A nova onda de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025 tem causado prejuízos financeiros significativos, com descontos não autorizados realizados diretamente em contas bancárias após o depósito dos benefícios. Denunciada a partir de 17 de junho, a prática envolve seguradoras, clubes de benefícios e empresas financeiras que debitam valores sem o consentimento dos beneficiários, majoritariamente idosos. As cobranças, que variam de R$ 50 a mais de R$ 200 mensais, já resultaram em mais de 45 mil ações judiciais, conforme registros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central acompanham o caso, enquanto bancos como Bradesco e Itaú enfrentam críticas pela falta de validação rigorosa das autorizações. A situação expõe fragilidades no sistema bancário e pressiona por medidas de proteção mais eficazes.
As vítimas relatam dificuldades para identificar e contestar os débitos, que muitas vezes passam despercebidos por meses. A ausência de mecanismos de autenticação robustos, como biometria, facilita a ação dos fraudadores. O INSS orienta os segurados a monitorarem extratos bancários e utilizarem o aplicativo Meu INSS para verificar movimentações. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, têm sido acionados para auxiliar no ressarcimento.
- Canais para denúncias:
- Plataforma Consumidor.gov.br para registrar queixas.
- Ouvidoria de bancos ou seguradoras envolvidas.
- Central 135 do INSS para orientações.
- Procon para suporte administrativo.
A gravidade do problema mobiliza o Judiciário e o Legislativo, com propostas no Senado para coibir práticas semelhantes e proteger a renda dos beneficiários.
Origem do novo esquema fraudulento
Após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que bloqueou descontos irregulares diretamente na folha do INSS, os criminosos adaptaram suas táticas. Agora, as cobranças são realizadas nas contas bancárias dos beneficiários, logo após o crédito dos benefícios, sem envolvimento de convênios com o INSS. Empresas como União Seguradora, Aspecir Previdência e Sebraseg/Binclub são frequentemente citadas em denúncias, aplicando débitos disfarçados como mensalidades de clubes de benefícios ou seguros.
O INSS esclareceu que não tem controle sobre essas movimentações, que ocorrem no âmbito das instituições financeiras. A Susep investiga as empresas envolvidas, mas a falta de sanções imediatas preocupa os beneficiários. A prática explora a vulnerabilidade de idosos, muitos dos quais enfrentam barreiras para acessar ferramentas digitais ou suporte jurídico. As queixas, registradas em plataformas como Reclame Aqui, apontam para um esquema que compromete a renda de milhares de aposentados.
Impacto financeiro nas vítimas
Os descontos indevidos afetam diretamente a renda dos beneficiários, especialmente daqueles que recebem o piso do INSS, reajustado para R$ 1.518 em 2025. Em alguns casos, as cobranças consomem até 15% do benefício, comprometendo despesas essenciais como alimentação e medicamentos. Relatos indicam perdas acumuladas que chegam a milhares de reais por vítima, agravadas por juros de cheque especial quando os débitos geram saldo negativo.
Por exemplo, Selma Lisboa, de 71 anos, perdeu mais de R$ 1.000 em descontos realizados pela Eagle Sociedade de Crédito Direto e Aspecir Previdência. Após meses de disputa, ela conseguiu bloquear as cobranças, mas não recuperou os valores. Outro caso envolve Vera, também de 71 anos, que identificou débitos de R$ 62,60 e R$ 59,65 mensais, totalizando uma perda de R$ 1.222,25. Esses casos ilustram a dificuldade de reaver os valores, especialmente para idosos com acesso limitado a recursos digitais.
Ações judiciais em alta
O CNJ registrou mais de 45 mil processos relacionados a descontos não autorizados até junho de 2025, com três empresas concentrando a maioria das ações: União Seguradora, Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços. A Aspecir Previdência enfrenta 450 reclamações no Reclame Aqui, sendo 50% por débitos não reconhecidos. A Sebraseg acumula 252 queixas, com 62% ligadas a cobranças indevidas, enquanto a Paulista Serviços tem 291 registros, 57% relacionados ao mesmo problema.
As ações judiciais buscam ressarcimento e indenizações por danos morais, já que os débitos frequentemente levam ao endividamento. O volume de processos reflete a gravidade do esquema, que afeta beneficiários com benefícios que variam de R$ 1.518 a R$ 8.157,41, segundo o teto do INSS em 2025. A demora na resolução judicial agrava a situação financeira das vítimas, muitas das quais dependem exclusivamente do benefício.
