O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, voltou a ser alvo de debates no governo brasileiro em junho de 2025, com discussões centradas em cortes de gastos como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O crescimento de 11,6% acima da inflação nos gastos do programa, que atingiu R$ 41,83 bilhões entre janeiro e abril deste ano, pressiona as contas públicas. Técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento propõem medidas como critérios mais rígidos para concessão e revisões cadastrais, enquanto o Congresso avalia mudanças estruturais. A iniciativa busca equilibrar o orçamento sem onerar a população com novos impostos. As discussões ocorrem em Brasília, em meio a um cenário de contenção fiscal e resistência de parlamentares à alta do IOF.
A escalada nos custos do BPC reflete o aumento no número de beneficiários, que saltou de 4,8 milhões em março de 2022 para 6,3 milhões em março de 2025. Esse crescimento, aliado à judicialização e à falta de revisões eficazes, preocupa especialistas. O governo enfrenta o desafio de ajustar o programa sem comprometer sua essência social.
- Principais pontos em debate:
- Revisão de cadastros com biometria obrigatória.
- Atualização cadastral a cada dois anos.
- Critérios mais rígidos para avaliar renda familiar.
- Possível desvinculação do reajuste do salário mínimo.
O cenário fiscal delicado exige medidas urgentes, mas a sensibilidade do tema gera embates entre a área econômica e setores políticos. As propostas ainda não avançaram, mas a pressão por soluções cresce.
Aumento acelerado dos gastos com o BPC
O crescimento dos gastos com o BPC tem chamado a atenção de economistas e gestores públicos. Nos primeiros quatro meses de 2025, as despesas com o programa atingiram R$ 41,83 bilhões, contra R$ 37,48 bilhões no mesmo período de 2024, segundo o Tesouro Nacional. O aumento real de 11,6% supera a inflação e reflete tanto a expansão do número de beneficiários quanto a falta de mecanismos eficazes de controle. Nos últimos 12 meses até abril, o programa custou R$ 120 bilhões aos cofres públicos, um valor que pressiona o orçamento em um momento de busca por equilíbrio fiscal.
Rogério Nagamine, especialista em contas públicas, destaca que o ritmo de crescimento é insustentável. Ele aponta que a judicialização, com concessões de benefícios por decisões judiciais, contribui para o descontrole. Além disso, a ausência de revisões periódicas permite a manutenção de pagamentos indevidos, o que sobrecarrega o sistema.
Propostas de ajuste no radar
Técnicos do Ministério do Planejamento sugeriram alterações estruturais no BPC em 2024, mas as ideias não avançaram. Uma das propostas era desvincular o reajuste do benefício do salário mínimo, mantendo a correção apenas para aposentadorias. Outros benefícios assistenciais teriam uma sistemática própria, o que poderia reduzir o impacto fiscal. A medida, porém, enfrenta resistência, já que o BPC é um pilar de proteção social para populações vulneráveis.
No ano passado, o Congresso aprovou mudanças que já endureceram as regras. Agora, beneficiários precisam de cadastro biométrico e devem atualizar dados a cada dois anos. A renda familiar bruta é considerada no cálculo, mas o BPC recebido por outro membro da família não entra na soma, permitindo que mais de um benefício seja pago na mesma residência. Essas regras, no entanto, não reduziram o ritmo de crescimento dos gastos.
Pente-fino como estratégia
O governo aposta em um pente-fino para conter fraudes e pagamentos indevidos. Estima-se que 55,8 mil benefícios sejam cancelados por mês em 2025, totalizando uma redução de 670 mil pagamentos ao longo do ano. A revisão priorizará beneficiários sem cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que recebem o auxílio há mais de dois anos sem reavaliação. O sucesso da medida, porém, depende da capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de realizar perícias médicas e análises administrativas.
- Desafios do pente-fino:
- Dependência de perícias médicas do INSS.
- Necessidade de integração com o CadÚnico.
- Risco de cancelamentos indevidos afetarem vulneráveis.
- Judicialização contestando suspensões.
A experiência anterior com revisões mostra que os resultados podem ser limitados. Técnicos avaliam que medidas como biometria e avaliações econômicas não têm surtido o efeito esperado, o que reforça a necessidade de mudanças mais profundas.
