A portabilidade do consignado CLT, iniciativa do governo federal, entrou em vigor nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, permitindo que trabalhadores do setor privado transfiram seus empréstimos entre bancos. Anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida visa aumentar a concorrência entre instituições financeiras, reduzindo taxas de juros. O programa Crédito do Trabalhador, lançado em março, já movimentou R$ 13,9 bilhões para 2,4 milhões de pessoas. A ação, operacionalizada pela Dataprev, possibilita migrar contratos antigos para o novo modelo ou unificar múltiplos empréstimos. O processo é feito diretamente com os bancos, e uma opção via Carteira de Trabalho Digital chega em julho. O objetivo é oferecer crédito mais acessível e seguro.
Iniciada oficialmente em 6 de junho, a portabilidade enfrentou adiamentos. Originalmente prevista para 6 de maio, foi remarcada para 16 de maio, mas só agora todas as funcionalidades estão ativas. O MTE esclarece que a Dataprev antecipou algumas etapas, mas ajustes foram necessários.
O programa busca beneficiar trabalhadores com carteira assinada, descontando parcelas diretamente da folha de pagamento. A seguir, pontos-chave da novidade:
- Transferência de empréstimos entre bancos para buscar melhores taxas.
- Unificação de múltiplos contratos em um único consignado CLT.
- Possibilidade futura de usar o FGTS como garantia, ainda em análise.
- Segurança maior para instituições, o que pode baratear o crédito.
O que é o consignado CLT e quem pode acessar
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador atende empregados do setor privado com carteira assinada. As parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente da folha, reduzindo riscos para os bancos. Isso, segundo o MTE, incentiva juros mais baixos, beneficiando o trabalhador. A iniciativa começou com contratações via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Desde 25 de abril, bancos também oferecem o serviço em seus canais, como agências, caixas eletrônicos e aplicativos.
O acesso é restrito a quem tem vínculo formal de trabalho. A garantia inicial é a multa rescisória em caso de demissão, e o governo planeja incluir o FGTS no futuro. Até agora, a média dos contratos é de R$ 5.532,62, com prestações de R$ 317,56, pagas em 17 meses.
Passo a passo para solicitar a portabilidade
Transferir um empréstimo consignado CLT exige contato direto com a instituição financeira desejada. O trabalhador deve buscar orçamentos e comparar taxas antes de decidir pela migração. O MTE orienta que o processo seja simples, mas exige atenção aos detalhes.
Siga estas etapas para realizar a portabilidade:
- Procure os canais de atendimento do banco (aplicativo, agência ou caixa eletrônico).
- Solicite orçamentos detalhados de taxas e condições.
- Avalie as propostas e escolha a mais vantajosa.
- Confirme a migração do contrato antigo para o novo.
- Acompanhe o processo para garantir a efetivação.
A partir de julho, a Carteira de Trabalho Digital também permitirá o pedido. O aplicativo, já usado para contratações, será atualizado com essa função, facilitando o acesso remoto.
Por que a portabilidade pode reduzir custos
A estratégia do governo com a portabilidade é clara: estimular a concorrência. Bancos que não oferecerem taxas competitivas correm o risco de perder clientes. O ministro Luiz Marinho, do MTE, destaca que a medida pressiona as instituições a baixarem os juros. Isso vale tanto para o consignado CLT quanto para modelos antigos, como o crédito direto ao consumidor (CDC).
A Caixa, por exemplo, já liberou R$ 12 bilhões em consignado CLT e projeta atingir R$ 100 bilhões até o fim de 2025. A média de juros ainda varia, mas a expectativa é que a disputa entre bancos traga condições mais atrativas. O trabalhador ganha liberdade para buscar a melhor oferta, enquanto as instituições ajustam suas propostas.
