A partir de 25 de junho de 2025, o programa Nota Paraná, iniciativa do governo do Paraná para estimular a cidadania fiscal, reduziu o valor mínimo para resgate de créditos de R$ 25 para R$ 5, beneficiando mais de 5,4 milhões de consumidores cadastrados. A mudança, anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), entrou em vigor imediatamente e faz parte das comemorações pelos 10 anos do programa, celebrados em agosto. Com a novidade, cerca de 3,9 milhões de usuários com saldos entre R$ 5 e R$ 25 agora podem acessar seus créditos, injetando aproximadamente R$ 46,2 milhões na economia paranaense. A medida visa reduzir a expiração de créditos, que em 2024 somou R$ 133 milhões, e incentivar a inclusão do CPF nas notas fiscais. O sistema, porém, pode enfrentar instabilidades devido ao alto volume de acessos.
O programa, criado em 2015, devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em compras e oferece sorteios mensais de prêmios em dinheiro. A redução do limite de saque atende a uma demanda antiga dos consumidores, que frequentemente relatavam dificuldades para alcançar o valor mínimo anterior. “Essa era uma necessidade de longa data, e agora mais pessoas poderão aproveitar os benefícios de pedir o CPF na nota”, afirmou Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná, em comunicado oficial.
Além da facilidade no resgate, a Sefa ampliou os sorteios mensais, que desde maio de 2025 distribuem R$ 2,8 milhões, incluindo recursos do extinto Paraná Pay. A mudança elevou o número de ganhadores de 35 mil para 43 mil por mês, garantindo que todas as 399 cidades do Paraná tivessem ao menos um premiado no sorteio de junho, feito inédito em cinco anos.
- Principais benefícios da nova regra:
- Acesso a créditos a partir de R$ 5 para 3,9 milhões de consumidores.
- Redução de créditos expirados, que retornam ao Tesouro Estadual.
- Estímulo à cidadania fiscal com maior engajamento nos sorteios.
- Injeção de R$ 46,2 milhões na economia local.
Como funciona o programa Nota Paraná
O Nota Paraná incentiva os consumidores a exigirem a nota fiscal com CPF em compras realizadas em estabelecimentos paranaenses. O programa devolve uma porcentagem do ICMS recolhido, calculada com base no valor pago pelo comércio, e gera bilhetes para sorteios mensais. Para participar, é necessário cadastrar-se no site oficial ou aplicativo, informando dados como CPF, e-mail e uma conta bancária válida.
O cálculo dos créditos ocorre no terceiro mês após a compra, e os valores ficam disponíveis por 12 meses. Caso não sejam resgatados, os créditos expiram e são revertidos para o Tesouro Estadual, sendo aplicados em áreas como saúde, educação e segurança. Em 2024, mais de R$ 133 milhões em créditos e prêmios não foram resgatados, o que reforça a importância da nova regra.
A adesão é simples, mas exige atenção. Consumidores que apenas informam o CPF sem se cadastrar geram créditos, mas não conseguem acessá-los. “Temos mais de 50 milhões de CPFs registrados em notas, mas apenas 5,4 milhões de cadastros ativos”, explicou Gambini. A Sefa recomenda que os usuários verifiquem regularmente seus saldos no aplicativo ou site para evitar perdas.
Impacto econômico da mudança
A redução do limite mínimo de saque deve movimentar a economia paranaense de forma significativa. Com 3,9 milhões de consumidores aptos a resgatar valores entre R$ 5 e R$ 25, a Sefa estima que R$ 46,2 milhões serão liberados imediatamente. Essa injeção de recursos pode impulsionar o comércio local, especialmente em cidades menores, onde o programa tem forte adesão.
A medida também fortalece a cidadania fiscal. Ao incentivar a inclusão do CPF na nota, o programa combate a sonegação e aumenta a arrecadação estadual. Desde sua criação, o Nota Paraná já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em créditos e prêmios, consolidando-se como uma ferramenta eficaz de conscientização.
- Números do impacto econômico:
- R$ 46,2 milhões liberados com a nova regra.
- Mais de 5,4 milhões de participantes ativos.
- R$ 3,5 bilhões devolvidos desde 2015.
- 399 municípios com ganhadores em junho de 2025.
