Em julho de 2025, o Brasil inicia uma nova fase no acesso ao crédito com a aprovação do Crédito do Trabalhador, um programa que amplia o consignado para 47 milhões de empregados formais e 1,5 milhão de motoristas e entregadores de aplicativos. Validada pelo Senado em 2 de julho, a Medida Provisória (MP) 1292/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elimina barreiras para trabalhadores do setor privado e da gig economy, permitindo empréstimos com descontos diretos na folha de pagamento ou nas contas bancárias. A iniciativa, que já movimentou R$ 14 bilhões desde março, promete taxas de juros mais acessíveis, mas exige planejamento para evitar endividamento. Com sanção presidencial prevista para este mês, o programa visa impulsionar a economia e promover inclusão financeira, especialmente para trabalhadores de baixa renda.
A proposta abrange empregados com carteira assinada, rurais, domésticos e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), além de profissionais de plataformas digitais. Com taxas médias de 1,2% a 2,89% ao mês, bem abaixo dos 8% do crédito pessoal, o programa se destaca pela agilidade digital e pela segurança oferecida por garantias como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Beneficiários principais: Empregados CLT, trabalhadores rurais, domésticos e motoristas de apps.
- Impacto inicial: Mais de 1,2 milhão de contratos fechados até maio de 2025.
- Expectativa econômica: R$ 120 bilhões em empréstimos até 2029.
O programa representa um marco ao reconhecer a relevância da economia de aplicativos, mas a regulamentação para essa categoria ainda está em aberto, gerando expectativas e desafios.
Novo acesso ao crédito consignado
A aprovação da MP 1292/2025 pelo Congresso Nacional transforma o cenário do crédito no Brasil. Antes restrito a funcionários públicos, aposentados do INSS e empregados de empresas com convênios bancários, o consignado agora está disponível para qualquer trabalhador com vínculo formal. A digitalização do processo, via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou canais bancários, simplifica a solicitação.
Trabalhadores autorizam o compartilhamento de dados como CPF e margem consignável, recebendo propostas em até 24 horas. As parcelas, limitadas a 35% do salário, são descontadas automaticamente, garantindo praticidade. Até maio de 2025, 10 milhões de simulações resultaram em 1,2 milhão de contratos, com 63% dos empréstimos direcionados a quem ganha até quatro salários mínimos.
A ausência de convênios obrigatórios entre empresas e bancos é um diferencial, ampliando o alcance do programa. Instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Nubank oferecem taxas promocionais, algumas a partir de 1,2% ao mês, intensificando a concorrência.
Inclusão da gig economy
Um dos aspectos mais inovadores da nova lei é a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos, uma categoria que reúne 1,5 milhão de profissionais no Brasil. Diferentemente do consignado CLT, que dispensa convênios, esses trabalhadores dependerão de acordos entre plataformas digitais e bancos. As parcelas, limitadas a 30% dos ganhos mensais, serão descontadas diretamente dos repasses de corridas ou entregas.
A medida reconhece a crescente formalização da gig economy e busca oferecer crédito acessível a profissionais muitas vezes excluídos do sistema bancário. No entanto, a regulamentação específica, que definirá como plataformas como Uber e iFood integrarão o sistema, ainda será publicada pelo governo federal até o final de 2025.
- Como funciona: Desconto nos repasses das plataformas, sem impactar a folha de pagamento.
- Limite de comprometimento: Até 30% dos ganhos mensais.
- Benefício principal: Acesso a juros mais baixos para investimentos pessoais.
- Desafio inicial: Necessidade de convênios pode atrasar a oferta de crédito.
A inclusão desses trabalhadores é vista como um passo rumo à equidade financeira, mas a complexidade dos acordos pode limitar o acesso inicial, especialmente em plataformas menores.
Regras e segurança do programa
O Crédito do Trabalhador estabelece normas rigorosas para proteger tomadores e instituições financeiras. As parcelas não podem exceder 35% da renda mensal, preservando uma margem para despesas essenciais. Em caso de demissão, até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória podem ser usados para quitar o empréstimo, com o restante transferido para o próximo vínculo empregatício.
A portabilidade, disponível desde junho de 2025, permite migrar contratos para bancos com melhores taxas, beneficiando 25% dos tomadores ativos. A verificação biométrica e de identidade, obrigatória para assinaturas, reduz riscos de fraudes.
Empregadores, por sua vez, devem gerenciar os descontos pelo sistema eSocial, com penalidades para irregularidades. Essas medidas fortaleceram a confiança no programa, que já movimentou R$ 14 bilhões em menos de quatro meses, segundo o Ministério do Trabalho.
Impacto na economia brasileira
A ampliação do consignado injeta recursos diretamente na economia, estimulando o consumo e os investimentos. Setores como varejo, serviços e pequenos negócios já registram aumento nas vendas financiadas por empréstimos consignados. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que 19 milhões de trabalhadores contratarão empréstimos até 2029, totalizando R$ 120 bilhões.
A iniciativa também promove concorrência entre bancos e fintechs, reduzindo custos para os tomadores. No entanto, a popularidade do programa levanta preocupações sobre o endividamento, especialmente entre trabalhadores de baixa renda. O limite de 35% da renda para parcelas exige disciplina financeira, já que os descontos automáticos impactam a renda líquida.
- Setores beneficiados: Varejo, serviços e pequenos negócios.
- Projeção de adesão: 19 milhões de contratos até 2029.
- Risco apontado: Possível endividamento excessivo sem planejamento.
- Solução proposta: Educação financeira para tomadores.
A fiscalização das taxas de juros é outro ponto crítico. Embora o Banco Central publique rankings para promover transparência, algumas instituições aplicam taxas acima da média, exigindo monitoramento contínuo.
Educação financeira em foco
Para garantir o uso consciente do crédito, a MP determina ações de educação financeira voltadas aos trabalhadores formais, com ênfase em quem ganha até quatro salários mínimos. O governo planeja cursos online, guias no aplicativo da CTPS Digital e parcerias com bancos, com início previsto para o segundo semestre de 2025.
Motoristas e entregadores, cuja renda é variável, receberão campanhas específicas sobre gestão financeira e impacto dos descontos automáticos. A iniciativa visa reduzir o superendividamento e promover decisões informadas na contratação de empréstimos.
A relevância dessas ações é evidente: 63% dos contratos foram firmados por trabalhadores de baixa renda, que enfrentam maior risco de comprometer sua renda. Workshops digitais e materiais informativos serão ferramentas centrais para alcançar esse público.
Próximos passos do programa
Com a aprovação no Senado, a MP aguarda sanção presidencial, prevista para julho de 2025. Alterações feitas pelo Congresso, como a manutenção do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na regulação dos juros do consignado do INSS, serão avaliadas pelo presidente Lula. A decisão evita mudanças estruturais no sistema atual, garantindo estabilidade.
Para trabalhadores de aplicativos, a sanção marcará o início de um processo de regulamentação que definirá os convênios entre plataformas e bancos. Instituições financeiras já demonstram interesse, mas a implementação pode enfrentar atrasos devido à complexidade dos acordos.
O programa, ao combinar inclusão financeira, taxas acessíveis e digitalização, consolida-se como uma ferramenta de transformação econômica, mas seu sucesso dependerá da regulamentação eficiente e do engajamento dos trabalhadores em práticas financeiras conscientes.
