A proposta que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores a partir dos 60 anos ganhou destaque no Senado em 2025, com o avanço do Projeto de Lei (PL) 5.518/2019. Elaborado pela senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto altera a Lei 8.036/1990, incluindo a idade de 60 anos como uma das condições para movimentação da conta vinculada do FGTS. A medida, que busca alinhar o fundo às políticas do Estatuto do Idoso, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode beneficiar milhões de brasileiros que atingem essa faixa etária. A votação, prevista para este ano, é aguardada por trabalhadores que enxergam no saldo do FGTS uma fonte de recursos para custear despesas na terceira idade. O projeto ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para sanção presidencial.
O FGTS, criado para proteger trabalhadores formais, acumula depósitos mensais de 8% do salário, pagos pelo empregador. A liberação do saldo aos 60 anos é vista como uma forma de atender às necessidades financeiras de idosos, que enfrentam custos elevados com saúde e cuidados pessoais. A autora do projeto destaca que o fundo pertence ao trabalhador, justificando a flexibilização do acesso. A proposta não altera outras modalidades de saque, como o saque-aniversário ou a retirada por demissão sem justa causa.
O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), defende a iniciativa, considerando-a justa e com impacto mínimo no fundo. Ele argumenta que a movimentação por idade é uma das menos frequentes, o que reduz possíveis pressões financeiras sobre o FGTS. A discussão no Senado também inclui audiências públicas para avaliar o projeto em comparação com outras medidas recentes, como a Medida Provisória 1.290/2025, que ampliou o acesso ao fundo para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Origem da proposta
O PL 5.518/2019 surgiu para harmonizar as regras do FGTS com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que define 60 anos como a idade inicial da terceira idade. Rose de Freitas argumenta que a legislação atual, que permite saques apenas a partir dos 70 anos, desconsidera as necessidades dos idosos mais jovens. A proposta ganhou apoio em 2025, com a retomada das discussões na CAS após debates iniciados em 2022. O texto reflete uma demanda crescente por maior flexibilidade no uso do fundo, especialmente em um contexto de aumento da expectativa de vida e dos custos associados ao envelhecimento.
A senadora destaca que o FGTS é um direito do trabalhador, acumulado ao longo de anos de trabalho formal. A liberação aos 60 anos seria uma forma de suprir lacunas deixadas pelo poder público, que muitas vezes não oferece suporte suficiente para idosos. O projeto também responde a mudanças sociais, como o crescimento da população idosa no Brasil, que, segundo o IBGE, deve alcançar 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais até 2030.
Como funciona o saque
A proposta prevê que o trabalhador com 60 anos ou mais possa solicitar o saque total ou parcial do saldo de sua conta vinculada no FGTS. O processo seria semelhante aos outros casos de movimentação, utilizando o aplicativo FGTS ou canais da Caixa Econômica Federal. A retirada não exigiria justificativas específicas, apenas a comprovação da idade.
- Documentação necessária: Carteira de identidade, CPF e comprovante de titularidade da conta FGTS.
- Canais de solicitação: Aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências bancárias.
- Prazo para crédito: Até 15 dias úteis após a aprovação do pedido.
- Limites: O valor disponível será o saldo total da conta, incluindo rendimentos.
O projeto não detalha eventuais restrições, mas a Caixa deve regulamentar os procedimentos caso a lei seja aprovada. A simplicidade do processo é um dos pontos destacados pelos defensores da proposta, que veem na digitalização dos serviços do FGTS uma facilidade para os idosos.
Impacto no fundo
O FGTS é um dos maiores fundos de investimento do Brasil, com cerca de R$ 600 bilhões em ativos, segundo dados de 2025 da Caixa. Ele financia programas de habitação, saneamento e infraestrutura, além de garantir proteção financeira aos trabalhadores. O relator do projeto assegura que a liberação aos 60 anos terá impacto reduzido, já que a maioria dos saques por idade ocorre em faixas etárias mais avançadas.
Estudos da Caixa indicam que menos de 5% das movimentações anuais do FGTS estão relacionadas à idade. A maior parte dos saques ocorre por demissão sem justa causa (cerca de 60%) ou pelo saque-aniversário (20%). A nova regra, portanto, não comprometeria a sustentabilidade do fundo, mas ampliaria o acesso a recursos para uma parcela significativa da população.
Apoio e críticas
A proposta conta com apoio de entidades de defesa dos idosos, como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Representantes do setor argumentam que o saque do FGTS pode melhorar a qualidade de vida de trabalhadores que dependem de recursos próprios para custear despesas médicas e cuidados diários. A medida também é vista como um incentivo à autonomia financeira na terceira idade.
Por outro lado, alguns parlamentares questionam o impacto a longo prazo no FGTS. Durante audiências públicas, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sugeriu a necessidade de estudos mais detalhados para avaliar os efeitos da medida em comparação com outras flexibilizações recentes. Críticos apontam que a liberação em larga escala poderia reduzir os recursos disponíveis para programas sociais financiados pelo fundo.
Outras modalidades de saque
O FGTS já prevê diversas situações para movimentação da conta, que convivem com a proposta de liberação aos 60 anos. Essas modalidades atendem a diferentes necessidades dos trabalhadores e servem como base para entender o alcance do novo projeto.
- Demissão sem justa causa: Permite o saque total do saldo, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador.
