Mais de 25 milhões de trabalhadores brasileiros aguardam a liberação dos valores do PIS/PASEP em 2025, com um montante total de R$ 30,7 bilhões destinado ao abono salarial. Neste mês de maio, os nascidos em maio e junho terão acesso aos depósitos a partir do dia 15, conforme o calendário unificado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O benefício, que varia de R$ 127 a R$ 1.518, é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base de 2023. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos, já organizam os canais para facilitar o acesso dos beneficiários.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS, enquanto os servidores públicos têm direito ao Pasep. Para garantir o saque até 29 de dezembro de 2025, é essencial verificar a elegibilidade e os dados informados pelo empregador. Confira os principais detalhes do programa:
- Critérios de acesso: Cadastramento há pelo menos cinco anos, mínimo de 30 dias trabalhados em 2023 e remuneração média de até dois salários mínimos.
- Canais de consulta: Aplicativos como Caixa Trabalhador e Carteira de Trabalho Digital, além de sites e centrais telefônicas.
- Mudanças futuras: A partir de 2026, novas regras podem restringir o benefício a quem recebe menos de 1,5 salário mínimo.
Origem e evolução do programa
Criado na década de 1970, o PIS/PASEP surgiu com o objetivo de promover maior equilíbrio na distribuição de renda no Brasil. A Lei Complementar nº 7, de 1970, instituiu o Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi voltado aos servidores. Em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os fundos, criando um sistema integrado que hoje financia benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Inicialmente, o programa atendia um número reduzido de trabalhadores, mas com a formalização do mercado de trabalho, o alcance ampliou significativamente. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, em 2025, cerca de 22 milhões de beneficiários do PIS e 3,8 milhões do Pasep receberão os valores. A gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) garante a sustentabilidade dos pagamentos, que são ajustados anualmente com base no salário mínimo.
O abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano-base. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o valor máximo é destinado a quem trabalhou 12 meses, enquanto o mínimo, de R$ 127, corresponde a um mês de atividade formal.
Critérios para receber o benefício
A elegibilidade ao PIS/PASEP exige o cumprimento de condições específicas estabelecidas pela legislação. Trabalhadores devem estar inscritos no programa há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo formal. Além disso, é necessário ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2023.
A remuneração média mensal não pode exceder dois salários mínimos, considerando o valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Assim, o teto salarial para elegibilidade em 2025 é de R$ 2.640. Outro requisito fundamental é que o empregador tenha informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, sistemas que unificam as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Os trabalhadores que atendem a esses critérios podem consultar sua situação por meio de canais digitais ou presenciais. Para o PIS, a Caixa disponibiliza o aplicativo Caixa Trabalhador e o site oficial, enquanto o Banco do Brasil oferece consulta pelo site e pela central de atendimento para o Pasep.
- Documentos necessários: CPF e número de inscrição no PIS/PASEP.
- Canais de atendimento: Aplicativos, sites, centrais telefônicas e agências bancárias.
- Prazo para saque: Até 29 de dezembro de 2025, sob risco de devolução ao FAT.
Calendário detalhado de pagamentos
O calendário de 2025 foi unificado pelo mês de nascimento, simplificando o acesso ao benefício para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A Resolução Codefat nº 1.011, de 2024, definiu as datas de liberação, que começam em 17 de fevereiro e se estendem até 17 de agosto. Os valores permanecem disponíveis para saque até o final do ano, garantindo flexibilidade aos beneficiários.
Os trabalhadores nascidos em maio e junho, foco do pagamento deste mês, recebem a partir de 15 de maio. A seguir, o cronograma completo:
- Janeiro: A partir de 17 de fevereiro.
- Fevereiro: A partir de 17 de março.
- Março e abril: A partir de 17 de abril.
- Maio e junho: A partir de 17 de maio.
- Julho e agosto: A partir de 17 de junho.
- Setembro e outubro: A partir de 17 de julho.
- Novembro e dezembro: A partir de 17 de agosto.
A unificação do calendário representa uma mudança significativa em relação a anos anteriores, quando o Pasep seguia o número final de inscrição. A medida visa agilizar o processo e reduzir confusões entre os beneficiários.
