O ano de 2025 já começou com novidades para os trabalhadores brasileiros que aguardam o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Milhares de pessoas com carteira assinada podem acessar parte do saldo de suas contas ativas e inativas, uma oportunidade que ocorre anualmente no mês de aniversário. A modalidade, criada em 2020, permite retiradas parciais, mas exige atenção às regras e prazos. Para facilitar o planejamento financeiro, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário oficial de repasses para 2025.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e feita pelo aplicativo ou site do FGTS. O trabalhador deve indicar uma conta bancária de sua titularidade para receber os valores, que ficam disponíveis por 60 dias a partir do primeiro dia útil do mês de nascimento. Em 2025, uma alteração específica marcou o cronograma: os nascidos em março terão saque liberado entre 13 e 17 de março, com janela de 60 dias.
Os valores a serem sacados dependem do saldo acumulado nas contas do FGTS, com alíquotas que variam de 5% a 50%, além de parcelas adicionais fixas. Para esclarecer o funcionamento dessa modalidade, confira os detalhes a seguir:
- Quem pode aderir: Trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas do FGTS.
- Como acessar: Pelo aplicativo FGTS, site oficial ou agências da Caixa.
- Prazo para adesão: Até o último dia útil do mês de aniversário para receber no mesmo ano.
- Impacto na demissão: Optantes não sacam o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, sejam elas de empregos atuais ou anteriores. Diferentemente do saque-rescisão, modalidade padrão que libera o saldo total em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário prioriza a flexibilidade para uso regular dos recursos. A adesão, no entanto, implica renúncia temporária ao saque integral em situações de desligamento, mantendo apenas o direito à multa de 40% paga pelo empregador.
Para aderir, o trabalhador acessa o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou o site oficial da Caixa. O processo é simples: após login, basta selecionar a opção de saque-aniversário, ler os termos e confirmar. É necessário cadastrar uma conta bancária, que pode ser de qualquer instituição financeira, desde que esteja no nome do trabalhador. Caso a adesão seja feita até o último dia útil do mês de aniversário, o valor é liberado no mesmo ano, em até cinco dias úteis. Adesões após esse prazo só garantem o saque no ano seguinte.
A modalidade foi instituída em 2020 com o objetivo de oferecer maior autonomia financeira aos trabalhadores. Desde então, cerca de 37 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, segundo dados da Caixa. Em 2023, por exemplo, os saques na modalidade bateram recorde, com 2,2 milhões de retiradas em janeiro, totalizando R$ 1,11 bilhão.
Calendário completo de pagamentos
O cronograma de 2025 foi cuidadosamente elaborado para atender trabalhadores de todos os meses de nascimento. A liberação dos valores ocorre sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário, exceto para os nascidos em março, que enfrentam uma janela específica de 13 a 17 de março. A seguir, as datas exatas para cada grupo:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2025.
- Nascidos em fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025.
- Nascidos em março: 13 a 17 de março de 2025, com 60 dias para saque.
- Nascidos em abril: 1º de abril a 30 de junho de 2025.
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho de 2025.
- Nascidos em junho: 2 de junho a 29 de agosto de 2025.
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2025.
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
- Nascidos em setembro: 1º de setembro a 28 de novembro de 2025.
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
- Nascidos em novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
- Nascidos em dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026.
Os valores ficam disponíveis por 60 dias, e caso não sejam retirados, retornam automaticamente para a conta do FGTS. A Caixa recomenda o uso do aplicativo para agilizar o processo, evitando filas em agências.
Alíquotas e valores disponíveis
O montante liberado no saque-aniversário varia conforme o saldo total nas contas do FGTS. A Caixa utiliza uma tabela progressiva com alíquotas decrescentes e parcelas adicionais fixas, garantindo que todos os trabalhadores com saldo, independentemente do valor, possam acessar o benefício. Abaixo, as faixas de saldo e seus respectivos percentuais:
- Até R$ 500: 50% do saldo, sem parcela adicional.
- De R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo + R$ 50 de parcela adicional.
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo + R$ 150 de parcela adicional.
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo + R$ 650 de parcela adicional.
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo + R$ 1.150 de parcela adicional.
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo + R$ 1.900 de parcela adicional.
- Acima de R$ 20.000: 5% do saldo + R$ 2.900 de parcela adicional.
Por exemplo, um trabalhador com R$ 3.000 em suas contas pode sacar 30% (R$ 900) mais R$ 150 de parcela adicional, totalizando R$ 1.050. Já alguém com R$ 25.000 sacaria 5% (R$ 1.250) mais R$ 2.900, resultando em R$ 4.150. A calculadora oficial do FGTS, disponível no aplicativo, permite simular o valor exato com base no saldo atual.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
A escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão exige planejamento. A modalidade padrão, chamada saque-rescisão, é automaticamente aplicada a todos os trabalhadores com carteira assinada. Nela, o saldo total do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%, pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Essa opção é ideal para quem prioriza segurança financeira em momentos de desemprego.
Já o saque-aniversário oferece maior flexibilidade para uso anual, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão. Optantes que forem demitidos recebem apenas a multa de 40%, calculada sobre os depósitos do último empregador. Essa restrição levou a debates sobre a continuidade da modalidade, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendendo sua extinção em 2024. Até o momento, porém, o saque-aniversário segue vigente.
