O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrenta um embate com o Congresso Nacional em 2025, com o Bolsa Família no centro das discussões. Em maio, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram um prazo de dez dias para que o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, apresente alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, proposta para arrecadar R$ 20,5 bilhões, visa equilibrar as contas públicas, mas enfrenta resistência parlamentar. Sem o tributo, o governo alerta que cortes em programas sociais, como o Bolsa Família, podem ser inevitáveis. A disputa expõe tensões entre o Executivo, que busca cumprir metas fiscais, e o Legislativo, que pressiona por contenção de gastos sem abrir mão de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
A rejeição ao aumento do IOF ganhou força após críticas de parlamentares e setores econômicos. Projetos de decreto legislativo já foram protocolados para barrar a medida, enquanto o governo tenta evitar reduções em benefícios que atendem milhões de famílias.
Essa queda de braço política reflete o desafio de conciliar responsabilidade fiscal com proteção social. O Bolsa Família, que beneficia cerca de 21 milhões de famílias, é peça-chave no orçamento, mas também alvo de revisões para conter fraudes. As negociações dos próximos dias serão decisivas para o futuro do programa.
- Principais pontos do impasse:
- Aumento do IOF visa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025.
- Congresso exige alternativas em dez dias.
- Bolsa Família pode sofrer cortes sem novas receitas.
- Emendas parlamentares de R$ 50 bilhões seguem intocadas.
Reações ao aumento do IOF
A proposta de elevar o IOF, anunciada em maio de 2025, gerou reações imediatas no Congresso e no setor produtivo. Parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) questionaram a legalidade da medida, argumentando que o IOF, por ser um imposto regulatório, não deveria ser usado para fins arrecadatórios. Projetos de decreto legislativo, como o de Izalci e outro do senador Rogério Marinho (PL-RN), já tramitam para suspender os decretos presidenciais.
No setor empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com o impacto do tributo sobre o custo de crédito e operações cambiais. A tributação adicional em seguros e financiamentos, segundo a entidade, pode encarecer a produção e reduzir a competitividade.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, defendeu que as alíquotas propostas são inferiores às do governo anterior e afetam principalmente empresas e contribuintes de alta renda. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que operações como crédito habitacional e financiamentos do Fies permanecem isentas.
Pressão por cortes no orçamento
O governo enfrenta um cenário fiscal delicado, com a meta de zerar o déficit primário em 2025, conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023. Para alcançar esse objetivo, o Ministério do Planejamento já contingenciou R$ 31,3 bilhões do orçamento, afetando programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida. O Ministério das Cidades, responsável por essas iniciativas, sofreu o maior corte, de R$ 4,29 bilhões.
Sem o aumento do IOF, o governo projeta a necessidade de cortes adicionais. Fernando Haddad alertou que a máquina pública pode operar em “patamar delicado” caso o Congresso rejeite a medida. O Bolsa Família, com orçamento previsto de R$ 167,2 bilhões para 2025, é uma das áreas sob análise.
O programa já passou por revisões cadastrais em 2023 e 2024, que resultaram na exclusão de cerca de 2 milhões de beneficiários unipessoais. Um novo pente-fino, previsto para janeiro de 2025, deve focar em 1,3 milhão de beneficiários entre 18 e 49 anos, com estimativa de economia de R$ 4 bilhões.
Histórico de revisões no Bolsa Família
O Bolsa Família tem sido alvo de ajustes desde o início do terceiro mandato de Lula. Em 2023, o governo identificou fraudes no cadastro de famílias unipessoais, que saltaram de 1,8 milhão em 2020 para 5,4 milhões em 2022, durante o programa Auxílio Brasil. A revisão reduziu esse número para 3,4 milhões em 2024, mas técnicos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ainda veem espaço para cortes.
Novas medidas incluem visitas de assistentes sociais a novos beneficiários unipessoais e revisões mensais para verificar a renda per capita, que não pode ultrapassar R$ 218. Famílias que superam esse limite, mas permanecem abaixo de meio salário mínimo (R$ 706), recebem 50% do benefício por até dois anos.
- Mudanças recentes no programa:
- Revisão de cadastros excluiu 2 milhões de beneficiários desde 2023.
- Visitas sociais serão obrigatórias para novos cadastros unipessoais.
- Regra de proteção permite benefício parcial por até 24 meses.
