A partir desta quarta-feira, 25 de junho de 2025, os consumidores cadastrados no programa Nota Paraná podem sacar créditos acumulados a partir de apenas R$ 5, uma mudança significativa na regra que antes exigia um mínimo de R$ 25. A iniciativa, implementada pela Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), beneficia diretamente 3,9 milhões de participantes que possuem valores entre R$ 5 e R$ 25 parados em suas contas. Anunciada como parte das comemorações pelos 10 anos do programa, a medida deve injetar cerca de R$ 46,2 milhões na economia do estado. A redução no valor mínimo atende a uma demanda antiga da população e visa reduzir a quantidade de créditos expirados, segundo a coordenadora do programa, Marta Gambini. No entanto, o sistema pode enfrentar instabilidade nos primeiros dias devido ao alto volume de acessos.
A alteração no limite de saque representa um marco para o Nota Paraná, programa criado em 2015 para incentivar a cidadania fiscal. Ao incluir o CPF nas notas fiscais, os consumidores acumulam créditos baseados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. Além disso, participam de sorteios mensais com prêmios que variam de R$ 50 a R$ 1 milhão.
Principais pontos da nova regra:
- Saque mínimo reduzido de R$ 25 para R$ 5, efetivo desde 25 de junho de 2025.
- Benefício direto a 3,9 milhões de consumidores com créditos acumulados.
- Estimativa de R$ 46,2 milhões injetados na economia paranaense.
- Possível instabilidade no sistema devido à alta demanda inicial.
Benefícios ampliados para os consumidores
A redução do limite de saque é uma resposta direta às solicitações dos participantes, que muitas vezes não conseguiam resgatar valores menores acumulados. Marta Gambini, coordenadora do programa, destacou que a medida facilita o acesso aos créditos e aumenta a adesão ao programa. A expectativa é que mais pessoas passem a utilizar os recursos disponíveis, seja por transferência bancária ou para abatimento do IPVA.
Cerca de 30% do ICMS pago em compras nos estabelecimentos participantes é devolvido aos consumidores na forma de créditos. Para acumular esses valores, basta informar o CPF no momento da compra em comércios varejistas, como supermercados, padarias e lojas de departamentos. Os créditos são calculados no terceiro mês após a compra e têm validade de 12 meses, o que reforça a importância de resgates frequentes para evitar a expiração.
A novidade também incentiva a cidadania fiscal, já que o programa estimula os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais. Essa prática contribui para a redução da sonegação de impostos e garante que os recursos sejam destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Como funciona o resgate dos créditos
O processo de resgate é simples e pode ser feito pelo site oficial do Nota Paraná ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. Para acessar os créditos, o consumidor deve estar cadastrado no programa, informando dados como CPF, nome completo e data de nascimento. Após o login, é possível verificar o saldo na aba “Minha Conta Corrente” e solicitar a transferência para uma conta bancária.
Alguns detalhes importantes sobre o resgate:
- Os créditos podem ser transferidos para contas correntes ou poupança, desde que não sejam contas específicas como Bolsa Família ou Conta Salário.
- O depósito é realizado em até 10 dias após a solicitação.
- É necessário informar o dígito verificador da conta bancária corretamente.
- Não há limite máximo para saques, mas o valor mínimo agora é de R$ 5.
A coordenadora do programa alertou que, nos primeiros dias da nova regra, o sistema pode apresentar lentidão devido ao grande número de acessos simultâneos. Por isso, os consumidores são orientados a ter paciência e tentar novamente em caso de dificuldades.
Celebração de 10 anos com novidades
O Nota Paraná completa uma década de existência em agosto de 2025, e a redução do limite de saque é apenas uma das novidades implementadas para marcar a data. Desde maio deste ano, o programa aumentou o valor total dos sorteios mensais para R$ 2,8 milhões, incorporando os R$ 800 mil anteriormente destinados ao Paraná Pay, um programa paralelo que foi unificado.
Com essa mudança, o número de ganhadores por sorteio passou de 35 mil para 43 mil, garantindo maior alcance. Em junho de 2025, todas as 399 cidades do Paraná registraram pelo menos um premiado, um feito que não ocorria há mais de cinco anos. Os prêmios variam, com destaques para:
- Um prêmio principal de R$ 1 milhão.
- Um prêmio de R$ 100 mil.
- Um prêmio de R$ 50 mil.