Valores pagos em 2025
O abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com cada mês correspondendo a R$ 126,50. Períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês cheio. Assim, trabalhadores que atuaram durante todo o ano de 2023 recebem o valor máximo de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente.
Para quem trabalhou menos tempo, os valores são escalonados. Por exemplo, seis meses de trabalho garantem R$ 759, enquanto três meses resultam em R$ 379. A tabela oficial, divulgada pelo Ministério do Trabalho, detalha as faixas:
- 1 mês: R$ 127.
- 6 meses: R$ 759.
- 9 meses: R$ 1.138.
- 12 meses: R$ 1.518.
Os pagamentos são realizados prioritariamente por crédito em conta para correntistas da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep). Para não correntistas, a Caixa disponibiliza a poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, enquanto o Banco do Brasil permite transferências via PIX ou TED.
Canais de consulta e saque
A consulta ao PIS/PASEP é facilitada por plataformas digitais e centrais de atendimento. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite verificar a elegibilidade, o valor e a data de pagamento. Basta acessar a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para obter as informações.
Para o PIS, o aplicativo Caixa Trabalhador e o site da Caixa Econômica Federal oferecem acesso rápido. A central de atendimento, pelo número 0800 726 0207, opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h. No caso do Pasep, o Banco do Brasil disponibiliza consulta pelo site ou pela central 0800 729 0001, com atendimento em horário comercial.
Os saques podem ser realizados em diversos canais:
- Caixa Econômica Federal: Agências, terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com o Cartão do Cidadão.
- Banco do Brasil: Agências, caixas eletrônicos ou transferência para contas de outros bancos.
- Aplicativos: Caixa Tem para o PIS e internet banking do Banco do Brasil para o Pasep.
- Prazo limite: 29 de dezembro de 2025.
Mudanças propostas para 2026
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional prevê alterações significativas no PIS/PASEP a partir de 2026. A principal mudança é a redução gradual do teto salarial para elegibilidade, que passará de dois salários mínimos para 1,5 salário mínimo. A medida, parte de um pacote para contenção de gastos públicos, pode excluir milhares de trabalhadores do benefício.
A PEC ainda está em tramitação, e sua aprovação depende de votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso entre em vigor, o novo teto será ajustado pela inflação, impactando diretamente trabalhadores com remuneração média superior a R$ 1.980, com base no salário mínimo de 2023. A proposta gerou debates entre representantes sindicais e parlamentares, que discutem os efeitos sobre a distribuição de renda.
O governo justifica a medida como necessária para equilibrar as contas públicas, mas a implementação depende de articulações políticas. Até o momento, o calendário de 2025 permanece inalterado, e os trabalhadores devem se preparar para os prazos estabelecidos.
Importância do programa para trabalhadores
O PIS/PASEP desempenha um papel crucial na complementação da renda de trabalhadores de baixa renda. Para muitos, o abono salarial representa uma oportunidade de quitar dívidas, investir em educação ou cobrir despesas essenciais. Em 2024, cerca de R$ 27 bilhões foram distribuídos a 25,6 milhões de beneficiários, demonstrando a relevância do programa.
No setor privado, o PIS é especialmente importante para trabalhadores de pequenas e médias empresas, que muitas vezes enfrentam instabilidade financeira. Já o Pasep beneficia servidores públicos, incluindo professores, agentes de saúde e funcionários administrativos, que dependem do benefício para reforçar o orçamento familiar.
A gestão eficiente dos recursos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador garante que os pagamentos sejam realizados sem atrasos. No entanto, trabalhadores que não sacarem os valores até o prazo final correm o risco de perder o benefício, que retorna ao FAT para financiar outros programas sociais.
Facilidade de acesso aos recursos
A digitalização dos serviços bancários facilitou o acesso ao PIS/PASEP. O aplicativo Caixa Tem, por exemplo, permite movimentar os valores do PIS com transferências via PIX, eliminando a necessidade de deslocamento até agências. Para o Pasep, o Banco do Brasil oferece opções de transferência para contas de outros bancos, ampliando a conveniência.
