O programa Pé-de-meia 2025, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), promete apoiar cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio com incentivos financeiros de até R$ 9.200. Publicado pela Portaria nº 143/2025 no Diário Oficial da União, o calendário de pagamentos detalha as datas de depósito dos benefícios, que buscam reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. Voltado para alunos de escolas públicas, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o programa exige inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e é gerido pela Caixa Econômica Federal, com valores acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. A iniciativa reforça a inclusão educacional, oferecendo suporte financeiro para jovens em situação de vulnerabilidade.
Com foco na permanência escolar, o Pé-de-meia estrutura-se em quatro incentivos: matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem. Cada benefício possui critérios específicos, como frequência mínima de 80% nas aulas e aprovação anual. O programa também estimula a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porta de entrada para o ensino superior. Para 2025, o MEC prevê uma redução significativa no abandono escolar, criando uma poupança estudantil que promove mobilidade social.
- Objetivos principais do programa:
- Combater a evasão escolar entre jovens de baixa renda.
- Garantir a conclusão do ensino médio.
- Incentivar a participação no Enem.
Incentivos financeiros disponíveis
O Pé-de-meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros, cada um voltado para uma etapa do percurso escolar. Os valores são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem. Para menores de 18 anos, a movimentação da conta exige autorização do responsável legal.
No ensino médio regular, o incentivo-matrícula, de R$ 200, é pago anualmente, enquanto o incentivo-frequência pode chegar a R$ 1.800, distribuído em nove parcelas de R$ 200, condicionadas à assiduidade. O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo aprovado, totaliza R$ 3.000 ao final do ensino médio, mas só pode ser sacado após a certificação. Já o incentivo-Enem, de R$ 200, é liberado para quem participa dos dois dias de prova no 3º ano e conclui os estudos.
Para a EJA, os valores são ajustados. O incentivo-frequência, por exemplo, totaliza R$ 900 por semestre, pago em quatro parcelas de R$ 225. A estrutura modular permite que estudantes da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, também se beneficiem, desde que atendam aos critérios de elegibilidade.
Cronograma de pagamentos no ensino médio regular
O calendário de pagamentos para o ensino médio regular é organizado pelo mês de nascimento dos estudantes, garantindo uma distribuição escalonada. O incentivo-matrícula será depositado entre 31 de março e 7 de abril de 2025, alcançando cerca de 3,9 milhões de alunos.
As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1.800 ao longo do ano, começam em 23 de abril de 2025 e seguem até 9 de fevereiro de 2026. Cada parcela exige comprovação de 80% de presença nas aulas. Caso o estudante não alcance a frequência mínima em um mês, a parcela correspondente é suspensa, mas ele pode retomar o benefício ao regularizar a assiduidade.
O incentivo-conclusão, de R$ 1.000 por ano letivo, será pago entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Já o incentivo-Enem, de R$ 200, segue o mesmo período, condicionado à participação nas provas e à conclusão do ensino médio.
Regras para a educação de jovens e adultos
Os estudantes da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, seguem um cronograma adaptado, com pagamentos divididos por semestre. O incentivo-matrícula, de R$ 200, ocorre no mesmo período do ensino regular para ingressantes no primeiro semestre (31 de março a 7 de abril). Para quem entra no segundo semestre, o depósito está previsto entre 22 e 29 de setembro de 2025.
O incentivo-frequência na EJA totaliza R$ 900 por semestre, pago em quatro parcelas de R$ 225, desde que a frequência mínima seja comprovada. O incentivo-conclusão, de até R$ 900, é pago em até três parcelas, dependendo do progresso semestral, e exige certificação para saque. As datas do segundo semestre serão divulgadas no aplicativo Jornada do Estudante.
- Benefícios específicos da EJA:
- Matrícula: R$ 200 por semestre.
- Frequência: R$ 900 por semestre, em quatro parcelas.
- Conclusão: Até R$ 900, pago por progresso semestral.
