O Ministério das Cidades anunciou, em 30 de junho de 2025, a autorização para a construção de 4.667 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, beneficiando mais de 18 mil pessoas em 27 cidades de 16 estados brasileiros. As moradias, enquadradas nas modalidades Entidades, Rural e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de três portarias. A iniciativa, coordenada pelo governo federal sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prioriza famílias de baixa renda, com renda bruta mensal de até R$ 2.850 na Faixa 1, além de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Com investimento de R$ 108,8 milhões apenas na modalidade FAR, o programa reforça o compromisso com a redução do déficit habitacional, oferecendo moradias dignas e infraestrutura completa.
A maioria das unidades, 3.792, será construída pela modalidade Entidades, voltada para famílias organizadas por associações sem fins lucrativos. Outras 331 unidades atenderão áreas rurais, e 544 serão destinadas a Porto Alegre, na modalidade FAR-Reconstrução.
O programa, relançado em 2023, já contratou 1,26 milhão de unidades até o fim de 2024, superando 60% da meta de 2 milhões até 2026.
- Destaques da autorização:
- 4.667 moradias em 16 estados e 27 municípios.
- 3.792 unidades na modalidade Entidades.
- 544 unidades para Porto Alegre (FAR-Reconstrução).
- Investimento de R$ 108,8 milhões no Residencial João Paris 1.
Distribuição por estados e municípios
O Nordeste lidera com o maior número de unidades autorizadas, totalizando 1.957 moradias. A Bahia receberá 408 casas, distribuídas em Itagi (100), João Dourado (100), Paramirim (58), Santa Terezinha (50) e Tucano (100). O Ceará terá 474 unidades, com destaque para Luziânia (432) e Independência (150). Pernambuco contará com 342 moradias, sendo 192 em Recife, 50 em Poção e 100 em Tacaratu. Outros estados nordestinos incluem Maranhão (100 unidades em Jenipapo dos Vieira e Matões), Piauí (150, com 100 em Oeiras e 50 em São João da Varjota), Paraíba (258, em Campina Grande e Sobrado) e Rio Grande do Norte (123, em Açu e Francisco Dantas).
No Sudeste, Minas Gerais terá 222 unidades, divididas entre Buritizeiro (100), Monte Sião (22), Olho D’Água (50) e São João do Paraíso (50). São Paulo receberá 327 moradias, com 200 em Mauá e 94 em São José do Rio Pardo. O Espírito Santo contará com 104 unidades em Baixo Guandu (25), Barra de São Francisco (10), Itaguaçu (20) e São Gabriel da Palha (32).
A região Sul terá 486 unidades, com destaque para Porto Alegre, que receberá 544 moradias no Residencial João Paris 1, além de Uruguaiana (301) e Júlio de Castilhos (50) no Rio Grande do Sul, e Medianeira (120) no Paraná. No Norte, o Pará terá 294 unidades, com Ananindeua (144), Benevides (100) e Palestina do Pará (50), enquanto Amazonas (Manaus, 160) e Tocantins (Itapiratins e Carrasco Bonito, 67) também foram contemplados. O Centro-Oeste terá 546 unidades, todas em Goiás, com Cristalina (50), Luziânia (432) e Novo Gama (64).
Modalidade Entidades
A modalidade Entidades, que responde por 3.792 das unidades autorizadas, beneficia famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, organizadas por entidades sem fins lucrativos. Desde 2023, essa linha já selecionou 49,4 mil moradias em todo o país. As unidades incluem infraestrutura completa, como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, além de varandas e bibliotecas, atendendo às diretrizes de sustentabilidade do programa.
As entidades organizadoras, como cooperativas e associações, são responsáveis por cadastrar as famílias e encaminhar as propostas à Caixa Econômica Federal. A prioridade é dada a grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias lideradas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos ou em áreas de risco.
Modalidade Rural
A linha Rural, com 331 unidades, atende famílias com renda bruta anual de até R$ 120 mil, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas. Desde 2023, mais de 75 mil unidades rurais foram selecionadas. Pernambuco lidera com 127 moradias, distribuídas em Águas Belas (50), São Bento do Una (27) e Tacaratu (50). O Piauí terá 50 unidades em São João da Varjota, enquanto Minas Gerais (São João do Paraíso, 50) e Espírito Santo (87, em quatro municípios) também foram contemplados.
As moradias rurais, com valores entre R$ 75 mil e R$ 130 mil, oferecem prestações mínimas de R$ 80 mensais por cinco anos, com isenção para beneficiários do Bolsa Família ou BPC. Os projetos incluem cisternas para captação de água da chuva e áreas verdes, reforçando a sustentabilidade ambiental.
- Características da modalidade Rural:
- Renda anual de até R$ 120 mil.
- Prestações a partir de R$ 80 por cinco anos.
- Isenção para beneficiários do Bolsa Família e BPC.
- Foco em agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)
A modalidade FAR-Reconstrução destina 544 unidades ao Residencial João Paris 1, em Porto Alegre, com investimento de R$ 108,8 milhões. Essas moradias visam atender famílias afetadas por calamidades, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. O FAR, com R$ 14,8 bilhões disponíveis, garante recursos não contingenciáveis, permitindo a construção de unidades com infraestrutura urbana de qualidade.
