Benefícios

PIS/PASEP 2025: 25,8 milhões recebem até R$ 1.518 com pagamentos em andamento

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Saque - Foto: rafastockbr/shutterstock.com Saque - Foto: rafastockbr/shutterstock.com

Os depósitos do abono salarial PIS/PASEP 2025 já estão em andamento, trazendo alívio financeiro a milhões de trabalhadores brasileiros. Iniciados em 17 de fevereiro, os pagamentos devem beneficiar cerca of 25,8 milhões de pessoas, distribuindo R$ 30,7 bilhões com base no ano de 2023. O valor máximo, para quem trabalhou 12 meses, alcança R$ 1,518, ajustado ao salário mínimo vigente. Os saques permanecem disponíveis até 29 de dezembro, exigindo atenção para evitar a devolução dos recursos ao governo.

O programa contempla trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (PASEP), com critérios rigorosos de elegibilidade. É necessário ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, com renda média de até dois salários mínimos, além de inscrição no programa há pelo menos cinco anos. A unificação do calendário por mês de nascimento, implementada em 2024, facilitou o acesso às datas de pagamento.

Abaixo, os principais destaques do abono:

  • Cálculo proporcional: R$ 126,50 por mês trabalhado.
  • Consulta disponível: Via Carteira de Trabalho Digital ou telefone 158.
  • Prazo limite: Valores não sacados até 29 de dezembro retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Com os depósitos já em curso, o benefício é essencial para complementar a renda, especialmente em um cenário de alta no custo de vida.

Cronograma de pagamentos

A Resolução do CODEFAT nº 1.011, de 2024, unificou o calendário do PIS/PASEP pelo mês de nascimento, simplificando o processo. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para nascidos em novembro e dezembro. Servidores públicos, no PASEP, utilizam o número final de inscrição, mas as datas coincidem com o PIS.

PIS Pasep
PIS Pasep – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Trabalhadores nascidos em março e abril já receberam em 15 de abril, enquanto os de maio e junho têm depósitos liberados a partir de hoje, 15 de maio. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, que gerencia o PASEP, mantêm a logística para atender milhões de beneficiários.

  • Janeiro: 17 de fevereiro
  • Fevereiro: 17 de março
  • Março e abril: 15 de abril
  • Maio e junho: 15 de maio
  • Julho e agosto: 16 de junho
  • Setembro e outubro: 15 de julho
  • Novembro e dezembro: 15 de agosto

A unificação evita conflitos com outros programas, como o Bolsa Família, garantindo organização no fluxo de pagamentos.

Critérios de elegibilidade

A Lei 7.998/1990 estabelece que o abono é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, consecutivos ou não. A remuneração média mensal não pode exceder dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no ano-base. Além disso, é necessário estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.

Os empregadores devem ter informado corretamente os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, com prazos de entrega em 15 de maio e 19 de agosto de 2024. Erros ou atrasos nesses relatórios excluem beneficiários, mesmo que atendam aos critérios.

Cálculo do valor

O abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo de R$ 1.518. Cada mês completo rende R$ 126,50, e períodos de 15 dias ou mais contam como um mês. Assim, três meses trabalhados geram R$ 379,50, enquanto seis meses rendem R$ 759.

A proporcionalidade, adotada em 2016, substituiu o pagamento integral para qualquer período trabalhado. O reajuste do salário mínimo, com base na inflação de 4,84% em 2024, elevou o valor máximo em relação a 2024, quando era de R$ 1.412.

  • 3 meses: R$ 379,50
  • 6 meses: R$ 759,00
  • 9 meses: R$ 1.138,50
  • 12 meses: R$ 1.518,00

Esse cálculo exige atenção, especialmente para contratos intermitentes ou períodos fracionados.

Canais de consulta

Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade e o valor do abono pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. A seção “Benefícios” exibe datas e valores. O portal Gov.br também permite consultas, exigindo login com CPF e senha.

A Central Alô Trabalho (158) atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador oferece informações adicionais. Servidores públicos consultam o PASEP no site do Banco do Brasil, com CPF ou número de inscrição.

  • Caixa: 0800-726-0207
  • Banco do Brasil: 4004-0001 ou 0800-729-0001
  • Canais digitais: Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem

Esses recursos facilitam o acompanhamento, especialmente com os pagamentos em andamento.

