A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria para autorizar novos empréstimos consignados. A medida, implementada em resposta a uma onda de fraudes que afetou aposentados e pensionistas, busca proteger os beneficiários contra descontos irregulares em seus pagamentos. A decisão ocorre após determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de uma ação civil pública, que cobraram maior controle no sistema de crédito consignado. O objetivo é garantir que apenas os próprios segurados autorizem o acesso à margem consignável, dificultando a ação de golpistas.
Fraudes envolvendo empréstimos consignados têm gerado milhares de reclamações nos últimos anos. A biometria, agora obrigatória, é vista como um passo crucial para aumentar a segurança no processo. A medida também reflete a necessidade de modernizar os sistemas do INSS, que enfrentam desafios para acompanhar o volume de transações e a sofisticação dos esquemas fraudulentos. A seguir, são apresentados os principais pontos da nova regra:
- Autorização via biometria será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
- Margem consignável ficará bloqueada por padrão, exigindo desbloqueio para cada novo empréstimo.
- Agências do INSS não poderão realizar o desbloqueio, centralizando o processo na plataforma digital.
O combate às fraudes no INSS ganhou destaque após investigações recentes, que expuseram descontos indevidos tanto em empréstimos quanto em mensalidades associativas. A nova exigência de biometria é parte de um esforço maior para devolver confiança aos segurados e reduzir prejuízos financeiros.
Origem da medida de segurança
A decisão de bloquear os empréstimos consignados e exigir biometria foi desencadeada por uma ordem do TCU, emitida no início de maio de 2025. A determinação veio acompanhada de uma liminar em uma ação civil pública, que suspendeu a liberação automática de consignados até que os beneficiários solicitassem o desbloqueio. O bloqueio inicial, anunciado em 8 de maio, pegou muitos segurados de surpresa, mas foi justificado como uma medida emergencial para conter fraudes. Auditorias realizadas pelo TCU revelaram que, apenas em 2023, o INSS registrou 35 mil reclamações de empréstimos concedidos sem autorização.
Antes da nova regra, bancos e instituições financeiras tinham acesso irrestrito à margem consignável dos segurados, o que facilitava a oferta de empréstimos sem consentimento. Essa prática resultou em descontos inesperados nos benefícios, muitas vezes descobertos apenas quando os segurados verificavam seus extratos. A biometria, implementada como barreira de segurança, inverte essa lógica, exigindo que o beneficiário autorize ativamente qualquer consulta à sua margem. O processo, segundo o INSS, foi projetado para ser simples, mas depende do uso do aplicativo Meu INSS e de um login gov.br com nível prata ou ouro.
A medida também responde a uma pressão crescente de órgãos fiscalizadores e da sociedade civil. Associações de defesa dos aposentados têm cobrado maior transparência no sistema de consignados, apontando que a falta de controle expõe os segurados a golpes. O INSS, por sua vez, destaca que a biometria é uma solução tecnológica alinhada às práticas de segurança adotadas em outros setores, como o bancário.
Como funciona o desbloqueio com biometria
O desbloqueio de novos empréstimos consignados agora exige que o segurado acesse o aplicativo Meu INSS e utilize a opção “Autorização de consignado”. O processo é realizado por meio de reconhecimento facial, vinculado ao login gov.br. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a biometria garante que apenas o titular do benefício possa liberar a margem consignável. Após a contratação do empréstimo, a margem volta a ser bloqueada automaticamente, exigindo nova autorização para futuras operações.
O sistema, no entanto, enfrentou problemas iniciais. Desde o anúncio do bloqueio, em 8 de maio, beneficiários relataram dificuldades para acessar o serviço de desbloqueio. Muitos receberam mensagens informando que seus benefícios estavam bloqueados por 60 dias por “questões de segurança”. Waller Júnior explicou que o erro ocorreu devido a uma falha na integração com a Dataprev, responsável pela infraestrutura tecnológica do INSS. O sistema interpretava comandos de bloqueio como alertas de fraude, impondo restrições automáticas. A falha foi corrigida, e o desbloqueio com biometria passou a funcionar plenamente a partir de 23 de maio.
Para realizar o desbloqueio, o segurado deve seguir alguns passos básicos:
- Acessar o aplicativo Meu INSS com login gov.br (nível prata ou ouro).
- Localizar a seção “Autorização de consignado” no menu principal.
- Completar o processo de reconhecimento facial.
- Confirmar a liberação da margem consignável.
O INSS reforça que as agências físicas não estão autorizadas a realizar esse procedimento, centralizando a operação na plataforma digital. A medida visa reduzir o risco de fraudes presenciais e agilizar o atendimento.
Escala das fraudes no sistema consignado
As fraudes envolvendo empréstimos consignados atingiram proporções alarmantes nos últimos anos. Em 2023, as 35 mil reclamações registradas pelo TCU representaram apenas a ponta do iceberg, já que muitos segurados não formalizam denúncias. Os golpes geralmente envolvem a contratação de empréstimos sem o consentimento do beneficiário, com descontos diretos na folha de pagamento. Em alguns casos, golpistas utilizam documentos falsos ou assinaturas forjadas para autorizar as operações.
