A partir de março de 2025, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e microempreendedores individuais (MEI) passaram a contar com o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de empréstimo consignado no Brasil que utiliza até 10% do saldo do FGTS como garantia. Lançado pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa está disponível desde 21 de março e é operacionalizado via Carteira de Trabalho Digital. Os descontos automáticos das parcelas ocorrem pelo eSocial, respeitando o limite de 35% da renda mensal. A iniciativa visa oferecer taxas de juros mais baixas em um cenário de desafios econômicos, como inflação e aumento do custo de vida, beneficiando setores como comércio, serviços e construção civil. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e permitir a quitação de dívidas mais caras, promovendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores.
O programa surge como uma resposta à necessidade de crédito acessível. Com a garantia do FGTS, os bancos conseguem reduzir os riscos, o que resulta em taxas de juros mais competitivas. A medida abrange empregados rurais, domésticos e contratados por MEIs, grupos antes excluídos de opções de consignado privado.
Diferenciais do programa:
- Uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
- Quitação com 100% da multa rescisória em caso de demissão.
- Descontos automáticos via eSocial, limitados a 35% da renda.
- Contratação simplificada pela Carteira de Trabalho Digital.
Funcionamento do novo consignado
O processo de contratação do Crédito do Trabalhador é totalmente digital e acessível. Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, o trabalhador autoriza o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Em até 24 horas, instituições financeiras habilitadas apresentam propostas de crédito, permitindo que o trabalhador escolha a melhor opção. Desde 25 de abril de 2025, também é possível contratar o empréstimo diretamente nas plataformas digitais dos bancos. O programa já está disponível em mais de 80 instituições financeiras, ampliando o alcance para trabalhadores formais em todo o país.
Quem pode acessar o crédito
Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais, além de assalariados contratados por MEIs, têm direito ao novo consignado. Para participar, é necessário que o empregador esteja regularizado no eSocial, o que exclui trabalhadores de empresas informais. No caso dos MEIs, a regularidade fiscal e a comprovação de renda mínima são requisitos essenciais. O limite de 35% da renda líquida para o desconto das parcelas pode ser restritivo para quem já possui outros compromissos financeiros, como pensões ou planos de saúde.
Critérios de elegibilidade:
- Registro ativo no eSocial para CLT ou MEI.
- Saldo no FGTS para garantia, quando aplicável.
- Renda líquida compatível com o limite de 35%.
- Regularidade fiscal para microempreendedores.
- Contrato de trabalho formal ou formalização como MEI.
Garantia com o FGTS
Uma das principais inovações do programa é o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia. Isso reduz o risco para as instituições financeiras, permitindo taxas de juros mais baixas em comparação com produtos como cartão de crédito rotativo ou cheque especial, que podem ultrapassar 300% ao ano. Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS pode ser usada integralmente para quitar a dívida, protegendo o trabalhador de cobranças futuras. A integração com o FGTS agiliza a análise e liberação do crédito, já que os bancos acessam os dados do fundo em tempo real.
Limitações para alguns trabalhadores
Nem todos os trabalhadores conseguem se beneficiar plenamente do programa. Aqueles com saldo baixo no FGTS podem enfrentar dificuldades para acessar valores maiores, já que a garantia impacta diretamente o montante liberado. Além disso, alguns bancos podem exigir um score de crédito mínimo, embora o uso do FGTS facilite a aprovação. Para MEIs, a regularidade fiscal é um obstáculo, especialmente para aqueles que não mantêm suas obrigações em dia.
Desafios específicos:
- Saldo baixo no FGTS limita o valor do empréstimo.
- Regularidade no eSocial é obrigatória para empregadores.
- MEIs precisam comprovar renda mínima e regularidade fiscal.
- Limite de 35% da renda pode ser restritivo para alguns.
Taxas de juros e concorrência
O novo consignado destaca-se por oferecer taxas de juros significativamente menores que as de produtos financeiros tradicionais. Enquanto o cartão de crédito rotativo e o cheque especial podem superar 300% ao ano, as taxas do Crédito do Trabalhador variam conforme o perfil de risco do trabalhador, mas prometem ser mais acessíveis. A garantia do FGTS reduz os custos operacionais dos bancos, o que se reflete em parcelas menores. Isso torna o programa uma ferramenta eficaz para consolidar dívidas caras ou financiar projetos pessoais, como reformas ou pagamento de contas atrasadas.
Migração de contratos antigos
Desde 25 de abril de 2025, trabalhadores com contratos de empréstimo consignado anteriores podem migrar para o novo modelo, desde que atendam aos requisitos do programa. A portabilidade entre bancos, que permite buscar taxas ainda mais baixas, está disponível desde 6 de junho de 2025. Essa flexibilidade beneficia trabalhadores que desejam substituir dívidas caras, como as de cartão de crédito ou cheque especial, por condições mais favoráveis.
Vantagens da migração:
- Taxas de juros potencialmente mais baixas.
- Consolidação de dívidas em um único contrato.
- Parcelas compatíveis com o limite de 35% da renda.
- Acompanhamento digital para maior transparência.
Apoio tecnológico e transparência
A tecnologia é um pilar central do programa. A Carteira de Trabalho Digital, integrada ao eSocial e ao FGTS Digital, simplifica a contratação e o acompanhamento do crédito. Um aplicativo oficial permite que o trabalhador visualize o saldo devedor, o histórico de pagamentos e o impacto no orçamento em tempo real. Notificações automáticas alertam sobre datas de pagamento e possíveis irregularidades nos descontos. Para trabalhadores menos familiarizados com tecnologia, os bancos oferecem suporte presencial em agências, garantindo inclusão em regiões com baixa conectividade.
Gestão do crédito em caso de demissão
Em situações de desligamento sem justa causa, o valor devido é descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o montante descontado não quitar a dívida, o pagamento das parcelas é suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal. Nesse cenário, as prestações são corrigidas e retomadas automaticamente via eSocial, com descontos na folha do novo empregador. O trabalhador também pode negociar ajustes diretamente com o banco.
Setores beneficiados pelo programa
A adesão ao novo consignado tem sido positiva, especialmente em setores como varejo, construção civil e serviços, onde os trabalhadores frequentemente recorrem a empréstimos para equilibrar as finanças. A digitalização do processo facilita o acesso em regiões com baixa infraestrutura bancária, enquanto campanhas promocionais dos bancos reforçam a divulgação. A iniciativa também estimula a formalização de MEIs, que passam a ter acesso a crédito em condições mais vantajosas.
Papel do comitê gestor
O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado supervisiona o programa, estabelecendo diretrizes como tetos para taxas de juros e padronização de processos. Isso garante maior segurança e transparência para trabalhadores e instituições financeiras. A integração com o eSocial e o FGTS Digital é monitorada para evitar irregularidades e agilizar a liberação do crédito.
Resumo da notícia
O Crédito do Trabalhador, lançado em março de 2025, beneficia trabalhadores CLT e MEIs com empréstimos consignados de juros baixos, usando até 10% do saldo do FGTS como garantia. Disponível desde 21 de março, o programa, assinado pelo presidente Lula, é contratado via Carteira de Trabalho Digital, com descontos automáticos pelo eSocial, limitados a 35% da renda. Em caso de demissão, a multa rescisória quita a dívida, e a adesão já é expressiva em setores como varejo e construção. A iniciativa, acessível em mais de 80 instituições, combate o superendividamento e facilita o acesso ao crédito em todo o país.