Trabalhadores sem acesso a contas bancárias podem sacar os valores em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento. A Caixa orienta o uso do Cartão do Cidadão para agilizar o processo, enquanto o Banco do Brasil solicita documento de identificação oficial. Em caso de dúvidas, as centrais de atendimento estão preparadas para esclarecer questões sobre elegibilidade e prazos.
- Caixa Tem: Transferências instantâneas via PIX.
- Cartão do Cidadão: Saques em terminais e lotéricas.
- Banco do Brasil: Transferências via TED ou PIX para não correntistas.
- Atendimento presencial: Disponível em agências para casos específicos.
Histórico de ajustes no programa
Ao longo das últimas décadas, o PIS/PASEP passou por diversas reformulações. Até 2016, o pagamento integral do abono não exigia 12 meses de trabalho, mas a regra foi alterada para tornar o benefício proporcional ao tempo de serviço. A unificação do calendário, implementada em 2021, também marcou uma mudança significativa, alinhando os pagamentos de PIS e Pasep pelo mês de nascimento.
Outro marco foi a extinção do Fundo PIS/PASEP em 2020, com a transferência de recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde então, as cotas do fundo, destinadas a trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988, podem ser sacadas até 31 de maio de 2025, independentemente do teto salarial.
Essas mudanças refletem esforços para modernizar o programa e adaptá-lo às demandas do mercado de trabalho. A digitalização dos serviços e a integração com plataformas como o eSocial também contribuíram para maior transparência e eficiência na gestão dos benefícios.
Papel do Codefat na gestão
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) é responsável por definir as diretrizes do PIS/PASEP, incluindo o calendário e os critérios de pagamento. Composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, o conselho garante que o programa atenda às necessidades dos beneficiários sem comprometer a sustentabilidade financeira do FAT.
Em 2025, o Codefat aprovou a liberação de R$ 30,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 27 bilhões de 2024. A decisão reflete o crescimento do número de trabalhadores formais e a valorização do salário mínimo. Além disso, o conselho monitora a correta prestação de informações pelos empregadores, que é essencial para evitar erros nos pagamentos.
A atuação do Codefat também inclui a avaliação de propostas como a PEC de 2026, que pode alterar o alcance do programa. As discussões no conselho são fundamentais para equilibrar os interesses dos trabalhadores e as metas fiscais do governo.
Canais de suporte ao trabalhador
Além dos aplicativos e sites oficiais, os trabalhadores contam com centrais de atendimento para esclarecer dúvidas sobre o PIS/PASEP. A Central Alô Trabalho, pelo número 158, opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo suporte gratuito. O serviço é especialmente útil para verificar problemas com a RAIS ou o eSocial.
As Superintendências Regionais do Trabalho também disponibilizam atendimento presencial em diversas cidades. Para casos específicos, como erros no cadastro ou atrasos no pagamento, o trabalhador pode enviar e-mails para o endereço [email protected], substituindo “uf” pela sigla do estado.
- Central Alô Trabalho: Atendimento gratuito pelo 158.
- Superintendências Regionais: Atendimento presencial em cidades selecionadas.
- E-mail: Suporte por [email protected].
- Horários: Segunda a sábado, das 7h às 22h.
Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é a base financeira do PIS/PASEP, arrecadando contribuições de empresas e órgãos públicos. Além do abono salarial, o FAT financia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional, beneficiando milhões de brasileiros anualmente.
Em 2025, o fundo prevê a distribuição de R$ 30,7 bilhões para o abono salarial, com 70% dos recursos destinados ao PIS e 30% ao Pasep. A gestão eficiente do FAT é essencial para garantir que os pagamentos sejam realizados dentro do prazo e que os valores cheguem aos beneficiários corretamente.
Trabalhadores que não sacarem o abono até 29 de dezembro de 2025 terão os valores devolvidos ao FAT. Esses recursos são realocados para outros programas sociais, reforçando a importância de acompanhar o calendário e consultar a elegibilidade com antecedência.