Controle de frequência nas escolas
As escolas públicas são responsáveis por enviar os dados de frequência mensal ao MEC, utilizando o Sistema Gestão Presente (SGP). Esse processo é integrado e monitorado para garantir a transparência e evitar irregularidades.
A frequência mínima de 80% é calculada com base nas horas letivas totais do mês ou na média anual. As redes de ensino estaduais, municipais e federais atualizam os dados regularmente, permitindo que o MEC acompanhe o cumprimento dos requisitos. Em caso de ausência prolongada, o estudante perde a parcela do mês, mas pode continuar no programa ao retomar a assiduidade.
O sistema de monitoramento é essencial para assegurar que os incentivos cheguem apenas aos alunos elegíveis, mantendo a eficiência do programa.
Quem pode participar do programa
A adesão ao Pé-de-meia é automática, sem necessidade de inscrição, desde que o estudante atenda aos critérios de elegibilidade. As redes de ensino enviam os dados de matrícula ao MEC, que cruza as informações com o CadÚnico para confirmar a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Critérios para participar:
- Estar matriculado no ensino médio regular ou EJA em escola pública.
- Ter entre 14 e 24 anos (ensino regular) ou 19 e 24 anos (EJA).
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico.
- Manter frequência mínima de 80%.
- Ser aprovado no ano letivo para o incentivo-conclusão.
Estudantes de famílias unipessoais no Bolsa Família não são elegíveis. Além disso, a reprovação por duas vezes consecutivas ou o abandono escolar resultam na suspensão do benefício.
Acesso aos valores depositados
Os incentivos são depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Os valores de matrícula e frequência podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Já os valores de conclusão e Enem ficam bloqueados até a emissão do certificado de conclusão do ensino médio.
Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação, seja pelo aplicativo Caixa Tem, na seção “Jornada do consentimento”, ou em uma agência da Caixa. Estudantes com 18 anos ou mais têm acesso automático aos valores liberados. O aplicativo Jornada do Estudante permite consultar o status dos pagamentos, o calendário e informações sobre a conta.
Orçamento e alcance do programa
O Pé-de-meia contará com um orçamento de R$ 13 bilhões em 2025, dos quais R$ 6 bilhões foram desbloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após ajustes fiscais. A iniciativa deve alcançar cerca de 4 milhões de estudantes, reforçando sua relevância como política pública de inclusão educacional.
A estrutura de pagamentos escalonados e o monitoramento rigoroso garantem a eficiência na execução do programa. O MEC espera que a iniciativa fortaleça a articulação com as redes de ensino, assegurando que os dados sejam atualizados e os depósitos realizados sem atrasos.
Importância para a permanência escolar
A evasão escolar no ensino médio é um desafio significativo no Brasil, com cerca de 480 mil jovens abandonando a escola pública anualmente, muitas vezes por necessidade de trabalhar. O Pé-de-meia atua como um suporte financeiro para que esses estudantes permaneçam nas salas de aula, concluam os estudos e planejem um futuro com mais oportunidades.
O programa também estimula a participação no Enem, essencial para o acesso ao ensino superior e a programas como Fies e Prouni. Ao criar uma poupança estudantil, o Pé-de-meia oferece segurança financeira e incentiva a mobilidade social, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.
Transparência na execução
O MEC mantém um sistema rigoroso de monitoramento para garantir a transparência na execução do Pé-de-meia. Além do controle de frequência, as informações de matrícula e aprovação são validadas pelas redes de ensino. O aplicativo Jornada do Estudante é a principal ferramenta para os beneficiários acompanharem os depósitos e esclarecerem dúvidas.
A combinação de incentivos financeiros e acompanhamento escolar cria um ambiente favorável para a permanência dos alunos, com impacto direto na formação educacional e nas oportunidades futuras. O programa reforça o compromisso do governo federal com a educação inclusiva, priorizando jovens de baixa renda.
