A Receita Federal inicia, nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025, o pagamento do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, contemplando mais de 6,5 milhões de contribuintes em todo o país. O crédito bancário, que totaliza R$ 11 bilhões, inclui restituições residuais de anos anteriores e prioriza grupos como idosos, pessoas com deficiência, professores e usuários da declaração pré-preenchida com restituição via PIX. Os valores são depositados diretamente em contas bancárias informadas pelos contribuintes, que podem consultar a situação no portal da Receita ou pelo aplicativo oficial. O calendário de restituições, dividido em cinco lotes, começou em 30 de maio e segue até 30 de setembro. A medida visa devolver valores pagos a mais pelos contribuintes durante o ano de 2024, reforçando a organização fiscal e a transparência do processo.
O lote de junho destaca-se pelo volume de beneficiados e pelo montante liberado, com R$ 1,8 bilhões destinados a contribuintes prioritários. A consulta está disponível no site da Receita Federal, e eventuais pendências podem ser corrigidas para evitar a malha fina.
- Grupos prioritários contemplados:
- 148.090 idosos acima de 80 anos.
- 1.044.585 contribuintes entre 60 e 79 anos.
- 91.363 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave.
- 496.650 professores como principal fonte de renda.
- 4.764.634 usuários da declaração pré-preenchida ou PIX.
O pagamento reforça o compromisso da Receita com a agilidade na devolução de valores e a segurança nas transações, exigindo contas bancárias de titularidade dos contribuintes.
Volume e distribuição do lote
O segundo lote de restituições do IR 2025 abrange um total de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhões são direcionados a contribuintes com prioridade legal. O valor total reflete a soma das restituições do ano-calendário 2024 e de exercícios anteriores, que ainda não haviam sido liberados. A Receita Federal informou que mais de 6,5 milhões de pessoas serão beneficiadas, com depósitos realizados diretamente nas contas indicadas durante a declaração.
A prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e usuários de serviços digitais agiliza o acesso aos recursos. Para os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e pelo PIX, a liberação ocorre de forma mais rápida, incentivando o uso dessas ferramentas. A Receita estima que 57% das declarações em 2025 utilizem o modelo pré-preenchido, reduzindo erros e pendências.
Como consultar a restituição
A consulta ao segundo lote está disponível desde a semana passada no portal da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte deve acessar o site, clicar em “Consultar a Restituição” e informar os dados solicitados, como CPF e número do recibo da declaração. A plataforma oferece duas opções: uma consulta simplificada, que informa se o pagamento foi liberado, e uma completa, acessada via e-CAC, que detalha a situação da declaração.
O aplicativo da Receita para smartphones e tablets também permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF. Caso haja inconsistências, como erros nos dados bancários, o contribuinte pode corrigir as informações pelo e-CAC ou reagendar o crédito pelo Portal BB, utilizando canais como a Central de Relacionamento BB. O prazo para reagendamento é de até um ano a partir da primeira tentativa de depósito.
Prioridades no pagamento
A Receita Federal mantém um sistema de prioridades para agilizar a restituição a grupos específicos. Idosos acima de 80 anos recebem primeiro, seguidos por aqueles entre 60 e 79 anos. Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave também têm preferência, assim como contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
- Ordem de prioridade:
- Idosos com 80 anos ou mais.
- Idosos entre 60 e 79 anos.
- Pessoas com deficiência ou doenças graves.
- Professores.
- Usuários da declaração pré-preenchida ou PIX.
Essa estrutura garante que cerca de 1,8 milhões de contribuintes prioritários recebam R$ 1,8 bilhões neste lote. A inclusão de professores como grupo prioritário reflete o reconhecimento do governo à categoria, enquanto o incentivo ao PIX e à declaração pré-preenchida moderniza o processo.
Segurança nos depósitos
A Receita Federal reforça que os pagamentos são feitos exclusivamente em contas bancárias de titularidade do contribuinte, como medida de segurança. Erros nos dados bancários, como números de conta incorretos ou contas de terceiros, impedem o depósito. Nesses casos, o contribuinte é notificado e pode corrigir as informações para reagendar o crédito.
O Banco do Brasil, responsável pela operacionalização dos pagamentos, oferece canais de atendimento para ajustes, incluindo os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Se o valor não for resgatado em até um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, informando o número do recibo e o valor da restituição.
Malha fina e correções
Cerca de 2% das declarações do IR 2025 caíram na malha fina até o momento, segundo estimativas da Receita. A retenção ocorre quando há inconsistências, como omissão de rendimentos, erros em deduções ou divergências nos dados bancários. Para verificar se está na malha fina, o contribuinte deve acessar o e-CAC, na seção “Meu Imposto de Renda”, e consultar a aba “Pendências de Malha”.
A retificação da declaração é feita pelo próprio portal, corrigindo informações incorretas. Em alguns casos, o contribuinte pode precisar apresentar documentos que comprovem a regularidade da declaração. As restituições retidas na malha fina são liberadas apenas após a correção ou comprovação, o que pode atrasar o pagamento para lotes posteriores.
Calendário de restituições
O IR 2025 conta com cinco lotes de restituição, distribuídos entre maio e setembro. O primeiro lote foi pago em 30 de maio, e os próximos estão agendados para 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. O prazo para entrega das declarações começou em 17 de março e terminou em 30 de maio, com cerca de 46,2 milhões de declarações recebidas.
Os lotes finais tendem a incluir contribuintes que entregaram a declaração próximo ao prazo ou que precisaram retificar informações. A Receita recomenda que os contribuintes consultem regularmente o status da restituição para evitar atrasos.
Obrigatoriedade da declaração
A declaração do IR 2025 é obrigatória para quem se enquadra em critérios específicos referentes ao ano de 2024. Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 devem declarar, assim como aqueles com rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200 mil.
- Critérios de obrigatoriedade:
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito a imposto.
- Operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis.
- Receita bruta rural acima de R$ 169.440,00.
- Bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.
- Residência no Brasil a partir de 2024.
Outros casos incluem a atualização de bens imóveis com ganho de capital diferenciado e rendimentos no exterior, conforme as Leis 14.973/2024 e 14.754/2023. A multa por atraso na entrega é de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido.
Mudanças nas regras de 2025
O IR 2025 trouxe ajustes em relação ao ano anterior. O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00, refletindo a ampliação da faixa de isenção. A declaração pré-preenchida, disponível a partir de 1º de abril, agora inclui dados de contas bancárias no exterior, simplificando o processo para quem possui investimentos internacionais.
A tributação de rendimentos no exterior passou a ser anual, com alíquota de 15%, eliminando a cobrança mensal via Carnê-Leão. Além disso, a Receita extinguiu a exigência de informações como título de eleitor e códigos de consulado para residentes no exterior, modernizando o sistema.
Ferramentas digitais e acessibilidade
O aplicativo da Receita Federal facilita o acesso às informações do IR, permitindo consultas rápidas sobre restituições e situação cadastral. A plataforma Gov.br substituiu o aplicativo Meu Imposto de Renda, centralizando os serviços. O e-CAC, acessado com código gerado no site ou certificado digital, é a principal ferramenta para retificações e acompanhamento de pendências.
A Receita também ampliou o uso do PIX para restituições, reduzindo o tempo de processamento. Cerca de 4,7 milhões de contribuintes optaram por essa modalidade no segundo lote, demonstrando a adesão às soluções digitais.