Sorteios ampliados e prêmios atrativos
Os sorteios do Nota Paraná são um dos maiores atrativos do programa. A cada R$ 200 em notas fiscais com CPF, o consumidor ganha um bilhete para concorrer a prêmios que variam de R$ 50 a R$ 100.000. Quatro vezes por ano, um sorteio especial oferece R$ 1 milhão. Desde maio, a unificação com o Paraná Pay aumentou o total sorteado para R$ 2,8 milhões mensais, beneficiando mais participantes.
Em junho de 2025, o programa alcançou um marco: todas as cidades paranaenses tiveram pelo menos um ganhador, algo que não ocorria desde 2019. “A ampliação dos sorteios reflete o compromisso do programa em alcançar todos os cantos do estado”, destacou a Sefa. Os prêmios são depositados diretamente na conta cadastrada, mas, como os créditos, têm validade de 12 meses.
A coordenadora do programa alerta para a importância de manter o cadastro atualizado. “Muitos prêmios não são resgatados por falta de informações completas no sistema”, disse Gambini. Em 2024, quatro prêmios de R$ 10 mil ainda aguardavam resgate, com prazos entre fevereiro e junho de 2025.
Desafios técnicos e recomendações
Com a redução do limite de saque, o sistema do Nota Paraná enfrentou instabilidades devido ao grande volume de acessos. A Sefa orienta os consumidores a terem paciência e tentarem novamente em caso de dificuldades. “Mudanças desse porte podem levar tempo para se estabilizar”, explicou Gambini.
Para evitar problemas, os usuários devem garantir que a conta bancária cadastrada seja de sua titularidade e não esteja vinculada a programas como Bolsa Família ou Conta Salário. O aplicativo, disponível para Android e iOS, permite acompanhar saldos, verificar a validade dos créditos e consultar bilhetes de sorteios.
- Dicas para aproveitar o programa:
- Cadastre-se no site www.notaparana.pr.gov.br ou no aplicativo.
- Informe o CPF em todas as compras no Paraná.
- Verifique regularmente o saldo no aplicativo ou site.
- Resgate créditos assim que atingirem R$ 5.
- Mantenha os dados bancários atualizados.
Histórico e futuro do programa
Lançado em 2015, o Nota Paraná revolucionou a relação entre consumidores e fiscalização tributária no Paraná. O programa foi pioneiro ao devolver parte do ICMS diretamente aos cidadãos, incentivando a emissão de notas fiscais e reduzindo a sonegação. Ao longo de uma década, mais de 5,4 milhões de paranaenses aderiram, e o programa se tornou referência nacional.
No entanto, o futuro do Nota Paraná enfrenta incertezas. Com a reforma tributária aprovada, que substituirá o ICMS por novos impostos a partir de 2026, o programa será gradualmente descontinuado, com encerramento previsto para 1º de janeiro de 2033. Até lá, a Sefa planeja manter as melhorias, como a redução do limite de saque e a ampliação dos sorteios.
A coordenadora do programa reforça a importância de aproveitar os benefícios enquanto o Nota Paraná está ativo. “É uma oportunidade para os consumidores recuperarem parte do que pagam em impostos e concorrerem a prêmios, além de contribuírem para a transparência fiscal”, afirmou Gambini.
Como participar e maximizar benefícios
Participar do Nota Paraná é acessível a qualquer pessoa com CPF, incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos. O cadastro é gratuito e pode ser feito online, exigindo apenas informações básicas. Após o registro, o consumidor deve solicitar o CPF na nota em todas as compras realizadas no Paraná.
Os créditos variam conforme o ICMS recolhido pelo estabelecimento e o volume de compras com CPF. Operações como compra de combustíveis ou bens sujeitos à substituição tributária, como automóveis, podem gerar créditos menores ou nulos, mas ainda rendem bilhetes para sorteios. A Sefa recomenda que os consumidores acompanhem as notas fiscais registradas no portal para garantir que os estabelecimentos estejam cumprindo as obrigações fiscais.
A nova regra de saque mínimo de R$ 5 torna o programa mais inclusivo, especialmente para quem faz compras de baixo valor. “Essa mudança elimina barreiras e incentiva a participação de todos”, destacou a Sefa. Com a economia paranaense aquecida pela liberação de R$ 46,2 milhões, o Nota Paraná reforça seu papel como ferramenta de cidadania e desenvolvimento.