- Dez prêmios de R$ 10 mil.
- 15 mil prêmios de R$ 50.
Os sorteios são realizados com base na loteria federal, e cada R$ 200 em compras com CPF gera um bilhete eletrônico. Quanto mais notas fiscais registradas, maior a chance de ganhar.
Impacto econômico da medida
A liberação dos R$ 46,2 milhões em créditos acumulados deve aquecer a economia paranaense, especialmente no comércio local. Com 3,9 milhões de consumidores beneficiados, os recursos podem ser utilizados para compras, pagamento de contas ou investimentos pessoais. A medida também reduz o volume de créditos expirados, que anteriormente representavam uma perda para os participantes.
A Secretaria da Fazenda estima que a injeção desses valores estimule o consumo em setores como varejo, alimentação e serviços. Além disso, a maior circulação de dinheiro pode gerar um efeito multiplicador, beneficiando pequenos e médios negócios em todo o estado.
Apoio às entidades sociais
Além de beneficiar os consumidores, o Nota Paraná também destina recursos a mais de 1,6 mil entidades sociais cadastradas, que atuam em áreas como assistência social, saúde, cultura e proteção animal. Essas instituições recebem doações de notas fiscais sem CPF, que podem ser depositadas em urnas nos estabelecimentos comerciais ou cadastradas diretamente no sistema.
Desde o início do programa, cerca de R$ 367 milhões já foram repassados às entidades. Recentemente, a regulamentação dos sorteios para essas instituições foi alterada, passando de 10 prêmios de R$ 20 mil para 40 prêmios de R$ 5 mil por mês, a partir de setembro de 2023. Essa mudança, solicitada pelas próprias entidades, aumenta as chances de premiação e distribui os recursos de forma mais equitativa.
Passo a passo para participar
Para quem ainda não faz parte do Nota Paraná, o cadastro é gratuito e pode ser realizado em poucos minutos. Basta acessar o site ou aplicativo, preencher os dados pessoais e começar a informar o CPF nas compras. O programa é aberto a qualquer pessoa física, e os benefícios são acessíveis mesmo para valores pequenos, agora com o novo limite de saque.
O cadastro também permite acompanhar as notas fiscais emitidas, verificar bilhetes de sorteio e consultar o saldo de créditos. Caso uma nota fiscal não apareça no sistema após 24 horas, o consumidor pode registrar uma reclamação até o último dia do mês seguinte à compra.
Histórias de sucesso nos sorteios
Os sorteios do Nota Paraná já transformaram a vida de muitos participantes. Em maio de 2025, um morador de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, ganhou R$ 1 milhão com apenas 14 bilhetes, gerados a partir de 39 notas fiscais. Pai de duas crianças, ele planeja usar o prêmio para investir na educação dos filhos, garantindo um futuro mais seguro para a família.
Histórias como essa reforçam o apelo do programa, que combina cidadania fiscal com a possibilidade de ganhos financeiros. A transparência dos sorteios, realizados com base na loteria federal, garante a confiabilidade do processo.
Desafios iniciais da nova regra
Embora a redução do limite de saque seja uma medida bem-recebida, a Secretaria da Fazenda prevê desafios operacionais nos primeiros dias. A alta demanda por resgates pode sobrecarregar o sistema, resultando em lentidão ou dificuldades de acesso. Marta Gambini recomendou que os consumidores tentem realizar os saques em horários de menor movimento, como no início da manhã ou à noite.
A Sefa também está investindo em melhorias na infraestrutura do sistema para garantir uma experiência mais fluida. Equipes de suporte estão disponíveis pelo WhatsApp (44-98831-9499) e pelo site oficial para esclarecer dúvidas e orientar os usuários.
Expansão do programa no futuro
Com 10 anos de história, o Nota Paraná se consolidou como uma ferramenta eficaz de incentivo à cidadania fiscal. A Secretaria da Fazenda planeja novas atualizações para tornar o programa ainda mais acessível, incluindo melhorias no aplicativo e no portal. A unificação com o Paraná Pay e o aumento dos sorteios são exemplos de como o programa se adapta às necessidades dos consumidores.
A próxima etapa inclui a ampliação do alcance para novos públicos, como jovens e pequenos empreendedores, que podem se beneficiar dos créditos e prêmios. A Sefa também estuda formas de simplificar o cadastro e o resgate, mantendo a segurança e a transparência.