Resistência do Congresso às medidas fiscais
O Congresso, embora crítico ao aumento do IOF, enfrenta questionamentos por não reduzir suas próprias despesas. As emendas parlamentares, que totalizam R$ 50 bilhões, são usadas como moeda de troca em negociações políticas, mas permanecem intocadas. Lideranças como Hugo Motta e Davi Alcolumbre argumentam que o governo deve “cortar na própria carne”, priorizando a eficiência administrativa.
A pressão parlamentar ganhou força com a aprovação, em maio de 2025, de um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, exigindo que Haddad explique a elevação do IOF. Senadores como Vanderlan Cardoso (PSD-GO) protocolaram projetos para sustar os decretos, reforçando a resistência à política tributária do governo.
Apesar do ultimato, o Legislativo reconhece a dificuldade de encontrar alternativas fiscais. O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Penha, alertou que o engessamento do orçamento e o crescimento da dívida pública podem levar a um “estrangulamento absoluto” até 2027, caso não haja reformas estruturais.
Alternativas em debate
O prazo de dez dias dado pelo Congresso ao governo intensificou as discussões sobre soluções para o impasse fiscal. O Ministério da Fazenda avalia medidas como a revisão de outros benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o aprimoramento de sistemas antifraude, como a biometria obrigatória para concessão de benefícios.
Outra proposta é a realocação de recursos dentro do orçamento. O governo já anunciou, em dezembro de 2024, um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para financiar o Auxílio Gás, que teve sua verba ampliada em R$ 3 bilhões. A medida, porém, gerou críticas por transferir recursos de um programa social para outro.
- Possíveis caminhos em análise:
- Revisão do BPC para pessoas com deficiência.
- Ampliação da biometria em benefícios sociais.
- Realocação de verbas entre programas sociais.
- Reforço em sistemas de combate a fraudes.
Perfil dos beneficiários do Bolsa Família
O Bolsa Família atende cerca de 21,1 milhões de famílias, com um pagamento médio de R$ 600, além de adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestantes. O programa exige contrapartidas, como frequência escolar e atualização de vacinas, para garantir o acesso a direitos básicos.
Estudos apontam que os beneficiários unipessoais, alvo do pente-fino, incluem muitas mulheres negras acima de 60 anos, frequentemente sem aposentadoria devido ao trabalho informal. A professora Aldaíza Sposati, da PUC-SP, criticou a criminalização desse grupo, destacando que a maioria vive em condições de extrema vulnerabilidade, como a população de rua.
Negociações em curso
As reuniões entre governo e Congresso têm sido frequentes desde o anúncio do aumento do IOF. Em 28 de maio de 2025, Haddad se encontrou com Motta, Alcolumbre e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para discutir alternativas. O ministro reiterou que a rejeição ao IOF exigiria cortes adicionais, impactando a administração pública.
O governo também enfrenta pressão para melhorar a transparência nas revisões do Bolsa Família. O MDS, comandado por Wellington Dias, anunciou que as exclusões de beneficiários serão acompanhadas de busca ativa para incluir famílias elegíveis, mas ainda fora do programa.
Cenário fiscal e programas sociais
O arcabouço fiscal, implementado em 2023, limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação, tornando a gestão orçamentária um desafio. Programas como Farmácia Popular e Auxílio Gás também sofreram cortes em 2025, com reduções de R$ 1,7 bilhão e R$ 2,9 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família, por ser despesa obrigatória, não pode ser congelado, mas ajustes no cadastro de beneficiários são uma alternativa para reduzir gastos. O governo estima que fraudes e irregularidades custaram R$ 9,4 bilhões em 2023, justificando as revisões.
Resumo da notícia
O governo Lula enfrenta um ultimato do Congresso, que exige alternativas ao aumento do IOF em dez dias, sob risco de cortes no Bolsa Família em 2025. A proposta do imposto, que busca arrecadar R$ 20,5 bilhões, foi rejeitada por parlamentares e empresários, que protocolaram projetos para barrá-la. Sem novas receitas, o governo alerta que programas sociais, como o Bolsa Família, com orçamento de R$ 167,2 bilhões, podem ser reduzidos. Um pente-fino em beneficiários unipessoais está previsto para janeiro, com economia estimada de R$ 4 bilhões. A disputa expõe a tensão entre a meta de déficit zero e a proteção social, enquanto o Congresso mantém R$ 50 bilhões em emendas parlamentares intocadas.
