A partir de 2025, trabalhadores demitidos sem justa causa poderão sacar apenas o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada ao contrato rescindido, desde que estejam no regime de saque-rescisão, conforme orienta a Caixa Econômica Federal. Aqueles que optaram pelo saque-aniversário, no entanto, terão acesso apenas à multa de 40% sobre os depósitos do empregador, sem direito ao saldo da conta. A medida, válida em todo o país, reforça as diferenças entre os dois modelos de saque disponíveis. Para consultar saldos e verificar a modalidade, o trabalhador deve usar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, informando o número do PIS/Pasep ou NIT. Em caso de demissão por justa causa, nenhum valor é liberado.
As regras do FGTS permanecem inalteradas desde 2019, quando o saque-aniversário foi introducido. A escolha entre os regimes impacta diretamente os direitos do trabalhador em situações de demissão.
- Saque-rescisão: Permite retirada total do saldo da conta rescindida mais multa de 40%.
- Saque-aniversário: Garante saques anuais, mas limita acesso ao saldo em demissões.
- Consulta: App FGTS, site da Caixa ou atendimento presencial.
A Caixa recomenda que os trabalhadores conheçam as condições de cada modalidade antes de aderir.
Diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
O saque-rescisão é o modelo padrão do FGTS, no qual o trabalhador demitido sem justa causa pode retirar todo o saldo da conta vinculada ao contrato encerrado, além da multa de 40% calculada sobre os depósitos feitos pelo empregador. Já o saque-aniversário, criado em 2019, permite retiradas anuais de parte do saldo no mês de aniversário, mas altera os direitos em caso de demissão.
Quem opta pelo saque-aniversário só recebe a multa de 40% em demissões sem justa causa, sem acesso ao saldo total da conta. Para voltar ao saque-rescisão, é necessário esperar dois anos após a solicitação de retorno. Em 2024, cerca de 20 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, segundo a Caixa.
A escolha entre os regimes exige planejamento, já que o saque-aniversário pode ser vantajoso para quem busca recursos anuais, mas reduz benefícios em demissões.
Multa de 40% na demissão
A multa de 40% é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, independentemente do regime de saque. No entanto, o cálculo é feito apenas sobre os depósitos realizados pelo empregador no contrato rescindido, não sobre o total acumulado nas contas ativas e inativas do FGTS.
Por exemplo, se um trabalhador teve R$ 10 mil depositados pelo empregador ao longo do contrato, a multa será de R$ 4 mil, mesmo que existam outros valores em contas de empregos anteriores. A Caixa esclarece que contas inativas, de contratos antigos, não entram no cálculo.
Essa regra evita confusões sobre o valor devido e garante que o trabalhador receba apenas o que corresponde ao vínculo encerrado. O pagamento da multa é feito diretamente pelo empregador, enquanto o saldo do FGTS é liberado pela Caixa.
Como consultar o saldo do FGTS
A consulta ao saldo do FGTS é essencial para acompanhar os depósitos e verificar a modalidade de saque. O trabalhador precisa do número do PIS/Pasep ou do Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato do FGTS.
- Site da Caixa: Acesse o portal, informe o PIS/NIT, cadastre uma senha e consulte o extrato.
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android, iOS e Windows, permite verificar saldos e modalidades.
- Documentos necessários: PIS/NIT e, para cadastro, número do Título de Eleitor.
- Atendimento presencial: Agências da Caixa ou terminais de autoatendimento.
O aplicativo FGTS é a opção mais prática, com interface simplificada e acesso imediato ao histórico de depósitos.
Regras para demissão por justa causa
Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito ao saque do saldo do FGTS nem à multa de 40%, independentemente do regime escolhido. Essa regra se aplica a situações como abandono de emprego, faltas graves ou violação de normas da empresa.
Os valores permanecem na conta do FGTS e só podem ser sacados em outras situações previstas em lei, como compra de imóvel, aposentadoria ou após três anos sem depósitos. A Caixa reforça que a demissão por justa causa bloqueia qualquer liberação imediata.