Formas de saque

A Caixa Econômica Federal gerencia o PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o PASEP. Correntistas desses bancos recebem o depósito automaticamente. Para quem não tem conta, saques podem ser feitos em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências.

No PIS, o Cartão Cidadão é necessário para saques em terminais ou lotéricas. O aplicativo Caixa Tem permite transferências via PIX. No PASEP, saques são realizados por TED ou nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação.

O prazo final de 29 de dezembro exige planejamento. Em 2024, R$ 218,9 milhões não foram sacados por 239,142 trabalhadores, evidenciando a importância de acompanhar o calendário.

Mudanças recentes

O PIS/PASEP passou por ajustes significativos. A unificação do calendário em 2024 eliminou diferenças entre PIS e PASEP, simplificando o acesso. A proporcionalidade, adotada em 2016, trouxe equidade ao cálculo. A pandemia de Covid-19 causou atrasos, como o abono de 2019 pago até 2021, mas o cronograma foi normalizado.

  • Unificação: Alinhou PIS e PASEP pelo mês de nascimento.
  • Proporcionalidade: Reflete o tempo trabalhado.
  • Pós-pandemia: Estabilizou o calendário.

Essas mudanças consolidam o programa como uma ferramenta eficiente.

Contribuição econômica

O abono injeta R$ 30,7 bilhões na economia, beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores. O programa estimula o consumo, especialmente em regiões como Norte e Nordeste, onde a renda média é menor. Famílias de baixa renda utilizam o recurso para despesas essenciais, como alimentação e moradia.

  • Varejo: Aumento nas vendas durante os meses de pagamento.
  • Equidade: Prioriza trabalhadores de baixa renda.
  • Impacto regional: Cidades menores sentem efeitos diretos.

O fluxo de recursos sustenta a relevância do programa para a economia.

Barreiras no acesso

Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para receber o abono. A principal causa é a entrega incorreta ou atrasada de dados no RAIS ou eSocial, que exclui beneficiários elegíveis. A desinformação também é um obstáculo, com muitos desconhecendo o direito ou os canais de consulta.

Campanhas da Caixa e do Banco do Brasil buscam reduzir esse problema, mas a complexidade persiste. Em 2024, 239,142 trabalhadores não sacaram R$ 218,9 milhões do abono de 2022, com prazo final em 27 de dezembro.

Proposta de novas regras

Em novembro de 2024, o governo propôs reduzir o limite de elegibilidade de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio, com possíveis efeitos a partir de 2026. A medida, em análise no Congresso, visa concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda, mas enfrenta críticas de sindicatos. As regras atuais seguem válidas para 2025.

Histórico do programa

Criados na década de 1970, o PIS e o PASEP buscavam integrar trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e do setor público. Inicially, funcionavam como fundos de poupança, com saques em situações específicas. O abono salarial, instituído em 1988, transformou os programas em um benefício anual.

Entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/PASEP acumulava cotas, que ainda podem ser resgatadas. Desde 2020, esses recursos foram transferidos para o FGTS, mas o abono continua sendo pago anualmente.

Suporte aos trabalhadores

Além dos canais digitais, as Superintendências Regionais do Trabalho oferecem atendimento presencial, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme a Lei 10.048/2000. A Caixa atende pelo 0800-726-0207, e o Banco do Brasil pelo 4004-0001 ou 0800-729-0001.

O aplicativo Caixa Tem facilita consultas e transferências, enquanto o site do Banco do Brasil agiliza o acesso ao PASEP. Esses canais reforçam a acessibilidade do benefício.

Gestão financeira do abono

Com valores entre R$ 126,50 e R$ 1,518, o abono exige planejamento. Muitos trabalhadores utilizam o recurso para quitar dívidas ou cobrir despesas essenciais. Transferências para contas digitais, como a Poupança Social Digital da Caixa, oferecem praticidade, com até três movimentações mensais gratuitas.

O prazo final de saque, 29 de dezembro, reforça a importância de acompanhar o calendário. Perdas em anos anteriores, como os R$ 218,9 milhões não sacados em 2024, destacam a necessidade de organização.

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