A partir de 16 de junho de 2025, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos nascidos em julho e agosto poderão sacar o abono salarial PIS/PASEP, com valores que podem chegar a R$ 1.518, conforme o tempo trabalhado em 2023. Gerido pela Caixa Econômica Federal para o PIS e pelo Banco do Brasil para o PASEP, o benefício é destinado a quem atuou formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração de até dois salários mínimos. O Ministério do Trabalho e Emprego prevê a distribuição de R$ 30,7 bilhões a cerca de 25,8 milhões de beneficiários ao longo do ano. A consulta ao benefício está disponível desde 5 de fevereiro por meio da Carteira de Trabalho Digital, portal Gov.br, telefone 158 ou unidades regionais do trabalho. O pagamento segue um calendário unificado, baseado no mês de nascimento, e os valores ficam disponíveis até 29 de dezembro de 2025.
O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 7.998/1990, e tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores de baixa renda. Para 2025, o cálculo do benefício considera o salário mínimo vigente, projetado em R$ 1.518, dividido proporcionalmente pelo número de meses trabalhados no ano-base. Dados do empregador, informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até maio de 2024, são essenciais para a habilitação.
O programa abrange tanto trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos, com critérios específicos de elegibilidade. Confira os principais pontos:
- Inscrição no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Remuneração média de até R$ 2.640 em 2023.
- Atuação formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Dados corretamente registrados pelo empregador.
Pagamentos escalonados por nascimento
O calendário de pagamento do PIS/PASEP 2025 foi unificado, uma mudança iniciada em 2024, que organiza as liberações pelo mês de nascimento, independentemente de o beneficiário ser do setor privado ou público. A partir de 16 de junho, nascidos em julho e agosto terão acesso aos valores, que variam de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o tempo de trabalho em 2023. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro de 2024, por meio da Resolução nº 1.011.
Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto para os de novembro e dezembro. Após 29 de dezembro, os valores não sacados exigirão convocação especial do Ministério do Trabalho. A unificação do calendário facilita o acesso e reduz confusões, especialmente para servidores públicos, que antes tinham datas baseadas no número de inscrição do PASEP.
Como consultar o benefício
A consulta ao abono salarial está disponível desde 5 de fevereiro de 2025, oferecendo diversas opções para os trabalhadores verificarem sua elegibilidade e o valor a receber. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital é a ferramenta mais prática, permitindo acesso com CPF e login no portal Gov.br. Na aba “Benefícios”, a seção “Abono Salarial” exibe detalhes como valor, data de pagamento e instituição responsável.
Outras formas de consulta incluem:
- Portal Gov.br, com login unificado.
- Central Alô Trabalho (158), gratuita, das 7h às 22h, de segunda a sábado.
- Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, com atendimento presencial.
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, exclusivos para o PIS.
- Site do Banco do Brasil ou centrais de atendimento (4004-0001 ou 0800-729-0001) para o PASEP.
Processo de pagamento pela Caixa
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, priorizando o crédito automático para quem possui conta corrente, poupança ou conta digital no banco. Para os não correntistas, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Esse aplicativo permite transferências via Pix, pagamento de contas e uso de cartão virtual.
Trabalhadores sem conta na Caixa podem sacar o benefício em:
- Agências, com documento de identificação.
- Lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Cidadão.
- Caixas eletrônicos, com cartão e senha.
O pagamento é escalonado para evitar sobrecarga nos sistemas bancários e garantir eficiência na distribuição. Em fevereiro, a Caixa pagou R$ 2,3 bilhões a 1,8 milhão de trabalhadores do setor privado.
Pagamento do PASEP pelo Banco do Brasil
O Banco do Brasil gerencia os pagamentos do PASEP, voltados para servidores públicos. O crédito é feito prioritariamente em contas correntes ou poupanças do banco. Para quem não possui conta, as opções incluem:
- Transferência via Pix ou TED para outras instituições.
- Saque presencial em agências, com documento de identificação.
- Terminais de autoatendimento, com cartão bancário.
