A partir de 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início à devolução de cerca de R$ 4 bilhões a aproximadamente 3,6 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida, anunciada pelo governo federal, resulta de um acordo firmado entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O processo, que visa corrigir fraudes descobertas pela Operação Sem Desconto, será realizado administrativamente, com valores corrigidos pela inflação, e não exigirá ações judiciais na maioria dos casos. A iniciativa ocorre após a identificação de cobranças não autorizadas por entidades associativas, que afetaram principalmente aposentados de baixa renda, idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a homologação do plano, garantindo segurança jurídica.
A fraude, revelada em abril de 2025, envolveu mensalidades associativas descontadas sem permissão, com prejuízos inicialmente estimados em R$ 6,3 bilhões. O governo agiu rapidamente, suspendendo todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esses descontos e implementando medidas como autenticação biométrica para novas autorizações. Cerca de 9 milhões de segurados tiveram algum tipo de desconto nos últimos cinco anos, mas apenas 3,6 milhões registraram contestações até julho.
- Principais afetados: idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, que representam 30% das contestações.
- Canais de atendimento: aplicativo Meu INSS, central 135 e agências dos Correios.
- Prazo para contestação: seis meses a partir de 14 de maio, com possibilidade de prorrogação.
A prioridade inicial será dada a 1,5 milhão de beneficiários que já contestaram os descontos, com pagamentos programados para começar em 24 de julho.
Fraude descoberta e ações iniciais
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema que operava desde 2019. Entidades associativas, muitas sem estrutura operacional, realizavam descontos automáticos nos benefícios do INSS, frequentemente sem o conhecimento dos segurados. Auditorias realizadas pela CGU em 2023 revelaram que 70% das 29 entidades analisadas não apresentavam documentação completa para justificar as cobranças.
O governo reagiu com a suspensão imediata de todos os descontos associativos em abril de 2025. Para os valores cobrados indevidamente na folha de pagamento de abril, o INSS reteve R$ 292 milhões, que não foram repassados às entidades. Esses recursos começaram a ser devolvidos automaticamente aos beneficiários entre 26 de maio e 6 de junho, sem necessidade de solicitação.
Como funciona o processo de ressarcimento
O processo de devolução é simples e acessível, projetado para atender beneficiários com diferentes níveis de familiaridade com a tecnologia. Desde 14 de maio, os segurados podem verificar descontos no aplicativo Meu INSS ou pela central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Acesse o Meu INSS ou ligue para o 135.
- Consulte a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Informe se reconhece ou não os descontos listados.
- Não é necessário anexar documentos, salvo em casos excepcionais.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para comprovar a autorização ou realizar o reembolso via Guia de Recolhimento da União (GRU). Se não houver comprovação nem pagamento, o caso é encaminhado à AGU para medidas judiciais. Os valores são depositados diretamente na conta usada para o pagamento do benefício.
Medidas para proteger os beneficiários
Para evitar novos casos de fraude, o INSS implementou mudanças rigorosas. Desde fevereiro de 2025, qualquer desconto associativo exige autenticação biométrica e assinatura eletrônica no Meu INSS. A CGU recomendou a reformulação dos procedimentos de fiscalização, que antes careciam de controles eficazes.
Além disso, o governo bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de 12 entidades e 14 pessoas físicas envolvidas no esquema. A Justiça Federal também apreendeu joias, carros de luxo e obras de arte, que serão leiloados para custear parte do ressarcimento.
Atendimento ampliado nos Correios
Reconhecendo que nem todos os beneficiários têm acesso à internet ou facilidade com aplicativos, o INSS firmou uma parceria com os Correios. Desde 30 de maio, cerca de 4,7 mil agências dos Correios oferecem atendimento presencial para consulta de descontos e registro de contestações.
Os segurados precisam levar apenas um documento de identificação oficial. Para aqueles impossibilitados de comparecer, um representante legal com procuração autenticada pode realizar a consulta, embora alterações cadastrais não sejam permitidas nesse formato.
Prioridade para grupos vulneráveis
O plano de ressarcimento dá prioridade a grupos especialmente afetados pela fraude. Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, que representam 30% das contestações, têm presunção de requerimento, ou seja, não precisam formalizar a solicitação para receber a devolução.
Essa medida visa agilizar o processo para populações vulneráveis, que muitas vezes não percebiam os descontos devido à baixa renda ou à falta de acesso a informações. O INSS também planeja ações de busca ativa em áreas rurais e de difícil acesso para identificar mais vítimas.
Ações judiciais e responsabilização
A AGU tem atuado para garantir a responsabilização das entidades envolvidas. Quinze ações judiciais foram abertas, com a primeira decisão, em 2 de junho, bloqueando R$ 23,8 milhões de duas empresas, Venus Consultoria e THJ Consultoria. A PF continua investigando servidores e entidades, com 211 mandados de busca e apreensão cumpridos em 34 municípios.
Cinco prisões foram realizadas, e uma pessoa foragida foi capturada. A investigação também rastreia recursos desviados por criptomoedas, conforme relatado pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Prevenção de golpes
O INSS alerta para tentativas de golpes relacionados ao ressarcimento. Criminosos têm se aproveitado da situação, enviando mensagens falsas por SMS, e-mail ou WhatsApp, prometendo reembolsos em troca de dados pessoais.
- Use apenas canais oficiais: Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios.
- Desconfie de ligações ou mensagens solicitando informações pessoais.
- Denuncie tentativas de golpe à Ouvidoria do INSS pelo Fala BR ou telefone 135.
O instituto reforça que não realiza contatos diretos por telefone ou links para tratar do ressarcimento, e todas as comunicações oficiais são feitas pelo Meu INSS.
Próximos passos do processo
O STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, avalia a homologação do acordo de ressarcimento. Uma audiência de conciliação está marcada para 24 de julho, com a participação da União, INSS, DPU e MPF. A AGU solicitou a abertura de um crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, que não serão contabilizados no limite de gastos de 2025 e 2026.
A partir de agosto, o INSS notificará os 5,4 milhões de segurados que ainda não contestaram possíveis descontos, incentivando a verificação de irregularidades. O prazo para contestações, inicialmente de seis meses, pode ser prorrogado.
Educação financeira e transparência
Para prevenir fraudes futuras, o INSS planeja campanhas de educação financeira, com materiais acessíveis em Libras, audiodescrição e formatos adaptados para comunidades rurais e tradicionais. Essas iniciativas visam orientar os beneficiários sobre como monitorar seus extratos e identificar cobranças indevidas.
A revisão dos sistemas internos do INSS também está em andamento, com foco em aumentar a transparência e a segurança das autorizações de descontos. A adoção de biometria obrigatória é um passo significativo nesse sentido.