Outro tipo de fraude, relacionado aos descontos associativos, ganhou destaque em abril de 2025, após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou que associações cadastravam aposentados sem autorização, cobrando mensalidades indevidas. Esses descontos, com média de R$ 46 por mês, afetaram milhares de segurados. Embora as fraudes associativas e os empréstimos consignados sejam distintos, ambos exploram vulnerabilidades no sistema do INSS, como a falta de autenticação robusta.
O INSS estima que os prejuízos causados por empréstimos irregulares sejam significativamente maiores do que os de descontos associativos, devido ao valor elevado das parcelas. Um único empréstimo fraudulento pode comprometer até 35% da renda mensal de um beneficiário, limite máximo permitido para consignados. A biometria, segundo o órgão, é uma tentativa de fechar essas brechas, mas o sucesso da medida dependerá da adesão dos segurados à plataforma digital.
Reações dos segurados à nova regra
A exigência de biometria gerou reações mistas entre os segurados. Muitos aprovam a iniciativa, vendo-a como uma proteção contra golpes que comprometeram suas finanças. Aposentados que já foram vítimas de empréstimos irregulares relatam alívio com a possibilidade de bloquear a margem consignável por padrão. Em fóruns online e redes sociais, segurados compartilham experiências de descontos inesperados, muitas vezes descobertos meses após o início das cobranças.
Por outro lado, a transição para o sistema digital tem gerado críticas. Beneficiários com pouca familiaridade com tecnologia enfrentam dificuldades para acessar o Meu INSS e completar o processo de reconhecimento facial. Em cidades menores, onde o acesso à internet é limitado, o uso do aplicativo representa uma barreira adicional. O INSS anunciou que oferecerá suporte por meio do telefone 135, mas a central de atendimento tem sido alvo de reclamações devido a longas filas de espera.
Alguns segurados também questionam a demora na implementação da biometria. A opção de bloqueio voluntário de consignados já existia desde 2024, mas exigia iniciativa do beneficiário. A nova regra, que torna o bloqueio padrão, foi vista como tardia por associações de aposentados, que cobram medidas mais ágeis do governo. Apesar das críticas, o INSS defende que a biometria é um avanço significativo na proteção dos segurados.
O que fazer em caso de fraudes
Quem descobrir empréstimos consignados contratados sem autorização deve agir rapidamente para minimizar prejuízos. O primeiro passo é registrar uma reclamação no INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Além disso, o segurado pode contatar diretamente o banco responsável pelo empréstimo, solicitando a suspensão dos descontos. Em muitos casos, as instituições financeiras interrompem as cobranças ao identificar indícios de fraude.
Se o banco apresentar documentos que sugiram autorização do beneficiário, o caso pode exigir ação judicial. O advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa explica que, nesses cenários, é necessário contestar a validade das provas, como assinaturas falsificadas. Processos judiciais podem resultar na interrupção dos descontos e na devolução dos valores pagos, mas demandam tempo e assistência jurídica.
Outras opções incluem registrar reclamações em órgãos fiscalizadores, como:
- Cenacon (Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos).
- Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
- Banco Central do Brasil (BCB).
O INSS orienta que os segurados evitem compartilhar dados pessoais, como senhas ou números de documentos, com terceiros. A biometria, segundo o órgão, reduz a dependência de informações facilmente roubadas, mas a vigilância dos beneficiários segue essencial.
Diferenças entre fraudes associativas e consignados
As fraudes envolvendo descontos associativos e empréstimos consignados, embora relacionadas, têm características distintas. No caso das associações, golpistas cadastram aposentados em serviços sem consentimento, cobrando mensalidades que variam de R$ 30 a R$ 60. Essas fraudes foram alvo de uma operação da Polícia Federal em abril de 2025, que identificou esquemas envolvendo assinaturas falsas.
Já os empréstimos consignados fraudulentos envolvem valores muito maiores, com parcelas que podem consumir até um terço do benefício. Esses golpes frequentemente utilizam dados roubados ou documentos falsificados para contratar créditos em nome dos segurados. Enquanto o INSS já iniciou um processo de ressarcimento para vítimas de descontos associativos, os prejudicados por empréstimos irregulares ainda dependem de reclamações individuais ou ações judiciais.
A média dos descontos associativos, de R$ 46 por mês, contrasta com os prejuízos causados por consignados fraudulentos, que podem chegar a milhares de reais. O INSS esclarece que o programa de ressarcimento aberto em maio de 2025 não contempla vítimas de empréstimos, mas o órgão planeja ampliar as investigações para identificar os responsáveis por esses golpes.
Desafios da implementação digital
A centralização do desbloqueio de consignados no aplicativo Meu INSS representa um avanço em segurança, mas também impõe desafios. A exigência de um login gov.br com nível prata ou ouro exclui segurados que ainda não atualizaram seus cadastros. O processo de validação, que pode envolver envio de documentos ou reconhecimento facial, é considerado complexo por parte dos beneficiários, especialmente os mais idosos.