Medida provisória para demitidos
Uma novidade significativa marcou o início de 2025. Em 28 de fevereiro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.290, liberando R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que haviam optado pelo saque-aniversário. Esses trabalhadores, que normalmente não poderiam acessar o saldo total do FGTS, receberam os valores em duas etapas: até R$ 3.000 em março e o restante em junho.
Os pagamentos começaram em 6 de março, com 85% dos beneficiários recebendo automaticamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS. Para os demais, o saque foi disponibilizado em agências da Caixa ou lotéricas, mediante apresentação de documentos como carteira de trabalho e cartão cidadão. A medida, considerada excepcional, não se aplica a demissões após 28 de fevereiro de 2025, e os saldos de optantes pelo saque-aniversário voltam a ser retidos em caso de desligamento.
Como aderir ou desistir da modalidade
A adesão ao saque-aniversário é prática e pode ser feita a qualquer momento, mas o prazo para garantir o saque no mesmo ano é o último dia útil do mês de aniversário. O trabalhador acessa o aplicativo FGTS, seleciona a modalidade e cadastra uma conta bancária. Caso não haja conta cadastrada, o valor pode ser retirado em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento, usando o cartão cidadão ou documentos pessoais.
Para quem deseja retornar ao saque-rescisão, o processo também é feito pelo aplicativo, mas há um período de carência. A mudança só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, ou seja, cerca de dois anos. Durante esse período, o trabalhador continua sujeito às regras do saque-aniversário. A Caixa alerta que operações de antecipação do saque-aniversário, uma linha de crédito que usa o saldo como garantia, impedem a desistência até a quitação do contrato.
Antecipação do saque-aniversário
Além do saque anual, a Caixa oferece a antecipação do saque-aniversário, uma modalidade de empréstimo que permite adiantar até cinco parcelas futuras. O saldo do FGTS serve como garantia, e os valores são descontados automaticamente das contas vinculadas. Para contratar, o trabalhador precisa ter aderido ao saque-aniversário e possuir um saldo mínimo de R$ 500, com pelo menos R$ 200 por período antecipado.
Essa opção atrai quem precisa de recursos imediatos, mas exige cautela. Desde 2020, cerca de 25 milhões de trabalhadores usaram o saldo do FGTS como garantia em operações de antecipação, movimentando R$ 142 bilhões, dos quais 66% foram repassados a bancos. A Caixa disponibiliza simuladores no aplicativo para calcular o valor disponível e os custos do empréstimo.
Benefícios e limitações da modalidade
O saque-aniversário oferece vantagens para quem busca complementar a renda ou planejar despesas anuais. A possibilidade de sacar parte do saldo sem depender de eventos como demissão ou compra de imóvel é um atrativo, especialmente para trabalhadores com saldos elevados. Além disso, a flexibilidade de receber em contas de qualquer banco facilita o acesso.
Por outro lado, a modalidade apresenta restrições importantes. A principal é a limitação em caso de demissão, que pode impactar a estabilidade financeira de quem depende do FGTS como reserva. A carência de dois anos para retornar ao saque-rescisão também exige planejamento, já que imprevistos como desemprego podem ocorrer durante esse período.
Planejamento financeiro com o FGTS
A decisão de aderir ao saque-aniversário deve considerar o perfil financeiro do trabalhador. Para quem tem estabilidade no emprego e outras fontes de reserva, a modalidade pode ser uma ferramenta útil para investimentos ou pagamento de dívidas. Já para trabalhadores em setores com alta rotatividade, o saque-rescisão pode oferecer maior proteção.
A Caixa orienta que os trabalhadores consultem o saldo regularmente pelo aplicativo FGTS, que exibe tanto o valor total quanto o disponível para saque-aniversário. Simulações ajudam a entender o impacto da adesão e a planejar o uso dos recursos. Além disso, manter a conta bancária atualizada no aplicativo evita atrasos no recebimento.
Histórico e debates sobre a modalidade
Lançado em 2020, o saque-aniversário surgiu como uma alternativa para estimular a economia, permitindo que trabalhadores acessassem parte do FGTS sem comprometer o fundo. Desde então, a modalidade ganhou adesão significativa, mas também gerou controvérsias. O ministro Luiz Marinho, em 2024, criticou o saque-aniversário, argumentando que ele desvirtua a função do FGTS como proteção contra o desemprego.
Apesar das discussões, o governo não apresentou um projeto de lei para extinguir a modalidade até o momento. Em vez disso, medidas como a MP de fevereiro de 2025 reforçam o compromisso com ajustes pontuais, beneficiando trabalhadores prejudicados pela retenção de saldos em demissões passadas. O futuro do saque-aniversário permanece incerto, mas, por enquanto, ele segue como uma opção válida para 2025.
Canais de atendimento e suporte
Para esclarecer dúvidas ou resolver problemas relacionados ao saque-aniversário, a Caixa disponibiliza diversos canais. O aplicativo FGTS é a principal ferramenta, oferecendo acesso a saldos, simulações e adesão. Além disso, o trabalhador pode ligar para o número 0800 726 0207, selecionando a opção “FGTS”, ou comparecer a uma agência com documentos pessoais.
Em casos de saques retidos ou bloqueios, como os decorrentes de antecipações, o aplicativo exibe um símbolo de cadeado ao lado do saldo, indicando a situação da conta. A Caixa recomenda verificar o extrato regularmente para evitar surpresas. Para trabalhadores sem acesso ao aplicativo, lotéricas e terminais de autoatendimento são alternativas viáveis, desde que acompanhadas do cartão cidadão ou documentos.
