A Caixa Econômica Federal abre nesta segunda-feira, 26 de maio, mais uma etapa de saques do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep, beneficiando trabalhadores que solicitaram o ressarcimento até 30 de abril. Milhões de brasileiros ainda têm valores a receber, com um montante total estimado em R$ 26,3 bilhões, segundo dados do Ministério da Fazenda. O programa, que funcionou entre 1971 e 1988, destinava-se a incrementar a renda de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.
Os pagamentos seguem um calendário escalonado, iniciado em 28 de março, com base na data de solicitação do ressarcimento. A consulta aos valores disponíveis pode ser feita de forma prática pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. O prazo final para reivindicar os recursos é setembro de 2028, após o qual os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional.
Quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 pode ter direito aos recursos. O saldo médio por pessoa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, corrigido pela inflação, mas varia conforme o tempo de trabalho e o salário da época.
- Consulta simplificada: Acesse o site Repis Cidadão ou o app FGTS para verificar seu saldo.
- Documentos necessários: Beneficiários precisam de um documento de identidade; herdeiros devem apresentar certidões específicas.
- Prazo limite: Solicitações devem ser feitas até setembro de 2028 para evitar a perda dos valores.
Histórico do fundo PIS/Pasep
Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) visava formar uma poupança para trabalhadores do setor privado. Em 1971, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído com propósito semelhante, voltado a servidores públicos. Em 1975, ambos foram unificados no Fundo PIS/Pasep, que operou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial. Durante seu funcionamento, o fundo acumulou valores que, por diversos motivos, não foram sacados na época.
Os recursos remanescentes foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Três anos depois, em 2023, passaram para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa tem facilitado o acesso aos valores por meio de solicitações formais, com o objetivo de devolver os recursos aos beneficiários.
Como consultar o saldo disponível
A verificação do dinheiro esquecido é acessível e pode ser feita digitalmente. O site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda, permite consultar o saldo com o Número de Identificação Social (NIS). O processo exige login com a conta gov.br e a autorização para acesso aos dados. Caso o trabalhador não tenha cadastro no sistema, é possível criá-lo rapidamente no portal do governo federal.
Outra opção é o aplicativo do FGTS, que também exibe os valores disponíveis após login. O NIS, essencial para a consulta, pode ser encontrado no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS ou no Cadastro Único (CadÚnico).
- Passo a passo no site: Acesse Repis Cidadão, faça login com gov.br, informe o NIS e clique em “pesquisar”.
- Alternativa pelo app: No aplicativo FGTS, vá em “mais”, selecione “ressarcimento PIS/Pasep” e siga as instruções.
- Canais adicionais: O número do NIS também está disponível pelo telefone 135 (Previdência Social).
Procedimento para solicitar o ressarcimento
O pedido de ressarcimento pode ser protocolado em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. Para beneficiários diretos, basta apresentar um documento de identidade oficial. O processo é simples e, após a solicitação, a Caixa analisa os dados e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda para liberação do pagamento.
Herdeiros de trabalhadores falecidos enfrentam exigências adicionais. Eles devem apresentar documentos como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida pela Previdência Social, ou uma autorização judicial. Alternativamente, uma escritura pública assinada por todos os dependentes pode ser utilizada, desde que ateste a ausência de outros sucessores.
Calendário de pagamentos em 2025
Os saques do fundo PIS/Pasep seguem um cronograma definido pela Caixa, com datas vinculadas ao período de solicitação. O pagamento iniciado em 28 de março contemplou quem pediu o ressarcimento até 28 de fevereiro. Em 25 de abril, foi a vez de quem solicitou até 31 de março. Nesta segunda-feira, 26 de maio, recebem os trabalhadores que protocolaram o pedido até 30 de abril.
O calendário se estende até 2026, com liberações mensais. Por exemplo, solicitações feitas até 31 de maio serão pagas em 25 de junho, enquanto as de 30 de junho terão pagamento em 25 de julho. A última data prevista é 26 de janeiro de 2026, para pedidos registrados até 31 de dezembro de 2025.
- 28/03/2025: Pagamento para solicitações até 28/02/2025.
- 25/04/2025: Pagamento para solicitações até 31/03/2025.
- 26/05/2025: Pagamento para solicitações até 30/04/2025.
- 25/06/2025: Pagamento para solicitações até 31/05/2025.
- 25/07/2025: Pagamento para solicitações até 30/06/2025.
Diferenças entre o fundo antigo e o abono salarial
O fundo PIS/Pasep, que operou até 1988, é distinto do abono salarial pago atualmente. Enquanto o fundo era uma poupança acumulada para trabalhadores e servidores, o abono é um benefício anual, equivalente a até um salário mínimo, pago a quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano-base e recebeu até dois salários mínimos mensais. Em 2025, o abono considera o ano-base de 2022.
O dinheiro esquecido do fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono, mas ambos utilizam o mesmo número de identificação, o NIS. Essa semelhança pode gerar confusão, mas a consulta ao fundo é específica e não interfere no abono.
Valores disponíveis e correção monetária
Cerca de 10 milhões de brasileiros têm direito aos valores do fundo, com um total de R$ 26,3 bilhões ainda não sacados. O saldo médio por pessoa é de R$ 2,8 mil, mas há casos em que os montantes são significativamente maiores, dependendo do tempo de contribuição e do salário recebido entre 1971 e 1988.
