A Suprema Corte da Argentina confirmou, em 10 de junho de 2025, a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão por corrupção no caso conhecido como “Vialidad”. A decisão, tomada por unanimidade pelos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti, rejeitou o recurso apresentado pela defesa da líder peronista, tornando a sentença definitiva. Kirchner, que governou o país entre 2007 e 2015, foi acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez em licitações de obras públicas. Com 72 anos, ela poderá solicitar prisão domiciliar, mas ficará inelegível para cargos públicos pelo resto da vida. A ex-presidente, que recebeu a notícia na sede do Partido Justicialista em Buenos Aires, classificou a decisão como uma perseguição política orquestrada pelo governo de Javier Milei.
A sentença gerou forte repercussão, com protestos de apoiadores kirchneristas bloqueando rodovias na capital argentina. Na véspera do anúncio, Kirchner convocou militantes para se manifestarem contra o que chamou de “lawfare”, termo usado para descrever o uso do sistema judicial como arma política. A decisão também frustra os planos da ex-presidente de concorrer a uma vaga como deputada nas eleições legislativas de setembro de 2025.
O caso Vialidad, que resultou na condenação de Kirchner, envolveu irregularidades em 51 contratos de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner. A acusação aponta que o esquema causou prejuízos de cerca de US$ 1 bilhão aos cofres públicos.
- Principais pontos do caso:
- Condenação por administração fraudulenta e favorecimento em licitações.
- Envolvimento do empresário Lázaro Báez, amigo da família Kirchner.
- Prejuízo estimado de US$ 1 bilhão ao erário argentino.
- Inelegibilidade perpétua imposta à ex-presidente.
Detalhes da decisão judicial
A Suprema Corte argentina analisou nove recursos apresentados pela defesa de Cristina Kirchner, todos com o objetivo de anular a sentença confirmada pela Câmara de Cassação em novembro de 2024. Os juízes, em decisão unânime, consideraram que as provas apresentadas pelos tribunais inferiores eram suficientes para sustentar a condenação. O veredicto destacou que as sentenças anteriores se basearam em “abundantes provas produzidas”, rejeitando as alegações de parcialidade judicial levantadas pela defesa.
A ex-presidente tem agora cinco dias úteis para se apresentar voluntariamente às autoridades. Por ter mais de 70 anos, ela pode solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, decisão que será avaliada por outro tribunal. A sentença também inclui o confisco de aproximadamente 84 bilhões de pesos, valor associado aos danos causados pelo esquema de corrupção.
Kirchner, que já foi vice-presidente entre 2019 e 2023, nega veementemente as acusações. Em discursos recentes, ela afirmou que o processo é uma tentativa de bani-la da política argentina e enfraquecer o peronismo, principal força de oposição ao governo de Javier Milei.
Reações políticas e protestos
A confirmação da condenação intensificou as tensões políticas na Argentina. Centenas de militantes do Partido Justicialista se reuniram em frente à sede do partido em Buenos Aires, onde Kirchner discursou após o anúncio da decisão. Manifestantes bloquearam trechos de rodovias, como a Panamericana, em protesto contra o que consideram uma injustiça.
Em sua fala, Kirchner acusou os juízes da Suprema Corte de serem “fantoches” manipulados por interesses econômicos e pelo governo Milei. Ela também criticou as políticas do atual presidente, apontando o aumento da pobreza e a precarização de salários e aposentadorias como problemas mais urgentes do que sua condenação. “Podem me prender, mas isso não resolve a vida dos argentinos”, declarou.
Por outro lado, Javier Milei celebrou a decisão em uma postagem na rede social X, onde escreveu: “Justiça. Fim”. O presidente, que está em viagem a Israel, negou especulações de que teria negociado um acordo para evitar a prisão de Kirchner, sua principal adversária política.
Histórico do caso Vialidad
O caso Vialidad começou a ser investigado em 2016 e ganhou destaque em 2022, quando Kirchner foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão. A sentença foi confirmada pela Câmara Federal de Cassação Penal em 2024, levando a defesa a recorrer à Suprema Corte.