Além disso, falhas iniciais no sistema, como o bloqueio automático de 60 dias, expuseram fragilidades na infraestrutura tecnológica do INSS. A Dataprev, responsável pela manutenção dos sistemas, enfrentou críticas por não prever o impacto do comando de bloqueio. Embora o problema tenha sido corrigido, a experiência inicial abalou a confiança de alguns segurados na plataforma.
O INSS planeja expandir o suporte técnico para facilitar o acesso ao Meu INSS. Parcerias com prefeituras e associações de aposentados estão em discussão para oferecer assistência presencial em regiões com baixa conectividade. A meta é garantir que a biometria não se torne uma barreira para quem precisa de crédito consignado.
Perfil dos segurados afetados
Os segurados mais vulneráveis às fraudes são, em grande parte, aposentados e pensionistas com benefícios de baixo valor. Dados do INSS mostram que cerca de 60% dos empréstimos consignados são contratados por beneficiários que recebem até dois salários mínimos. Essa faixa da população, muitas vezes dependente do crédito para despesas básicas, é alvo preferencial de golpistas.
Mulheres e idosos acima de 70 anos também aparecem com frequência nas reclamações. A falta de familiaridade com tecnologia e o acesso limitado a informações sobre seus direitos agravam a situação. Em 2024, o INSS registrou que 70% das reclamações de fraudes vieram de segurados com ensino fundamental incompleto, evidenciando a relação entre vulnerabilidade social e exposição a golpes.
As fraudes não se limitam a grandes centros urbanos. Regiões como o Nordeste e o interior do Sudeste concentram um número elevado de denúncias, muitas vezes associadas a redes de golpistas que operam localmente. O INSS tem intensificado campanhas educativas para alertar os segurados sobre os riscos de compartilhar dados pessoais.
Medidas complementares do INSS
Além da biometria, o INSS anunciou outras iniciativas para reforçar a segurança do sistema de consignados. Uma delas é a ampliação do monitoramento de operações suspeitas, com o uso de inteligência artificial para identificar padrões de fraude. O órgão também planeja revisar os contratos com bancos e instituições financeiras, exigindo maior rigor na validação de empréstimos.
Outra medida em andamento é a capacitação de servidores para orientar segurados sobre o uso do Meu INSS. Desde o início de 2025, o INSS realizou treinamentos em 200 agências, com foco em atendimento humanizado. A expectativa é que, até o final do ano, todas as unidades estejam preparadas para apoiar beneficiários no acesso à plataforma digital.
O órgão também estuda a possibilidade de integrar alertas automáticos no Meu INSS, notificando segurados sobre consultas à margem consignável. A funcionalidade, ainda em fase de testes, poderia permitir que os beneficiários bloqueassem tentativas de fraude em tempo real.
Ações de órgãos fiscalizadores
A atuação de órgãos como o TCU e a CGU tem sido fundamental para pressionar o INSS a adotar medidas contra fraudes. O TCU, em particular, mantém uma auditoria contínua sobre o sistema de consignados, com relatórios periódicos que orientam as ações do governo. Em 2024, o tribunal identificou falhas na integração de dados entre o INSS e os bancos, o que facilitava a aprovação de empréstimos fraudulentos.
A CGU, por sua vez, intensificou a fiscalização sobre associações que oferecem serviços a aposentados. Após a operação de abril de 2025, o órgão suspendeu o cadastro de 15 entidades suspeitas de irregularidades. A expectativa é que novas investigações revelem o envolvimento de redes criminosas maiores, com atuação em múltiplos estados.
A Polícia Federal também mantém linhas de investigação abertas, focando em grupos que utilizam call centers e empresas de fachada para captar dados de segurados. As operações, que já resultaram em prisões, indicam que os golpes movimentam milhões de reais anualmente.
Próximos passos do INSS
O INSS planeja lançar, ainda em 2025, uma campanha nacional para orientar segurados sobre o uso da biometria e a proteção contra fraudes. A iniciativa incluirá materiais educativos em vídeo, cartilhas e palestras em comunidades. O órgão também busca parcerias com bancos para simplificar o processo de contestação de empréstimos irregulares, reduzindo a necessidade de ações judiciais.
Outra prioridade é a expansão do programa de ressarcimento para vítimas de fraudes. Embora o foco inicial esteja nos descontos associativos, o INSS avalia incluir os empréstimos consignados em uma segunda fase. A medida, no entanto, depende de recursos orçamentários e da identificação precisa dos beneficiários afetados.
A biometria, apesar de ser um marco na segurança do sistema, é vista como apenas o primeiro passo. O INSS reconhece que a modernização completa do sistema de consignados exigirá investimentos em tecnologia e maior integração com outros órgãos do governo. Enquanto isso, a proteção dos segurados dependerá de uma combinação de vigilância individual e fiscalização rigorosa.