Alternativa ao aumento do IOF
A discussão sobre o BPC ganhou força como parte de um pacote alternativo ao aumento do IOF, que enfrentou forte resistência no Congresso e no mercado financeiro. O imposto, que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros, foi elevado em maio de 2025 para arrecadar R$ 20,5 bilhões, mas a medida gerou críticas por encarecer o crédito e desestabilizar o mercado. O governo recuou parcialmente, mantendo alíquotas zero para investimentos de fundos no exterior, mas a pressão por outras fontes de receita ou cortes de gastos persiste.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende um ajuste fiscal que não penalize os mais pobres. Ele propôs um pacote com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para revisar despesas obrigatórias, incluindo o BPC. As medidas ainda aguardam aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negociação com líderes parlamentares.
Crescimento histórico do programa
O BPC foi criado nos anos 1990 como um benefício assistencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza. Desde então, o programa expandiu significativamente. Em 2020, novas regras permitiram o acúmulo de benefícios e a flexibilização do critério de renda, elevando o número de beneficiários. A inclusão de mais idosos e a maior demanda por benefícios para pessoas com deficiência impulsionaram os gastos, que cresceram mais de R$ 50 bilhões em cinco anos, segundo dados recentes.
A trajetória de crescimento contrasta com a rigidez do orçamento público. Economistas alertam que, sem ajustes, as despesas obrigatórias, como o BPC e a Previdência, podem consumir todo o espaço para investimentos discricionários até 2027, paralisando a máquina pública.
Reações no Congresso
Parlamentares têm reagido com cautela às propostas de ajuste no BPC. O presidente da Câmara, Hugo Motta, criticou a alta do IOF e defendeu cortes em isenções fiscais e uma reforma administrativa como alternativas. Ele deu um prazo de dez dias para o governo apresentar um plano robusto, alertando que o aumento de impostos pode afastar investimentos. Até partidos aliados, como MDB e PP, manifestaram insatisfação com a estratégia fiscal do governo.
A sensibilidade do tema dificulta o avanço das mudanças. O BPC é visto como essencial para milhões de famílias de baixa renda, e qualquer alteração enfrenta resistência de movimentos sociais e parlamentares de oposição, que temem impactos negativos sobre os mais vulneráveis.
Judicialização como obstáculo
A judicialização é um dos principais entraves ao controle dos gastos com o BPC. Muitas concessões ocorrem por decisões judiciais, que frequentemente flexibilizam os critérios de elegibilidade. O governo estima que a “indústria de liminares” gere custos significativos, dificultando a gestão do programa. Para contornar o problema, o pacote fiscal proposto por Haddad inclui medidas para reforçar a segurança jurídica, como a exigência de biometria e códigos médicos claros para novos benefícios.
- Medidas contra a judicialização:
- Biometria obrigatória para novos cadastros.
- Exigência de Código Internacional de Doenças (CID).
- Revisão de benefícios concedidos judicialmente.
Economia projetada com ajustes
O governo estima que as revisões no BPC podem gerar uma economia de R$ 6,4 bilhões em 2025, com medidas como cancelamentos por CadÚnico desatualizado (R$ 4,3 bilhões) e reavaliações periciais (R$ 2,1 bilhões). Entre 2025 e 2030, as alterações no programa podem economizar R$ 2 bilhões por ano, segundo o Ministério da Fazenda. Esses valores, porém, dependem da implementação eficaz das revisões e da aprovação de mudanças legislativas.
A pressão por resultados é alta. O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação, e o governo busca cumprir a meta de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões. Sem ajustes no BPC e em outros programas, o bloqueio orçamentário pode superar os R$ 31,3 bilhões já anunciados para 2025.
Outras medidas em debate
Além do BPC, o governo avalia cortes em renúncias fiscais e mudanças no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A complementação da União ao fundo deve subir de 21% para 23% em 2026, mas técnicos sugerem adiar o aumento para aliviar o orçamento. A redução de benefícios tributários, com efeitos a partir de 2026, também está na mesa, mas exige amplo debate com o Congresso.
O pacote fiscal inclui ainda a tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que podem reforçar a arrecadação. Essas medidas, porém, enfrentam resistências setoriais e políticas, o que torna o ajuste no BPC uma peça central da estratégia fiscal.