A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou, em 20 de junho de 2025, uma medida administrativa cautelar contra a Aerolíneas Argentinas, proibindo a companhia aérea de abrir novas bases operacionais e aumentar voos em cinco aeroportos brasileiros: Brasília, Galeão (Rio de Janeiro), Salvador, Curitiba e Florianópolis. Publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho, a Portaria nº 17.252 responde a irregularidades detectadas entre 2021 e 2024, como voos comerciais registrados como cargueiros ou traslados, resultando em 27 multas que totalizam R$ 189 mil (US$ 35 mil). A companhia, que opera 88 voos semanais para o Brasil, assegura que os serviços atuais permanecem inalterados e que já apresentou documentação corretiva, com regularização prevista até outubro. A medida, de caráter provisório, reflete a rigidez regulatória da Anac, mas não compromete voos já programados, tranquilizando passageiros e operadores turísticos.
A Aerolíneas opera rotas a partir de Buenos Aires, Bariloche, Córdoba, Rosario e Salta, conectando destinos brasileiros populares.
Cerca de 1,2 milhão de passageiros viajaram com a companhia entre Argentina e Brasil em 2024, segundo dados do setor aéreo.
As principais irregularidades incluem:
- Registro de voos de passageiros como cargueiros.
- Voos comerciais declarados como traslados.
- Relatórios estatísticos mensais incorretos ou não enviados.
- Um voo de 2023 registrado como operado por um Boeing 707, modelo aposentado, em vez de um Airbus A330-200.
Origem das sanções aplicadas
As restrições decorrem de fiscalizações realizadas pela Anac entre 2021 e 2024, que identificaram falhas administrativas e operativas persistentes. A companhia foi notificada diversas vezes para corrigir os problemas, mas a ausência de respostas satisfatórias levou à aplicação da medida cautelar.
Um caso emblemático ocorreu em 2023, quando um voo regular para Salvador foi declarado como operado por um Boeing 707, aeronave retirada de circulação em 1993, quando na verdade usava um Airbus A330-200. Outras infrações envolveram voos comerciais registrados como traslados ou cargueiros, o que gerou inconsistências no controle de tráfego aéreo brasileiro.
A multa de R$ 189 mil, equivalente a US$ 35 mil, pode ser reduzida em 50% se paga antecipadamente. A Aerolíneas já submeteu documentação inicial para regularização, com previsão de envio completo nos próximos dias, visando normalizar a situação até outubro de 2025.
Impacto nas operações atuais
A Aerolíneas Argentinas opera 88 voos semanais para o Brasil, conectando cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador, Brasília, Curitiba e Florianópolis a partir de cinco cidades argentinas. A restrição não afeta essas rotas, garantindo a continuidade dos serviços para cerca de 25 mil passageiros semanais.
A companhia destacou que as falhas são de natureza documental, não relacionadas à segurança operacional, e que está trabalhando com seu departamento jurídico para resolver as pendências. Passageiros com reservas confirmadas não enfrentarão alterações, especialmente durante a alta temporada de inverno no Hemisfério Sul.
Aeroportos afetados pela medida
As restrições se aplicam a cinco aeroportos onde a Aerolíneas já opera:
- Brasília (BSB): hub político e crescente destino turístico.
- Galeão (GIG), Rio de Janeiro: principal porta de entrada para turistas argentinos.
- Salvador (SSA): destaque na rota de verão, com alta demanda.
- Curitiba (CWB): conexão para negócios e turismo regional.
- Florianópolis (FLN): destino sazonal, especialmente no verão.
A proibição impede a abertura de novas bases ou o aumento de voos nesses locais, limitando a expansão da companhia em um mercado estratégico, onde o Brasil representa 30% de suas rotas internacionais.
Resposta da companhia aérea
A Aerolíneas Argentinas informou que seu departamento jurídico está analisando a portaria e elaborando respostas para atender às exigências da Anac. A companhia já apresentou uma documentação preliminar, que foi parcialmente aceita, e planeja completar o processo em breve.
A empresa reforçou que a medida é temporária e não afeta os voos programados, tranquilizando operadores turísticos e passageiros. Em comunicado, destacou que as irregularidades são administrativas, sem relação com a segurança dos voos, e que mantém um diálogo ativo com a Anac para regularizar a situação.
Em 2024, a companhia transportou 1,2 milhão de passageiros entre Argentina e Brasil, com uma taxa de ocupação média de 85%, segundo dados internos. A manutenção das rotas atuais é crucial para atender a demanda, especialmente com a valorização do real frente ao peso argentino.