A acusação centra-se no favorecimento de Lázaro Báez, dono de uma empreiteira e aliado próximo da família Kirchner. Báez venceu 51 licitações para obras rodoviárias em Santa Cruz, muitas delas superfaturadas ou inacabadas. Segundo os promotores, parte dos recursos públicos foi desviada para empresas ligadas aos Kirchner, configurando um esquema de corrupção que operou entre 2003 e 2015, período que abrange o governo de Néstor Kirchner e os dois mandatos de Cristina.
Além de Kirchner, Báez e outros dois envolvidos também receberam penas de seis anos. Néstor Kirchner, que faleceu em 2010, não foi julgado.
Impacto no cenário eleitoral
A inelegibilidade de Cristina Kirchner representa um golpe significativo para o peronismo, que planejava lançá-la como candidata a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições de 7 de setembro. Uma eventual vitória garantiria foro privilegiado, o que poderia adiar o cumprimento da pena. Com a decisão da Suprema Corte, o Partido Justicialista precisará reformular sua estratégia para as legislativas de outubro, que definirão parte do Congresso argentino.
Kirchner, uma das figuras mais influentes da política argentina, continua a polarizar o país. Para seus apoiadores, ela é vítima de uma perseguição judicial destinada a enfraquecer o movimento peronista. Para seus críticos, a condenação é um passo importante no combate à corrupção sistêmica no país.
Repercussão internacional
A prisão de Kirchner, ainda que em regime domiciliar, atraiu atenção de líderes e meios de comunicação internacionais. A Colômbia, que enfrenta sua própria onda de violência política, foi mencionada em alguns veículos como um paralelo à polarização argentina. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, manifestaram preocupação com as alegações de “lawfare” levantadas por Kirchner, embora não tenham emitido posicionamentos oficiais sobre o caso.
A ex-presidente já anunciou que pretende recorrer a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para contestar a sentença. Ela argumenta que o processo viola garantias constitucionais e representa uma forma de perseguição política.
Cronologia dos eventos
- 2003-2015: Período em que o esquema de corrupção, segundo a acusação, operou durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.
- 2016: Início das investigações do caso Vialidad, com foco em licitações fraudulentas em Santa Cruz.
- 2022: Condenação de Kirchner em primeira instância a seis anos de prisão e inelegibilidade perpétua.
- 2024: Câmara Federal de Cassação confirma a sentença, levando a defesa a recorrer à Suprema Corte.
- 10 de junho de 2025: Suprema Corte rejeita o recurso, tornando a condenação definitiva.
O papel de Lázaro Báez no esquema
Lázaro Báez, figura central do caso, era um empresário próximo da família Kirchner. Sua empresa, Austral Construcciones, venceu a maioria das licitações para obras rodoviárias em Santa Cruz, muitas das quais nunca foram concluídas. A justiça argentina comprovou que os contratos foram superfaturados, e os recursos desviados retornavam a empresas ligadas aos Kirchner.
Báez, que também foi condenado a seis anos de prisão, está preso desde 2016 por outras acusações de lavagem de dinheiro. Seu envolvimento no caso Vialidad reforça a narrativa da acusação de que o esquema era estruturado e contava com a participação direta da cúpula do governo kirchnerista.
A resposta da militância
A mobilização dos apoiadores de Kirchner foi rápida e organizada. Na tarde de 10 de junho, militantes peronistas ocuparam as ruas de Buenos Aires, carregando bandeiras com imagens de Juan Domingo Perón, Evita e do casal Kirchner. Tambores e cânticos ecoaram na capital, enquanto líderes sindicais e políticos aliados reforçavam o discurso de que a condenação é uma tentativa de silenciar o peronismo.
Kirchner, em seu discurso, destacou a resiliência do movimento. “O povo sempre encontra seu caminho”, afirmou, sugerindo que a decisão judicial não encerrará a luta política de seus seguidores.
Desafios judiciais futuros
Embora a decisão da Suprema Corte seja definitiva no âmbito nacional, Kirchner ainda pode buscar recursos em instâncias internacionais. Seus advogados já sinalizaram que pretendem alegar violações de direitos humanos, como a falta de imparcialidade judicial. O processo em tribunais internacionais, no entanto, pode levar anos e não suspende a execução da pena no curto prazo.
Enquanto isso, Kirchner deverá se apresentar às autoridades para formalizar o cumprimento da pena. A possibilidade de prisão domiciliar, devido à sua idade, é vista como provável, mas dependerá de uma avaliação judicial nos próximos dias.