- Saque-aniversário: Modalidade que libera uma parcela anual do saldo, conforme a faixa de valores da conta.
- Aposentadoria: Trabalhadores aposentados pelo INSS podem sacar o saldo integral.
- Doenças graves: Casos como câncer ou esclerose múltipla permitem a retirada, conforme aprovado em 2025.
- Compra de imóvel: O saldo pode ser usado para financiar moradia pelo Sistema Financeiro de Habitação.
A inclusão da idade de 60 anos como critério ampliaria as opções disponíveis, especialmente para trabalhadores que não se enquadram nas demais condições.
Tramitação no Senado
O PL 5.518/2019 está na pauta da CAS desde 2022, mas ganhou prioridade em 2025 devido à pressão de movimentos sociais e à retomada das atividades legislativas. A comissão deve votar o texto nos próximos meses, com possibilidade de aprovação ainda este ano. Caso passe pela CAS, o projeto seguirá para a CAE, onde será analisado em caráter terminativo, dispensando votação em plenário, salvo recurso.
Audiências públicas estão previstas para esclarecer pontos do projeto, como os impactos financeiros e a compatibilidade com outras medidas do governo. A Medida Provisória 1.290/2025, que facilitou o saque integral para demitidos sem justa causa, é um dos temas em debate, já que demonstra a tendência de flexibilização do acesso ao FGTS.
Saque no exterior
Trabalhadores brasileiros que residem fora do país também poderão se beneficiar da liberação aos 60 anos, caso o projeto seja aprovado. Desde 2021, os saques do FGTS no exterior são realizados exclusivamente pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecimento a consulados. A Caixa exige a apresentação de documentos digitalizados, como passaporte, CPF e comprovante de residência no exterior.
- Condições para saque: Idade igual ou superior a 60 anos, comprovada por documento oficial.
- Conta para crédito: O valor deve ser depositado em uma conta bancária no Brasil, de titularidade do trabalhador ou de pessoa indicada.
- Prazo: Até 15 dias úteis após o envio da documentação.
- Restrições: Não é permitido transferir diretamente para contas no exterior.
A digitalização do processo facilitou o acesso de brasileiros no exterior, mas a exigência de uma conta no Brasil ainda é um obstáculo para alguns.
Benefícios para idosos
A liberação do FGTS aos 60 anos é vista como uma medida de inclusão financeira para idosos, que frequentemente enfrentam dificuldades para arcar com despesas essenciais. Dados do IBGE mostram que 70% dos idosos brasileiros dependem de recursos próprios ou de familiares para custear saúde e moradia. O saque do fundo poderia aliviar essa pressão, especialmente para trabalhadores que não têm acesso a aposentadorias elevadas.
Entidades como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Procon) destacam que o uso do FGTS para despesas médicas e cuidados pessoais pode reduzir a dependência de empréstimos com juros altos. A proposta também reforça o papel do fundo como instrumento de proteção social, alinhado às diretrizes do Estatuto do Idoso.
Discussões em andamento
O Senado tem intensificado os debates sobre o FGTS em 2025, com foco em equilibrar a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade do fundo. Além do PL 5.518/2019, outros projetos em tramitação propõem novas condições de saque, como para tratamento de doenças raras ou para custear educação. Essas iniciativas refletem a busca por maior flexibilidade no uso do fundo, mas também geram preocupação com a manutenção de seus recursos.
A CAS planeja realizar novas audiências públicas para ouvir especialistas, representantes da Caixa e entidades de classe. Os debates devem abordar a viabilidade financeira da liberação aos 60 anos e os impactos para os trabalhadores que optarem pelo saque antes da aposentadoria.
Procedimentos atuais
Enquanto o projeto não é aprovado, os trabalhadores com 60 anos podem acessar o FGTS apenas nas condições previstas na legislação atual, como aposentadoria ou doenças graves. A Caixa orienta que os interessados consultem o saldo e as condições de saque pelo aplicativo FGTS ou pelo site oficial. A digitalização dos serviços tem reduzido a burocracia, mas ainda há desafios para idosos com acesso limitado à tecnologia.
- Canais de atendimento: Aplicativo FGTS, site da Caixa, telefone 0800 726 0207 ou agências.
- Consulta de saldo: Disponível no aplicativo com cadastro de CPF e senha.
- Documentos: Depende da modalidade de saque, mas geralmente inclui identidade e comprovantes.
- Prazo de liberação: Varia de 5 a 15 dias úteis, conforme o tipo de solicitação.
A Caixa também oferece atendimento presencial para idosos que enfrentam dificuldades com os canais digitais, garantindo acessibilidade.
Expectativas para 2025
A votação do PL 5.518/2019 é aguardada com expectativa por trabalhadores e entidades de defesa dos idosos. A aprovação do projeto pode representar um avanço nas políticas de proteção à terceira idade, oferecendo maior autonomia financeira. A tramitação acelerada no Senado sugere que a medida tem apoio político, mas a análise na CAE será decisiva para definir os próximos passos.
O governo federal acompanha as discussões, já que o FGTS é um pilar importante do financiamento de políticas públicas. A Medida Provisória 1.290/2025, que beneficiou 12,1 milhões de trabalhadores com saques integrais, demonstra o compromisso com a flexibilização do fundo, mas também reforça a necessidade de equilíbrio financeiro.