- Empresas mais citadas em ações:
- União Seguradora: maior volume de processos.
- Sebraseg/Binclub: 252 queixas no Reclame Aqui.
- Paulista Serviços: 291 reclamações registradas.
- Aspecir Previdência: 450 registros de débitos indevidos.
Resposta das instituições financeiras
Bancos como Bradesco e Itaú afirmam seguir a Resolução 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional, que exige autorização prévia para débitos automáticos. O Bradesco destaca que notifica os clientes antes de qualquer cobrança, enquanto o Itaú garante estornos em caso de contestação. No entanto, a falta de validação biométrica ou dupla autenticação tem sido criticada por especialistas como uma brecha que facilita fraudes.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reconheceu o aumento das queixas e solicitou ao Banco Central melhorias na regulamentação. A entidade reforçou que os bancos devem validar autorizações, mas não apresentou medidas concretas para coibir a prática. A ausência de sistemas de segurança mais robustos continua sendo um ponto de vulnerabilidade, especialmente para idosos, que são o principal alvo dos fraudadores.
Medidas de proteção recomendadas
O INSS orienta os segurados a monitorarem seus extratos bancários e o aplicativo Meu INSS, onde é possível verificar descontos associados ao benefício. Para débitos bancários, o bloqueio deve ser solicitado diretamente ao banco ou à empresa responsável. A Susep recomenda ações específicas para os consumidores:
- Passos para contestar débitos:
- Contatar a empresa para esclarecimentos e cancelamento.
- Registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
- Acionar a ouvidoria da seguradora ou banco.
- Buscar apoio no Procon ou Judiciário.
- Denunciar golpes à Ouvidoria do INSS pelo Fala BR.
Os beneficiários podem usar a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, para orientações. A plataforma Meu INSS permite consultar extratos e bloquear descontos associados ao benefício, mas não abrange débitos bancários, que exigem ação direta com as instituições financeiras.
Propostas legislativas em andamento
No Senado, seis projetos de lei foram apresentados em 2025 para combater fraudes contra aposentados. O PL 1.899/2025, do senador Eduardo Girão, exige revalidação anual de autorizações para descontos, com uso de biometria. O PL 2.194/2025, de Ciro Nogueira, propõe a proibição de descontos de mensalidades associativas, sugerindo alternativas como boleto ou PIX. Outras propostas, como o PL 1.950/2025, de Flávio Bolsonaro, determinam a devolução integral de valores descontados sem autorização expressa.
Essas iniciativas buscam fortalecer a proteção aos beneficiários e reduzir a vulnerabilidade de idosos. A tramitação dos projetos, no entanto, pode levar meses, enquanto as vítimas continuam enfrentando prejuízos. A pressão por regulamentações mais rigorosas cresce, com apoio de órgãos como a Susep e o Banco Central.
Fiscalização e investigações
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram a fraude anterior, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por descontos associativos. A nova modalidade, focada em débitos bancários, está sob investigação da Susep e do Banco Central. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca o ressarcimento de valores não devolvidos pelas empresas.
Auditorias realizadas em 2024 já apontavam falhas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do INSS. A introdução de biometria pela Dataprev em fevereiro de 2025 aumentou a segurança, mas a ausência de medidas semelhantes no sistema bancário permanece como um desafio. A Susep intensificará a fiscalização sobre seguradoras e clubes de benefícios, com possibilidade de multas ou suspensão de atividades.
Prevenção contra novos golpes
O INSS alerta que comunicações oficiais sobre descontos são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, nunca por SMS, e-mail ou WhatsApp. Tentativas de contato por esses meios devem ser denunciadas à Ouvidoria pelo Fala BR. A Susep reforça que seguradoras idôneas não realizam cobranças sem contratos assinados.
- Dicas de prevenção:
- Ativar notificações no aplicativo Meu INSS.
- Verificar extratos bancários regularmente.
- Bloquear débitos automáticos em ferramentas digitais dos bancos.
- Denunciar contatos suspeitos à Central 135.
Bancos como Itaú e Bradesco oferecem ferramentas para bloquear débitos automáticos, mas a eficácia depende da agilidade do cliente. A educação digital para idosos é outro ponto crítico, já que muitos enfrentam dificuldades para identificar fraudes ou acessar plataformas de denúncia.