Mudanças introduzidas pelo saque-aniversário
O saque-aniversário, lançado em 2019, trouxe uma nova dinâmica ao FGTS. A modalidade permite retiradas anuais de parte do saldo, com percentuais que variam de 5% a 50% conforme o valor acumulado, além de uma parcela adicional fixa. Por exemplo, contas com até R$ 500 permitem sacar 50%, enquanto saldos acima de R$ 20 mil liberam 5% mais R$ 2.900.
A adesão é opcional e feita pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa. No entanto, quem escolhe essa modalidade deve estar ciente de que, em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao saldo da conta fica restrito. Em 2025, o governo não anunciou alterações nas regras do saque-aniversário.
Passos para consultar a modalidade de saque
Saber se está no saque-rescisão ou saque-aniversário é fundamental para planejar saques em demissões. O trabalhador pode verificar a modalidade atual por meio do aplicativo FGTS, na seção “Minha Conta FGTS”, ou no site da Caixa, após login com PIS/NIT e senha.
Para quem nunca alterou a modalidade, o padrão é o saque-rescisão. A mudança para o saque-aniversário exige confirmação digital, e o trabalhador recebe uma notificação após a adesão. A Caixa também disponibiliza o telefone 111 para esclarecimentos.
Documentação necessária para consulta e saque
A consulta ao FGTS exige apenas o número do PIS/NIT e uma senha cadastrada. Para saques, especialmente em demissões, o trabalhador deve apresentar documentos adicionais, dependendo da situação:
- Demissão sem justa causa: Carteira de Trabalho, termo de rescisão e RG.
- Consulta de saldo: PIS/NIT e, no primeiro acesso, Título de Eleitor.
- Saque-aniversário: Não exige documentos, mas a adesão deve estar ativa.
- Atendimento presencial: RG, CPF e comprovante de vínculo empregatício.
A Caixa recomenda manter os dados cadastrais atualizados para evitar problemas no acesso aos serviços digitais.
Onde realizar saques do FGTS
Os saques do FGTS, seja no regime de saque-rescisão ou saque-aniversário, são realizados em canais da Caixa. Para valores liberados após demissão, o trabalhador pode usar o cartão do FGTS em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências.
No saque-aniversário, os valores são depositados automaticamente em uma conta indicada pelo trabalhador, geralmente no Caixa Tem, e podem ser transferidos ou usados para pagamentos. Em 2025, a Caixa mantém a estrutura de atendimento, com prioridade para canais digitais.
Apoio ao trabalhador
A Caixa Econômica Federal oferece suporte por meio do telefone 111, do aplicativo FGTS e de agências físicas. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) também auxiliam trabalhadores com dificuldades de acesso à internet ou dúvidas sobre o PIS/NIT.
Algumas cidades promovem mutirões para regularização de documentos trabalhistas, facilitando o acesso ao FGTS. Essas iniciativas, no entanto, dependem da organização municipal e não estão disponíveis em todo o país.
Histórico do FGTS e sua importância
Criado em 1966, o FGTS é uma poupança forçada que garante proteção financeira ao trabalhador em situações como demissão, aposentadoria ou compra de moradia. Os depósitos mensais, equivalentes a 8% do salário, são feitos pelo empregador em contas individuais geridas pela Caixa.
Em 2024, o FGTS acumulou mais de R$ 500 bilhões em recursos, beneficiando cerca de 90 milhões de trabalhadores. A introdução do saque-aniversário ampliou as opções de acesso, mas gerou debates sobre o equilíbrio entre flexibilidade e proteção a longo prazo.
Ferramentas digitais da Caixa
O aplicativo FGTS e o site da Caixa são as principais ferramentas para gerenciar o fundo. Além de consultar saldos e modalidades, o trabalhador pode acompanhar depósitos, solicitar saques e atualizar dados cadastrais. O Caixa Tem, usado para pagamentos do saque-aniversário, também facilita transferências e compras.
Para trabalhadores sem acesso à internet, as agências da Caixa e o telefone 111 oferecem suporte. O governo planeja expandir a digitalização do FGTS em 2025, com foco em áreas rurais.