Números que mostram o alcance do programa
O Crédito do Trabalhador já impacta milhões de pessoas. Até 5 de junho, véspera do início oficial da portabilidade, R$ 13,9 bilhões foram emprestados. Cerca de 2,4 milhões de trabalhadores acessaram a linha, segundo dados do MTE. A média por contrato reflete o perfil da demanda atual.
Outros dados relevantes incluem:
- Valor médio por empréstimo: R$ 5.532,62.
- Prestação média mensal: R$ 317,56.
- Prazo médio de pagamento: 17 meses.
- Total de trabalhadores beneficiados: 2,4 milhões.
A adesão cresce desde o lançamento, e a portabilidade deve acelerar o ritmo, ampliando o acesso a condições melhores.
Como contratar o consignado CLT hoje
Interessados podem optar por dois caminhos principais para contratar o crédito. O primeiro é o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para download em dispositivos móveis. Após o pedido, bancos enviam propostas para análise. O segundo método envolve os canais próprios das instituições financeiras, como aplicativos, caixas eletrônicos ou atendimento presencial.
Cada banco define seus procedimentos, mas a dica é comparar taxas e prazos. A liberdade de escolha permite ao trabalhador negociar melhores condições. Desde 25 de abril, as instituições expandiram a oferta, tornando o processo mais acessível.
A espera pelo FGTS como garantia
Uma funcionalidade aguardada é o uso do saldo do FGTS como garantia para os empréstimos. O MTE informa que o recurso ainda não está ativo, pois depende de definições do conselho curador do FGTS. A próxima reunião, marcada para o fim de julho, deve abordar o tema.
A Caixa, responsável pela operacionalização, trabalha para viabilizar a medida. Quando aprovada, a garantia do FGTS pode aumentar a segurança dos contratos e reduzir ainda mais os juros. Por enquanto, a multa rescisória segue como principal caução.
Vantagens de unificar múltiplos contratos
Quem possui vários empréstimos pode se beneficiar da portabilidade. O consignado CLT permite juntar diferentes contratos em um único, simplificando o pagamento. Isso reduz a chance de descontrole financeiro e facilita a gestão das parcelas.
A unificação é feita diretamente com o banco escolhido. O trabalhador apresenta os contratos existentes, solicita a migração e negocia novas condições. A expectativa é que o modelo único tenha juros menores e prazos ajustados às necessidades.
Preparativos para a portabilidade digital
A partir de julho, a Carteira de Trabalho Digital será uma ferramenta central para a portabilidade. O MTE confirma que o aplicativo passará por atualizações para incluir essa função. A mudança promete agilizar o processo, permitindo que o trabalhador gerencie tudo pelo celular.
Enquanto a novidade não chega, os canais bancários seguem como a principal opção. A Dataprev, responsável pela tecnologia, ajustou o sistema para garantir a estreia em 6 de junho. A integração digital é vista como um avanço para a acessibilidade.
O papel dos bancos na oferta de crédito
As instituições financeiras têm um papel crucial no sucesso do programa. Desde o lançamento, bancos como a Caixa lideram a concessão de empréstimos. A ampliação dos canais de atendimento, iniciada em 25 de abril, facilita o acesso. Cada banco define suas taxas, prazos e condições, o que reforça a importância de comparar ofertas.
A portabilidade pressiona as instituições a serem mais competitivas. Trabalhadores podem migrar contratos antigos, como o CDC, para o consignado CLT, buscando economia. O governo espera que a disputa beneficie os empregados do setor privado.
Próximos passos do programa Crédito do Trabalhador
O MTE segue aprimorando o Crédito do Trabalhador. A portabilidade, agora em vigor, é um marco importante. A inclusão do FGTS como garantia e a portabilidade via aplicativo são as próximas etapas. A reunião do conselho curador do FGTS, no fim de julho, pode liberar essa funcionalidade.
A Dataprev continua ajustando o sistema para suportar a demanda. O governo acompanha os números e planeja expandir o alcance, sempre focando em crédito mais barato e acessível para quem tem carteira assinada.