Em fevereiro, 163.810 servidores receberam o PASEP, totalizando uma fração dos R$ 30,7 bilhões previstos para 2025. O banco também oferece consulta online no portal “Seu Pasep”, onde é possível verificar o saldo com CPF e data de nascimento.
Critérios de elegibilidade detalhados
Para receber o abono, os trabalhadores devem atender a critérios rigorosos estabelecidos pela Lei nº 7.998/1990. Além de trabalhar por pelo menos 30 dias em 2023, a remuneração média mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 no ano-base. A inscrição no PIS/PASEP deve ter pelo menos cinco anos, contados desde o primeiro vínculo formal.
Os empregadores têm papel crucial, pois a habilitação depende da entrega correta dos dados na RAIS até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos dados foram enviados após essas datas só receberão no próximo exercício. Categorias como empregados domésticos e trabalhadores rurais contratados por pessoa física não se qualificam, pois não estão vinculados a empregadores contribuintes do PIS/PASEP.
Valor do abono e cálculo
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado em 2023, com base no salário mínimo de R$ 1.518. O cálculo divide o salário mínimo por 12, multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou:
- 1 mês recebe R$ 127.
- 6 meses recebe R$ 759.
- 12 meses recebe R$ 1.518.
O pagamento considera apenas meses completos, com mínimo de 15 dias trabalhados. O reajuste do salário mínimo para 2025, oficializado em R$ 1.518, garantiu valores ligeiramente superiores aos de 2024, quando o teto foi de R$ 1.412.
Histórico do programa
O PIS, criado em 1970, visa integrar o trabalhador do setor privado à vida econômica, enquanto o PASEP, instituído no mesmo ano, atende servidores públicos. Ambos os programas destinam recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia benefícios como o seguro-desemprego. O abono salarial, regulamentado em 1990, tornou-se um complemento essencial para trabalhadores de baixa renda.
Nos últimos anos, atrasos causados pela pandemia de Covid-19 alteraram o calendário, com pagamentos do ano-base 2022 realizados em 2024. A unificação do cronograma em 2024 resolveu discrepâncias entre PIS e PASEP, simplificando o acesso. Em 2024, 99% dos beneficiários sacaram o abono, deixando R$ 218,9 milhões disponíveis para 239.142 trabalhadores até 27 de dezembro.
Canais de atendimento e suporte
Os trabalhadores podem esclarecer dúvidas por meio de diversos canais. A Central Alô Trabalho (158) opera de segunda a sábado, exceto feriados, e é gratuita. As Superintendências Regionais do Trabalho oferecem atendimento presencial, enquanto o e-mail [email protected] (substituindo “uf” pela sigla do estado) permite consultas formais.
Para o PIS, a Caixa disponibiliza o número 0800-726-0207 e os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O Banco do Brasil atende pelo 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões), além do portal online. Esses canais ajudam a verificar pendências, como dados incorretos na RAIS, que podem impedir o recebimento.
Reemissão de valores não sacados
Trabalhadores que não sacarem o abono até 29 de dezembro de 2025 poderão solicitar a reemissão em 2026. O processo exige:
- Comparecimento a uma unidade do Ministério do Trabalho com documento de identificação.
- Envio de solicitação por e-mail para [email protected], com a sigla do estado.
A reemissão é válida apenas para quem estava habilitado no ano-base, mas não realizou o saque por motivos como falha no cadastro ou desconhecimento do benefício. Em 2024, cerca de 1% dos beneficiários não acessaram os valores, reforçando a importância da consulta prévia.
Tecnologia e modernização
A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício, atualizou o sistema em 2025, integrando dados do eSocial e RAIS com identificação por CPF. Essa modernização aumentou a agilidade e reduziu erros no reconhecimento dos beneficiários. O uso de aplicativos como Carteira de Trabalho Digital e Caixa Tem reflete a digitalização do acesso, facilitando a consulta e o saque, especialmente para trabalhadores sem acesso a agências bancárias.
