A Polícia Federal continua a aprofundar as investigações. Em 14 de maio, a Operação Sem Desconto cumpriu mandados de busca e apreensão em Presidente Prudente, interior de São Paulo, visando um operador financeiro suspeito de adquirir carros de luxo com dinheiro desviado. A esposa do suspeito também é investigada por participação no esquema, que envolveu repasses de mais de R$ 100 milhões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
A operação, autorizada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, apreendeu documentos, dinheiro em espécie e veículos de alto valor. A Polícia Federal suspeita que o esquema contava com a conivência de agentes públicos, com indícios de pagamento de propinas para facilitar os descontos indevidos. Novas fases da investigação são esperadas, com foco em outras entidades e intermediários.
A ação policial também revelou a sofisticação do esquema. Associações usavam empresas de fachada para lavar dinheiro, oferecendo serviços fictícios, como assistência jurídica e psicológica, que nunca eram entregues. A prática permitia que os descontos parecessem legítimos, dificultando a identificação pelos beneficiários.
- Local da operação: Presidente Prudente, São Paulo.
- Alvo principal: Operador financeiro e esposa.
- Bens apreendidos: Carros de luxo, dinheiro e documentos.
- Suspeita adicional: Pagamento de propinas a agentes públicos.
Biometria enfrenta obstáculos técnicos
A implementação da biometria obrigatória, embora necessária, enfrenta desafios técnicos. A plataforma Meu INSS registrou instabilidades devido ao alto volume de acessos, especialmente após o início das notificações em 14 de maio. Beneficiários relataram dificuldades em validar a biometria, principalmente em áreas com conexão limitada à internet.
O INSS ampliou a capacidade de seus servidores e atualizou o sistema para reduzir falhas. A validação biométrica utiliza bases de dados do governo, como o cadastro do TSE, mas exige que o beneficiário tenha um dispositivo com câmera para realizar o reconhecimento facial. Para idosos com dificuldades motoras ou visuais, o processo pode ser ainda mais complexo, aumentando a dependência de familiares ou terceiros.
O governo planeja campanhas educativas para orientar os segurados sobre o uso da plataforma. As ações incluem vídeos tutoriais e parcerias com associações de aposentados legítimas para esclarecer dúvidas. Apesar dos obstáculos, o INSS considera a biometria um avanço significativo na proteção contra fraudes.
Fiscalização ganha reforço judicial
O TCU e a AGU desempenham papéis centrais na resposta às fraudes. A decisão unânime do TCU, em 7 de maio, manteve a suspensão dos descontos associativos e negou recursos apresentados pelo INSS e entidades investigadas. Os ministros cobraram maior transparência na gestão de convênios e a revisão de acordos de cooperação técnica firmados com associações.
A AGU, por sua vez, intensificou as ações judiciais. Além do bloqueio de bens, a instituição pediu a quebra de sigilos bancário e fiscal das 12 associações e seus dirigentes, bem como a suspensão temporária de suas atividades. A medida inclui a apreensão de passaportes dos envolvidos e o monitoramento de operações com criptomoedas, visando rastrear valores desviados.
As ações judiciais também buscam responsabilizar empresas intermediárias que lucraram com o esquema. A Brasília Consultoria Empresarial e a Prospect Consult, ligadas ao “Careca do INSS”, estão entre os alvos. A AGU estima que os danos causados pelas fraudes superem R$ 2,6 bilhões, valor que pode aumentar com o avanço das investigações.
- Decisão do TCU: Suspensão mantida em 7 de maio.
- Ações da AGU: Bloqueio de R$ 2,56 bilhões e quebra de sigilos.
- Empresas investigadas: Brasília Consultoria e Prospect Consult.
- Danos estimados: Mais de R$ 2,6 bilhões.