Os valores são corrigidos pela inflação, garantindo que o poder de compra seja preservado. A Caixa utiliza índices oficiais para atualizar os saldos, mas o montante exato só é confirmado após a consulta individual.
Canais para obter o NIS
O Número de Identificação Social (NIS) é a chave para acessar os valores do fundo. Ele pode ser encontrado em diversos documentos e plataformas do governo. O extrato do FGTS, por exemplo, exibe o NIS nos contratos registrados. No Cartão Cidadão, o número está impresso abaixo do nome do beneficiário.
Outras opções incluem o portal Meu INSS, onde o NIS aparece como NIT (Número de Identificação do Trabalhador), e o CadÚnico, que disponibiliza o número após o preenchimento de dados pessoais. A Central de Atendimento da Previdência Social, pelo telefone 135, também fornece o NIS, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Extrato do FGTS: Consulte o número no aplicativo, em contratos registrados.
- Cartão Cidadão: Veja o NIS abaixo do nome do beneficiário Meu INSS: O NIS aparece como NIT nos dados cadastrais.
- CadÚnico: Disponível após preenchimento de informações no site ou app.
- Telefone 135: Ligue para a Previdência Social para obter o número.
Agências da Caixa como alternativa
Embora o processo digital seja incentivado, as agências da Caixa continuam sendo uma opção para quem prefere atendimento presencial. Os trabalhadores podem protocolar o pedido de ressarcimento diretamente nas unidades, levando um documento de identidade. Herdeiros também podem usar esse canal, desde que apresentem os documentos exigidos, como certidões ou autorizações judiciais.
As agências têm equipes preparadas para orientar os beneficiários, mas a Caixa recomenda o uso dos canais digitais para agilizar o processo. Em períodos de maior movimento, como o início de novos lotes de pagamento, as filas podem ser maiores.
Prazos e consequências do não saque
O prazo final para solicitar o ressarcimento é setembro de 2028. Após essa data, os valores não reclamados serão permanentemente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação. A Caixa e o Ministério da Fazenda têm intensificado campanhas para alertar a população sobre a importância de consultar e solicitar os valores o quanto antes.
Milhares de brasileiros ainda desconhecem que têm direito ao dinheiro, especialmente herdeiros de trabalhadores falecidos. A consulta é gratuita e pode ser feita a qualquer momento, mas o processo de solicitação exige atenção aos documentos e prazos.
Benefícios para herdeiros
Herdeiros de trabalhadores que tinham valores no fundo PIS/Pasep também podem reivindicar os recursos. O processo é um pouco mais complexo, exigindo documentos que comprovem a relação com o beneficiário falecido. A certidão de dependentes habilitados à pensão por morte é o documento mais comum, mas autorizações judiciais ou escrituras públicas também são aceitas.
A Caixa analisa cada caso individualmente, e o pagamento é feito na conta bancária indicada ou por meio de uma poupança social digital. O prazo para herdeiros solicitarem o saque também é setembro de 2028.
- Certidão de dependentes: Emitida pela Previdência Social, lista os habilitados à pensão.
- Autorização judicial: Necessária em casos de disputa ou ausência de outros documentos.
- Escritura pública: Deve ser assinada por todos os dependentes, declarando a ausência de outros sucessores.
Campanhas de conscientização
O Ministério da Fazenda e a Caixa têm investido em campanhas para informar a população sobre o dinheiro esquecido. Anúncios em redes sociais, spots de rádio e comunicados em portais do governo buscam alcançar trabalhadores e herdeiros que ainda não consultaram seus saldos. O site Repis Cidadão foi criado com o objetivo de centralizar as informações e facilitar o acesso.
Além disso, parcerias com prefeituras e associações de classe têm ajudado a divulgar o calendário de pagamentos. Em algumas cidades, mutirões foram organizados para auxiliar no cadastro no gov.br e na consulta do NIS, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de acesso à internet.
Digitalização do processo
A transição para plataformas digitais, como o site Repis Cidadão e o aplicativo do FGTS, reflete o esforço do governo em modernizar o acesso a benefícios. O login via gov.br unifica os serviços, permitindo que o cidadão consulte não apenas o PIS/Pasep, mas também outros programas, como o abono salarial e o Bolsa Família, com o mesmo cadastro.
O aplicativo do FGTS, por sua vez, tem se tornado uma ferramenta essencial, com atualizações frequentes para melhorar a usabilidade. A digitalização reduziu a necessidade de deslocamentos às agências, embora o atendimento presencial ainda seja oferecido.
Volume de recursos disponíveis
O montante de R$ 26,3 bilhões ainda disponível no fundo PIS/Pasep é um dos maiores valores de recursos não reclamados já registrados no Brasil. A quantidade reflete o longo período em que o fundo esteve ativo e a falta de comunicação eficiente na época para garantir que todos os beneficiários sacassem seus valores.
Com mais de 10 milhões de pessoas aptas a receber, o governo estima que muitos trabalhadores ainda não sabem do direito. A correção monetária aplicada aos saldos garante que os valores sejam significativos, especialmente para famílias de baixa renda.
