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PIS/PASEP 2025: pagamento de julho começa para nascidos em setembro e outubro

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PIS-PASEP: Foto: rafastockbr/Shutterstock.com PIS-PASEP: Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil iniciam, em 15 de julho de 2025, o pagamento do abono salarial PIS/PASEP para trabalhadores nascidos em setembro e outubro, marcando o sexto lote do calendário anual. O benefício, voltado para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao tempo de serviço. Os depósitos são automáticos para correntistas, enquanto saques estão disponíveis via aplicativo Caixa Tem, lotéricas ou agências bancárias. O programa, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige inscrição no PIS/PASEP há cinco anos e renda média de até dois salários mínimos no ano-base. A medida beneficia milhares de trabalhadores, injetando recursos na economia local.

O abono é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2025, o calendário segue um modelo escalonado, com pagamentos organizados por mês de nascimento para o PIS e número de inscrição para o PASEP.

Trabalhadores devem verificar a elegibilidade e manter dados atualizados para evitar atrasos. O lote de julho é parte de um programa que alcança milhões de brasileiros anualmente, priorizando aqueles de baixa renda.

  • Pontos principais do abono:
    • Pagamento a partir de 15 de julho para nascidos em setembro e outubro.
    • Valor proporcional aos meses trabalhados em 2023.
    • Consulta via aplicativo Caixa Tem ou Carteira de Trabalho Digital.
    • Prazo para saque até 30 de dezembro de 2025.

Quem tem direito ao benefício
O abono salarial é direcionado a trabalhadores formais que cumprem critérios específicos. Para receber o benefício em 2025, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com renda média mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036, considerando o salário mínimo de R$ 1.518. Além disso, a inscrição no PIS/PASEP deve ter pelo menos cinco anos, e o empregador precisa ter enviado os dados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

Servidores públicos recebem o PASEP pelo Banco do Brasil, enquanto trabalhadores da iniciativa privada acessam o PIS pela Caixa. O programa abrange diversas categorias, como empregados domésticos e rurais, desde que atendam às exigências. Em 2024, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberam o abono, com um investimento de R$ 22 bilhões.

A verificação da elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, garantindo que os beneficiários confirmem sua situação antes do pagamento.

Como o valor é calculado
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com um teto equivalente ao salário mínimo vigente em 2025. Cada mês completo de trabalho dá direito a 1/12 do salário mínimo. Por exemplo, quem trabalhou seis meses em 2023 recebe metade do valor máximo, enquanto 12 meses garantem o pagamento integral.

Embora o salário mínimo de 2025 ainda não tenha sido oficializado, projeções indicam um valor próximo a R$ 1.518, ajustado pela inflação e crescimento econômico. O cálculo é feito automaticamente pelo sistema do PIS/PASEP, com base nos dados fornecidos pelo empregador.

  • Exemplo de cálculo:
    • 3 meses trabalhados: 3/12 do salário mínimo.
    • 6 meses trabalhados: 6/12 do salário mínimo.
    • 12 meses trabalhados: valor integral do salário mínimo.

Trabalhadores que atuaram por menos de 15 dias em um mês não têm o período contabilizado, o que pode reduzir o valor final.

Canais de recebimento do abono
Os beneficiários têm várias opções para acessar o abono salarial, dependendo de sua relação com os bancos operadores. Correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebem o depósito diretamente em conta corrente ou poupança, sem necessidade de ação adicional.

Para quem não possui conta, o pagamento pode ser retirado em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e uma senha. O aplicativo Caixa Tem também permite movimentar o valor, com opções para transferências ou pagamentos digitais.

Servidores públicos sem conta no Banco do Brasil podem sacar o PASEP em agências, apresentando documento de identificação. A digitalização dos serviços tem facilitado o acesso, com 70% dos beneficiários utilizando canais digitais em 2024.