Contexto regulatório da Anac
A Anac, responsável por regular a aviação civil no Brasil, adota medidas rigorosas para garantir conformidade de companhias aéreas, nacionais e estrangeiras. Entre 2021 e 2024, a agência aplicou 150 sanções a operadoras internacionais, com multas totais de R$ 10 milhões, segundo relatórios internos.
As fiscalizações da Anac focam em:
- Relatórios estatísticos mensais precisos.
- Declaração correta de tipos de voo (comercial, cargueiro, traslado).
- Conformidade com normas de tráfego aéreo.
- Regularidade na documentação de slots em aeroportos coordenados.
A medida contra a Aerolíneas reflete o endurecimento regulatório, especialmente após casos semelhantes com outras companhias, como a recente suspensão da brasileira Voepass por falhas de segurança.
Mercado aéreo Brasil-Argentina
O Brasil é um dos principais destinos internacionais da Aerolíneas Argentinas, com 88 voos semanais partindo de Buenos Aires, Bariloche, Córdoba, Rosario e Salta. Em 2024, o tráfego de passageiros entre os dois países cresceu 15%, impulsionado pela valorização do real e pela demanda por destinos como Rio de Janeiro e Florianópolis.
A restrição impede a companhia de aproveitar o aumento sazonal de demanda no verão de 2025, quando Florianópolis e Salvador registram picos de procura por turistas argentinos. Cerca de 60% dos voos da Aerolíneas para o Brasil têm ocupação superior a 80% durante a alta temporada.
A relação aérea bilateral, fortalecida pelo acordo de céus abertos de 2024, permite liberdade de frequências entre Brasil e Argentina, mas exige conformidade com normas locais. A medida da Anac pode limitar o crescimento da Aerolíneas em um mercado que representa 25% de sua receita internacional.
Medidas corretivas em andamento
A Aerolíneas Argentinas já iniciou o processo de regularização, com a entrega de documentação preliminar à Anac. A companhia espera resolver as pendências até outubro de 2025, quando poderá solicitar novas frequências ou destinos. O prazo, no entanto, depende da aprovação da agência, que pode impor novas sanções se as inconsistências persistirem.
O departamento jurídico da empresa trabalha na revisão de processos internos para evitar futuras falhas. Em 2024, a Aerolíneas investiu US$ 2 milhões em sistemas de gestão documental, visando melhorar a conformidade com regulações internacionais.
Implicações para o setor turístico
O turismo entre Brasil e Argentina é um dos mais movimentados da América do Sul, com 2,5 milhões de viajantes em 2024, segundo a Embratur. A Aerolíneas Argentinas, com 30% do mercado de voos entre os dois países, é essencial para operadores turísticos que promovem pacotes para destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Buenos Aires.
A restrição não altera voos já programados, mas pode limitar a oferta de assentos na alta temporada, quando a procura por Florianópolis e Salvador cresce 20%. Operadores turísticos, como CVC e Decolar, mantêm confiança na continuidade dos serviços, mas monitoram a situação para ajustar pacotes, se necessário.
Histórico de sanções da Anac
A Anac tem histórico de rigor com companhias aéreas. Em 2024, a agência aplicou multas a 12 operadoras internacionais por falhas semelhantes, totalizando R$ 3,5 milhões. A Voepass, companhia brasileira, foi suspensa na mesma semana por problemas de segurança, evidenciando a fiscalização intensiva do setor.
As sanções à Aerolíneas incluem 27 autuações desde 2021, com destaque para erros em relatórios estatísticos, exigidos para monitoramento de tráfego aéreo e alocação de slots. A regularização é essencial para evitar penalidades mais severas, como a suspensão de rotas existentes.
Importância do mercado brasileiro
O Brasil é o segundo maior mercado internacional da Aerolíneas Argentinas, atrás apenas dos Estados Unidos. Os 88 voos semanais conectam 10 cidades argentinas e brasileiras, com destaque para o eixo Buenos Aires-São Paulo, que opera 28 frequências semanais.
A demanda por voos cresceu 10% em 2024, impulsionada por eventos como o Carnaval e o Réveillon, que atraem argentinos ao Rio de Janeiro. A restrição da Anac pode limitar a capacidade da companhia de atender a esse crescimento, especialmente em destinos turísticos como Florianópolis, que registra 90% de ocupação em janeiro.