Os empreendimentos FAR priorizam terrenos próximos a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, para melhorar a integração urbana. As unidades incluem varandas, bibliotecas e soluções sustentáveis, como plantio de árvores e sistemas de captação de água.
Histórico do programa
Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou 8,4 milhões de unidades habitacionais até 2024. Relançado em 2023, o programa superou 1,26 milhão de contratações, alcançando 60% da meta de 2 milhões até 2026. Em 2024, foram entregues 43 mil moradias e retomadas 38,9 mil obras paralisadas, com destaque para empreendimentos em Belém (PA) e Bertioga (SP).
O programa foi reformulado com a Lei 14.620/2023, que elevou o limite de renda da Faixa 1 para R$ 2.850 mensais e introduziu a Faixa 4, para famílias com renda de até R$ 12 mil. A inclusão de varandas, bibliotecas e sustentabilidade reflete o foco em qualidade de vida.
Critérios de elegibilidade
Para participar, as famílias não podem possuir imóvel próprio ou financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Faixa 1, com subsídios de até 95%, atende famílias com renda de até R$ 2.850. As Faixas 2 (até R$ 4.700) e 3 (até R$ 8.600) oferecem financiamentos com juros reduzidos, enquanto a Faixa 4 (até R$ 12 mil) permite financiar imóveis de até R$ 500 mil com juros de 10,5% ao ano.
Prioridades incluem famílias lideradas por mulheres, com pessoas com deficiência, idosos, crianças, em situação de rua ou afetadas por calamidades. Inscrições para a Faixa 1 são feitas em prefeituras ou entidades organizadoras, enquanto as demais faixas exigem contato com a Caixa ou o Banco do Brasil.
- Faixas de renda:
- Faixa 1: até R$ 2.850 mensais, com subsídios de até 95%.
- Faixa 2: até R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil.
- Faixa 3: até R$ 8.600, sem subsídios, mas com juros reduzidos.
- Faixa 4: até R$ 12 mil, imóveis até R$ 500 mil.
Processo de inscrição
As inscrições para a Faixa 1 são realizadas em prefeituras ou por entidades organizadoras, com documentação como RG, CPF, comprovante de renda e residência. A análise da Caixa leva até 30 dias, verificando a elegibilidade e a capacidade de pagamento. Para as Faixas 2, 3 e 4, o processo ocorre diretamente com a Caixa ou o Banco do Brasil, incluindo simulação de financiamento no site da Caixa.
O Simulador Habitacional da Caixa permite calcular parcelas e subsídios com base na renda e no valor do imóvel. A ausência de taxas de inscrição é garantida, com custos administrativos cobertos pelo programa.
Investimentos e sustentabilidade
O programa conta com R$ 140 bilhões em 2025, incluindo R$ 14,8 bilhões do FAR e R$ 30 bilhões de um fundo social. A modalidade FAR prioriza terrenos bem localizados, enquanto o MCMV Cidades, voltado para municípios com até 50 mil habitantes, contratou 332 moradias no Rio de Janeiro. Sustentabilidade é um pilar, com varandas para ventilação, cisternas para água da chuva e plantio de árvores.
A iniciativa #BotaPraAndar, lançada em 2024, resolveu entraves de 49 mil moradias, beneficiando 190 mil pessoas. A retomada de obras paralisadas, como as 1.008 unidades em Belém, reflete o esforço para concluir projetos iniciados entre 2009 e 2018.
Impacto regional
São Paulo lidera com 367 mil unidades contratadas desde 2009, sendo 119,9 mil na capital. O Nordeste, com 1.957 unidades autorizadas em 2025, concentra a maior parte das novas moradias, atendendo a um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios, segundo o IBGE (2019). A região Norte, com 281 mil pessoas em situação de rua, também é prioridade, com destaque para Manaus (160 unidades).
O programa gera empregos na construção civil, com 600 mil unidades previstas para 2025, além de 120 mil na Faixa 4. Cada unidade construída movimenta cerca de R$ 190 mil em investimentos diretos e indiretos, segundo a CBIC.
- Municípios com maior número de unidades:
- Porto Alegre (RS): 544 unidades (FAR-Reconstrução).
- Luziânia (GO): 432 unidades (Entidades).
- Recife (PE): 192 unidades (Entidades).
- Ananindeua (PA): 144 unidades (Entidades).
Próximos passos
As construtoras e prefeituras têm até 28 de agosto de 2026 para apresentar propostas no site da Caixa, com prioridade para terrenos próximos a serviços urbanos. A Portaria MCID nº 47/2025 habilitou 391 municípios, sendo 243 inéditos, para 26.385 unidades. As obras do Residencial João Paris 1, em Porto Alegre, devem começar ainda em 2025, com entrega prevista para 2026.
O programa planeja ampliar a meta para 3 milhões de unidades até 2026, com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e áreas afetadas por calamidades. A Caixa e o Banco do Brasil seguem recebendo documentações para financiamentos, enquanto o Ministério das Cidades monitora a execução das obras.