ABONO PIS PASEP
ABONO PIS PAS – Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Calendário de pagamentos de 2025
O calendário do abono salarial é organizado em sete lotes, de fevereiro a agosto, com base no mês de nascimento para o PIS e no número final de inscrição para o PASEP. O lote de julho atende nascidos em setembro e outubro, enquanto o último, em 15 de agosto, contempla nascidos em novembro e dezembro.

Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro, com lotes duplos em abril, maio e junho para agilizar a distribuição. A estrutura escalonada evita sobrecarga nos sistemas bancários e permite que os trabalhadores planejem o uso do recurso.

  • Datas por mês de nascimento (PIS):
    • Janeiro: 15 de fevereiro.
    • Setembro e outubro: 15 de julho.
    • Novembro e dezembro: 15 de agosto.

O Ministério do Trabalho reforça que os beneficiários devem acompanhar o calendário para evitar a perda do prazo de saque.

Consulta do benefício
A consulta ao abono salarial é acessível e pode ser feita por canais digitais ou presenciais. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, permite verificar a elegibilidade, o valor e a data de pagamento. O aplicativo Caixa Tem também oferece essas informações para beneficiários do PIS.

O portal Gov.br centraliza dados trabalhistas, enquanto agências da Caixa e do Banco do Brasil atendem quem prefere suporte presencial. Trabalhadores devem apresentar CPF e carteira de trabalho para consultas em agências. Em 2024, 80% das consultas foram realizadas por meios digitais, segundo dados da Caixa.

Prazos e regras para saque
O abono salarial fica disponível para saque até 30 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e o trabalhador perde o direito ao benefício do ano-base 2023.

Trabalhadores que mudaram de endereço ou perderam o Cartão Cidadão devem atualizar seus dados com antecedência. A Caixa oferece suporte pelo telefone 0800-726-0207, enquanto o Banco do Brasil atende pelo 4004-0001. Regularizar cadastros evita atrasos no acesso ao benefício.

Importância econômica do programa
O abono salarial desempenha um papel estratégico na economia, especialmente para trabalhadores de baixa renda. O pagamento de julho deve injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia, beneficiando setores como comércio e serviços. Pequenos negócios, como mercados e lojas de bairro, sentem o impacto direto do aumento no consumo.

Em 2024, o programa movimentou R$ 22 bilhões, alcançando 24,5 milhões de trabalhadores. Municípios menores, onde o abono representa uma parcela significativa da renda familiar, são especialmente beneficiados. A liberação escalonada mantém a estabilidade econômica ao longo do ano.

Canais de suporte ao trabalhador
Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem usar o telefone 158 (Alô Trabalho), que oferece atendimento gratuito. Os sites da Caixa e do Banco do Brasil disponibilizam seções específicas sobre o PIS/PASEP, com perguntas frequentes e orientações.

Postos do Ministério do Trabalho e agências bancárias também oferecem suporte, embora a maioria das questões seja resolvida por canais digitais. A centralização de serviços no aplicativo Caixa Tem e no portal Gov.br reduziu em 25% a demanda por atendimento presencial em 2024.

Formalização e dados do empregador
O abono salarial incentiva a formalização do mercado de trabalho, já que apenas trabalhadores com carteira assinada e dados corretamente registrados na RAIS ou eSocial são elegíveis. Empregadores que não enviam as informações corretamente podem prejudicar os funcionários, impedindo o acesso ao benefício.

O Ministério do Trabalho intensificou a fiscalização em 2024, aplicando multas a empresas que descumpriram a entrega da RAIS. Cerca de 10% dos trabalhadores enfrentaram problemas de elegibilidade em 2024 devido a erros nos dados fornecidos pelos empregadores.

Apoio a trabalhadores rurais e domésticos
Além de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, o programa contempla empregados rurais e domésticos, desde que registrados formalmente. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de trabalhadores rurais receberam o abono, representando 5% do total de beneficiários.

A inclusão dessas categorias reforça o alcance social do programa, especialmente em regiões agrícolas. Trabalhadores domésticos, que representam 3% dos beneficiários, também têm acesso garantido, desde que atendam aos critérios de renda e tempo de serviço.

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